Processo: 0007137-55.2015.4.01.3100
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 6ª VARA MACAPÁ
Juiz: HILTON SAVIO GONÇALO PIRES
Data de Autuação: 21/08/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/08/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10239 - Nomeação
Processo Originário: 112000000657201595
Observação:  PROVIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
Localização: E22-A - DEVOLVIDOS TRF1

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/05/2020 16:03:27  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
15/12/2019 03:02:14  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
25/01/2019 19:54:57  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
05/12/2018 12:42:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS 245249 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 1ª REGIÃOTRF ANO X Nº 222 DO DIA 29112018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30112018 ART 4º PARÁGRAFO 3º E 4º DA LEI Nº 1141906 DATA05122018  
05/12/2018 12:42:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS 245249 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 1ª REGIÃOTRF ANO X Nº 222 DO DIA 29112018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 30112018 ART 4º PARÁGRAFO 3º E 4º DA LEI Nº 1141906 DATA05122018  
28/11/2018 16:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
28/11/2018 15:28:22  222  REMESSA ORDENADA TRF  2ª  
13/11/2018 11:03:45  222  REMESSA ORDENADA TRF  AO TRF1 JULGAMENTO DE APELAÇÃO 
12/11/2018 17:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FLS 251255 E A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES PELA UNIÃO FLS 258260 DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO ORA INTERPOSTO 
12/11/2018 17:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FLS 251255 E A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS CONTRARRAZÕES PELA UNIÃO FLS 258260 DETERMINO A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DO RECURSO ORA INTERPOSTO 
12/11/2018 11:01:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2018 11:01:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/11/2018 10:28:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  PARA A SEXTA TURMA DO TRF1 ENCAMINHANDO SENTENÇA 
28/09/2018 10:44:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO AUTOR MPT PROTOCOLADA EM 28092018 PROT 3865 
28/09/2018 10:44:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPT 
25/09/2018 08:56:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QTDE FOLHAS261  
24/09/2018 11:51:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  MPT 
01/08/2018 17:49:05  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  RECURSO CONTRARRAZÕES PROTOCOLADO EM 01082018 PROT 2990 
01/08/2018 17:48:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU 
25/06/2018 08:29:22  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
15/06/2018 11:16:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/06/2018 09:32:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS 245249 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 1ª REGIÃOTRF ANO X Nº 94 DO DIA 25052018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28052018 ART 4º PARÁGRAFO 3º E 4º DA LEI Nº 1141906 DATA13062018  
13/06/2018 09:32:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS 245249 FOI DISPONIBILIZADO NO EDJF1 1ª REGIÃOTRF ANO X Nº 94 DO DIA 25052018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 28052018 ART 4º PARÁGRAFO 3º E 4º DA LEI Nº 1141906 DATA13062018  
24/05/2018 11:50:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
22/05/2018 11:29:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
15/05/2018 11:52:49  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  RECURSO DE APELAÇÃO PROTOCOLADO EM 14052018 PROT 1765 
14/05/2018 17:04:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
20/04/2018 08:35:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
18/04/2018 11:31:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/04/2018 13:16:09  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS RESOLVENDO O MÉRITONOS TERMOS DO ART 487 INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILSEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ART 18 DA LEI Nº73471985SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO NOS TERMOS DO ART 496 I DOCPC DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO VOLUNTÁRIO REMETAMSE OS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃODÊSE CIÊNCIA DESTA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTONOTICIADO ÀS FL 89PUBLIQUESE REGISTRESE INTIMEMSE 
10/10/2017 09:44:51  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
27/09/2017 15:17:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PATIÇÃO DO MPT PROTOCOLADA EM 27092017 PROT 5377 
27/09/2017 15:14:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPT 
18/09/2017 09:09:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QTDE FOLHAS239  
15/09/2017 15:12:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
08/09/2017 15:34:09  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DECISAO  EM RAZÃO DA SUSPEIÇÃO DECLARADA À F L 180 OS PRESENTES AUTOS FORAM REMETIDOS A ESTE JUÍZO DADA A ORDEM DE SUBSTITUIÇÃO REGIMENTAL PREVISTA NO ART 100 1 CC ART 103 PROVIMENTO COGER N 1292016DESTA FEITA COMPULSANDO AOS AUTOS HEI POR BEM CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA DETERMINAR NA FORMA DO ART 180 CPC15 A INTIMAÇÃO POR REMESSA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA À FLS 143178182218 E 223228 E QUERENDO MANIFESTARSE NO PRAZO DE 05CINCO DIASREGISTRESE QUE A RETIRADA DOS AUTOS DO CARTÓRIO OU DA SECRETARIA EM CARGA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO IMPLICARÁ INTIMAÇÃO DE QUALQUER DECISÃO CONTIDA NO PROCESSO RETIRADO AINDA QUE PENDENTE DE PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ART 272 6 CPC15APÓS RETORNEME OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA 
26/07/2017 12:10:42  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/07/2017 11:08:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DA UNIAO REQUERENDO O QUE SEGUE PROTOCOLADA EM 21072017 
21/07/2017 11:08:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DA UNIAO REQUERENDO O QUE SEGUE PROTOCOLADA EM 21072017 
21/07/2017 11:08:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU 
21/07/2017 11:08:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU 
30/06/2017 08:30:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
27/06/2017 14:03:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO 
27/06/2017 14:03:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  INTIMESE A PARTE RÉ UNIÃO POR REMESSA DOS AUTOS PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOBRE OS DOCUMENTOS FLS 143178 182218 E 223228 REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO 
26/06/2017 12:33:53  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPT DEVIDAMENTE CUMPRIDO CONFORME CERTIDÃO DE FL 230V 
01/06/2017 13:52:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO AUTOR MPF PROTOCOLADA EM 30052017 PROT 3185 
23/05/2017 15:33:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de a MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO na pessoa de seu Procurador Jurídico Chefe 
23/05/2017 15:33:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/05/2017 18:25:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
16/05/2017 16:58:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA UNIÃO DANDOSE POR CIENTE PROTOCOLADA EM 16052017 
16/05/2017 16:58:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AGU 
12/05/2017 08:57:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
09/05/2017 16:14:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
09/05/2017 09:37:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 08052017 PROT 2600 
08/05/2017 17:37:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
20/04/2017 10:02:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
19/04/2017 15:37:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/04/2017 17:57:22  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1 COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DECLARO MINHA SUSPEIÇÃO PARA ATUAR NO PRESENTE FEITO A PARTIR DESTA DATA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO SUPERVENIENTE2 ENCAMINHESE O PROCESSO AO MEU SUBSTITUTO AUTOMÁTICO3 INTIMEMSE 
09/11/2016 13:49:17  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
09/11/2016 10:37:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 11102016 MANIFESTANDO SOBRE A CONTESTAÇÃO DA RÉ PROT5626 
08/11/2016 18:41:31  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  1 JUNTESE A PETIÇÃO PROTOCOLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MPT SOB O Nº 5626 EM 111020162 APÓS RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS 
04/10/2016 10:48:32  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
21/09/2016 17:34:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO O QUE SE SEGUE PROTOCOLADA EM 21092016 
21/09/2016 17:34:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AGU 
16/09/2016 09:16:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
15/09/2016 17:00:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO 
15/09/2016 10:44:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CERTIFICO A JUNTADA DO MANDAOD DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO EM FACE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PESSOA DE SEU PROCURADOR JURIDICO 
01/09/2016 11:08:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN OS MANDADOS DE INTIMAÇAO DE MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 
01/09/2016 11:08:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN OS MANDADOS DE INTIMAÇAO DE MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO 
01/09/2016 11:08:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/09/2016 11:08:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
31/08/2016 11:10:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  AGUARDA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 
26/08/2016 08:56:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal MPF fl 125126v 2 Intimese o Ministério Público do Trabalho MPT por mandado para ciência de todos os atos processuais deste feito3 Cumprido o item anterior com ou sem manifestação cumprase o item 2 do despacho de fl 122 4 Cumprido o item anterior com ou sem manifestação venhamme os autos conclusos 
26/08/2016 08:56:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal MPF fl 125126v 2 Intimese o Ministério Público do Trabalho MPT por mandado para ciência de todos os atos processuais deste feito3 Cumprido o item anterior com ou sem manifestação cumprase o item 2 do despacho de fl 122 4 Cumprido o item anterior com ou sem manifestação venhamme os autos conclusos 
24/08/2016 11:44:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  PARA DESPACHO 
19/08/2016 08:50:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 18082016 INFORMANDO QUE NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR PROT 4539 
19/08/2016 08:49:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉU PROTOCOLADA EM 18082016 INFORMANDO QUE NÃO TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR PROT 4539 
19/08/2016 08:48:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA AGU 
12/08/2016 10:14:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOADVOCACIA GERAL DA UNIÃO  
08/08/2016 10:57:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  AGUARDA VISTA DOS AUTOS À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 
02/08/2016 17:17:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 02082016 
02/08/2016 17:17:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF PROTOCOLADA EM 02082016 
02/08/2016 17:17:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
15/07/2016 09:20:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
14/07/2016 11:05:36  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO 
14/07/2016 11:03:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  RÉPLICA E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
14/07/2016 11:03:21  216  PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA  PELAS PARTES 
14/07/2016 11:02:56  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO  PELOS AUTORES 
12/07/2016 17:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 MANIFESTEMSE OS AUTORES QUERENDO NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 110117 E DOCUMENTOS DE FL 118121 NOS TERMOS DO ART 350 DO CPC LEI FEDERAL Nº 131052015 NA MESMA OPORTUNIDADE E NO MESMO PRAZO DEVERÁ ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR INDICANDO AS RESPECTIVAS FINALIDADES SOB PENA DE INDEFERIMENTO2 APÓS INTIMESE A PARTE RÉ PARA QUERENDO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS INDICANDO AS RESPECTIVAS FINALIDADES SOB PENA DE INDEFERIMENTO3 CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO 
12/07/2016 17:43:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 MANIFESTEMSE OS AUTORES QUERENDO NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 110117 E DOCUMENTOS DE FL 118121 NOS TERMOS DO ART 350 DO CPC LEI FEDERAL Nº 131052015 NA MESMA OPORTUNIDADE E NO MESMO PRAZO DEVERÁ ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR INDICANDO AS RESPECTIVAS FINALIDADES SOB PENA DE INDEFERIMENTO2 APÓS INTIMESE A PARTE RÉ PARA QUERENDO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR NO PRAZO DE 15 QUINZE DIAS INDICANDO AS RESPECTIVAS FINALIDADES SOB PENA DE INDEFERIMENTO3 CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA VENHAMME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO FEITO 
08/07/2016 11:39:31  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  PARA DESPACHO 
29/06/2016 13:51:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO RÉU OFERECENDO CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA EM 28062016 PROT3244 
29/06/2016 13:49:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO RÉU OFERECENDO CONTESTAÇÃO PROTOCOLADA EM 28062016 PROT3244 
10/06/2016 16:39:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIFICO E DOU FÉ QUE A DECISÃO DE FLS 8385 E O DESPACHO DE FL 102 FORAM DISPONIBILIZADOS NO EDJF1 1ª REGIÃOTRF ANO VIII Nº 106 DO DIA 10062016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 13062016 ART 4º PARÁGRAFO 3º E 4º DA LEI Nº 1141906 
09/06/2016 17:18:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/06/2016 14:55:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  AGUARDA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 8385 
06/06/2016 14:55:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  AGUARDA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL 102 
06/06/2016 14:53:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA CIENCIA DA DECISÃO FLS 8385E DO DESPACHO FL 102 
01/06/2016 19:15:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO 
01/06/2016 17:14:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
20/05/2016 12:08:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇÃO INTERESSADOMPF  
19/05/2016 10:53:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  AO MPFAP MANIFESTAÇÃO 
10/05/2016 16:35:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Certifico que expedi e encaminhei à CEMAN o mandado de Citação de os União 
10/05/2016 16:35:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/04/2016 11:29:01  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/04/2016 11:28:45  136  CITACAO ORDENADA   
29/04/2016 11:27:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA FLS 8385 COM BASES NOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS2 CUMPRASE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 83853 PUBLIQUEMSE A DECISÃO DE FLS 8385 E TAMBÉM ESTE DESPACHO4 INTIMEMSE OS AUTORES DESTE DESPACHO POR REMESSA DOS AUTOS 
28/04/2016 15:12:59  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  PARA DESPACHO 
28/04/2016 15:12:56  220  RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO AUTOR  DO MPFAP 
13/04/2016 17:59:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO MPF COMUNICANDO A IMPETRAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A R DECISÃO EXARADA ÀS FLS 8385 DOS AUTOS PROTOCOLADA EM 13042016 PROT 1648 
13/04/2016 17:59:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO DO MPF COMUNICANDO A IMPETRAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A R DECISÃO EXARADA ÀS FLS 8385 DOS AUTOS PROTOCOLADA EM 13042016 PROT 1648 
13/04/2016 17:59:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
18/03/2016 10:31:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇAO INTERESSADOMPF  
18/03/2016 10:31:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  PARA MANIFESTAÇAO INTERESSADOMPF  
17/03/2016 13:05:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  AGUARDA VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPF POR MEIO DE SUA PROCURADORIA PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 
17/03/2016 13:04:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM  ORDENADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MPF E OUTROS PARA CIÊNCIA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA 
16/03/2016 16:22:47  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA  ANTE O EXPOSTO INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR NÃOENTENDER DEMONSTRADOS OS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES ART 273 DO CPCCITEMSE OS RÉUS E INTIMEMSE OS AUTORES 
22/01/2016 16:59:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
18/01/2016 10:34:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL APRESENTANDO MANIFESTAÇAO AO PEDIDO DE ATECIPAÇAO DE TUTELA PROTOCOLADA EM 14012016 PROT 158 
18/01/2016 10:34:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL APRESENTANDO MANIFESTAÇAO AO PEDIDO DE ATECIPAÇAO DE TUTELA PROTOCOLADA EM 14012016 PROT 158 
18/01/2016 10:33:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL APRESENTANDO MANIFESTAÇAO AO PEDIDO DE ATECIPAÇAO DE TUTELA PROTOCOLADA EM 14012016 PROT 158 
18/01/2016 10:33:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO DA UNIAO FEDERAL APRESENTANDO MANIFESTAÇAO AO PEDIDO DE ATECIPAÇAO DE TUTELA PROTOCOLADA EM 14012016 PROT 158 
14/01/2016 18:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/01/2016 09:30:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO  
15/12/2015 18:03:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  À AGU PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL 76 
15/12/2015 18:01:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  ORDENADA A INTIMAÇÃO DA UNIÃO A RESPEITO DO DESPACHO QUE LHE CONFERIU O PRAZO DE 72 HORAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO LIMINAR 
09/12/2015 11:28:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO A INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 72 SETENTA E DUAS HORAS SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO NA PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA 
26/08/2015 10:20:28  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/08/2015 10:18:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
26/08/2015 08:43:54  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
26/08/2015 08:43:49  170  INICIAL AUTUADA   
25/08/2015 18:36:05  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   
25/08/2015 18:35:36  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIBUIDOR   
24/08/2015 15:20:16  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR   

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  16/03/2016 14:31:34 visualizar
3  Sentença  10/04/2018 15:34:17 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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