Processo: 0007019-41.2013.4.01.3200
Nova Numeração: 0007019-41.2013.4.01.3200
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 5915 - Isenção
Data de Autuação: 12/06/2014
Órgão Julgador: OITAVA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0007019-41.2013.4.01.3200/JFAM

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/05/2021 20:56:33  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
12/05/2021 13:43:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
12/02/2021 17:06:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
12/02/2021 17:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/02/2021 17:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
12/02/2021 17:02:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/10/2020 16:33:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 288/2020 FN
23/10/2020 13:43:07  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4893953 CONTRA-RAZOES
19/10/2020 13:48:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2020 - DISPONIBILIZADA EM 16/10/2020 - PAG 3312/3323
19/10/2020 12:30:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4892722 RECURSO EXTRAORDINARIO
19/10/2020 12:30:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4892721 RECURSO ESPECIAL
16/10/2020 09:37:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/10/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/06/2020 - DISPONIBILIZADA EM 15/10/2020 - PAG 447/453
13/10/2020 14:39:32  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 288/2020 - FAZENDA NACIONAL
25/09/2020 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 25/09/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/09/2020 ) CTUR8
23/09/2020 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/09/2020 -
21/09/2020 11:25:07  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
21/09/2020 11:24:07  220350 PROCESSO REMETIDO
29/06/2020 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos Embargos de declaração impetrante com aplicação de multa
04/06/2020 12:19:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 04/06/2020 - DISPONIBILIZADA EM 03/06/2020 - PÁG 7160/7164
02/06/2020 12:35:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/06/2020
11/05/2020 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Impetrante com aplicação de multa
16/04/2020 14:02:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/04/2020 - DISPONIBILIZADA EM 15/04/2020 - PÁGS. 174/182
14/04/2020 15:53:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 11/05/2020
04/02/2020 16:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2020 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/02/2020 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
11/11/2019 13:14:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4833611 CONTRA-RAZOES
08/11/2019 14:19:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO 684/2019 FN
05/11/2019 11:23:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4830234 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/10/2019 13:59:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/10/2019 - PÁG 1.136/1.174
29/10/2019 12:30:57  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 684/2019 - FAZENDA NACIONAL
25/10/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 25/10/2019 ( DSPONIBILIZADO NO DIA 24/10/2019 ) CTUR8
23/10/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/10/2019 -
22/10/2019 16:56:58  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
22/10/2019 16:55:58  220350 PROCESSO REMETIDO
21/10/2019 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da Impetrante
10/10/2019 12:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 09/10/2019 (PÁG 417/446)
08/10/2019 13:37:16  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/10/2019
01/10/2019 16:03:47  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2019 16:02:47  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/10/2019 16:00:47  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
19/08/2019 17:22:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 507/2019 FN
13/08/2019 13:07:14  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 507/2019 - FAZENDA NACIONAL
09/08/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 09/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/08/2019 ) CTUR8
07/08/2019 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/08/2019 -
07/08/2019 14:20:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4779679 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/08/2019 17:29:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4778359 SUBSTABELECIMENTO
05/08/2019 11:17:07  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
05/08/2019 11:16:07  220350 PROCESSO REMETIDO
30/07/2019 13:24:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 29/07/2019 (PÁG 530/571)
22/07/2019 16:28:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 11/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 10/07/2019 (PÁG 684/715)
22/07/2019 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO das Partes
09/07/2019 09:28:02  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/07/2019
20/11/2017 16:29:13  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/11/2017 16:28:13  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/11/2017 16:27:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
02/05/2017 00:01:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
28/04/2017 13:13:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/05/2017
04/04/2017 13:11:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4164587 SUBSTABELECIMENTO
29/03/2017 14:54:46  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
29/03/2017 14:53:46  220350 PROCESSO REMETIDO
12/12/2016 17:41:40  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/12/2016 17:40:40  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/12/2016 17:39:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
23/11/2016 13:00:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4079642 PETIÇÃO
23/08/2016 09:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
22/08/2016 13:25:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4000881 PETIÇÃO
19/08/2016 18:34:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
15/08/2016 18:24:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
01/08/2016 18:57:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3983850 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/07/2016 10:45:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3976492 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/07/2016 13:38:41  180411 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
18/07/2016 13:06:50  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 543/2016 - FAZENDA NACIONAL
15/07/2016 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DO DIA 15/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 14/07/2016 PAGS. 505/742.
12/07/2016 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/07/2016 -. Destino: DIGITAL
05/07/2016 16:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
05/07/2016 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA
22/06/2016 19:08:00  70904 CONCLUSÃO PARA DECLARAÇÃO DE VOTO
22/06/2016 19:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/06/2016 19:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA DO CARMO (PARA JUNTAR VOTO)
09/06/2016 18:11:21  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
09/06/2016 18:10:21  220350 PROCESSO REMETIDO
06/06/2016 14:00:00  172105 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ao agravo regimental da União e, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso,que fará juntada de voto, negou provimento ao agravo regimental da Impetrante.
27/05/2016 17:37:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650
25/05/2016 13:34:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3922736 PETIÇÃO
25/05/2016 12:18:40  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/06/2016
18/01/2016 18:39:17  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2016 18:38:17  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/01/2016 18:37:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
08/01/2016 16:41:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3810426 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
07/01/2016 12:45:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3807316 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA
18/12/2015 18:08:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
18/12/2015 18:00:23  160600 FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
15/12/2015 14:05:36  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1011/2015 - FAZENDA NACIONAL
15/12/2015 09:50:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (TERMINATIVO)
11/12/2015 10:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/12/2015
04/12/2015 12:55:00  110620 DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) DANDO PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA UNIÃO E À REMESSA E NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO. (TERMINATIVO)
03/12/2015 15:50:23  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA
03/12/2015 15:49:23  220350 PROCESSO REMETIDO
12/05/2015 13:43:01  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/05/2015 13:42:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/05/2015 13:41:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
06/05/2015 17:59:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3610113 PETIÇÃO
06/05/2015 17:58:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3609306 SUBSTABELECIMENTO
13/04/2015 11:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/04/2015 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA/JUNTAR PETIÇÃO
10/04/2015 09:59:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO.
01/09/2014 15:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/09/2014 15:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/09/2014 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
01/09/2014 15:35:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA CERTIDÃO PRONTA
28/08/2014 10:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/08/2014 10:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
27/08/2014 14:13:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO
25/07/2014 15:30:35  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/07/2014 15:29:35  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/07/2014 15:28:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
22/07/2014 19:09:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3411601 PETIÇÃO
24/06/2014 13:28:00  180413 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO MI 372/2014.
16/06/2014 15:24:34  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 372/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
12/06/2014 13:06:14  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/06/2014 13:05:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
12/06/2014 12:48:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
12/06/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA  3807316       
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3810426       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3983850       
EMBARGOS DE DECLARACAO  3976492  11/05/2020     
RECURSO ESPECIAL  4892721       
RECURSO EXTRAORDINARIO  4892722       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4830234       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4779679  21/10/2019     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3411601  16/07/2014  22/07/2014  PETIÇÃO  MANIF. (MPF) 
3609306  07/04/2015  06/05/2015  SUBSTABELECIMENTO   
3610113  08/04/2015  06/05/2015  PETIÇÃO   
3807316  07/01/2016  07/01/2016  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA   
3810426  07/01/2016  08/01/2016  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
3922736  24/05/2016  25/05/2016  PETIÇÃO   
3976492  22/07/2016  26/07/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3983850  01/08/2016  01/08/2016  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4000881  22/08/2016  22/08/2016  PETIÇÃO   
4079642  21/11/2016  23/11/2016  PETIÇÃO   
4164587  27/03/2017  04/04/2017  SUBSTABELECIMENTO   
4778359  05/08/2019  05/08/2019  SUBSTABELECIMENTO   
4779679  06/08/2019  07/08/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4830234  04/11/2019  05/11/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4833611  11/11/2019  11/11/2019  CONTRA-RAZOES   
4892721  16/10/2020  19/10/2020  RECURSO ESPECIAL   
4892722  16/10/2020  19/10/2020  RECURSO EXTRAORDINARIO   
4893953  23/10/2020  23/10/2020  CONTRA-RAZOES   
JURIS / RED / N

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