Processo: 0007019-41.2013.4.01.3200
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 1ª VARA MANAUS
Juiz: LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI
Data de Autuação: 16/04/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/04/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 6039 - PIS
Observação: 
Localização: RENATA - RENATA

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/05/2021 03:12:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
24/05/2021 20:03:05  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
03/06/2014 13:31:31  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMETIDO AO EG TRF DA 1º REGIÃO EM CUMPRIMENTO AO R DESPACHO DOC64 E 74 
03/06/2014 13:11:39  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
28/05/2014 17:42:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
23/05/2014 19:27:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
23/05/2014 15:54:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/05/2014 14:09:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/05/2014 14:07:51  220  RECURSO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO AUTOR   
06/05/2014 14:05:01  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
23/04/2014 15:02:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N562014 PUBLICADO EM 16042014 
11/04/2014 19:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N562014 
11/04/2014 17:03:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  REMESSA A PUBLICAÇÃO DE DESPACHO DOC64 
11/04/2014 17:03:14  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2014 18:53:34  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2014 18:51:59  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
27/03/2014 18:51:26  206  PARECER MPF APRESENTADO   
20/03/2014 14:51:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  VISUALIZADO DIA 19032014 
17/03/2014 16:44:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM N 422014 DATA14032014  
10/03/2014 17:17:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  BOLETIM 422014 
10/03/2014 17:14:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  REMETIDO A PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DOC53 
10/03/2014 17:13:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/03/2014 17:12:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENVIADO AO MPF PARA SE MANIFESTAR SPBRE DOC53 
10/03/2014 14:20:49  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS  SENTENÇA Nº 190B2014 
28/11/2013 17:45:54  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/11/2013 17:45:00  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  DECURSO DE PRAZO DO AUTOR EM SE MANIFESTAR SOBRE DOC46 
28/11/2013 14:45:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
28/11/2013 14:44:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/11/2013 13:26:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM N1602013 PUBLICADO EM 21112013 
13/11/2013 19:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  BOLETIM N1602013 
13/11/2013 15:24:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/11/2013 13:25:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/11/2013 09:19:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/11/2013 09:16:11  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
06/11/2013 15:28:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
30/10/2013 18:47:02  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  SENTENÇA Nº 483B2013 
22/05/2013 14:20:49  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/05/2013 14:17:16  206  PARECER MPF APRESENTADO   
06/05/2013 14:39:45  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENVIADO AO MPF PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOC 29 
06/05/2013 11:55:08  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
06/05/2013 11:45:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/04/2013 13:41:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  mandado de intimação enviado a ceman guia 12269 
29/04/2013 13:41:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
22/04/2013 17:44:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  CERTIDÃO DE ENVIO DE MANDADO A CEMAN DOC 30 
19/04/2013 20:01:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
19/04/2013 14:38:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/04/2013 14:02:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/04/2013 14:01:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/04/2013 13:39:03  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

Data Tipo Texto
10/03/2014  Sentenca  conheço dos Embargos de Declaração interpostos pela União e os julgo PROCEDENTES nos termos acima expostos para a corrigir o erro material apontado excluindo do relatório da sentença a referência a pedido de desconstituição dos créditos tributários lançados a título de PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes das operações realizadas dentro da ZFM b sanar a omissão quanto à determinação de afastamento da incidência da PIS e COFINS sobre o faturamento decorrente das vendas internas de mercadorias de origem nacional realizadas pela parte autora na ZFM possuindo como destinatário pessoas físicas ou jurídicas c excluir da sentença a determinação para que a autoridade impetrada se abstenha de tomar qualquer medida tendente ao lançamento do crédito tributário 
11/04/2014  Despacho  1 Recebo a Apelação no seu efeito devolutivo2 Ao Apelado para as contrarrazões3 Após o prazo legal com ou sem contrarrazões subamos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 1ª Região com as cautelas de praxe 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
29  Despacho  19/04/2013 11:53:09 visualizar
40  Sentença  30/10/2013 20:37:44 visualizar
46  Despacho  13/11/2013 12:44:46 visualizar
53  Sentença  10/03/2014 11:29:53 visualizar
64  Despacho  28/03/2014 09:36:29 visualizar
74  Despacho  23/05/2014 11:05:43 visualizar
89  Decisão  03/12/2015 14:56:35 visualizar
128  Decisão  28/03/2017 16:45:17 visualizar
PROCESSUAL / RED / N

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