Processo: 2007.39.01.000690-3
Nova Numeração: 0000688-84.2007.4.01.3901
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 1ª VARA MARABÁ
Juiz: MARCELO HONORATO
Data de Autuação: 01/06/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 01/06/2007
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 5987 - Suspensão da Exigibilidade
Observação:  ACAO ANULATORIA DE DÉBITO FISCAL
Localização: ARQUIVO=68 - MIGRADOSPJE1ªVARACIV

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2020 03:13:24  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
07/12/2019 03:11:34  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
13/04/2010 15:21:03  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
23/03/2010 14:41:47  222  REMESSA ORDENADA TRF   
19/03/2010 15:14:13  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
09/03/2010 09:46:45  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO15032010  
24/02/2010 12:07:32  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/01/2010 13:59:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/12/2009 08:31:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 ANO I Nº 52 DE 17122009 
16/12/2009 13:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
15/12/2009 16:46:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/12/2009 15:37:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBE APELAÇÃO FAZENDA NACIONAL NO DUPLO EFEITO VISTA PARA CONTRARRAZÕES 
09/12/2009 10:19:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/12/2009 10:19:16  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
30/11/2009 17:07:48  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO  2ª  
30/11/2009 17:07:19  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
24/11/2009 16:12:19  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOFAZENDA NACIONAL  
08/11/2009 16:07:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
08/11/2009 16:05:13  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
08/10/2009 15:54:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PRAZO DE RECURSO 
07/10/2009 08:11:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  SENTENÇA PUBLICADA NO EDJF1 ANO I Nº 2 DE 06102009 DATA02102009  
05/10/2009 14:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
05/10/2009 13:53:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
02/10/2009 13:53:28  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO RENUNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A ACAO   
17/08/2009 11:20:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/08/2009 11:19:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PFN MANIFESTAÇAO 
10/08/2009 16:51:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2009 08:56:55  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL  
04/08/2009 09:57:19  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  A PFN 
14/07/2009 10:01:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
14/07/2009 07:56:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 N 127 DE 13072009 
09/07/2009 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
09/07/2009 09:14:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/07/2009 08:58:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO PERITO E A FAZENDA SOBRE O PEDIDO DESISTENCIA DA AÇÃO 
29/06/2009 11:22:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/06/2009 11:21:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PERITO REQUER PRORROGACAO DO PRAZO P ENTREGA DO LAUDO 
26/06/2009 09:25:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2009 11:30:00  126  CARGA RETIRADOS PERITO  INTERESSADOCARLOS ALBERTO CRUZ CALDAS DATA DEVOLUÇÃO13052009  
06/05/2009 11:22:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PERITO  PRAZO P ENTREGA DO LAUDO 06062009 
06/05/2009 11:22:10  149  DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO  ALVARA Nº 13109 
06/05/2009 11:20:59  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO  ALVARA Nº 13109 50 INICIAIS DOS HONORARIOS PERICIAIS 
29/04/2009 09:23:17  149  DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO DEFERIDO LEVANTAMENTO  HONORÁRIOS PERICIAIS 50 INICIAIS 
29/04/2009 08:19:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  INT DO PERITO POR TELEFONE 
28/04/2009 12:51:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INT PERITO POR TELEFONE 
28/04/2009 12:15:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2009 14:55:05  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
23/04/2009 13:18:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PFN 
23/04/2009 08:17:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 071 DE 22042009 
17/04/2009 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/04/2009 11:43:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
16/04/2009 11:38:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INÍCIO DA PERÍCIA 
16/04/2009 10:21:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/04/2009 10:19:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PERITO 
01/04/2009 08:31:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  PERITO PRAZO P DAR INICIO A PERICIA 
18/03/2009 11:50:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
10/03/2009 12:59:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INT PERITO 
10/03/2009 12:58:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AUTOR COMPROVA RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS 
20/02/2009 10:04:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  AUTOR PRAZO PARA DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERÍCIAIS 
20/02/2009 07:48:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 033 DE 19022009 
17/02/2009 13:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
17/02/2009 09:10:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/02/2009 09:03:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  ARBITRA HONORARIOS PERICIAIS E DETERMINA DEPÓSITO 
17/11/2008 14:08:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/11/2008 18:07:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PFN MANIFESTAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE HORÁRIOS PERICIAIS 
13/11/2008 15:00:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/11/2008 10:37:10  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
05/11/2008 12:24:12  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FAZENDA NACIONAL 
03/11/2008 10:43:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA A FAZENDA NACIONAL SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS 
12/09/2008 13:54:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/09/2008 13:51:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MUNICÍPIO REQUER PROSS AÇÃOJUNT SUBSTAB 
05/09/2008 09:22:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/09/2008 07:36:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO EDJF1 100 DE 04092008 
03/09/2008 11:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/09/2008 08:31:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
02/09/2008 18:18:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INT MUNICIPIO PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO 
18/07/2008 14:56:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/07/2008 14:55:51  209  PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS   
18/07/2008 12:01:45  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  CARLOS ALBERTO 
15/07/2008 11:23:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/07/2008 11:47:36  126  CARGA RETIRADOS PERITO  perito CARLOS ALBERTO CRUZ CALDAS 99731742 INTERESSADOPERITO CARLOS ALBERTO CRUZ CALDAS  
26/06/2008 15:26:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  INT PERITO 
19/06/2008 12:12:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INT PERITO 
19/06/2008 12:11:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL 
18/06/2008 17:45:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/06/2008 15:21:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/06/2008 16:43:50  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  INT PERITO 
11/06/2008 16:43:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  FAZENDA NACIONAL 
06/06/2008 15:48:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
06/06/2008 15:28:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/06/2008 09:07:22  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
02/06/2008 09:05:24  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Á PFN 
30/05/2008 12:28:40  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MARABÁ 
29/05/2008 18:19:07  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PFN 
29/05/2008 18:16:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS 
28/05/2008 17:54:59  204  OFICIO EXPEDIDO  OF Nº 1922008AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL 
19/05/2008 10:17:03  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/05/2008 08:21:19  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO DOE 31171 DE 19052008 
15/05/2008 08:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/05/2008 16:40:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
14/05/2008 16:40:15  209  PERICIA PERITO NOMEADO  CONTADOR CARLOS ALBERTO CRUZ CALDAS 
14/05/2008 16:40:00  209  PERICIA ORDENADA DEFERIDA  DATACAMPO EM BRANCO HORACAMPO EM BRANCO  
12/05/2008 16:34:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEFERE PROVA PERICIAL E NOMEIA PERITO 
27/03/2008 14:13:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2008 14:13:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  AUTOR APRESENTA QUESITOS 
13/03/2008 09:45:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PRAZO P APRESENTAR QUESITOS 
13/03/2008 09:45:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO NO DOE Nº 31127 DE 13032008 
12/03/2008 11:23:35  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/03/2008 09:55:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/03/2008 09:52:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUTOR APRESENTAR QUESISTOS A SEREM RESPONDIDOS PELA PERICIA 
16/01/2008 15:15:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/12/2007 11:27:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/12/2007 17:30:21  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
12/12/2007 16:34:33  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PFN 
12/12/2007 14:24:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/12/2007 09:35:16  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  INTERESSADOPFN  
03/12/2007 09:14:14  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PFN 
30/11/2007 09:13:53  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF Nº 4322007 
30/11/2007 09:12:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 
23/11/2007 11:57:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  PRAZO P IMPUGNAR CONTESTAÇÃO 
23/11/2007 11:55:50  204  OFICIO EXPEDIDO  of nº 4322007 
19/11/2007 09:48:23  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO  À RECEITA FEDERAL 
19/11/2007 08:24:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO PUBLICADO NO DOE 31048 DE 16112007 
14/11/2007 11:21:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/11/2007 09:30:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
09/11/2007 09:29:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  VISTA SOBRE A CONTESTAÇÃO E PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
11/10/2007 14:27:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/10/2007 14:26:42  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIÃOFAZNACIONAL 
05/10/2007 17:58:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/09/2007 10:49:47  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  PFN INTERESSADOPFN  
24/09/2007 13:34:43  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PFN 
20/09/2007 10:53:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFÍCIO DA SEC DA RECEITA FEDERAL 
27/08/2007 15:19:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL  P APRESENTAR CONTESTAÇÃO 
27/08/2007 15:19:41  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DECISAO  INTIMAÇÃO DO AUTOR 
27/08/2007 15:18:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFERE O PEDIDOAGUARDESE A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELA UNIÃO 
09/08/2007 09:42:25  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
08/08/2007 17:29:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DESPACHO DE FL 80 PUBLICADO NO DOE 30970 DE 23072007 
08/08/2007 16:24:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 
08/08/2007 16:23:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/08/2007 16:19:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  EM 16072007 VISTA AO MUNICÍPIOAUTOR DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA REC FEDERAL 
08/08/2007 16:19:22  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  EM 16072007 
08/08/2007 16:18:10  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  DA DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM 12072007 
08/08/2007 16:17:15  204  OFICIO EXPEDIDO  EM 10072007OF Nº 2732007À DELEGADA DA REC FEDERAL 
08/08/2007 16:17:11  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
08/08/2007 16:15:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO EM 09072007NOTIFIQUESE A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL EM MARABÁ 
08/08/2007 16:12:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  CONCLUSOS EM 09072007 
08/08/2007 16:12:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇÃO AUTOR09072007 
08/08/2007 16:11:33  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS  DELEGACIA DA REC FEDERAL29062007 
08/08/2007 16:05:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP Nº 05207 RÉU COM DILIGÊNCIA POSITIVA 
08/08/2007 16:00:02  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OF Nº 27307 SECIV RECEITA FEDERAL MBA 
08/08/2007 15:59:16  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  FAZENDA NACIONAL 
07/08/2007 17:29:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/06/2007 12:44:30  126  CARGA RETIRADOS FAZENDA NACIONAL  dalvimara INTERESSADOFAZENDA NACIONAL TELEFONE33224313 DATA DEVOLUÇÃO25060207  
04/06/2007 16:13:00  239  TELEX FAX EXPEDIDO  INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL 
04/06/2007 13:23:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CP Nº 5207CITAÇÃO DA FAZ NACIONAL DATA DEVOLUÇÃO04072007  
04/06/2007 10:00:15  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CITAÇÃO DA FAZ NACIONAL 
04/06/2007 09:59:49  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA  INT DA FAZ NACIONAL P CUMPRIMENTO DA DECISÃO 
04/06/2007 09:59:25  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA  INT DA FAZENDA NACIONAL 
01/06/2007 16:13:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE   
01/06/2007 10:19:49  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/06/2007 10:19:40  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
01/06/2007 10:19:37  170  INICIAL AUTUADA   
01/06/2007 10:08:12  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
17/02/2009  Despacho  Arbitro os honorários periciais em R 2000000 que se apresenta condizente com o trabalho a ser executado Cientifiquese o perito Intimese a o Município para promover o depósito no prazo de 10 dez dias Realizado o depósito intimese o perito para informar a data de início da perícia com prévia notificação das partes oportunidade em que poderá levantar 50 cinqüenta por cento dos honorários Concedo o prazo de 30 trinta dias para conclusão da perícia e apresentação do laudo Publiquese Intimese 
17/04/2009  Despacho  Prorrogo o prazo para início da perícia para o primeiro dia últil do mês de maio2009 cujos trabalhos deverão ser concluídos em 30 dias Publiquese Intimese 
09/07/2009  Despacho  Dêse vista à Fazenda Nacional sobre o pedido de desistência para manifestação em 10 dez dias Em igual prazo manifestese o autor sobre a petição do Perito do Juízo apresentada à fl 642 Imtimese Publiquese 
05/10/2009  Sentenca  Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito nos termos do art 269 V do CPC Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R300000 e dos honorários periciais que fixo em R1001578 Desde já autorizo sejam compensados os honorários advocatícios com o valor remanescente dos honorários periciais Convertida em renda a importância de R300000 liberese em favor do autor o restante do valor depositado Publiquese Registrese Intimese 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/04/2024 às 21:40:41 Consulta respondida em 0,686 segundos

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