Processo: 0006716-49.2017.4.01.3600
Classe: 300 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vara: 5ª VARA CUIABÁ
Juiz: JEFERSON SCHNEIDER
Data de Autuação: 03/05/2017
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 03/05/2017
Nº de volumes: 9
Assunto da Petição: 3607 - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Observação:  RECEBIMENTO DE DENUNCIA DECISÃO DE FLS 388391 03 VOLUMES E 02 APENSOS
Localização: 8F - ARMARIO 8 ESCANINHO F
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/11/2021 19:23:35  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE Nº do Inquerito 00712017 
29/09/2021 02:06:28  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 Nº do Inquerito 00712017 
09/05/2018 15:16:09  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  Nº do Inquerito 00712017 
03/05/2018 16:24:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXPEDIENTE DO DIA 27042018 DIVULGADO EM 30042018 E PUBLICADO EM 02052018 Nº do Inquerito 00712017 
27/04/2018 18:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 27042018 Nº do Inquerito 00712017 
27/04/2018 14:11:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
27/04/2018 14:09:39  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELA DEFESA DO RÉU LUCIANO GARCIA NUNES FLS 15871588 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOTENDO EM VISTA QUE A DEFESA MANIFESTA INTERESSE EM ARRAZOAR EM INSTÂNCIA SUPERIOR NOS TERMOS DO ART 600 4º DO CPP CUMPRASE O DESPACHO DE FLS 1570 4º Nº do Inquerito 00712017 
26/04/2018 15:40:25  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
26/04/2018 14:18:28  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO N 012756 Nº do Inquerito 00712017 
26/04/2018 14:18:08  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  PETIÇÃO N 012297 Nº do Inquerito 00712017 
26/04/2018 12:02:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
17/04/2018 09:58:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADV REU VOL 01 0718 C D 1561 02 CONTRACAPA ADVGMT00016631 MANOEL CASADO JUNIOR TELEFONE36641249 DATA DEVOLUÇÃO25042018 QTDE FOLHAS1584 Nº do Inquerito 00712017 
11/04/2018 15:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  EXP 11042017 Nº do Inquerito 00712017 
10/04/2018 14:03:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
10/04/2018 14:03:30  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA  Nº do Inquerito 00712017 
10/04/2018 09:20:57  220  RECURSO RAZOES APRESENTADAS  RAZOES DE APELAÇÃO MPF Nº do Inquerito 00712017 
09/04/2018 18:17:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC MPF 1 PETMIDIAS FLS1561CCAPA VOL 2º E 3º 1 Nº do Inquerito 00712017 
03/04/2018 08:45:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF REU PRESO VOL 01 0708 CD FL 1561 02 CONTRACAPA INTERESSADOMPF TELEFONE36125023 DATA DEVOLUÇÃO13042018 QTDE FOLHAS1571 Nº do Inquerito 00712017 
03/04/2018 08:28:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
03/04/2018 08:27:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA TEMPESTIVAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVOINTIMESE O MPF PARA APRESENTAR AS RAZÕES DA APELAÇÃO NO PRAZO DE 8 OITO DIAS CPP ART 600APÓS INTIMESE A DEFESA TÉCNICA DO RÉU PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 OITO DIAS ART 600 CPPTUDO FEITO ENCAMINHEMSE OS PRESENTES AUTOS AO E TRF DA 1ª REGIÃO COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO Nº do Inquerito 00712017 
02/04/2018 13:01:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
27/03/2018 14:49:37  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  Nº do Inquerito 00712017 
27/03/2018 14:49:18  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  N 1652018 Nº do Inquerito 00712017 
26/03/2018 17:28:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC MPF 2 VOL E 1 PET Nº do Inquerito 00712017 
19/03/2018 11:56:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF REU PRESO VOL 01 0708 CD FL 1561 02 CONTRACAPA INTERESSADOMPF TELEFONE36125023 DATA DEVOLUÇÃO29032018 QTDE FOLHAS1567 Nº do Inquerito 00712017 
16/03/2018 17:12:03  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  N 2082018 Nº do Inquerito 00712017 
16/03/2018 14:08:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
08/03/2018 12:20:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 5412017 Nº do Inquerito 00712017 
08/03/2018 12:16:09  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 00712017 
05/03/2018 18:47:56  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA  Ante o exposto julgo procedente a denúncia para a condenar LUCIANO GARCIA MUNES e LOURENÇO LEITE pela prática das condutas descritas nos arts 33 e 35 ambos cc o art 40 inciso I e V todos da Lei nº 1134306 e ainda no art 299 do Código Penal b condenar ROBERTO FERREIRA MIRANDA ALEX DO NASCIMENTO MARQUES TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO EVANDRO JOSÉ SOUZA COLLERE WAKMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA e MARCELO GOMES DA COSTA pela prática da conduta descrita no art 33 cc o art 40 inciso I da Lei nº 1134306 c condenar CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI pela prática da conduta descrita no art 33 cc o art 40 inciso I assim como no art 35 todos da Lei nº 1134306 e ainda nos arts 340 e 347 parágrafo único ambos do Código Penal e d absolver TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO EVANDRO JOSÉ SOUZA COLLERE WAKMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA e MARCELO GOMES DA COSTA da prática do delito do art 35 todos da Lei nº 1134306 Nº do Inquerito 00712017 
19/02/2018 14:07:50  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 00712017 
19/02/2018 13:46:53  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  PETIÇÃO 904487 LUCIANO GARCIA NUNES Nº do Inquerito 00712017 
16/02/2018 17:14:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
05/02/2018 14:52:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADV 08 VOL CD 358 07 CONTRACAPA ADVGMT00016631 MANOEL CASADO JUNIOR TELEFONE36641249 DATA DEVOLUÇÃO15022018 QTDE FOLHAS1480 Nº do Inquerito 00712017 
05/02/2018 12:12:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXP 3001 DIV 0202 PUBL 0502 Nº do Inquerito 00712017 
30/01/2018 16:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 30012018 Nº do Inquerito 00712017 
30/01/2018 12:51:26  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF Nº do Inquerito 00712017 
30/01/2018 12:50:32  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  5522017 Nº do Inquerito 00712017 
30/01/2018 12:50:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5522017 Nº do Inquerito 00712017 
29/01/2018 19:24:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª Nº do Inquerito 00712017 
29/01/2018 19:21:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
18/01/2018 08:30:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF REU PRESO 08 VOL CD 358 E 09 CONTRACAPA INTERESSADOMPF TELEFONE36125023 DATA DEVOLUÇÃO28012018 QTDE FOLHAS1414 Nº do Inquerito 00712017 
17/01/2018 16:41:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
17/01/2018 16:40:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 1413 POR SE TRATAR DE RÉU PRESO DEFIRO O PRAZO DE 10 DEZ DIAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL BEM COMO A DEFESA TÉCNICA DO RÉUINTIMESE Nº do Inquerito 00712017 
17/01/2018 15:11:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
17/01/2018 13:51:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 00712017 
17/01/2018 13:51:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  5422017 Nº do Inquerito 00712017 
17/01/2018 13:51:16  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5422017 Nº do Inquerito 00712017 
17/01/2018 11:11:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EM 16012018 Nº do Inquerito 00712017 
11/01/2018 10:09:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF REU PRESO 08 VOL CD 258 E 09 CONTRACAPA INTERESSADOMPF TELEFONE36125023 DATA DEVOLUÇÃO21012018 QTDE FOLHAS1408 Nº do Inquerito 00712017 
10/01/2018 15:25:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
10/01/2018 15:24:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FAC DO ACUSADO Nº do Inquerito 00712017 
19/12/2017 20:16:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESO LUCIANO GARCIA NUNESEM 15122017 ÀS 17H33MINDECLARADA ENCERRADA A INSTRUÇÃO NA FORMA DO ART 384 DO CPP DIANTE DO QUANTO INFORMADO PELO RÉU PRESO LUCIANO GARCIA NUNCES CONFESSANDO A CONDUTA PRATICADA PELA RÉ PRESA CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI DESE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO Nº do Inquerito 00712017 
19/12/2017 20:16:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
19/12/2017 20:15:19  174  INTERROGATORIO REALIZADO  INTERROGATÓRIO DO RÉU PRESO LUCIANO GARCIA NUNESEM 15122017 ÀS 17H33MIN QTDE DEPOIMENT0 REUS INTERROGADOS1 Nº do Inquerito 00712017 
06/12/2017 16:20:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXP 2911 DIV 0412 PUBL 0512 Nº do Inquerito 00712017 
05/12/2017 17:36:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  7592017 Nº do Inquerito 00712017 
04/12/2017 12:25:40  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª 12492017GABJU Nº do Inquerito 00712017 
04/12/2017 12:25:36  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  12482017GABJU Nº do Inquerito 00712017 
04/12/2017 12:25:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 51303 Nº do Inquerito 00712017 
01/12/2017 17:36:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXP 2411 DIV 2811 PUBL 2911 Nº do Inquerito 00712017 
01/12/2017 17:30:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
30/11/2017 08:17:48  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF VISTA AUD VOL 01 E 0608 CD 03 CONTRACAPA INTERESSADOMPF TELEFONE36125023 DATA DEVOLUÇÃO05122017 QTDE FOLHAS1364 Nº do Inquerito 00712017 
29/11/2017 19:35:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
29/11/2017 18:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 291117 Nº do Inquerito 00712017 
27/11/2017 15:23:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 34112017SRPFMT Nº do Inquerito 00712017 
24/11/2017 17:54:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  7592017 Nº do Inquerito 00712017 
24/11/2017 17:54:08  204  OFICIO EXPEDIDO  1248 12492017GABJU Nº do Inquerito 00712017 
24/11/2017 17:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 24112017 Nº do Inquerito 00712017 
24/11/2017 17:31:39  174  INTERROGATORIO DESIGNADO  1 REU DATA15122017 HORA1630 Nº do Inquerito 00712017 
23/11/2017 18:27:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  designo o dia 15122017 às 16h30min para audiência de interrogatório do réu LUCIANO GARCIA NUNES Nº do Inquerito 00712017 
21/11/2017 18:57:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
21/11/2017 16:05:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
21/11/2017 11:34:52  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 00712017 
20/11/2017 14:26:32  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES  Nº do Inquerito 00712017 
20/11/2017 12:46:27  215  PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO  332017 Nº do Inquerito 00712017 
20/11/2017 12:24:16  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  5432017 Nº do Inquerito 00712017 
20/11/2017 12:24:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  5432017 Nº do Inquerito 00712017 
17/11/2017 16:31:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª ofício n 36372017 centro de ressocialização de cuiabá Nº do Inquerito 00712017 
17/11/2017 16:31:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª malotedigital de penápolis sp Nº do Inquerito 00712017 
17/11/2017 16:31:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  malote digital da comarca de araputanga Nº do Inquerito 00712017 
17/11/2017 16:31:09  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  4272017 Nº do Inquerito 00712017 
17/11/2017 16:31:06  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4272017 Nº do Inquerito 00712017 
16/11/2017 13:16:02  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  4352017 Nº do Inquerito 00712017 
16/11/2017 13:15:28  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4352017 Nº do Inquerito 00712017 
16/11/2017 13:14:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 032241 Nº do Inquerito 00712017 
16/11/2017 13:09:34  204  OFICIO EXPEDIDO  12122017GABJU Nº do Inquerito 00712017 
14/11/2017 19:28:46  215  PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO  332017 Nº do Inquerito 00712017 
14/11/2017 19:27:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ENTENDO SER CASO DE CONVERSAO DA PRISAO PREVENTIVA EM MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO Nº do Inquerito 00712017 
14/11/2017 19:26:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
14/11/2017 18:17:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CHAMONE NACIF JÚNIORVERIFICOUSE QUE A TESTEMUNHA WILLIAM CORREIA MACHADO JÁ FOI OUVIDA FLS 1119 E 1220 CONCORDANDO AS PARTES PRESENTES FOI A TESTEMUNHA DISPENSADAA DEFESA TÉCNICA DO RÉU WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA DESISTE DA OITIVA DA TESTEMUNHA DOUGLAS DE SOUZA O QUE FICOU DEFERIDO E HOMOLOGADOFOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS Nº do Inquerito 00712017 
14/11/2017 18:16:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
14/11/2017 18:10:41  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  COMUM À ACUSAÇÃO E À DEFESA DO RÉU ROBERTO FERREIRA MIRANDA QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00712017 
14/11/2017 12:40:01  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SSJ APARECIDA DE GOIANIAGO Nº do Inquerito 00712017 
14/11/2017 12:39:21  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  688 690 A 6932017 Nº do Inquerito 00712017 
10/11/2017 14:50:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 031484 Nº do Inquerito 00712017 
10/11/2017 14:32:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXP 3010 DIV 0611 PUBL 0711 Nº do Inquerito 00712017 
09/11/2017 18:11:35  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SJGO E SJMG Nº do Inquerito 00712017 
09/11/2017 18:11:14  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  11462017GABJU Nº do Inquerito 00712017 
09/11/2017 18:10:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  6892017 Nº do Inquerito 00712017 
09/11/2017 18:06:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇAO DO MPF Nº do Inquerito 00712017 
09/11/2017 18:04:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CANCELO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA WASHINGTON SILVA DUARTE Nº do Inquerito 00712017 
09/11/2017 18:04:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
09/11/2017 18:04:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
06/11/2017 08:44:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF 07 VOL CD 358 07 CONTRACAPA INTERESSADOMPF TELEFONE36117400 DATA DEVOLUÇÃO08112017 QTDE FOLHAS1274 Nº do Inquerito 00712017 
31/10/2017 19:04:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
31/10/2017 19:04:21  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SJDF Nº do Inquerito 00712017 
31/10/2017 19:04:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MARCELO GOMES DA COSTA Nº do Inquerito 00712017 
31/10/2017 19:03:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  687 A 6932017 Nº do Inquerito 00712017 
31/10/2017 19:03:16  204  OFICIO EXPEDIDO  1145 A 11502017GABJU Nº do Inquerito 00712017 
31/10/2017 19:02:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  543 551 5522017 DATA DEVOLUÇÃO14112017 Nº do Inquerito 00712017 
30/10/2017 18:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  EXPEDIENTE DE 30102017 Nº do Inquerito 00712017 
30/10/2017 16:50:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Ante o exposto indefiro a oitiva das testemunhas arroladas a destempo pelo acusado ALEX DO NASCIMENTO MARQUES às fls 11721173 e não conheço das petições de fls 11851212 apresentadas pelo acusado MARCELO GOMES DA COSTA Incluo a oitiva das testemunhas de defesa Douglas de Souza fl 486 William Correia Machado fl 816 e Washington Silva Duarte fl 1184 na audiência do dia 14112017 às 1500 horas Intimemse e expeçase o necessário para a realização da videoconferência Nº do Inquerito 00712017 
30/10/2017 14:25:12  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
30/10/2017 14:06:20  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  MARCELO GOMES DA COSTA Nº do Inquerito 00712017 
30/10/2017 14:06:15  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL REF A DEFESA PRELIMINAR Nº do Inquerito 00712017 
30/10/2017 14:06:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  FAX Nº do Inquerito 00712017 
27/10/2017 18:01:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC MPF 7 VOL E 1176 FLS 1 PET Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 15:01:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  MPF SIGILOSO LACRE 003561 07 VOL CDS 02 CONTRACAPA INTERESSADOMPF TELEFONE36125023 DATA DEVOLUÇÃO03112017 QTDE FOLHAS1176 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:59:26  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  4322017 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:59:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4322017 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:48:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO 965148 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:47:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO 965130 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:47:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 965134 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:44:40  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  4352017 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:44:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4352017 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:42:30  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  4952017 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 14:42:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4952017 Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 09:56:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMESE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA QUE NO PRAZO DE 03 TRÊS DIAS FORNEÇA ENDEREÇO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA CHAMONE NACIF JÚNIOR SOB PENA DE DESISTÊNCIA DE SUA OITIVADECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO INTIMESE A DEFESA DO RÉU ROBERTO FERREIRA MIRANDA PARA QUE SE MANIFESTE NOS MESMOS TERMOSTENDO EM VISTA A QUANTIDADE DE RÉUS PRESOS E A NECESSIDADE DE CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO RECONSIDERO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO TERMO DE AUDIÊNCIA FLS 1142 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS COM PRAZO DE 15 QUINZE DIAS PARA CUMPRIMENTO Nº do Inquerito 00712017 
24/10/2017 09:56:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
23/10/2017 17:27:11  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA COMUM À ACUSAÇÃO E À DEFESA DO RÉU ROBERTO FERREIRA MIRANDA CHAMONE NACIF JÚNIOR DATA14112017 HORA1500 Nº do Inquerito 00712017 
23/10/2017 17:17:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  QUANTO À TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS 816 E 1022 MARCELO GOMES DA COSTAA DEFESA TÉCNICA DO RÉU LOURENÇO LEITE DESISTE DA OITIVA DESTA TESTEMUNHA O QUE FICOU DEFERIDO E HOMOLOGADONÃO SE OPUSERAM AS PARTES COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS COMUNS INTIMADAS E PRESENTES PARA O ATO SEM A PRESENA DOS SETE RÉUS PRESOSINQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS LEONARDO AUGUSTO FERREIRA PAULO CESAR DE MELO SANTANA CACIANDRA PEREIRA DA SILVA E MARCOS NEY DA SILVAQUANTO À TESTEMUNHA NÃO INTIMADA CHAMONE NACIF JÚNIOR O MPF INSISTE NA OITIVA DA ÚLTIMA NÃO POSSUINDO INTERESSE NA SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA FALECIDDADESIGNO O DIA 14112017 ÀS 15 HORASDEPREQUESE A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RUBENS CORREIA COIMBRA JUNIOR E MEIRY JOSÉ RODRIGUES LEITE Nº do Inquerito 00712017 
23/10/2017 17:17:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
23/10/2017 17:14:37  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  4 TESTEMUNHAS COMUNS À ACUSAÇÃO E À DEFESA DO RÉU ROBERTO FERREIRA MIRANDA QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM4 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00712017 
23/10/2017 12:53:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXP 1310 DIV 2010 PUBL 2310 Nº do Inquerito 00712017 
20/10/2017 21:23:36  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS TIAGO DENEGA GAIGA WILLIAN CORREIA MACHADO RICARDO JOÃO SIMÕES ADRIANO PEREIRA LEITE WASHINGTON SILVA DUARTE E RICARDO RODRIGUES LIMA Nº do Inquerito 00712017 
20/10/2017 21:23:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
20/10/2017 21:21:04  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  6 TESTEMUNHAS COMUNS À ACUSAÇÃO E À DEFESA TÉCNICA DOS RÉUS ROBERTO FERREIRA MIRANDA E LOURENÇO LEITE QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM6 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00712017 
19/10/2017 16:46:22  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  4272017 Nº do Inquerito 00712017 
19/10/2017 16:44:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4272017 Nº do Inquerito 00712017 
19/10/2017 16:44:38  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL REF A VIDEOCONFERÊNCIA Nº do Inquerito 00712017 
19/10/2017 14:37:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 30751 Nº do Inquerito 00712017 
17/10/2017 18:56:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4352017 Nº do Inquerito 00712017 
17/10/2017 18:54:42  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINAPR Nº do Inquerito 00712017 
17/10/2017 17:57:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
13/10/2017 17:52:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  LACRE 3552 6 VOLS 1093 FLS 5 CD CCAPA VOL 4 CD FL358 AP 6615122017 1 VOL 180 FLS CD FL146 3 APENSOS AP 2011082017 1 VOL 172 FLS CD FL13 171 AP 2569772017 4 VOLS 828 FLS 1 CD CCAPA VOL3 1 CD CCAPA VOL 2 INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPF DATA DEVOLUÇÃO20102017 Nº do Inquerito 00712017 
13/10/2017 17:37:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
13/10/2017 17:27:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
13/10/2017 17:24:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  OPEROUSE PORTANTO A PRECLUSÃO CONSUMATIVA PARA A PRÁTICA DO ATODEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE VISTA FL 1084 TÃO SOMENTE PARA AUTORIZAR À SECRETARIA O FORNECIMENTO DE CÓPIA DIGITALIZADA DOS AUTOS AO ADVOGADOQUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS FORMULADOS EM NOME DO RÉU MARCELO GOMES DA COSTA FL 1084 INCLUSIVE NO TOCANTE À RENÚNCIA DO PATROCÍNIO PELA DEFENSORIA PÚBLICA SERÃO ANALISADOS SOMENTE APÓS O PROTOCOLO DA REFERIDA PETIÇÃO POR UMA DAS VIAS OFICIALMENTE ADMITIDAS POR ESTE TRIBUNAL Nº do Inquerito 00712017 
13/10/2017 16:49:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  EM 11102017 Nº do Inquerito 00712017 
11/10/2017 14:58:11  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  MARCELO GOMES DA COSTA Nº do Inquerito 00712017 
11/10/2017 14:57:35  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  REF A RECAMBIAMENTO DE PRESO Nº do Inquerito 00712017 
11/10/2017 14:29:04  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXP 0310 DIV 0410 PUBL 0510 Nº do Inquerito 00712017 
11/10/2017 11:47:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
09/10/2017 16:40:45  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  6 VOLUMES FLS 1068 P´ROCESSO SIGILOSO LACRE Nº 000394 INTERESSADODEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO11102017 Nº do Inquerito 00712017 
09/10/2017 16:26:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 00712017 
09/10/2017 15:59:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Ante o exposto indefiro a petição de fls 10531056 Tendo em vista a inércia do acusado MARCELO GOMES DA COSTA certificada à fl 1065 nomeio a Defensoria Pública da União para atuar em sua defesa Dêse vista dos autos à DPU para que no prazo legal ratifique a resposta escrita de fls 875877 ou apresente peça nova Nº do Inquerito 00712017 
04/10/2017 15:13:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
04/10/2017 14:36:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 962970 Nº do Inquerito 00712017 
04/10/2017 14:26:41  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4952017 DATA DEVOLUÇÃO20102017 Nº do Inquerito 00712017 
03/10/2017 19:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 03102017 Nº do Inquerito 00712017 
02/10/2017 19:04:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Considerando a inércia dos acusados EVANDRO JOSÉ SOUZA COLLERE e CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI fl 1032 homologo a desistência tácita das testemunhas arroladas por suas defesas em conformidade com a decisão de fls 963970 Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl 866 pelo acusado TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO diante da declaração expressa da defesa de que são abonatórias fl 1009 e portanto nada sabem sobre os fatos de interesse da decisão da causa Indefiro por conseguinte o pedido de inquirição por Carta Precatória Homologo ainda a desistência expressa das testemunhas Ulisses Rabaneda dos Santos e Carolino Gomes dos Santos arroladas à fl 486 pela defesa do réu WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA fls 10151016 Indefiro o pedido de fls 10151016 quanto ao apontamento das testemunhas de acusação que versam sobre o acusado WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA para possibilitar a preparação da defesa Primeiro porque inexiste previsão legal para tanto Tratase de denúncia de complexa organização criminosa destinada ao tráfico internacional de entorpecentes ou seja as testemunhas não necessariamente versam sobre este ou aquele réu exclusivamente mas podem depor sobre os fatos como um todo Segundo porque a denúncia é hígida tanto é que foi recebida regularmente Por fim tendo em vista o ofício de fl 1014 a oitiva da testemunha Tiago Denega Gaiga designada às fls 963970 para o dia 20102017 será realizada por videoconferência com a Subseção Judiciária de VilhenaRO Nº do Inquerito 00712017 
22/09/2017 19:45:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
22/09/2017 17:10:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 34922017SRPFMT Nº do Inquerito 00712017 
21/09/2017 17:45:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5232017 Nº do Inquerito 00712017 
21/09/2017 16:10:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª CONSULTA CARTA PRECATÓRIA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SJRIO PRETOSP Nº do Inquerito 00712017 
21/09/2017 16:08:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO RÉU LORENÇO LEITE Nº do Inquerito 00712017 
21/09/2017 15:44:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  524 E 5252017 Nº do Inquerito 00712017 
18/09/2017 14:39:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO N 960406 Nº do Inquerito 00712017 
18/09/2017 14:38:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO N 34702017SRPFMT Nº do Inquerito 00712017 
15/09/2017 14:49:03  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª 5122017 Nº do Inquerito 00712017 
15/09/2017 14:48:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5112017 Nº do Inquerito 00712017 
15/09/2017 14:48:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 959762 Nº do Inquerito 00712017 
14/09/2017 14:39:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  4122017 Nº do Inquerito 00712017 
14/09/2017 14:36:34  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Nº do Inquerito 00712017 
12/09/2017 14:13:49  204  OFICIO EXPEDIDO  944952 Nº do Inquerito 00712017 
12/09/2017 12:27:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  523525 Nº do Inquerito 00712017 
12/09/2017 11:11:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXP 0509 DIV 0609 PUBL 0809 Nº do Inquerito 00712017 
11/09/2017 15:51:17  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª CEVID GO Nº do Inquerito 00712017 
11/09/2017 15:50:23  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  ref à cp 4312017 Nº do Inquerito 00712017 
11/09/2017 15:49:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  inf ref à cp 4322017 Nº do Inquerito 00712017 
11/09/2017 15:49:05  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  com penápolis Nº do Inquerito 00712017 
11/09/2017 15:48:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  malote ref a cp 4272017 Nº do Inquerito 00712017 
06/09/2017 14:22:14  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  2ª DATA23102017 HORA1330 Nº do Inquerito 00712017 
06/09/2017 14:21:27  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA20102017 HORA1330 Nº do Inquerito 00712017 
05/09/2017 18:24:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 05092017 Nº do Inquerito 00712017 
05/09/2017 10:49:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  510512 Nº do Inquerito 00712017 
05/09/2017 10:49:00  204  OFICIO EXPEDIDO  930 Nº do Inquerito 00712017 
05/09/2017 10:48:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  429433 E 435436 DATA DEVOLUÇÃO05112017 Nº do Inquerito 00712017 
04/09/2017 18:05:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Ante o exposto deixo de absolver sumariamente os réus LUCIANO GARCIA NUNES LOURENÇO LEITE ROBERTO FERREIRA MIRANDA ALEX DO NASCIMENTO MARQUES TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO EVANDRO JOSÉ SOUZA COLLERE WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA e CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art 397 do CPP Designo o dia 20102017 a partir das 13h30 para audiência de oitiva das seguintes testemunhas de acusação Designo ainda o dia 23102017 a partir das 13h30 para audiência de oitiva das demais testemunhas de acusação Tendo por escopo a celeridade processual intimese as defesas técnicas dos réus WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA EVANDRO JOSÉ SOUZA COLLERE CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI LOURENÇO LEITE e TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO para que no prazo de 05 cinco dias informem se as testemunhas arroladas são factuais a fim de diferenciálas das testemunhas meramente abonatórias podendo com relação a estas trazer aos autos no mesmo prazo apenas suas declarações O silêncio implicará em renúncia à oitiva das testemunhas arroladas Nº do Inquerito 00712017 
04/09/2017 14:42:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
01/09/2017 19:37:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  CTUR4TRF1 Nº do Inquerito 00712017 
01/09/2017 19:04:50  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Ofício Nº 9212017GABJU HC n 00437647520174010000MT Nº do Inquerito 00712017 
01/09/2017 13:46:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  427428 INTIMAÇÃO DATA DEVOLUÇÃO01112017 Nº do Inquerito 00712017 
31/08/2017 16:30:14  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 00712017 
31/08/2017 15:20:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Diante do exposto declaro o abandono do processo pelos advogados Thiago Negroni Martins OABSP 386518 Mário Sérgio Araujo Castilho OABSP 126306 e Francisco de Assis Soares OABSP 205881 defensores do acusado MARCELO GOMES DA COSTA Aplicolhes por conseguinte a multa prevista no art 265 CPP no montante de 50 cinquenta salários mínimos para cada tendo em vista a desídia em processo que possui nove réus presos dentre eles o próprio cliente dos advogados multados Expeçase com urgência Carta Precatória com a finalidade de intimação do acusado MARCELO GOMES DA COSTA para constituir novo advogado nos termos da decisão de fl 861 Nº do Inquerito 00712017 
25/08/2017 14:52:13  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
25/08/2017 14:14:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 00712017 
25/08/2017 14:14:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 957443 Nº do Inquerito 00712017 
25/08/2017 14:14:04  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2332017 Nº do Inquerito 00712017 
25/08/2017 14:14:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2332017 Nº do Inquerito 00712017 
25/08/2017 14:13:50  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  1782017 Nº do Inquerito 00712017 
25/08/2017 14:13:47  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  1782017 Nº do Inquerito 00712017 
24/08/2017 18:03:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC MPF 5 VOL 3 AP E 1 PETIÇÃO Nº do Inquerito 00712017 
21/08/2017 09:04:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOLS 711 FLS 5 CD CCAPA VOL 4 1 CD FL358 3 APENSOS INTERESSADOPROCURADORCHEFE DO MPF DATA DEVOLUÇÃO28082017 Nº do Inquerito 00712017 
18/08/2017 17:35:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
18/08/2017 17:35:23  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00712017 
17/08/2017 14:25:36  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  MARCELO GOMES DA COSTA E ALEX DO NASCIMENTO MARQUES Nº do Inquerito 00712017 
16/08/2017 15:06:52  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2332017 Nº do Inquerito 00712017 
16/08/2017 15:06:49  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2332017 Nº do Inquerito 00712017 
16/08/2017 15:06:36  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  1782017 Nº do Inquerito 00712017 
16/08/2017 15:06:32  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  1782017 Nº do Inquerito 00712017 
16/08/2017 11:13:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
14/08/2017 16:19:22  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  5 VOLUMES 3 AP 2569772017 COM 4 VOL6615122017 COM 1 VOL2011082017 INTERESSADODPUMT QTDE FOLHAS698 Nº do Inquerito 00712017 
14/08/2017 16:04:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 00712017 
14/08/2017 14:04:03  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  MARCELO GOMES DA COSTA Nº do Inquerito 00712017 
14/08/2017 14:03:19  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2512017 Nº do Inquerito 00712017 
14/08/2017 14:03:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2512017 Nº do Inquerito 00712017 
14/08/2017 11:50:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXP 0108 DIV 0308 PUBL 0408 Nº do Inquerito 00712017 
14/08/2017 11:47:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
04/08/2017 09:11:42  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  LACRE 321 5 VOLS 687 FLS 5 CD CONTRACAPA VOL 4 FL358 3 APENSOS INTERESSADODEFENSORCHEFE DA DPU DATA DEVOLUÇÃO16082017 Nº do Inquerito 00712017 
03/08/2017 14:56:06  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXP 2807 DIV 0108 PUBL 0208 Nº do Inquerito 00712017 
02/08/2017 16:12:57  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  TIAGO SANTOS RIBEIRO Nº do Inquerito 00712017 
01/08/2017 16:06:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO  Nº do Inquerito 00712017 
01/08/2017 16:00:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 01082017 Nº do Inquerito 00712017 
28/07/2017 15:29:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
28/07/2017 15:28:28  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FLS 860VERSO INTIMEMSE MAIS UMA VEZ AS DEFESAS TÉCNICAS DOS RÉUS MARCELO GOMES DA COSTA E TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO PARA QUE APRESENTEM AS DEFESAS ESCRITAS NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO PROCESSUAL ASSIM COMO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OABMT E OABSP PARA FINS DE APURAR EVENTUAL INFRAÇÃO DISCIPLINAR NOS TERMOS DO ART 265 DO CPP E ART 34 XI E XXV DA LEI Nº 890694NÃO SENDO ATENDIDA A INTIMAÇÃO PELOS DEFENSORES DOS ACUSADOS OFICIESE À OABMT E OABSP E INTIMEMSE PESSOALMENTE OS RÉUS PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS CONSTITUIR NOVO ADVOGADO E APRESENTAR SUAS DEFESAS ESCRITAS CONSIGNANDO A ADVERTÊNCIA DE QUE EM CASO DE INÉRCIA SERLHEÁ NOMEADO DEFENSOR PÚBLICONA SEQUÊNCIA ENQUANTO SE AGUARDA O DECURSO DE PRAZO POR PARTE DOS RÉUS FAÇAMSE OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO PROCESSUAL Nº do Inquerito 00712017 
28/07/2017 15:28:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
28/07/2017 15:26:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EM 26072017 PARA AS DEFESAS TECNICAS DOS RÉUS TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO E MARCELO GOMES DA COSTA APRESENTAREM AS DEFESAS ESCRITAS Nº do Inquerito 00712017 
28/07/2017 13:22:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 28072017 Nº do Inquerito 00712017 
27/07/2017 18:06:29  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Ofício Nº 7322017GABJU HC 00367279420174010000MT Nº do Inquerito 00712017 
27/07/2017 18:05:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Ante o exposto indefiro os pedidos de fls 792798 e 819833 Intimese novamente o diretor da Penitenciária Central do Estado Cumprase com urgência a decisão de fl 738 Nº do Inquerito 00712017 
25/07/2017 16:50:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
25/07/2017 16:50:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ROBERTO Nº do Inquerito 00712017 
25/07/2017 15:23:29  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  PCEMT COORDQUARTA TURMA TRF1ª REGIÃO E SEJUDHSUPERINTGESTÃO Nº do Inquerito 00712017 
25/07/2017 15:23:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  381 E 3822017 Nº do Inquerito 00712017 
21/07/2017 16:35:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  381 3822017 Nº do Inquerito 00712017 
21/07/2017 13:13:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  2522017 Nº do Inquerito 00712017 
21/07/2017 13:13:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2522017 Nº do Inquerito 00712017 
19/07/2017 16:45:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Intimemse os diretores Nº do Inquerito 00712017 
19/07/2017 13:53:47  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
19/07/2017 13:47:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LUCIANO GARCIA NUNES Nº do Inquerito 00712017 
14/07/2017 15:17:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  REC 05 VOL E 1 AP Nº do Inquerito 00712017 
14/07/2017 14:25:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  5 VOL E 3 AP ADVGGO00025598 GILBERTO CARLOS DE MORAIS TELEFONE6230872035 DATA DEVOLUÇÃO14072017 QTDE FOLHAS739 Nº do Inquerito 00712017 
12/07/2017 18:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 12072017 Nº do Inquerito 00712017 
12/07/2017 17:58:29  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO A JUNTADA DA PROCURAÇÃO NO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA Nº 25697720174013600 FL 759E DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 737 INTIMEMSE OS ADVOGADOS THIAGO NEGRONI MARTINS OABSP 126306 MARIO SERGIO ARAUJO CASTILHO OABSP 126306 E FRANCISCO DE ASSIS SOARES OABSP 205881 PARA REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS BEM COMO PARA APRESENTAREM A DEFESA ESCRITA DO ACUSADO MARCELO GOMES DA COSTA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS PUBLIQUESE FL 545 1º QUANTO AOS RÉUS LOURENÇO LEITE E TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO APÓS CUMPRASE A DETERMINAÇÃO DE FLS 545 3º ENCAMINHANDOSE OS AUTOS À DPU Nº do Inquerito 00712017 
12/07/2017 17:58:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
12/07/2017 15:36:44  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  QUE OAS ACUSADOAS MARCELO GOMES DA COSTA PESSOALMENTE CITADOAS PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA CONFORME SE VÊ À FL 736 DEIXOUARAM TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO Nº do Inquerito 00712017 
12/07/2017 15:05:01  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL REF A CP N CP CUMPRIDA Nº do Inquerito 00712017 
30/06/2017 14:48:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FOI OUVIDO O RÉU PRESO TIAGO DOS SANTOS RIBEIROREITEERA A DEFESA TÉCNICA AQUI PRESENTE O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉUAO FINAL MANTÉM O MM JUIZ A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU Nº do Inquerito 00712017 
30/06/2017 14:48:06  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
30/06/2017 14:46:58  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA RÉU PRESO TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00712017 
30/06/2017 13:14:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXP 2706 DIV 2906 PUBL 3006 Nº do Inquerito 00712017 
29/06/2017 14:18:14  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  A COORDENADORIA DA 4A TURMA ENC AS INFORMAÇÕES Nº do Inquerito 00712017 
28/06/2017 18:04:09  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  Nº do Inquerito 00712017 
28/06/2017 17:57:44  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Nº do Inquerito 00712017 
28/06/2017 15:22:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
28/06/2017 15:21:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DO RÉU TIAGO Nº do Inquerito 00712017 
28/06/2017 12:37:17  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  3ª EMAIL DA COORDENADORIA DA 4ª TURMA Nº do Inquerito 00712017 
27/06/2017 14:29:46  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª EMAIL REF A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Nº do Inquerito 00712017 
27/06/2017 14:28:06  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DA 3ª VARA DO FORO DE PANÁPOLISSP Nº do Inquerito 00712017 
27/06/2017 13:47:39  204  OFICIO EXPEDIDO  6412017GABJU Nº do Inquerito 00712017 
27/06/2017 13:46:42  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  CUSTODIA DATA30062017 HORA1330 Nº do Inquerito 00712017 
27/06/2017 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 27062017 Nº do Inquerito 00712017 
27/06/2017 13:44:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DO ACUSADO TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO PARA O DIA 30062017 ÀS 1330 HORAS Nº do Inquerito 00712017 
27/06/2017 13:44:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
27/06/2017 09:20:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EXP 2206 DIV 2606 PUBL 2706 Nº do Inquerito 00712017 
26/06/2017 15:45:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  AO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO ENC OFICIO NR 6352017 Nº do Inquerito 00712017 
26/06/2017 15:19:28  204  OFICIO EXPEDIDO  NR 6352017 AO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ Nº do Inquerito 00712017 
26/06/2017 15:18:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO INFORMOU QUE O RÉU LUCIANO GARCIA NUNES SAIU DAQUELA UNIDADE PRISIONAL NA DATA DE 20062017 TENDO SIDO TRANSFERIDO PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ ONDE SE ENCONTRA RECOLHIDO O CORRÉU WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA FLS 656 ASSIM OFICIESE AO DIRETOR DO CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ REQUISITANDO QUE OS RÉUS LUCIANO GARCIA NUNES E WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA NÃO PERMANEÇAM RECOLHIDOS NA MESMA CELA BEM COMO COMUNICANDO QUANTO À PROIBIÇÃO DE MANTEREM CONTATO POR QUALQUER MEIOINTIMEMSE AS DEFESAS TÉCNICAS Nº do Inquerito 00712017 
26/06/2017 15:18:05  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
26/06/2017 13:33:34  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  CUSTODIA DATA26062017 HORA1345 Nº do Inquerito 00712017 
23/06/2017 15:08:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EXP 1606 DIV 1906 PUBL 2006 Nº do Inquerito 00712017 
23/06/2017 13:17:58  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª SSJ DE APARECIDA DE GOIÂNIAGO Nº do Inquerito 00712017 
23/06/2017 13:17:34  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO Nº do Inquerito 00712017 
23/06/2017 13:16:52  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA 2522017 Nº do Inquerito 00712017 
23/06/2017 13:13:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA 2522017 Nº do Inquerito 00712017 
22/06/2017 13:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 22062017 Nº do Inquerito 00712017 
21/06/2017 19:50:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF 23902017DPFMT Nº do Inquerito 00712017 
21/06/2017 18:25:02  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ÀS PENITENCIÁRIAS CENTRAL DO ESTADO FEMININA ANA MARIA DO COUTO E CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE CUIABÁ Nº do Inquerito 00712017 
21/06/2017 18:24:07  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITEMSE INFORMAÇÕES PELA VIA MAIS CÉLERE AOS PRESÍDIOS LOCALIZADOS NESTA CAPITAL A FIM DE QUE CONFIRMEM O RECOLHIMENTO DOS PRESOS NAQUELES ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS Nº do Inquerito 00712017 
21/06/2017 18:23:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
21/06/2017 18:22:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  A FIM DE FACILITAR E OPERACIONALIZAR AS INTIMAÇÕES DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL DETERMINO A SECRETARIA QUE CERTIFIQUE NOS AUTOS EM QUE PRESÍDIOS OS RÉUS ENCONTRAMSE RECOLHIDOS Nº do Inquerito 00712017 
21/06/2017 18:22:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
20/06/2017 18:29:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FOI PRIMEIRAMENTE OUVIDO O RÉU WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVAFOI O PEDIDO NEGADONA SEQUÊNCIA FOI OUVIDA A RÉ CAMILA BILIBIO BOSCHIROLIFOI O PEDIDO NEGADO Nº do Inquerito 00712017 
20/06/2017 18:29:27  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
20/06/2017 18:27:12  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  REALIZADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA RÉUS PRESOS WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA E CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00712017 
19/06/2017 18:23:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FOI PRIMEIRAMENTE OUVIDO O RÉU ROBERTO FERREIRA MIRANDA E NA SEQUÊNCIA O RÉU ALEX DO NASCIMENTO MARQUESEM RELAÇÃO AO RÉU PRESO ROBERTO FERREIRA MIRANDA OFICIE ESTA SECRETARIA À PENITENCIÁRIA CENTRAL DO ESTADO EM CUIABÁMT PARA QUE PROVIDENCIE ATENDIMENTO MÉDICO AO RÉU PRESO PRAZO DE 5 CINCO DIAS Nº do Inquerito 00712017 
19/06/2017 18:23:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
19/06/2017 18:21:52  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  REALIZADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA RÉUS PRESOS ROBERTO FERREIRA MIRANDA E ALEX DO NASCIMENTO MARQUES QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00712017 
16/06/2017 19:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 16062017 Nº do Inquerito 00712017 
16/06/2017 17:03:15  204  OFICIO EXPEDIDO  580 A 5832017 Nº do Inquerito 00712017 
16/06/2017 17:02:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  319 A 3222017 Nº do Inquerito 00712017 
16/06/2017 17:02:28  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  251 2522017 DATA DEVOLUÇÃO26062017 Nº do Inquerito 00712017 
14/06/2017 17:24:30  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  O requerimento de fls 585 foi decidido de forma fundamentada em audiência fls 561562 Mantenho a decisão proferida Redesigno a audiência do dia 2062017 para o dia 2662017 em razão da informação de fls 571 somente do réu TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO Mantenho para o dia 2062017 a audiência de custódia dos réus CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI e WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA às 17h00 conforme mandados expedidos Intimemse Ciência ao MPF Nº do Inquerito 00712017 
14/06/2017 16:42:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
13/06/2017 16:22:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIAFORAM OS RÉUS PRESOS OUVIDOS NA ORDEM QUE SEGUE PRIMEIRO O RÉU LUCIANO GARCIA NUNES SEGUNDO O RÉU LOURENÇO LEITE E POR ÚLTIMO O RÉU EVANDRO JOSE SOUZA COLLERE Nº do Inquerito 00712017 
13/06/2017 16:21:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 00712017 
13/06/2017 16:16:39  118  AUDIENCIA REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  REALIZADA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIARÉUS PRESOS LUCIANO GARCIA NUNES LOURENÇO LEITE E EVANDRO JOSE SOUZA COLLERE QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0 Nº do Inquerito 00712017 
13/06/2017 13:47:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  3ª CUSTODIA DATA13062017 HORA1430 Nº do Inquerito 00712017 
12/06/2017 17:09:12  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  2ª CUSTODIA 3 REUS DATA20062017 HORA1400 Nº do Inquerito 00712017 
12/06/2017 17:07:22  116  AUDIENCIA DESIGNADA OUTRAS ESPECIFICAR  CUSTODIA 3 REUS DATA19062017 HORA1630 Nº do Inquerito 00712017 
09/06/2017 18:54:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº 311 AO 3132017 Nº do Inquerito 00712017 
09/06/2017 18:54:26  204  OFICIO EXPEDIDO  Nº 568 AO 5702017 Nº do Inquerito 00712017 
09/06/2017 15:18:48  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Diante da certidão de fl 552 redesigno a audiência de custódia do réu TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO para o dia 20062017 às 14h00min e antecipo a audiência do réu MARCELO GOMES DA COSTA para o dia 19062017 às 16h30min ambas por videoconferência Intimemse Cumprase no mais a decisão de fls 545546 Nº do Inquerito 00712017 
09/06/2017 14:09:29  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
09/06/2017 14:07:52  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOSP Nº do Inquerito 00712017 
08/06/2017 17:34:36  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Designo as seguintes datas para realização de audiência de custódia a dia 13062017 às 14h30min dos réus LUCIANO GARCIA NUNES LOURENÇO LEITE e EVANDRO JOSÉ SOUZA COSTAb dia 19062017 às 16h30min dos réus ALEX DO NASCIMENTO MARQUES ROBERTO FERREIRA MIRANDA e TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO este último por videoconferência ec 20062017 às 14h00min dos réus WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI e MARCELO GOMES DA COSA sendo este último por videoconferência Nº do Inquerito 00712017 
06/06/2017 19:32:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
06/06/2017 19:24:05  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EM 31052017 DECORREU O PRAZO PARA OS RÉUS LOURENÇO LEITE ALEX DO NASCIMENTO MARQUES TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO E CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI APRESENTAREM A RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nº do Inquerito 00712017 
06/06/2017 16:25:40  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  3ª LUCIANO GARCIA NUNES Nº do Inquerito 00712017 
06/06/2017 16:25:16  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª ROBERTO FERREIRA MIRANDA Nº do Inquerito 00712017 
06/06/2017 16:25:10  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  EVANDRO JOSE DE SOUSA COLLERE Nº do Inquerito 00712017 
05/06/2017 16:51:27  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  233 CITAÇÃO DATA DEVOLUÇÃO05082017 Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 20:24:49  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  mantenho a prisão preventiva do acusado WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:49:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:49:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:48:47  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  11 VARA GO Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:47:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃ0 DO RÉU LOURENÇO LEITE Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:47:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2262017 Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:46:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OF 18652017DPFMT Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:45:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL OF26562017SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CUIABÁMT Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:45:39  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:45:10  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  1062017 Nº do Inquerito 00712017 
02/06/2017 18:35:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 00712017 
26/05/2017 17:57:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  3 VOLAP20110820173 AP MIDIA 358 13 E 171 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS493 Nº do Inquerito 00712017 
26/05/2017 15:10:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 00712017 
26/05/2017 15:10:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 00712017 
26/05/2017 15:09:18  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  ACUSADO WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA Nº do Inquerito 00712017 
26/05/2017 14:24:38  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  indefiro por ora o pedido Nº do Inquerito 00712017 
24/05/2017 19:11:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
24/05/2017 15:11:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª petição n 921766 Nº do Inquerito 00712017 
24/05/2017 15:11:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª petição n 921765 Nº do Inquerito 00712017 
24/05/2017 15:11:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição n 921764 Nº do Inquerito 00712017 
23/05/2017 15:35:30  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  1772017 Nº do Inquerito 00712017 
23/05/2017 15:35:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  1772017 Nº do Inquerito 00712017 
15/05/2017 17:22:35  133  CITACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA  NESTA DATA FLS 449 Nº do Inquerito 00712017 
15/05/2017 17:20:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROCURAÇÃO DO RÉU WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA Nº do Inquerito 00712017 
12/05/2017 15:25:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INDEFIRO O PEDIDOINTIMESE Nº do Inquerito 00712017 
12/05/2017 14:50:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 00712017 
12/05/2017 14:49:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DA ACUSADA CAMILA Nº do Inquerito 00712017 
12/05/2017 13:28:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N 920111 Nº do Inquerito 00712017 
12/05/2017 13:28:13  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  2252017 Nº do Inquerito 00712017 
11/05/2017 15:46:48  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  220 A 2242017 Nº do Inquerito 00712017 
10/05/2017 13:38:36  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  Nº do Inquerito 00712017 
10/05/2017 13:38:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  1772017 Nº do Inquerito 00712017 
10/05/2017 13:37:43  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  11ª VARA DE GOIÂNIAGO Nº do Inquerito 00712017 
09/05/2017 12:51:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF 17452017SRPFMT Nº do Inquerito 00712017 
05/05/2017 18:06:24  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CPS NºS 177 A 1792017 SEÇÃO JUD DE GOIAS VIA EMAIL COMARCAS DE PENÁPOLISSP E ALTA FLORESTAMT VIA MALOTE DIGITAL DATA DEVOLUÇÃO19052017 Nº do Inquerito 00712017 
05/05/2017 18:04:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  NRS 220 A 2262017 Nº do Inquerito 00712017 
05/05/2017 18:03:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EM 03052017 Nº do Inquerito 00712017 
03/05/2017 12:58:46  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 00712017 
03/05/2017 12:58:43  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 00712017 
03/05/2017 12:49:41  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  RECEBIMENTO DE DENUNCIA Nº do Inquerito 00712017 

Publicação

Data Tipo Texto
16/06/2017  Despacho  fls 545546 Designo as seguintes datas para realização de audiência de custódiac 20062017 às 14h00min dos réus WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI  
22/06/2017  Despacho  fl 598 Redesigno a audiência do dia 20062017 para o dia 26062017 às 1330 horas de CuiabáMT somente do réu TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO  
27/06/2017  Despacho  fl 669 redesigno a audiência de custódia do acusado TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO para o dia 30062017 às 1330 horas 
12/07/2017  Despacho  fl 545 intimemse as defesas técnicas dos acusados LOURENÇO LEITE TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO para que apresentem defesa escrita no prazo de 10 dez dias fl 738 Considerando a juntada da procuração no Pedido de Prisão Preventiva nº 25697720174013600 fl 759e diante da certidão de fls 737 intimemse os advogados THIAGO NEGRONI MARTINS OABSP 126306 MARIO SERGIO ARAUJO CASTILHO OABSP 126306 e FRANCISCO DE ASSIS SOARES OABSP 205881 para regularizarem a representação processual nestes autos bem como para apresentarem a defesa escrita do acusado MARCELO GOMES DA COSTA no prazo de 10 dez dias  
28/07/2017  Decisao  fls 855857 Ante o exposto indefiro os pedidos de fls 792798 e 819833 e mantenho a prisão preventiva do acusado ROBERTO FERREIRA MIRANDA  
01/08/2017  Despacho  fl 861 Fls 860verso Intimemse mais uma vez as defesas técnicas dos réus MARCELO GOMES DA COSTA e TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO para que apresentem as defesas escritas no prazo de 05 cinco dias sob pena de aplicação de sanção processual assim como de expedição de ofício à OABMT e OABSP para fins de apurar eventual infração disciplinar nos termos do art 265 do CPP e art 34 XI e XXV da Lei nº 890694  
05/09/2017  Decisao  fls963970 Ante o exposto deixo de absolver sumariamente os réus LUCIANO GARCIA NUNES LOURENÇO LEITE ROBERTO FERREIRA MIRANDA ALEX DO NASCIMENTO MARQUES TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO EVANDRO JOSÉ SOUZA COLLERE WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA e CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI tendo em vista não estar presente qualquer hipótese do art 397 do CPPAnte o exposto indefiro a perícia requerida pela defesa do réu ROBERTO FERREIRA MIRANDAIndefiro o pedido de traslado de cópia de documentos formulado pela defesa da ré CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI uma vez que tal ato pode ser realizado pela própria parte a qual também tem acesso aos autos conforme consignado no parágrafo anterior a qualquer tempo nos termos do art 231 do Código de Processo Penal Indefiro a perícia e os exames grafotécnicos postulados pelo réu LOURENÇO LEITE pois a defesa não especificou o seu objetivo ou que fato pretende provar com a análise e levantamento de coordenadas geográficas nela contidas tampouco fundamentou porque isso não poderia ser provado mediante prova testemunhal ou documentalIndefiro o exame grafotécnico requerido pela defesa do acusado LUCIANO GARCIA NUNES porque o Ministério Público Federal o acusa de utilizar o nome falso de Luciano Fucks Junior sendo altamente provável por óbvio que o réu utilizava escrita divergente da própria para o nome fictício Assim o resultado negativo do exame seria esperado Cuidase portanto de diligência protelatória requerida pela defesa especialmente porque cabe à acusação comprovar os fatos narrados na denúnciaPor fim indefiro o pedido de perícia no celular e de sua utilização em audiência para confirmar que a movimentação bancária em nome da companheira era realizado pelo acusado LUCIANO GARCIA NUNES pois tal fato não pode ser comprovado por perícia no celular muito menos por simples abertura do aplicativo bancário Ter acesso à conta não prova que ele a movimentou exclusivamente4 Prosseguimento da instrução e demais providênciasDesigno o dia 20102017 a partir das 13h30 para audiência de oitiva das seguintes testemunhas de acusação a presencialmente nesta Seção Judiciária Washington Silva Duarte Tiago Denega Gaiga e Ricardo Rodrigues Lima b por videoconferência com a Seção Judiciária de Goiás Willian Correia Machado e Ricardo João Simões e c por videoconferência com a Subseção Judiciária de LondrinaPR Adriano Pereita LeiteDesigno ainda o dia 23102017 a partir das 13h30 para audiência de oitiva das demais testemunhas de acusação a presencialmente nesta Seção Judiciária Paulo Cesar de Melo Santana Caciandra Pereira da Silva e Marcos Ney da Silva e b por videoconferência com a Seção Judiciária de Minas Gerais Roberto Amaral Cruz Leonardo Augusto Ferreira e Chamone Nacif JúniorTendo por escopo a celeridade processual intimese as defesas técnicas dos réus WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA EVANDRO JOSÉ SOUZA COLLERE CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI LOURENÇO LEITE e TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO para que no prazo de 05 cinco dias informem se as testemunhas arroladas são factuais a fim de diferenciálas das testemunhas meramente abonatórias podendo com relação a estas trazer aos autos no mesmo prazo apenas suas declarações O silêncio implicará em renúncia à oitiva das testemunhas arroladasConsigno que tal determinação tem por fim permitir ao juízo a apreciação acerca da ocorrência ou não do quanto previsto na parte final do 1º do art 400 do CPP bem como atender ao princípio constitucional da razoável duração do processoIntimemse Cientifiquese o MPF 
03/10/2017  Decisao  fls 10481051 Considerando a inércia dos acusados EVANDRO JOSÉ SOUZA COLLERE e CAMILA BILIBIO BOSCHIROLI fl 1032 homologo a desistência tácita das testemunhas arroladas por suas defesas em conformidade com a decisão de fls 963970Indefiro a oitiva das testemunhas arroladas à fl 866 pelo acusado TIAGO DOS SANTOS RIBEIRO diante da declaração expressa da defesa de que são abonatórias fl 1009 e portanto nada sabem sobre os fatos de interesse da decisão da causa Indefiro por conseguinte o pedido de inquirição por Carta PrecatóriaHomologo ainda a desistência expressa das testemunhas arroladas à fl 486 pela defesa do réu WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA fls 10151016Indefiro o pedido de fls 10151016 quanto ao apontamento das testemunhas de acusação que versam sobre o acusado WALMYR FELYPE JESUS ROSA SILVA para possibilitar a preparação da defesaPor fim tendo em vista o ofício de fl 1014 a oitiva da testemunha Tiago Denega Gaiga designada às fls 963970 para o dia 20102017 será realizada por videoconferência com a Subseção Judiciária de VilhenaRO  
13/10/2017  Decisao  fls 10911092 Operouse portanto a preclusão consumativa para a prática do atoCom efeito o processo já está com audiência marcada e apesar de ter sido constituído em 29092017 fl 1085 o causídico somente protocolou o pedido de vista em 11102017 ou seja mais de uma semana após o escoamento do prazo para apresentação da resposta escrita o que revela o nítido intuito protelatório do email de fl 1083 malgrado a situação de encarceramento dos denunciados tanto de seu cliente quanto dos demais corréusPor fim defiro em parte o pedido de vista fl 1084 tão somente para autorizar à Secretaria o fornecimento de cópia digitalizada dos autos ao advogado tendo em vista os autos encontramse na iminência da realização de duas audiências envolvendo diversos outros réus presosQuanto aos demais pedidos formulados em nome do réu MARCELO GOMES DA COSTA fl 1084 inclusive no tocante à renúncia do patrocínio pela Defensoria Pública serão analisados somente após o protocolo da referida petição por uma das vias oficialmente admitidas por este Tribunal  
30/10/2017  Ato Ordinatorio  fls 11411143 quanto à testemunha não intimada Chamone Nacif Júnior o Ministério Público Federal insiste na oitiva da última não possuindo interesse na substituição na testemunha falecida Diante da manifestação designo o dia 14112017 às 15 horas saindo desde já as partes presentes devidamente intimadas desta data fl 1154 Tendo em vista a quantidade de réus presos e a necessidade de conclusão da instrução reconsidero a determinação constante do termo de audiência fls 1142 e determino a expedição das cartas precatórias com prazo de 15 quinze dias para cumprimento fls 12231224 Ante o exposto indefiro a oitiva das testemunhas arroladas a destempo pelo acusado ALEX DO NASCIMENTO MARQUES às fls 11721173 e não conheço das petições de fls 11851212 apresentadas pelo acusado MARCELO GOMES DA COSTAIncluo a oitiva das testemunhas de defesa Douglas de Souza fl 486 William Correia Machado fl 816 e Washington Silva Duarte if l 1184 na audiência do dia 14112017 As 1500 horas fl 1226 Autos com vista às partes da expedição da carta precatória a fim de acompanhamento diretamente no Juízo Deprecado Comarcas de PenápolisSP e AraputangaMT inquirição de testemunhas 
24/11/2017  Decisao  fls 1359 Ao final da audiência de fls 13261329 após a oitiva das testemunhas de acusação foi determinado o desmembramento do feito individualmente para cada réu restando nestes autos originais apenas o acusado LUCIANO GARCIA NUNES Não tendo sido arroladas testemunhas pela defesa fls 534537 designo o dia 15122017 às 16h30min para audiência de interrogatório do réu LUCIANO GARCIA NUNES  
29/11/2017  Decisao  Fl1359Designo o dia 15122017 às 16h30min para audiência de interrogatório do réu LUCIANO GARCIA NUNES 
30/01/2018  Despacho  às alegações finais por memoriais defiro o prazo de 10 dez dias bem como a defesa técnica do réu  
11/04/2018  Sentenca  Fls15041557 Parte Dispositiva Ante o exposto julgo procedente a denúncia para a Condenar LUCIANO GARCIA NUNES pela prática das condutas descritas nos arts 33 e 35 ambos cc com o art40 inciso I e V todos da Lei n 1134306 e ainda no art 299 do Código Penal b c d Condeno os acusados nas custas processuais PRI Fls 1570 Recebo a apelação interposta tempestivamente pelo Ministério Público federal nos efeitos devolutivo e suspensivo intimese a defesa técnica do réu para apresentação das contrarazões no prazo de 08 oito dias art 600 CPP  
27/04/2018  Despacho  fl 1597 Recebo a apelação interposta tempestivamente pela defesa do réu LUCIANO GARCIA NUNES fls 15871588 nos efeitos devolutivo e suspensivo  

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/05/2024 às 22:21:45 Consulta respondida em 1,416 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU