Processo: 0066814-38.2014.4.01.0000
Nova Numeração: 0066814-38.2014.4.01.0000
Grupo: MSCRIM - Mandado de Segurança Criminal
Assunto: 3642 - Crimes da Lei de licitações
Data de Autuação: 15/12/2014
Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 00.03.98201-33982013/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
11/11/2015 11:52:26  221220 PROCESSO RECEBIDO NO ARQUIVO JUDICIAL
23/10/2015 13:27:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL
16/10/2015 15:25:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 14/10/2015
17/09/2015 10:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
09/09/2015 15:00:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU
09/09/2015 10:16:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/09/2015 16:08:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/08/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 17/08/2015
13/08/2015 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/08/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 14/08/2015). Nº de folhas do processo: 172
10/08/2015 16:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
10/08/2015 13:25:53  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COCSE COM INTEIRO TEOR
05/08/2015 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2015 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/07/2015 13:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/07/2015 10:23:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
16/07/2015 18:22:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA AGU (RETIRAR EM 20/07/2015)
16/07/2015 10:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/07/2015 17:22:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
14/07/2015 17:20:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3682341 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/07/2015 18:32:54  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SENADO FEDERAL
09/07/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 09/07/2015
07/07/2015 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/07/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DFJ1 DO DIA 08/07/2015). Nº de folhas do processo: 158
02/07/2015 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/07/2015 17:31:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COCSE COM INTEIRO TEOR
24/06/2015 14:00:00  174114 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO não conheceu dos embargos de declaração
28/05/2015 17:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2015 17:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
28/05/2015 15:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/05/2015 10:01:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
25/05/2015 18:25:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3629574 EMBARGOS DE DECLARACAO
25/05/2015 18:25:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/05/2015 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/05/2015 19:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/05/2015 18:25:04  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DIRETOR GERAL DO SENADO
29/04/2015 18:35:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
29/04/2015 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
29/04/2015 10:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
24/04/2015 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 24/0/2015
22/04/2015 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/04/2015 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 23/04/2015). Nº de folhas do processo: 143
22/04/2015 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
22/04/2015 15:15:36  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COCSE COM INTEIRO TEOR
15/04/2015 14:00:00  174110 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANCA
08/04/2015 08:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 08/04/2015
31/03/2015 18:13:31  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/04/2015
31/03/2015 16:33:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
31/03/2015 16:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
31/03/2015 16:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
31/03/2015 16:15:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3601371 PETIÇÃO
31/03/2015 16:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
31/03/2015 14:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/02/2015 16:38:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/02/2015 16:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/02/2015 15:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
24/02/2015 15:00:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3573308 PARECER (DO MPF)
24/02/2015 15:00:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3563910 PETIÇÃO
24/02/2015 09:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/01/2015 13:21:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
15/01/2015 11:42:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3545814 OFICIO
15/01/2015 11:36:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 14/01/2014. (TERMINATIVO)
13/01/2015 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/01/2015
09/01/2015 15:51:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFÍCIO/COCSE/N 07/2015
19/12/2014 19:04:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL COMUNICANDO DECISÃO.
19/12/2014 18:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
19/12/2014 17:12:23  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COCSE COM DECISÃO
18/12/2014 18:25:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
18/12/2014 18:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/12/2014 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/12/2014 13:14:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3536901 PETIÇÃO
18/12/2014 10:26:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 17/12/2014. (INTERLOCUTÓRIO)
16/12/2014 12:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/12/2014
15/12/2014 19:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
15/12/2014 17:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - PARA PROCESSAR DECISÃO DE FLS 45-46
15/12/2014 12:42:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/12/2014 12:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/12/2014 12:09:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
15/12/2014 12:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
15/12/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3629574  05/08/2015     
EMBARGOS DE DECLARACAO  3682341       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3536901  17/12/2014  18/12/2014  PETIÇÃO  REQ. RECONSIDERAÇÃO DECISÃO 
3545814  14/01/2015  15/01/2015  OFICIO  01/15-12V/DF-PREST.INFORMAÇÕES 
3563910  06/02/2015  24/02/2015  PETIÇÃO  REQ. RECONSIDERAÇÃO DECISAO 
3573308  23/02/2015  24/02/2015  PARECER (DO MPF)   
3601371  26/03/2015  31/03/2015  PETIÇÃO  MPF 
3629574  04/05/2015  25/05/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO  DIRETOR GERAL DO SENADO 
3682341  13/07/2015  14/07/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO  SENADO FEDERAL 
JURIS / FÍSICO / N

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