Processo: 0006579-88.2013.4.01.3800
Nova Numeração: 0006579-88.2013.4.01.3800
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3568 - Corrupção ativa
Data de Autuação: 29/08/2018
Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0006579-88.2013.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
03/08/2022 13:56:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
02/08/2022 11:36:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
02/08/2022 10:26:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
09/05/2022 15:14:07  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
03/05/2022 15:02:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/05/2022 13:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/04/2022 17:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/04/2022 17:48:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
25/04/2022 17:45:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928949 CONTRA-RAZOES
19/04/2022 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
19/04/2022 12:39:02  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
11/04/2022 17:29:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/04/2022 16:39:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928196 RECURSO ESPECIAL
23/03/2022 14:27:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927910 PETIÇÃO
22/03/2022 15:58:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) TERCEIRA TURMA
18/03/2022 10:06:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/02/2022 08:58:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/02/2022 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/02/2022 -
21/02/2022 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR
21/02/2022 14:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
08/02/2022 14:00:00  172201 A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 1277/1287, e rejeitou os aclaratórios de fls. 1267/1271, e, de ofício, declarou extinta a punibilidade do réu devido à ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal
03/02/2022 07:47:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PAUTA DE JULGAMENTO DE 08/02/2022 DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 27/01/2022 COM PUBLICAÇÃO EM 28/01/2022
13/01/2022 15:11:35  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/02/2022
09/12/2021 16:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/12/2021 15:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/12/2021 14:29:53  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4924387 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
03/12/2021 18:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
29/11/2021 17:14:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/11/2021 17:06:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923300 EMBARGOS DE DECLARACAO
16/11/2021 15:12:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923344 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
12/11/2021 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
11/11/2021 13:08:30  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS OSMAN COSTA SAMPAIO
05/11/2021 13:13:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/11/2021 13:12:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922830 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/11/2021 19:01:06  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CLAUDIO KLEBER AMARAL DA SILVA
28/10/2021 09:01:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
26/10/2021 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/10/2021. Nº de folhas do processo: 1266
26/10/2021 09:26:00  260350 PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) REVISOR
25/10/2021 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM ACÓRDÃO
25/10/2021 12:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA TERCEIRA TURMA
19/10/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, de ofício, julgou extinta a punibilidade dos acusados Lucas Jardim dos Santos e Miquéias Lopes de Amorim, prejudicado o exame da apelação dos réus; negou provimento aos apelos de Cláudio Kléber Amaral da Silva, Osman Costa Sampaio e José Maria Ferreira de Almeida; e deu parcial provimento ao apelo do Ministério Público Federal
18/10/2021 11:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/10/2021 11:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
18/10/2021 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/10/2021 13:56:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN - DISPONIBILIZADA EM 05/10/2021.
10/09/2021 20:13:13  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/10/2021
24/08/2021 12:05:00  70902 CONCLUSÃO PARA REVISÃO
24/08/2021 12:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO
20/08/2021 13:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
05/12/2018 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/12/2018 08:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
04/12/2018 07:14:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4634964 PETIÇÃO
04/12/2018 07:14:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4628333 CONTRA-RAZOES
04/12/2018 07:13:42  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4628332 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
03/12/2018 13:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
23/11/2018 11:35:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/11/2018 11:10:18  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4623674 CONTRA-RAZOES
23/11/2018 11:09:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4623675 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
07/11/2018 15:18:56  140800 OFICIO EXPEDIDO Remetido o ofício nº: 201801217 para OSMAN COSTA SAMPAIO
30/10/2018 17:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APTE OSMAN COSTA SAMPAIO PARA RAZÕES
30/10/2018 11:28:47  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
22/10/2018 12:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/10/2018 16:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
19/10/2018 15:58:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4597815 PETIÇÃO
18/10/2018 19:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
15/10/2018 08:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
08/10/2018 16:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
08/10/2018 13:01:05  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
04/10/2018 09:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
03/10/2018 12:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
24/09/2018 08:49:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
20/09/2018 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/09/2018
14/09/2018 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA - COM DESPACHO AO APELANTE P/ RAZÕES RECURSAIS E CONTRARRAZÕES
14/09/2018 11:16:42  220350 PROCESSO REMETIDO PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO
12/09/2018 10:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/09/2018 16:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES
06/09/2018 16:14:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4567089 PETIÇÃO
05/09/2018 14:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) TERCEIRA TURMA
30/08/2018 18:27:25  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/08/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
19/04/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 
30/08/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4928196       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4922830       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4923300  08/02/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4567089  05/09/2018  06/09/2018  PETIÇÃO  (MPF) 
4597815  18/10/2018  19/10/2018  PETIÇÃO  (OSMAN COSTA SAMPAIO) 
4623674  20/11/2018  23/11/2018  CONTRA-RAZOES  À APELAÇÃO (OSMAN COSTA) (FAX) 
4623675  20/11/2018  23/11/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  (OSMAN COSTA) (FAX) 
4628332  23/11/2018  04/12/2018  RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL  (OSMAN COSTA SAMPAIO) 
4628333  23/11/2018  04/12/2018  CONTRA-RAZOES   
4634964  30/11/2018  04/12/2018  PETIÇÃO  (MPF) 
4922830  03/11/2021  05/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  CLAUDIO KLEBER AMARAL DA SILVA 
4923300  11/11/2021  22/11/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  OSMAN COSTA SAMPAIO 
4923344  11/11/2021  16/11/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  MPF 
4924387  02/12/2021  06/12/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4927910  21/03/2022  23/03/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4928196  28/03/2022  11/04/2022  RECURSO ESPECIAL  OSMAN COSTA SAMPAIO 
4928949  20/04/2022  25/04/2022  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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