Processo: 0064593-02.2012.4.01.3800
Nova Numeração: 0064593-02.2012.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
14752 - Agente Agressivo - Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Data de Autuação: 06/02/2014
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
Processo Originário: 0064593-02.2012.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/04/2022 10:19:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
26/04/2022 10:18:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
26/04/2022 10:12:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/04/2022
21/03/2022 15:42:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
07/03/2022 12:14:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
15/02/2022 13:24:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926267 PETIÇÃO
02/02/2022 13:35:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926012 PETIÇÃO
31/01/2022 15:54:18  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
24/01/2022 10:53:47  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA BRUNO VIEIRA - CARGA
21/01/2022 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/01/2022 14:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/01/2022 -
11/01/2022 14:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
17/12/2021 15:57:32  220350 PROCESSO REMETIDO
13/12/2021 14:00:00  172213 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/12/2021 14:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
30/11/2021 12:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
30/11/2021 12:03:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
30/11/2021 11:41:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 13/12/2021
30/11/2021 11:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/11/2021 15:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/11/2021 14:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
24/11/2021 15:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
24/11/2021 13:06:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
25/10/2021 11:45:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
05/10/2021 15:20:02  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4921127 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/09/2021 18:57:08  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JORGE TOMAZ DE AQUINO (WEB)
17/09/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
15/09/2021 10:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/09/2021 -
20/07/2021 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
19/07/2021 09:58:29  220350 PROCESSO REMETIDO
03/05/2021 14:00:00  172212 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/04/2021 15:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/04/2021 15:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
22/04/2021 10:12:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
22/04/2021 10:04:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
22/04/2021 09:34:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 03/05/2021
22/04/2021 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
22/04/2021 07:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
01/02/2021 15:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/02/2021 15:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
20/01/2021 09:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
20/01/2021 09:05:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4901899 PETIÇÃO
18/01/2021 14:50:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
30/11/2020 13:23:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
30/11/2020 13:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/11/2020 16:04:08  220350 PROCESSO REMETIDO
13/11/2020 13:02:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/11/2020 13:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
12/11/2020 14:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
03/11/2020 16:13:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
26/10/2020 10:26:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
20/10/2020 15:34:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4892586 EMBARGOS DE DECLARACAO
19/10/2020 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
16/10/2020 17:02:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
16/10/2020 15:36:30  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JORGE TOMAZ DE AQUINO
13/10/2020 14:54:21  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO VANESSA BRUNO VIEIRA - CARGA
06/10/2020 14:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/10/2020 12:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 08/10/2020 -
01/10/2020 14:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/09/2020 14:14:24  220350 PROCESSO REMETIDO
27/07/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO do INSS e deu parcial provimento à Remessa Oficial, tida por interposta
20/07/2020 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
16/07/2020 10:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
16/07/2020 10:01:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
15/07/2020 19:34:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/07/2020
15/07/2020 19:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
15/07/2020 16:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
21/09/2017 11:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
24/08/2017 15:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
24/08/2017 15:55:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
16/08/2017 11:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/08/2017 12:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 17:31:39  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:13:28  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
12/02/2014 08:59:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/02/2014 08:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
06/02/2014 19:01:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
06/02/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/02/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
06/02/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4921127       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4892586  13/12/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4892586  16/10/2020  20/10/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  JORGE TOMAZ DE AQUINO 
4901899  03/12/2020  20/01/2021  PETIÇÃO   
4921127  24/09/2021  05/10/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  JORGE TOMAZ DE AQUINO (WEB) 
4926012  27/01/2022  02/02/2022  PETIÇÃO  JORGE TOMAZ DE AQUINO 
4926267  03/02/2022  15/02/2022  PETIÇÃO  (INSS) WEB 
JURIS / FÍSICO / N

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