Processo: 0064483-95.2015.4.01.3800
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 14ª VARA BELO HORIZONTE
Juíza: ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES
Data de Autuação: 14/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/12/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9989 - Direitos Indígenas
Observação: 
Localização: 21 H5 467 - 21 H5 467

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
23/10/2020 15:53:17  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
23/10/2020 15:48:12  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
23/10/2020 15:42:18  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  LANÇAMENTO P FINS DE MIGRAÇÃO PJE 
23/10/2020 15:41:34  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO  CONVERTIDO EM DILIGENCIA P FINS DE MIGRAÇÃO PJE 
12/12/2019 17:41:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
12/12/2019 17:41:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Aegações Finais Manoel dos Santos Pinheiro 
04/12/2019 12:59:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/12/2019 10:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/11/2019 15:55:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/11/2019 15:54:53  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/11/2019 15:02:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/11/2019 11:03:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/11/2019 16:30:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2019 15:36:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  AV AFONSO PENA 3924706 ADVGMG00169883 RAYANNE DE SOUZA GOMES TELEFONE993317712 DATA DEVOLUÇÃO02122019 QTDE FOLHAS2359  
20/11/2019 13:58:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
18/11/2019 11:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/11/2019 13:18:45  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
13/11/2019 10:58:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2019 08:57:50  126  CARGA RETIRADOS PGF  RUA SANTA CATARIAN 480 FONES30293303 30292554 INTERESSADOGERALDO MAGELA DATA DEVOLUÇÃO26112019 QTDE FOLHAS2344  
04/11/2019 14:08:52  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª  
04/11/2019 14:04:04  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
04/11/2019 12:17:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2019 17:03:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AV AFONSO PENA 40006º ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE32180720 DATA DEVOLUÇÃO25102019 QTDE FOLHAS2334  
10/10/2019 17:02:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/09/2019 08:40:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARIAN 480 FONES 30693108 30693148 INTERESSADOFREDERICO DATA DEVOLUÇÃO14102019 QTDE FOLHAS2334  
20/09/2019 18:03:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2019 08:58:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES21299127 21299600 INTERESSADOWELLINGTON DATA DEVOLUÇÃO24092019 QTDE FOLHAS2305  
05/09/2019 14:27:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/09/2019 14:25:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Indeferida imposição de multa à FUNAI e oitiva testemunhas indiretas 
02/09/2019 17:16:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/08/2019 12:51:30  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM1 QTDE PERITOS0  
23/08/2019 12:51:34  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
21/08/2019 14:14:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DO MANDADO 
16/08/2019 08:54:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
14/08/2019 10:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/08/2019 15:40:57  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  TRANSMITIDO EMAIL PARA A COMARCA DE RESPLENDORMG 
13/08/2019 15:18:28  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  DECISÃO SERVINDO DE MANDADO 
13/08/2019 11:06:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTIDA VIDEOCONFERENCIA E CANCELADA AUD RESPLENDOR 
13/08/2019 11:06:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/08/2019 12:41:42  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  JUNTADO EMAIL ORIUNDO DA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RESPLENDORMG 
08/08/2019 13:45:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA POR MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO 
02/08/2019 13:34:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2019 11:37:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AVAFONSO PENA 40006º ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE32180720 DATA DEVOLUÇÃO19072019 QTDE FOLHAS1246  
09/07/2019 12:53:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMAIL 
09/07/2019 12:50:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/07/2019 11:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
04/07/2019 13:23:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL 
03/07/2019 10:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
02/07/2019 17:51:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2019 10:19:49  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299127 21299600 INTERESSADOWELLINGTON DATA DEVOLUÇÃO28062019 QTDE FOLHAS1239  
27/06/2019 10:19:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/06/2019 15:53:46  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARINA 480 INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO27062019 QTDE FOLHAS1238  
25/06/2019 16:03:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/06/2019 16:02:50  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  juntada email oriundo da Seção de Distribuição do TRF3 São Paulo 
24/06/2019 15:52:08  121  AUDIENCIA REDESIGNADA INSTRUCAO INQUIRICAO  HORÁRIO DA VIDEOCONFERÊNCIA ALTERADO PARA AS 1700H DATA28082019 HORA1700  
24/06/2019 15:51:05  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Videoconferência redesignada para o mesmo dia 28082019 mas às 1700h 
24/06/2019 15:38:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/06/2019 15:37:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Email da 26ª Vara JFSP 
19/06/2019 18:02:43  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  AV ALVARES CABRAL 1741 5º ANDAR BELO HORIZONTEMG SALA 4 DATA28082019 HORA1500  
19/06/2019 18:02:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  AUDIÊNCIA DESIGNADA 28082019 1500H AV ÁLVARES CABRAL 1741 5º ANDAR BEO HORIZONTEMG 
18/06/2019 18:43:40  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/06/2019 16:37:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/06/2019 13:27:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA MANDADOS DE INTIMAÇÃO 03 
07/06/2019 08:49:25  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  656 DATA DEVOLUÇÃO06082019  
04/06/2019 14:55:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO 
04/06/2019 14:43:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS 
04/06/2019 12:55:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTIMAR PARTES SOBRE ADIAMENTO AUDIÊNCIA COMARCA RESPLENDORMG 03072019 1600H 
03/06/2019 12:07:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/06/2019 12:04:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
30/05/2019 13:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
30/05/2019 13:37:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  AUDIÊNCIA OTIVA TESTEMUNHAS COMARCA RESPLENDOR ADIADA PARA 03072019 1600H 
30/05/2019 12:28:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/05/2019 10:35:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2019 08:20:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30693108 30693148 INTERESSADOFREDERICO DATA DEVOLUÇÃO03062019 QTDE FOLHAS1221  
14/05/2019 13:32:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2019 16:21:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  AV AFONSO PENA 4001 ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE32180720 DATA DEVOLUÇÃO14052019 QTDE FOLHAS1220  
07/05/2019 12:04:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2019 09:53:26  126  CARGA RETIRADOS PGF  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30293303 30292554 INTERESSADOILDEU DATA DEVOLUÇÃO09052019 QTDE FOLHAS2219  
11/04/2019 17:02:53  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAÇÃO FUNAI PGFMG 
11/04/2019 17:02:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  juntada petição protocolizada pelo MPF 
10/04/2019 17:53:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2019 07:56:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299127 21299600 INTERESSADOWELLINGTON DATA DEVOLUÇÃO02042019 QTDE FOLHAS2215  
18/03/2019 18:12:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/03/2019 17:59:55  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
11/12/2018 10:36:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
07/12/2018 11:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/12/2018 13:38:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  DISTRIBUÍDO NO PJE O INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO 10146793920184013800 
06/11/2018 19:17:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO MPF 
29/10/2018 17:54:58  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Exceção de Suspeição rejeitada 
23/10/2018 18:17:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/10/2018 17:57:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PET PROTOCOL P EST MG E PELA AGU 
11/09/2018 16:34:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  INFORMAÇÃO COMARCA RESPLENDOR CP DISTRIBUÍDA Nº 13160512018813543 
29/08/2018 13:08:39  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  JUNTADA CÓPIA OFÍCIO 0882018SEXEC 
21/08/2018 18:12:17  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL  N 0882018SEXEC 
21/08/2018 18:11:13  204  OFICIO EXPEDIDO  N 0882018SEXEC 
21/08/2018 17:13:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA POR MANOEL DOS SANTOS PINHEIRO 
21/08/2018 17:09:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1032 DATA DEVOLUÇÃO20102018  
17/08/2018 15:25:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADO MANDADO INTIMAÇÃO FUNAI 
17/08/2018 15:24:51  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  JUNTADA CP 6442018 
17/08/2018 15:23:57  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
08/08/2018 16:17:14  119  AUDIENCIA NAO REALIZADA OUTRAS ESPECIFICAR  TESTEMUNHA NÃO INTIMADA PARA O ATO 
08/08/2018 13:12:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/08/2018 13:11:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2018 15:56:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE32180720  
01/08/2018 15:33:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
01/08/2018 15:06:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/08/2018 15:02:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA PGF FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÌNDIO 
01/08/2018 14:19:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO 
01/08/2018 12:39:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/07/2018 09:19:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30693108 30693148 INTERESSADOFREDERICO DATA DEVOLUÇÃO31072018 QTDE FOLHAS2096  
24/07/2018 08:42:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/07/2018 14:52:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA EMAILS TRANSMITIDOSRECEBIDOS 
20/07/2018 10:06:27  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
20/07/2018 10:05:30  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP DEVOLVIDA EM 0507 
19/07/2018 10:04:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/07/2018 16:38:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/07/2018 08:35:09  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299127 21299600 INTERESSADOWELLINGTON DATA DEVOLUÇÃO19072018 QTDE FOLHAS1863  
04/07/2018 17:48:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/07/2018 16:49:07  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  VIDEOCONFERÊNCIA BH AV ÁLVARES CABRAL 1741 5º ANDAR SALA 4 SP AV PAULISTA 1682 1º ANDAR DATA08082018 HORA1500  
03/07/2018 16:48:16  120  AUDIENCIA ADIADA SINE DIE INSTRUCAO INQUIRICAO   
03/07/2018 16:46:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Designada audiência videoconferência 08082018 Suspensa audiência de 09072018 
03/07/2018 13:52:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/07/2018 13:17:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/07/2018 13:12:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/06/2018 07:56:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30693108 30693148 INTERESSADOFREDERICO DATA DEVOLUÇÃO09072018 QTDE FOLHAS1854  
22/06/2018 14:11:24  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
22/06/2018 14:10:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  juntada recibo de leitura malote digital malote digital oriundo da 25ª Vara SJSP e manifestação do MPF 
21/06/2018 16:03:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2018 09:34:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299127 21299600 INTERESSADOWELINGTON DATA DEVOLUÇÃO26072018 QTDE FOLHAS1844  
11/06/2018 18:07:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/06/2018 16:50:13  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO N 0642018SEXEC 
05/06/2018 14:48:54  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Determinada devolução carta precatória 
04/06/2018 14:48:42  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
30/05/2018 17:12:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/05/2018 14:12:43  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/05/2018 14:11:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA COMPROVANTE TRANSMISSÃO CPS E JUNTADA PETIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 
22/05/2018 16:35:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 647 DATA DEVOLUÇÃO21062018  
22/05/2018 16:21:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  644 DATA DEVOLUÇÃO21072018  
16/05/2018 18:05:33  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  AV ÁLVARES CABRAL 1741 8º ANDAR SALA AUD 07 DATA09072018 HORA1430  
16/05/2018 18:03:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Indeferidos pedidos MPF Determinada oitiva testemunhal SJSP Designada audiência oitiva Manoel S Pinheiro 
16/05/2018 17:28:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/05/2018 15:16:56  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
08/05/2018 15:16:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/05/2018 18:00:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/05/2018 09:15:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOWELINGTON DATA DEVOLUÇÃO17052018 QTDE FOLHAS1783  
03/05/2018 09:08:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2018 09:30:44  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGMG00169883 RAYANNE DE SOUZA GOMES TELEFONE993317712 DATA DEVOLUÇÃO10052018 QTDE FOLHAS1782  
23/04/2018 10:07:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
19/04/2018 10:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
16/04/2018 18:43:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/04/2018 18:43:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Embargos de Declaração parcialmente providos 
16/04/2018 14:29:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/04/2018 10:45:43  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
04/04/2018 10:23:51  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
02/04/2018 11:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/03/2018 14:23:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
27/03/2018 14:22:20  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Deferida prova testemunhal Indeferida prova grafotécnica e outras 
05/03/2018 15:59:07  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/02/2018 16:27:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/02/2018 15:01:17  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  publicação do dia 01022018 
30/01/2018 07:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/12/2017 10:36:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/12/2017 12:36:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/12/2017 11:52:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
15/12/2017 11:42:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/12/2017 10:32:35  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE32180720 DATA DEVOLUÇÃO12122017 QTDE FOLHAS1764  
30/11/2017 15:47:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
29/11/2017 15:46:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/11/2017 14:06:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
29/11/2017 13:58:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/11/2017 08:17:39  126  CARGA RETIRADOS PGF  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30293303 30292554 INTERESSADOILDEU EVANGELISTA S NOGUEIRA DATA DEVOLUÇÃO01122017 QTDE FOLHAS1760  
17/11/2017 16:06:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/11/2017 08:22:19  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30693148 30693108 INTERESSADOFREDERICO DATA DEVOLUÇÃO21112017 QTDE FOLHAS1759  
10/11/2017 08:58:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/11/2017 08:57:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/11/2017 15:56:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/10/2017 08:32:05  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299600 21299127 INTERESSADOWELINGTON DATA DEVOLUÇÃO25102017 QTDE FOLHAS1757  
17/10/2017 13:09:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/10/2017 13:09:26  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  retificada autuação 
16/10/2017 17:21:21  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/08/2017 14:47:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/08/2017 14:47:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/08/2017 10:06:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
01/08/2017 10:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
31/07/2017 13:07:27  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
31/07/2017 13:07:19  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS   
12/07/2017 18:01:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/07/2017 14:56:58  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
05/07/2017 16:23:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/06/2017 13:08:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  REU MANOEL S PINHEIRO AV AFONSO PENA 3924706 ADVGMG00169883 RAYANNE DE SOUZA GOMES TELEFONE993317712 DATA DEVOLUÇÃO21072017 QTDE FOLHAS1711  
29/06/2017 10:33:44  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
27/06/2017 10:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
26/06/2017 16:10:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/06/2017 08:55:10  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
20/06/2017 13:20:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  3ª  
20/06/2017 13:10:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
20/06/2017 13:00:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/05/2017 08:30:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ESTMG RUA ESPIRITO SANTO 495 CENTRO ADVGMG00102604 MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR TELEFONE32180720 DATA DEVOLUÇÃO26052017 QTDE FOLHAS1696  
27/04/2017 18:27:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  VISTA AO ESTADO DE MINAS GERAIS 
26/04/2017 17:50:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/04/2017 13:12:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
26/04/2017 13:02:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 08:28:42  126  CARGA RETIRADOS PGF  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30293303 30292554 INTERESSADOGERALD ANTONIO DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO07042017 QTDE FOLHAS1681  
07/03/2017 14:16:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS  INTIMAÇÃO FUNAI PGFMG 
06/03/2017 15:37:35  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
06/03/2017 15:37:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/03/2017 16:26:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/01/2017 07:24:26  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 3063148 30693108 INTERESSADOFREDERICO QTDE FOLHAS1656  
19/12/2016 16:42:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/12/2016 08:10:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299600 21299127 INTERESSADOWELLINGTON QTDE FOLHAS1655  
06/12/2016 13:19:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/12/2016 12:31:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
02/12/2016 18:57:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/10/2016 10:41:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/09/2016 15:33:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/09/2016 15:14:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2016 08:40:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00051209 MARCELO PADUA CAVALCANTI TELEFONE32180720 QTDE FOLHAS1645  
05/09/2016 15:07:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
31/08/2016 13:59:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/08/2016 09:00:20  126  CARGA RETIRADOS PGF  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30299303 30292554 INTERESSADOILDEN QTDE FOLHAS1144  
25/08/2016 10:13:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
23/08/2016 15:06:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/08/2016 14:57:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2016 08:11:43  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877FONES 21299600 21299127 INTERESSADOWELINGTON QTDE FOLHAS1553  
07/07/2016 18:14:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
07/07/2016 18:13:57  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/06/2016 16:45:41  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
31/05/2016 18:04:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2016 12:35:08  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  RUA TIMOTEO 962A SANTA INEZ ADVGMG00104177 RENATA PINHEIRO AMADOR DOS SANTOS TELEFONE30249499 DATA DEVOLUÇÃO10062016 QTDE FOLHAS1373  
18/05/2016 15:43:17  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
18/05/2016 15:42:36  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP DEVOLVIDA EM 0604 
18/05/2016 15:38:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/05/2016 15:36:06  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  4ª  
18/05/2016 15:35:34  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  3ª  
18/05/2016 15:34:56  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª  
18/05/2016 15:33:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
17/05/2016 17:59:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/03/2016 08:23:02  126  CARGA RETIRADOS AGU  RUA SANTA CATARINA 480 FONES 30693148 30693108 INTERESSADOWENDERSON TEIXEIRA QTDE FOLHAS930  
16/03/2016 13:23:33  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  JUNTADA DOS MANDADOS NESTA DATA 
29/02/2016 10:45:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/02/2016 14:04:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO 
24/02/2016 15:22:02  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  JUNTADA DE AR REFERENTE CP 165 
17/02/2016 16:19:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/02/2016 13:54:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/02/2016 08:31:04  126  CARGA RETIRADOS MPF  AV BRASIL 1 877 FONES 21299600 21299127 INTERESSADOWELINGTON DATA DEVOLUÇÃO14022016 QTDE FOLHAS909  
02/02/2016 17:16:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/02/2016 12:53:57  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  165 DATA DEVOLUÇÃO02042016  
02/02/2016 07:21:19  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/02/2016 19:02:06  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  04 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDOS 
01/02/2016 18:27:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/12/2015 15:34:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2015 15:34:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2015 11:04:54  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/12/2015 11:04:52  170  INICIAL AUTUADA   
16/12/2015 09:31:22  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
27/06/2017  Decisao  Por todo o expendido defiro parcialmente a tutela de urgência pleiteada 
01/08/2017  Decisao  acolho os embargos de declaração apenas para acrescer à decisão de fls o parágrafo abaixo 
30/01/2018  Despacho  Vista ao réu Manoel dos Santos Pinheiro para especificação das outras provas que pretende produzir 
02/04/2018  Decisao  Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo MPF em relação aos requerimentos do Réu Manoel dos Santos Pinheiro indefiro todos os pedidos de realização de perícia grafotécnica nos documentos mencionados às fls Por fim indefiro a oitiva do jornalista Rubens Valente 
19/04/2018  Decisao  Por todo o expendido dou parcial provimento aos embargos de declaração opostos pelo Réu Manoel dos Santos Pinheiro para acrescer à decisão de fl os fundamentos acima expendidos 
24/07/2018  Decisao  Designo o dia 08082018 às 1500h para a realização da audiência de instrução a se realizar por meio de videoconferência simultaneamente na Sala de Videoconferência nº 4 desta Seção Judiciária de Minas Gerais Av Álvares Cabral 1741 5º andar Belo HorizonteMG e na sala de videoconferência da Seção Judiciária de São PauloSP Av Palulista 1682 1º andar Bela Vista São PauloSP Diante dos termos da petição e documentos de fls noticiando que o estado de saúde do Réu Manoel dos Santos Pinheiro impede seu comparecimento à audiência de inquirição designada às fls 18231826 suspendo a realização desse ato sem a designação de nova data por ora 
07/12/2018  Decisao  Por todo o exposto REJEITO a exceção de suspeição arguída por Manoel dos Santos Pinheiro indefiro o depoimento pessoal e a realização de perícia médica no réu Manoel dos Santos Pinheiro por entendêlos desnecessáriso à formação do convencimento deste juízo e ao deslinde do processo Noutro giro comprovada a expedição e distribuição da Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo MPF fls 2132 aguardese a realização de audiência qua já foi marcada para o dia 15052019 na Comarca de Resplendor conforme andamento do processo 0543180013160 fls 2135 a ser consultado pelas partes no site do TJMG 
30/05/2019  Ato Ordinatorio  determino a intimação do Réu Manoel dos Santos Pinheiro sobre a redesignação da audiência de oitiva de testemunhas a se realizar perante a Comarca de Resplendor carta precatória nº 131605120188130543 para o dia 03072019 às 1600h 
03/07/2019  Despacho  Intimese o Réu Manoel dos Santos Pinheiro acerca da audiência por videoconferência ora designada 
05/07/2019  Despacho  Diante do teor da mensagem oriunda da 26ª Vara FederalJFSP juntada à fl 1235 redesigno a audiência de instrução a se realizar por meio de videoconferência conforme fl 1234 para o mesmo dia 28082019 às 1700h Intimese o Réu Manoel dos Santos Pinheiro acerca da audiência  
14/08/2019  Decisao  Indefiro o pedido de redesignação da audiência de videoconferência a ser realilzada no dia 28082019 às 17 horas na 26ª Vara Federal de São Paulo Portanto não é crível nem razoável que a ilustre advogada peça a remarcação de uma audiência tão complexa designada com bastante antecedência Restalhe portanto três alternativas pedir adiamento da audiência que possui em outra Comarca pedir outro membro de seu escritório que inclusive já possui procuração nos autos fls 12341236 compareça a este audiência ou subsbabelecer para um terceiro advogado de sua confiança Por essas razões CANCELO a inquirição de testemunhas deprecada para a Comarca de Resplendor por entender ausentes os requisitos do artigo 483 do CPC o qual se aplica por analogia à providência requerida pelo Parquet Federal sendo certo ainda que já constam dos autos tais depoimentos 
18/11/2019  Despacho  Vista ao réu Manoel dos Santos Pinheiro no prazo de 10dez dias para apresentação de memorial 
02/12/2019  Decisao  Defiro o pedido formulado pelo Réu Manoel dos Santos Pinheiro Nos termos do que estabelece o art 364 2º cd art 219 ambos do CPC o prazo para apresentação de razões finais deverá ser contado em dias úteis contados a partir do dia útil seguinte à sua intimação por publicação acerca da decisão de fl 2303 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   18/12/2015 19:08:07 visualizar
3  Decisão de Antecipação de Tutela   05/12/2016 18:55:09 visualizar
5  Decisão  31/07/2017 13:01:57 visualizar
7  Decisão  16/04/2018 18:45:32 visualizar
9  Decisão  17/05/2018 13:16:41 visualizar
13  Decisão  29/10/2018 18:52:10 visualizar
15  Decisão  19/06/2019 17:48:47 visualizar
17  Decisão  24/06/2019 15:55:43 visualizar
19  Decisão  13/08/2019 11:14:43 visualizar
21  Decisão  05/09/2019 14:24:57 visualizar
23  Decisão  29/11/2019 15:57:21 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 27/04/2024 às 01:39:09 Consulta respondida em 1,743 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU