Processo: 0006349-43.2017.4.01.3400
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 14ª VARA BRASÍLIA
Juiz: EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
Data de Autuação: 06/02/2017
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 06/02/2017
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10009 - Inquérito Processo Recurso Administrativo
Observação:  SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ATO DE NOMEAÇÃO DE WELLINGTON MOREIRA FRANCO AO CARGO DE MINISTRO DA SECRETARIAGERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Localização: CX - 31823 - CAIXA 31823

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
06/06/2023 18:20:22  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
03/06/2023 15:44:13  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE  02 VOLUMES 
01/06/2023 10:31:22  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
24/03/2020 14:16:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
05/03/2020 03:05:02  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
18/10/2017 09:45:39  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
13/10/2017 13:47:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2017 15:09:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/10/2017 10:45:23  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
09/10/2017 10:45:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/10/2017 10:45:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2017 15:35:35  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA DE SEGUNDAFEIRA 18092017 INTERESSADOPRU  
14/09/2017 09:23:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/09/2017 09:23:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/09/2017 09:23:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/09/2017 10:49:59  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
08/09/2017 10:49:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/09/2017 10:26:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2017 18:49:14  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA DE SEGUNDAFEIRA 04092017 INTERESSADOPRU  
09/08/2017 11:49:04  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  EDJF DISPONIBILIZADO EM 09082017 
09/08/2017 11:48:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF DISPONIBILIZADO EM 09082017 DATA09082017  
08/08/2017 12:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
27/07/2017 12:43:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
27/07/2017 12:43:33  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES REJEITADOS   
24/07/2017 17:07:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/07/2017 11:45:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/07/2017 11:45:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/07/2017 18:47:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  REMESSA DE TERCAFEIRA 18072017 INTERESSADOMPF  
05/07/2017 18:23:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/06/2017 13:51:12  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/06/2017 12:38:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/06/2017 12:37:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/06/2017 12:37:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2017 18:31:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA DE SEGUNDAFEIRA 29052017 INTERESSADOPRU  
23/05/2017 19:02:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/05/2017 19:02:32  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
10/05/2017 10:55:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS  EDJF DISPONIBILIZADO EM 10052017 
10/05/2017 10:55:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF DISPONIBILIZADO EM 10052017 DATA10052017  
09/05/2017 11:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
09/05/2017 10:51:37  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
09/05/2017 10:48:09  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
09/05/2017 10:47:10  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/04/2017 15:04:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/04/2017 15:04:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/04/2017 15:04:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2017 11:06:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/03/2017 12:58:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
24/03/2017 12:57:57  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  UNIÃO 
14/03/2017 10:42:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2017 17:58:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA LIMINAR DEFERIDA E RESPONDER A ACAO EM 30 DIAS UTEIS INTERESSADOPRU DATA DEVOLUÇÃO27032017  
08/02/2017 17:56:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/02/2017 17:40:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/02/2017 17:40:23  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/02/2017 17:24:38  96  CLASSE PROCESSUAL ALTERADA  POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL 
08/02/2017 17:06:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
07/02/2017 17:09:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/02/2017 17:09:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2017 12:33:37  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
06/02/2017 15:44:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
09/05/2017  Sentenca  Rejeito o pleito autoral Publiquese Registrese Intimemse 
08/08/2017  Sentenca  Negolhes provimento 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  08/02/2017 17:01:42 visualizar
3  Sentença  08/05/2017 16:30:41 visualizar
5  Sentença  26/07/2017 17:01:54 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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