Processo: | 0006231-92.2012.4.01.3901 |
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Classe: | 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário |
Vara: | 2ª VARA MARABÁ |
Juiz: | HEITOR MOURA GOMES |
Data de Autuação: | 30/08/2012 |
Distribuição: | 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 30/08/2012 |
Nº de volumes: | |
Assunto da Petição: | 3403 - Seqüestro e cárcere privado |
Processo Originário: | 1162 79 20124013901 |
Observação: | NO ESCANINHO 07 A 11 APENSOANEXO CONTENDO 59CINQUENTA E NOVE VOLUMES REFERENTE AO PIC 123001000180200914 PA116000001029201154 E PA 123001000225200519 |
Localização: | |
Principal: |
Movimentação
Data | Cod | Descrição | Complemento |
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15/05/2020 22:49:20 | 257 | PROCESSO MIGRADO PARA O PJe | MIGRAÇÃO PJE Nº do Inquerito 1802009 |
15/05/2020 19:05:17 | 222 | MIGRAÇÃO PJe ORDENADA | DIGITALIZADOS POR DELBSON Nº do Inquerito 1802009 |
02/09/2015 16:53:46 | 237 | SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | Nº do Inquerito 1802009 |
15/07/2015 17:12:33 | 159 | DILIGENCIA CUMPRIDA | Nº do Inquerito 1802009 |
23/03/2015 08:51:38 | 237 | SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | Nº do Inquerito 1802009 |
18/12/2014 17:33:19 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 1802009 |
11/12/2014 17:27:08 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1802009 |
06/10/2014 19:10:37 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 1802009 |
06/10/2014 14:11:13 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1802009 |
03/09/2014 17:59:18 | 237 | SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | Nº do Inquerito 1802009 |
10/06/2014 10:37:18 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | TERMO DE INSPEÇÃO 2014 Nº do Inquerito 1802009 |
08/05/2014 08:46:23 | 154 | DEVOLVIDOS C DESPACHO | Nº do Inquerito 1802009 |
06/05/2014 15:57:12 | 137 | CONCLUSOS PARA DESPACHO | Nº do Inquerito 1802009 |
26/11/2013 15:42:51 | 242 | TRANCAMENTO ACAO PENAL ORDENADO HC N | JULGADO EM 18112013 Nº do Inquerito 1802009 |
18/11/2013 18:05:39 | 247 | EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR | Nº do Inquerito 1802009 |
12/12/2012 10:17:25 | 237 | SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | Nº do Inquerito 1802009 |
12/12/2012 10:15:46 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | Nº do Inquerito 1802009 |
23/11/2012 18:29:14 | 237 | SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | ORDENADA POR FORÇA DO HC 00680639220124010000 QUE CONCEDE A LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE WRIT Nº do Inquerito 1802009 |
21/11/2012 11:12:08 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CP 37282012 Nº do Inquerito 1802009 |
09/11/2012 14:26:23 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 3ª INFORMAÇÃO DO MPF RECEBIDA SOB Nº 85583 Nº do Inquerito 1802009 |
09/11/2012 14:17:51 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | 2ª INFORMAÇÃO DO MPF RECEBIDA SOB Nº 855885 Nº do Inquerito 1802009 |
09/11/2012 14:05:28 | 210 | PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO | PETIÇAO DO MPF RECEBIDA SOB Nº 85584 Nº do Inquerito 1802009 |
09/11/2012 11:35:11 | 128 | CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO | AR DA CP 37282012 Nº do Inquerito 1802009 |
09/11/2012 11:33:56 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 1802009 |
21/09/2012 10:46:46 | 126 | CARGA RETIRADOS MPF | INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1802009 |
21/09/2012 10:46:23 | 222 | REMESSA ORDENADA MPF | Nº do Inquerito 1802009 |
12/09/2012 15:45:38 | 218 | RECEBIDOS EM SECRETARIA | Nº do Inquerito 1802009 |
05/09/2012 13:10:11 | 128 | CARTA PRECATORIA EXPEDIDA | 3728 DATA DEVOLUÇÃO04112012 Nº do Inquerito 1802009 |
05/09/2012 09:28:51 | 128 | CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO | CP 13222012 DEVOLVIDA SOB PROTOCOLO Nº 82457 Nº do Inquerito 1802009 |
04/09/2012 19:07:25 | 128 | CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO | Nº do Inquerito 1802009 |
04/09/2012 16:40:23 | 179 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO | PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 173 EM 05092012 Nº do Inquerito 1802009 |
03/09/2012 16:51:00 | 178 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO | Nº do Inquerito 1802009 |
30/08/2012 15:32:06 | 176 | INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO | Nº do Inquerito 1802009 |
30/08/2012 15:31:12 | 222 | REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR | PUBLICACAO Nº do Inquerito 1802009 |
30/08/2012 15:02:31 | 223 | REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO | Nº do Inquerito 1802009 |
30/08/2012 15:02:29 | 170 | INICIAL AUTUADA | Nº do Inquerito 1802009 |
30/08/2012 14:28:32 | 3 | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA | Nº do Inquerito 1802009 |
Publicação
Data | Tipo | Texto |
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03/09/2012 | Decisao | Por tudo quanto foi dito verificase não ocorrerem quaisquer das hipóteses elencadas no art 395 do CPP obedecendo a inicial ao preceito do art 41 do mesmo Código razão pela qual reformando anterior pronunciamento judicial a respeito com espeque no art 589 do CPP recebo a denúncia oferecida contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura qualificado na inicial pela prática em tese do crime tipificado no art 148 caput e 2º do CP devendo ser adotadas as diligências que seguem 1 Redistribuase o feito e incluase o nome do denunciado no pólo passivo da ação 2 Expeçase carta precatória para a intimação da presente e citação do acusado no endereço declinado na denúncia para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dez dias ocasião na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa oferecer documentos e justificações especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificandoas e requerendo sua intimação devendo ser advertido de que se não apresentar resposta no prazo legal ou se citado não constituir defensor serlheá nomeado defensor para oferecêla arts 396 e 396A do CPP |
Inteiro Teor
Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N
Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/03/2024 às 19:08:53 Consulta respondida em 1,969 segundos
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