Processo: 0006231-92.2012.4.01.3901
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 2ª VARA MARABÁ
Juiz: HEITOR MOURA GOMES
Data de Autuação: 30/08/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 30/08/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3403 - Seqüestro e cárcere privado
Processo Originário: 1162 79 20124013901
Observação:  NO ESCANINHO 07 A 11 APENSOANEXO CONTENDO 59CINQUENTA E NOVE VOLUMES REFERENTE AO PIC 123001000180200914 PA116000001029201154 E PA 123001000225200519
Localização: P008 - SUSPENSOS
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/09/2015 16:53:46  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1802009 
15/07/2015 17:12:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  Nº do Inquerito 1802009 
23/03/2015 08:51:38  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1802009 
18/12/2014 17:33:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1802009 
11/12/2014 17:27:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1802009 
06/10/2014 19:10:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1802009 
06/10/2014 14:11:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1802009 
03/09/2014 17:59:18  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1802009 
10/06/2014 10:37:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  TERMO DE INSPEÇÃO 2014 Nº do Inquerito 1802009 
08/05/2014 08:46:23  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 1802009 
06/05/2014 15:57:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 1802009 
26/11/2013 15:42:51  242  TRANCAMENTO ACAO PENAL ORDENADO HC N   JULGADO EM 18112013 Nº do Inquerito 1802009 
18/11/2013 18:05:39  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1802009 
12/12/2012 10:17:25  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  Nº do Inquerito 1802009 
12/12/2012 10:15:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 1802009 
23/11/2012 18:29:14  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ORDENADA POR FORÇA DO HC 00680639220124010000 QUE CONCEDE A LIMINAR DE SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PENAL ATÉ JULGAMENTO DO PRESENTE WRIT Nº do Inquerito 1802009 
21/11/2012 11:12:08  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 37282012 Nº do Inquerito 1802009 
09/11/2012 14:26:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª INFORMAÇÃO DO MPF RECEBIDA SOB Nº 85583 Nº do Inquerito 1802009 
09/11/2012 14:17:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª INFORMAÇÃO DO MPF RECEBIDA SOB Nº 855885 Nº do Inquerito 1802009 
09/11/2012 14:05:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇAO DO MPF RECEBIDA SOB Nº 85584 Nº do Inquerito 1802009 
09/11/2012 11:35:11  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  AR DA CP 37282012 Nº do Inquerito 1802009 
09/11/2012 11:33:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1802009 
21/09/2012 10:46:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 1802009 
21/09/2012 10:46:23  222  REMESSA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 1802009 
12/09/2012 15:45:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 1802009 
05/09/2012 13:10:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3728 DATA DEVOLUÇÃO04112012 Nº do Inquerito 1802009 
05/09/2012 09:28:51  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 13222012 DEVOLVIDA SOB PROTOCOLO Nº 82457 Nº do Inquerito 1802009 
04/09/2012 19:07:25  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 1802009 
04/09/2012 16:40:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO NO EDJF1 ANO IV N 173 EM 05092012 Nº do Inquerito 1802009 
03/09/2012 16:51:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 1802009 
30/08/2012 15:32:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 1802009 
30/08/2012 15:31:12  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PUBLICACAO Nº do Inquerito 1802009 
30/08/2012 15:02:31  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 1802009 
30/08/2012 15:02:29  170  INICIAL AUTUADA  Nº do Inquerito 1802009 
30/08/2012 14:28:32  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 1802009 

Publicação

Data Tipo Texto
03/09/2012  Decisao  Por tudo quanto foi dito verificase não ocorrerem quaisquer das hipóteses elencadas no art 395 do CPP obedecendo a inicial ao preceito do art 41 do mesmo Código razão pela qual reformando anterior pronunciamento judicial a respeito com espeque no art 589 do CPP recebo a denúncia oferecida contra Sebastião Curió Rodrigues de Moura qualificado na inicial pela prática em tese do crime tipificado no art 148 caput e 2º do CP devendo ser adotadas as diligências que seguem 1 Redistribuase o feito e incluase o nome do denunciado no pólo passivo da ação 2 Expeçase carta precatória para a intimação da presente e citação do acusado no endereço declinado na denúncia para responder à acusação por escrito no prazo de 10 dez dias ocasião na qual poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa oferecer documentos e justificações especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas qualificandoas e requerendo sua intimação devendo ser advertido de que se não apresentar resposta no prazo legal ou se citado não constituir defensor serlheá nomeado defensor para oferecêla arts 396 e 396A do CPP