Processo: 0060787-53.2016.4.01.3400
Nova Numeração: 0060787-53.2016.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10350 - Licenças
Data de Autuação: 22/02/2018
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0060787-53.2016.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/10/2021 12:48:30  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
11/10/2021 11:31:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/10/2021 11:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
11/10/2021 09:43:40  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
28/09/2021 15:44:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/09/2021 15:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/09/2021 14:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/09/2021 14:32:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
01/09/2021 17:35:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918799 PETIÇÃO
01/09/2021 14:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
04/08/2021 12:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
13/07/2021 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
09/07/2021 18:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN -
09/07/2021 15:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP.
09/07/2021 11:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP COM ACÓRDÃO
09/07/2021 11:21:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
01/07/2021 14:00:00  176120 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO
04/06/2021 14:13:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
02/06/2021 14:49:20  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/06/2021
17/05/2021 14:55:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/05/2021 14:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/05/2021 14:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
17/05/2021 14:44:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
17/05/2021 10:50:06  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/12/2020 15:52:58  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO FLÁVIA PERSIANO GALVÃO - CARGA
11/12/2020 15:37:00  160700 PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO DO AGRAVO DE FLS. 160/162 ( ADV. FLAVIA PERSIANO GALVÃO OAB/DF - 31152 )
14/03/2020 09:28:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4865809 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
06/03/2020 11:28:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
12/02/2020 15:33:52  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
05/02/2020 09:17:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/01/2020 14:38:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) DIFEP
27/01/2020 11:39:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
23/01/2020 10:09:00  111233 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
23/01/2020 09:10:00  111232 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
12/12/2019 15:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
11/12/2019 18:17:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
02/05/2019 14:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/04/2019 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/04/2019 15:42:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
24/04/2019 15:41:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4709761 CONTRA-RAZOES
24/04/2019 15:41:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4709762 CONTRA-RAZOES
10/04/2019 12:46:57  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
19/03/2019 16:16:14  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO BRUNO RODRIGUES DA SILVA - CARGA
19/03/2019 10:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
12/03/2019 13:00:00  280103 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES
11/03/2019 18:52:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4685492 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
11/03/2019 18:52:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4685491 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
08/03/2019 12:51:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) SEGUNDA TURMA
27/02/2019 08:17:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
31/01/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
29/01/2019 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/01/2019. Nº de folhas do processo: 113. Destino: V-09
14/12/2018 10:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
12/12/2018 18:05:42  220350 PROCESSO REMETIDO À TURMA C/ INTEIRO TEOR
07/12/2018 11:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
05/12/2018 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/11/2018 19:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - ADITAMENTO-1 À PAUTA DE 05.12.2018
23/11/2018 21:10:12  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/12/2018
23/11/2018 16:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018 (ADITAMENTO)
22/11/2018 20:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
22/10/2018 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
11/10/2018 14:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
11/10/2018 14:30:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4590036 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/10/2018 17:51:35  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
01/10/2018 15:45:16  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO BRUNO RODRIGUES DA SILVA - CARGA
27/09/2018 15:57:49  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO P/ MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
27/09/2018 11:13:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4578967 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
26/09/2018 13:41:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
24/09/2018 15:31:13  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
17/09/2018 15:24:00  250400 PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
27/08/2018 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
23/08/2018 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 27/08/2018. Nº de folhas do processo: 95. Destino: M-03
08/08/2018 11:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)
07/08/2018 14:28:40  220350 PROCESSO REMETIDO À TURMA C/ INTEIRO TEOR
01/08/2018 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
31/07/2018 17:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
18/07/2018 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA(PAUTA DE 01.08.2018)
16/07/2018 18:48:40  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 01/08/2018
16/07/2018 12:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 01.08.2018
13/07/2018 17:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
23/02/2018 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
22/02/2018 19:32:04  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
22/02/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/02/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  4578967  05/12/2018     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO  4865809  01/07/2021     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  4685491       
RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)  4685492       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4578967  24/09/2018  27/09/2018  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
4590036  08/10/2018  11/10/2018  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS   
4685491  06/03/2019  11/03/2019  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
4685492  06/03/2019  11/03/2019  RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)   
4709761  09/04/2019  24/04/2019  CONTRA-RAZOES   
4709762  09/04/2019  24/04/2019  CONTRA-RAZOES   
4865809  12/02/2020  14/03/2020  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO   
4918799  09/08/2021  01/09/2021  PETIÇÃO  (UNIÃO) WEB 
JURIS / FÍSICO / N

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