Processo: 0060154-79.2011.4.01.3800
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 18ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: VINICIUS MAGNO DUARTE RODRIGUES
Data de Autuação: 14/11/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/11/2011
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10118 - Unidade de Conservação da Natureza
Observação: 
Localização: CX - MG70355 - CAIXA MG70355

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS   
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
09/10/2015 14:46:07  123  BAIXA ARQUIVADOS   
09/10/2015 14:39:32  218  RECEBIDOS DO TRF  LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO DEVIDO A ERRO DE REMESSA PARA TRDECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME 2 DO ART 345 PROVIMENTO 382009 
09/10/2015 14:32:36  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
07/10/2015 11:10:51  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
07/10/2015 11:10:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
05/10/2015 14:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/06/2015 15:33:24  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/06/2015 15:33:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/04/2015 15:06:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/04/2015 15:06:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA 
29/04/2015 11:48:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/04/2015 08:24:47  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPFMG  
20/04/2015 10:38:51  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
20/04/2015 10:38:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
16/04/2015 12:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/04/2015 11:47:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
10/04/2015 11:47:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA 
09/04/2015 11:44:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/03/2015 09:23:35  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
25/02/2015 10:23:00  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
24/02/2015 16:52:02  222  REMESSA ORDENADA MPF   
05/02/2015 12:23:27  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
03/02/2015 10:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
15/01/2015 08:11:45  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
15/01/2015 08:11:42  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/01/2015 10:51:28  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA11112014  
14/01/2015 10:51:27  218  RECEBIDOS DO TRF   
29/11/2012 16:57:54  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  SJMG 
27/11/2012 14:41:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA 
27/11/2012 14:40:49  222  REMESSA ORDENADA TRF   
26/11/2012 10:57:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/11/2012 09:55:02  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPFMG  
08/11/2012 13:22:28  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
08/11/2012 13:22:26  220  RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES   
08/11/2012 13:22:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/10/2012 14:06:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2012 17:28:55  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
18/09/2012 09:26:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
17/09/2012 09:36:51  222  REMESSA ORDENADA PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA   
17/09/2012 09:36:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
13/09/2012 11:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
13/08/2012 14:35:25  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
13/08/2012 14:35:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
13/07/2012 15:15:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/07/2012 15:15:30  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
11/07/2012 14:54:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2012 08:50:08  126  CARGA RETIRADOS AGU  CARGA P A PFMG INTERESSADOPFMG  
05/06/2012 15:47:24  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
05/06/2012 15:47:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  cota 
05/06/2012 12:22:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2012 09:43:53  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
28/05/2012 14:15:15  222  REMESSA ORDENADA MPF   
28/05/2012 14:15:04  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
02/04/2012 11:13:24  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
29/03/2012 14:15:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/03/2012 17:49:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/03/2012 08:32:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
14/03/2012 18:03:58  222  REMESSA ORDENADA MPF   
29/02/2012 19:47:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/02/2012 19:47:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/02/2012 19:47:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/02/2012 08:22:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/02/2012 18:53:23  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/02/2012 18:53:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/02/2012 18:53:17  239  TELEX FAX RECEBIDO   
15/02/2012 18:06:14  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/02/2012 18:05:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/02/2012 12:33:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/01/2012 19:04:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Movimentação excluída em 09022012 por MG121903  
24/01/2012 19:04:47  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
24/01/2012 19:04:41  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
23/01/2012 15:12:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/01/2012 09:35:12  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPFMG  
09/01/2012 13:03:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/12/2011 17:23:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/12/2011 17:50:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/12/2011 16:39:36  222  REMESSA ORDENADA MPF   
15/12/2011 16:38:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
15/12/2011 16:38:30  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
15/12/2011 15:27:26  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
15/12/2011 15:27:22  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE   
09/12/2011 16:33:53  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/12/2011 16:33:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/11/2011 09:22:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
21/11/2011 11:47:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/11/2011 16:32:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/11/2011 16:32:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/11/2011 14:03:14  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/11/2011 14:03:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2011 09:22:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
17/11/2011 09:22:45  170  INICIAL AUTUADA   
16/11/2011 13:21:27  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
13/09/2012  Decisao  Recebo a apelação da parte ré tempestivamente interposta tão somente no efeito devolutivo em relação à parte do dispositivo que confirmou a tutela antecipada concedida Recebo ainda a apelação da parte ré tempestivamente interposta em seus efeitos devolutivo e suspensivo quanto ao restante da sentença Vista à parte apelada para contrarrazões caso queira no prazo legal 
03/02/2015  Ato Ordinatorio  Vista às partes da r decisão para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 10 dias sucessivamente a começar pela parte autora 
16/04/2015  Ato Ordinatorio  Vista à parte ré da r decisão para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias 
05/10/2015  Despacho  Arquivemse os presentes autos 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  24/05/2012 18:07:05
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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