Processo: 0005891-81.2012.4.01.3600
Nova Numeração: 0005891-81.2012.4.01.3600
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10111 - Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Data de Autuação: 25/02/2013
Órgão Julgador: QUINTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0005891-81.2012.4.01.3600/JFMT

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
14/04/2023 11:18:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
04/04/2023 16:35:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
26/01/2023 10:54:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
14/11/2020 05:05:12  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
26/10/2020 10:11:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/04/2019 11:16:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
16/04/2019 11:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/04/2019 16:48:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/04/2019 16:47:41  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
10/04/2019 12:01:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4702345 PETIÇÃO
01/04/2019 16:24:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
18/03/2019 08:54:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/02/2019 12:55:54  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
21/01/2019 17:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
21/01/2019 13:41:43  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
04/12/2018 18:00:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/12/2018 17:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/12/2018 13:35:42  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/12/2018 13:34:42  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
04/12/2018 13:32:34  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4519274 PETIÇÃO
30/11/2018 12:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
30/11/2018 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
29/03/2017 16:06:00  180503 VISTOS EM INSPEÇÃO
05/08/2014 08:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/08/2014 16:57:43  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
21/07/2014 10:23:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/07/2014 08:03:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/06/2014 16:06:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3394218 PETIÇÃO
17/06/2014 09:12:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2014 15:45:43  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44:43  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
13/06/2014 11:42:00  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
11/06/2014 17:59:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3389945 PETIÇÃO
20/01/2014 13:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2014 11:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/01/2014 11:32:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
15/01/2014 18:17:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
15/01/2014 16:46:31  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - CÓPIA
13/01/2014 08:34:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3276345 CONTRA-RAZOES
13/01/2014 08:34:47  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3276346 CONTRA-RAZOES
13/01/2014 08:34:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3276352 CONTRA-RAZOES
13/01/2014 08:34:03  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3276349 CONTRA-RAZOES
13/01/2014 08:33:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3276344 CONTRA-RAZOES
13/01/2014 08:33:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3276343 CONTRA-RAZOES
13/01/2014 08:32:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3276341 CONTRA-RAZOES
08/01/2014 11:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUINTA TURMA
05/12/2013 18:49:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/12/2013 15:24:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3246131 OFICIO
14/11/2013 14:26:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3244047 RECURSO ESPECIAL
14/11/2013 14:21:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3243856 OFICIO
14/11/2013 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
12/11/2013 10:00:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
11/11/2013 17:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO
11/11/2013 16:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
07/11/2013 09:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/11/2013 09:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
07/11/2013 08:10:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
06/11/2013 16:20:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237030 RECURSO EXTRAORDINARIO
06/11/2013 16:17:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237029 RECURSO ESPECIAL
06/11/2013 16:14:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237028 RECURSO EXTRAORDINARIO
06/11/2013 16:11:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237027 RECURSO ESPECIAL
06/11/2013 16:08:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3237026 PETIÇÃO
06/11/2013 16:06:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3236066 RECURSO ESPECIAL
06/11/2013 16:05:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3236052 RECURSO ESPECIAL
29/10/2013 13:09:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
29/10/2013 12:47:21  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO PATRICIA GUIMARAES HERNANDEZ - CÓPIA
29/10/2013 09:40:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
25/10/2013 18:54:00  140800 OFICIO EXPEDIDO E-MAIL PARA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO ENCAMINHANDO CÓPIA DOS INTEIROS TEORES DO AGR AP E DA AP
25/10/2013 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 29/10/2013 -
25/10/2013 12:10:00  140800 OFICIO EXPEDIDO PELO GABINETE DO RELATOR, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS ACÓRDÃOS AO PRESIDENTE DO IBAMA (OFÍCIO 340/2013/GAB)
25/10/2013 12:09:00  140800 OFICIO EXPEDIDO PELO GABINETE DO RELATOR, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS ACÓRDÃOS AO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE (OFÍCIO 341/2013/GAB)
25/10/2013 12:03:00  140800 OFICIO EXPEDIDO PELO GABINETE DO RELATOR, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS ACÓRDÃOS AO PRESIDENTE DA COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELESPIRES S.A. (OFÍCIO 342/2013/GAB)
24/10/2013 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
24/10/2013 16:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
21/10/2013 16:29:00  210201 ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 21/10/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2013.
09/10/2013 14:00:00  171121 A TURMA, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO da Companhia Hidrelétrica Teles Pires e ao Agravo Regimental da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, vencido, em parte, o Desembargador Federal João Batista Moreira, que dava parcial provimento aos Agravos Regimentais. APELAÇÃO: A Turma, por unanimidade, deu provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
01/10/2013 11:07:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/10/2013 11:05:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
01/10/2013 10:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
30/09/2013 16:01:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3208754 OFICIO
30/09/2013 15:18:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3208693 PETIÇÃO
27/09/2013 09:45:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI.1412/2013 - PRR
25/09/2013 13:46:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
23/09/2013 14:23:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3201677 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
23/09/2013 14:22:56  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3200918 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
23/09/2013 13:23:20  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1412/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
20/09/2013 18:45:20  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/10/2013
20/09/2013 18:24:19  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (COMP. HIDRELÉTRICA TELES PIRES S/A)
20/09/2013 12:25:09  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (EMP. DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE) (WEB)
18/09/2013 10:12:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 1386/2013 - PRF
17/09/2013 11:18:38  140950 FAX EXPEDIDO FAX EXPEDIDO E-MAIL AO PRESIDENTE DA EPE - ENCAMINHA OFICIO N. 206/2013/GAB E COPIA DA DECISÃO
17/09/2013 10:29:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 1378/2013 - EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO)
17/09/2013 09:22:20  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1386/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/09/2013 08:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
16/09/2013 09:41:00  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO NO(A) QUINTA TURMA
13/09/2013 16:45:01  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO HALISSON ADRIANO COSTA - CÓPIA
13/09/2013 16:44:00  160700 PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - COMPANHIA HIDRELÉTRICA TELES PIRES, DR. HALISSON ADRIANO COSTA, OAB/DF 26.638
13/09/2013 16:38:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3195713 SUBSTABELECIMENTO
13/09/2013 15:34:00  110100 DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO . (INTERLOCUTÓRIO)
13/09/2013 14:51:00  140800 OFICIO EXPEDIDO N. 207/2013/GAB. (E-MAIL) ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CHTP S/A
13/09/2013 14:48:24  140800 OFICIO EXPEDIDO N. 205/2013/GAB (E-MAIL) ENCAMINHADO AO IBAMA
13/09/2013 14:00:00  140800 OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 207/2013/GAB
13/09/2013 13:38:35  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1378/2013 - PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE
13/09/2013 12:57:13  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
13/09/2013 12:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
12/09/2013 12:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/09/2013 12:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
12/09/2013 12:00:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3192419 PETIÇÃO
12/09/2013 11:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
12/09/2013 11:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
11/09/2013 17:15:00  240200 PROCESSO REQUISITADO DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
08/03/2013 08:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
07/03/2013 16:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
06/03/2013 13:27:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3049032 PARECER (DO MPF)
05/03/2013 11:03:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUINTA TURMA
01/03/2013 08:36:00  280502 VISTA A(O) PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
27/02/2013 13:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUINTA TURMA
26/02/2013 17:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUINTA TURMA
26/02/2013 10:38:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2013 10:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
26/02/2013 09:58:22  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
25/02/2013 18:29:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
25/02/2013  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3200918  09/10/2013     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3201677       
RECURSO ESPECIAL  3236052       
RECURSO ESPECIAL  3236066       
RECURSO ESPECIAL  3237027       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3237028       
RECURSO ESPECIAL  3237029       
RECURSO EXTRAORDINARIO  3237030       
RECURSO ESPECIAL  3244047       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3049032  05/03/2013  06/03/2013  PARECER (DO MPF)   
3192419  10/09/2013  12/09/2013  PETIÇÃO  PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 
3195713  13/09/2013  13/09/2013  SUBSTABELECIMENTO   
3200918  20/09/2013  23/09/2013  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (EMP. DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE) (WEB) 
3201677  20/09/2013  23/09/2013  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (COMP. HIDRELÉTRICA TELES PIRES S/A) 
3208693  30/09/2013  30/09/2013  PETIÇÃO  REQ. JUNTADA DECISÃO 
3208754  30/09/2013  30/09/2013  OFICIO  2332/2013 - PRESI/TRF 1 ª REGIÃO - ENC. FAX/STF. 
3236052  30/10/2013  06/11/2013  RECURSO ESPECIAL  (IBAMA) (WEB) 
3236066  30/10/2013  06/11/2013  RECURSO ESPECIAL  (IBAMA) (WEB) 
3237026  04/11/2013  06/11/2013  PETIÇÃO  REQ. COPIA GRAVAÇÃO DE SESSAO 
3237027  04/11/2013  06/11/2013  RECURSO ESPECIAL  ((CHTP) 
3237028  04/11/2013  06/11/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  ((CHTP) 
3237029  04/11/2013  06/11/2013  RECURSO ESPECIAL  ((CHTP) 
3237030  04/11/2013  06/11/2013  RECURSO EXTRAORDINARIO  ((CHTP) 
3243856  12/11/2013  14/11/2013  OFICIO  3137/2013 - TRF - ENC. CÓPIA DECISÃO 
3244047  12/11/2013  14/11/2013  RECURSO ESPECIAL  (EPE)WEB 
3246131  14/11/2013  04/12/2013  OFICIO  3145/13-COCSE/TRF1-ENC.COPIA DECISÃO 
3276341  07/01/2014  13/01/2014  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
3276343  07/01/2014  13/01/2014  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
3276344  07/01/2014  13/01/2014  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
3276345  07/01/2014  13/01/2014  CONTRA-RAZOES  AO RE. 
3276346  07/01/2014  13/01/2014  CONTRA-RAZOES  (MPF) 
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JURIS / FÍSICO / N

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