Processo: 2007.38.13.005773-0
Nova Numeração: 0005770-69.2007.4.01.3813
Classe: 12154 - Execução de Título Extrajudicial
Vara: 2ª VARA GOVERNADOR VALADARES
Juiz: PEDRO MARADEI NETO
Data de Autuação: 04/10/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 04/10/2007
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10023 - Multas e demais Sanções
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
13/12/2021 19:27:01  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
13/12/2021 17:01:22  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/12/2021 17:00:16  129  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
13/12/2021 14:36:22  210  BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAOOFICIODOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
09/12/2021 14:35:09  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
09/12/2021 14:19:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/05/2021 15:05:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG0054695E GREGORY ALMEIDA PEDROSA TELEFONE3332726604 DATA DEVOLUÇÃO02062021  
05/03/2020 15:45:09  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
05/03/2020 15:44:28  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
04/03/2020 13:57:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/02/2020 09:59:41  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO04032020  
05/02/2020 19:21:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/02/2020 19:20:47  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
29/01/2020 14:59:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2019 14:55:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG0053481E KLEITON GOMES VIEIRA TELEFONE32787714 DATA DEVOLUÇÃO29012020  
10/12/2019 14:55:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/12/2019 11:31:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 06122019 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
05/12/2019 16:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/12/2019 16:30:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/03/2019 18:49:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/03/2019 18:49:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/03/2019 15:46:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/02/2019 10:28:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO25022019  
29/01/2019 18:39:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/01/2019 18:37:00  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/01/2019 18:36:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/10/2018 19:24:10  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA EMBARGOS A EXECUCAO   
22/10/2018 18:35:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/10/2018 15:27:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 88011243 DATA DEVOLUÇÃO22102018  
19/10/2018 19:01:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2018 10:24:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO30102018  
05/10/2018 19:36:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/10/2018 19:36:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/10/2018 18:22:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/10/2018 16:30:31  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EXECUTADO 
12/09/2018 16:18:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2018 09:53:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  XEROX ADVGMG00154589 EMERSON FERNANDES COUTINHO TELEFONE32787714 DATA DEVOLUÇÃO12092018  
29/08/2018 17:54:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2018 14:04:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 88011243 DATA DEVOLUÇÃO29082018  
27/08/2018 16:49:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
24/08/2018 10:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
23/08/2018 16:23:36  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2GVS N 052012 ABRO VISTA DOS AUTOS À PARTE EXECUTADA PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS MANIFESTARSE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 512513 APRESENTANDO CONTRAPROPOSTA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO 
20/08/2018 17:26:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/08/2018 14:51:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 88011243 DATA DEVOLUÇÃO20082018  
20/08/2018 14:41:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/08/2018 18:12:13  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
15/08/2018 14:39:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2018 09:02:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO14082018  
18/07/2018 18:53:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/06/2018 13:54:51  204  OFICIO EXPEDIDO   
15/06/2018 17:09:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/06/2018 19:31:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/05/2018 10:44:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO19062018  
22/05/2018 15:38:48  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EXECUTADO 
23/04/2018 17:43:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2018 14:38:07  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 88011243 DATA DEVOLUÇÃO23042018  
19/04/2018 16:58:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 19042018 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
18/04/2018 13:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/03/2018 18:08:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/03/2018 18:07:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/02/2018 17:22:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/11/2017 13:58:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/11/2017 18:17:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/11/2017 09:38:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO29112017  
30/10/2017 14:19:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
10/07/2017 17:18:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/07/2017 14:21:35  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EXECUTADO 
09/06/2017 17:10:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2017 14:44:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO09062017  
08/06/2017 11:07:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 08062017 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
07/06/2017 16:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
31/05/2017 19:56:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SECVA2GVS N 052012 ABRO VISTAS DOS AUTOS À PARTE EXECUTADA MARCIO ALMEIDA PASSOS PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS MANIFESTARSE ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS 474475 APÓS CONCLUSOS 
31/05/2017 19:56:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
31/05/2017 10:02:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/05/2017 09:52:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO12062017  
12/05/2017 16:18:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/05/2017 16:16:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
05/05/2017 16:41:40  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO   
18/04/2017 16:47:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/12/2016 16:25:39  197  MANDADO EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO   
27/09/2016 19:31:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/08/2016 11:01:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/08/2016 09:59:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO25082016  
23/08/2016 13:26:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/07/2016 19:28:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/05/2016 17:37:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/04/2016 15:22:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2016 09:14:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  VIA CORREIOS INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO09052016  
18/04/2016 17:40:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  EXECUTADO 
01/03/2016 12:32:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/03/2016 10:18:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO01032016  
26/02/2016 14:48:13  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 26022016 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
25/02/2016 18:19:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
16/02/2016 14:37:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/02/2016 20:00:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/02/2016 17:33:06  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
28/01/2016 17:33:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2016 11:58:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO28012016  
22/01/2016 16:06:48  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 22012016 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
21/01/2016 14:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
21/01/2016 13:46:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
06/11/2015 17:08:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
27/10/2015 16:57:52  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
20/10/2015 15:03:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2015 10:59:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO20102015  
15/10/2015 14:45:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 15102015 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
14/10/2015 14:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/09/2015 16:43:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2015 13:57:18  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO23092015  
10/09/2015 17:19:51  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/02/2015 16:35:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/02/2015 15:11:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE 
05/02/2015 14:20:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2015 13:25:10  126  CARGA RETIRADOS AGU  VIA CORREIOS INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO11022015  
27/01/2015 17:30:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
27/01/2015 17:29:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
23/10/2014 18:51:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
22/10/2014 15:48:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2014 09:19:26  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00154589 EMERSON FERNANDES COUTINHO TELEFONE32787714 DATA DEVOLUÇÃO13102014  
08/10/2014 17:31:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/10/2014 16:50:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO08102014  
07/10/2014 14:51:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 07102014 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
06/10/2014 15:23:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  2ª  
03/10/2014 15:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
03/10/2014 13:08:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/09/2014 15:02:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/08/2014 09:25:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  VIA CORREIOS INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO08092014  
26/08/2014 14:00:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
26/08/2014 14:00:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
04/08/2014 16:17:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  RESPOSTA RENAJUD 
03/07/2014 13:39:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/06/2014 16:28:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/01/2014 08:44:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/01/2014 09:32:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2013 10:33:17  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO19122013  
13/11/2013 12:57:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/11/2013 12:57:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/11/2013 17:57:29  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/09/2013 14:52:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2013 14:22:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO03092013  
02/08/2013 11:27:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2013 15:11:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO02082013  
22/07/2013 16:08:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2013 11:11:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO22072013  
11/07/2013 17:15:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/04/2013 19:36:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/11/2012 18:18:28  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
31/10/2012 11:52:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/10/2012 11:10:04  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROXOAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO31102012  
29/10/2012 15:56:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/10/2012 14:33:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/10/2012 15:27:48  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DATA DEVOLUÇÃO15112012  
15/10/2012 14:52:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
15/10/2012 13:39:50  204  OFICIO EXPEDIDO   
10/10/2012 17:52:47  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
11/09/2012 18:18:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/07/2012 19:14:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/05/2012 15:19:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2012 09:58:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
02/05/2012 09:57:52  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  executado 
12/04/2012 17:48:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2012 16:53:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  XEROX ADVGMG00080909 ROSALVO NUNES QUINTAO DE CASTRO TELEFONE32714365 DATA DEVOLUÇÃO12042012  
11/04/2012 17:05:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 11042012 PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE ART 4 PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 1141906 
10/04/2012 13:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/03/2012 16:13:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Dêse vista dos autos à parte executada pelo prazo de 10 dias conforme requerido à fl 216 
16/01/2012 14:21:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
19/10/2011 16:37:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/10/2011 16:49:46  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
01/09/2011 17:15:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO10102011  
19/07/2011 16:33:00  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
01/06/2011 13:20:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  CUMPRASE A DETERMINAÇÃO INSERTA NO DESPACHODECISÃO 
05/04/2011 11:38:11  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
05/04/2011 11:37:37  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Expeçase carta precatória com prazo de 60 dias para cumprimento solicitando a citação da executada Marcilene Almeida Passos no endereço declinado a fls191Difiro a apreciação das exceções de préexecutividade para após o encerramento da fase citatória 
15/03/2011 19:38:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/03/2011 14:30:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFESTAÇÃO DO MPF 
25/01/2011 17:12:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  IMPUGNAÇAO À EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE 
25/01/2011 17:12:30  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
12/01/2011 13:16:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO 
12/01/2011 13:15:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 
17/12/2010 16:15:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/12/2010 18:55:43  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMETIDO VIA ECT INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO10012011  
23/11/2010 17:12:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PETIÇAO 42317 ARROLA BENS 
12/11/2010 16:59:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/11/2010 16:58:50  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Executada 
11/10/2010 16:02:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Disponibilizado no eDJF1 dia 11102010 Publicação no primeiro dia útil seguinte art 4 parágrafos 3 e 4 da Lei 1141906 
08/10/2010 14:10:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/10/2010 11:41:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/10/2010 11:28:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Mantenho a decisão agravada pelos próprios e jurídicos fundamentos que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executadaDêse vista à exequente das exceções de préexecutividade apresentadas pelos devedores bem como da certidão de fl112 que frustrou a citação de Marcilene Prazo de 15 diasPubliquese 
24/09/2010 10:09:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2010 17:04:12  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO  MÁRCIO DE ALMEIDA PASSOS 
13/09/2010 10:17:47  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
08/09/2010 13:00:53  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  JUNTADA DE COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 
31/08/2010 14:54:53  239  TELEX FAX RECEBIDO  JUNTADA DE PETIÇÃO DA PARTE AUTORA 
25/08/2010 12:17:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ORIGINAL DO FAX JUNTADO AS FLS143147 
25/08/2010 12:17:05  239  TELEX FAX RECEBIDO  MARCIO A PASSOS 
17/08/2010 16:34:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  Exceção de Preexecutividade de Silvério Dornelas e da Const Ponto Alto 
17/08/2010 16:33:59  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO  Silvério Dornelas e Const Ponto Alto 
04/08/2010 18:29:18  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AGU 
04/08/2010 18:28:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  UNIÃO INFORMA ENCAMINHAMENTO DE PRECATÓRIA 
04/08/2010 18:28:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MARCILENE ALMEIDA 
23/07/2010 10:21:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  JUNTADA EFETUADA NO DIA 14072010 REFERENTE AO INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DO EXECUTADO JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO BEM COMO PEDIDO DE VISTA FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 10 DIAS 
22/07/2010 18:40:07  204  OFICIO EXPEDIDO  AGU 
14/07/2010 17:19:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SJDF DATA DEVOLUÇÃO20102010  
14/07/2010 17:17:04  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  4ª CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA 
14/07/2010 17:16:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3ª SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA 
14/07/2010 17:16:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª MARCILENE ALMEIDA PASSOS 
14/07/2010 17:15:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
26/04/2010 17:05:40  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
26/04/2010 17:04:25  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  Ante todo o exposto defiro os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e de redirecionamento da execução contra SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO MÁRCIO ALMEIDA PASSOS e MARCILENE ALMEIDA PASSOSRetifiquese a autuação incluindose no polo passivo as pessoas físicas SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO MÁRCIO ALMEIDA PASSOS e MARCILENE ALMEIDA PASSOS e procedase às respectivas citações nos endereços indicados às fls 48Deverá ser expedido também novo mandado para citação da empresa executada CONSTRUTORA PONTO ALTO a ser efetivada na pessoa de seu Representante Legal Silvério Dornelas Cerqueira Intimese a exequente sobre a presente decisão 
05/04/2010 18:23:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/03/2010 15:59:40  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  UNIÃO FEDERAL AGU 
23/02/2010 14:12:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  DA UNIÃO 
10/02/2010 14:41:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2010 18:03:49  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA DOS AUTOS À AGU PELO CORREIO INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO08022010  
11/01/2010 10:24:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL   
02/06/2009 14:03:44  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
02/06/2009 14:02:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Defiro o pedido da Exeqüente e determino a suspensão do feito por 06 seis meses Transcorrido o referido prazo intimese a União Federal para requerer o que entender de direito  
31/03/2009 18:21:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/02/2009 17:51:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2008 13:59:01  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA VIA CORREIO CONVÊNIO ECT INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO02122008  
25/11/2008 13:27:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/10/2008 16:15:35  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
02/10/2008 16:15:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EXEQUENTE APRESENTA DOCUMENTOS 
23/09/2008 10:45:45  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
23/09/2008 10:45:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Deferido o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60 dias 
25/08/2008 08:58:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/06/2008 14:14:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  autor requer suspensão do feito 
10/06/2008 14:21:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/04/2008 15:22:59  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA DOS AUTOS À AGU PELO CORREIO INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO07052008  
25/04/2008 11:23:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/04/2008 08:27:28  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  AUTOS COM VISTA PARA A UNIAO FEDERAL PELO PRAZO DE 10 DEZ DIAS 
04/03/2008 17:32:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2008 15:08:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  REMESSA DOS AUTOS À AGU PELO CORREIO INTERESSADOAGU DATA DEVOLUÇÃO10032008  
22/02/2008 16:59:19  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  vista sobre a certidão da Oficiala de Justiça 
22/02/2008 16:59:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/12/2007 15:27:12  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO   
21/11/2007 19:19:01  197  MANDADO EXPEDIDO CITACAO PENHORA E AVALIACAO  PAGAR EM 03 DIAS O VALOR DO DÉBITO OU NOMEAR BENS A PENHORA 
25/10/2007 14:35:43  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
25/10/2007 14:35:01  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
20/10/2007 13:40:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/10/2007 13:40:51  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  AUTUAÇÃO CONFERIDA ISENÇÃO DE CUSTAS INICIAIS NOS TERMOS DA LEI 
11/10/2007 08:17:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/10/2007 16:28:18  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/10/2007 16:26:13  170  INICIAL AUTUADA   
04/10/2007 17:39:59  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
08/10/2010  Despacho  Mantenho a decisão agravada pelos próprios e jurídicos fundamentos que acolheu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada 
10/04/2012  Despacho  Dêse vista dos autos à parte executada pelo prazo de 10 dez dias conforme requerido à fl216 
03/10/2014  Ato Ordinatorio  vista dos autos à parte executada pelo prazo de cinco dias conforme requerido à fl 284 
06/10/2014  Ato Ordinatorio  Vista à parte executada Prazo de 05 cinco dias 
14/10/2015  Decisao  Com estes fundamentos REJEITO AS EXCEÇÕES DE PRÉEXECUTIVIDADE oposta por SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA e CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA e JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO às fls 122126 128132 e 295337 Sem custas nem honorários de sucumbência por inaplicáveis à exceção e préexecutividade REsp 1134186RS julgado sob a sistemática do art 543C do CPC Concedo prazo de 10 dez dias à União para indicar bens dos executados passíveis de penhora Intimemse 
21/01/2016  Decisao  rejeito os embargos de declaração opostos 
25/02/2016  Despacho  1 Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos 2 Cumprase integralmente a decisãodespacho de f 387 e 362364 
07/06/2017  Ato Ordinatorio  abro vistas dos autos à parte executada MARCIO ALMEIDA PASSOS para no prazo de 10 dez dias manifestarse acerca da petição de fls 474475 
18/04/2018  Decisao  indefiro a substituição do bem penhorado eis que o executado não descreveu os bens substitutos com todas as propriedades e características bem como o estado deles e o lugar onde se encontram e juntou nos autos documentos ilegíveis Indefiro também o pedido de realização de leilão eis que às fls 273275 há cópia de sentença dos embargos n 87143920104013813 com recurso de apelação pendente de apreciação pelo TRF 1ª Região que determinou a suspensão da execução em relação ao executado até o trânsito em julgado Defiro a expedição de ofício à CEF para ciência da constrição bem como para que se abstenha de baixa no gravame incidente sobre o referido bem até ulteriores deliberações deste juízo e para informar a atual situação do contrato 
24/08/2018  Ato Ordinatorio  abro vista dos autos à parte executada para no prazo de 10 dez dias manifestarse acerca da petição de fls 512513 apresentando contraproposta para quitação do débito executado e para requerer o que entender de direito 
05/12/2019  Decisao  Deixo de conhecer da exceção de préexecutividade interposta às fls 525564 tendo em vista a ocorrência da preclusão consumativa eis que já proferida sentença nos embargos à execução n 87143920104013813Com este fundamento REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE oposta por MARCIO ALMEIDA PASSOS e mantenho a decisão de fls 485Sem custas e sem honorários de sucumbência por inaplicáveis à exceção de préexecutividade Intimemse as partes após suspendamse a presente execução até julgamento dos embargos n 87143920104013813 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 24/04/2024 às 06:15:46 Consulta respondida em 2,542 segundos

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