Processo: 0057645-44.2012.4.01.3800
Nova Numeração: 0057645-44.2012.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6166 - Renúncia ao benefício
Data de Autuação: 08/10/2013
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processo Originário: 0057645-44.2012.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/06/2022 02:42:37  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
06/06/2022 18:39:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
16/12/2021 12:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2021 12:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/12/2021 12:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
08/10/2021 18:32:53  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
09/08/2021 17:27:37  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
22/07/2021 12:20:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
30/04/2021 17:52:22  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
04/02/2020 15:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/02/2020 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/02/2020 15:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
07/01/2020 15:08:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PRF
16/12/2019 09:27:41  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 499/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
05/12/2019 14:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/11/2019 17:15:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4828844 PETIÇÃO
01/10/2019 09:18:01  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4810881 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/09/2019 19:07:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
30/09/2019 16:44:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4810168 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/09/2019 15:08:40  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 365/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
19/09/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
17/09/2019 14:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/09/2019 -
26/08/2019 11:06:43  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
26/08/2019 11:05:43  220350 PROCESSO REMETIDO
21/08/2019 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, em juízo de retratação, retificou o acórdão para negar provimento à apelação
13/08/2019 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 13.08.2019 E DIVULGADA EM 12.08.2019
06/08/2019 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/08/2019
18/07/2019 16:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2019 16:52:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/07/2019 16:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
13/07/2018 10:45:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
13/07/2018 10:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/07/2018 10:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
12/07/2018 17:41:14  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
12/07/2018 17:40:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA 2ª TURMA COM JUÍZO DE RETRAÇÃO
26/06/2018 19:22:17  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
26/06/2018 19:21:17  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
26/06/2018 19:19:17  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
08/02/2018 13:35:55  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 661256
08/02/2018 13:33:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
08/02/2018 13:32:55  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
16/02/2017 10:59:08  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 661256
24/11/2016 07:16:10  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº294/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.
14/11/2016 12:42:03  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 294/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
11/11/2016 09:10:59  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
11/11/2016 09:07:01  111242 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
26/10/2016 17:53:11  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
26/10/2016 17:52:11  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
10/10/2016 18:13:21  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/10/2016 18:12:21  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/10/2016 18:11:21  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
14/09/2016 07:14:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
22/08/2016 15:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/08/2016 15:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/06/2016 15:46:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3941552 PETIÇÃO
09/06/2016 16:22:00  180413 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO
06/06/2016 14:14:25  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 455/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
13/04/2016 10:36:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3884887 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
05/04/2016 12:39:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/03/2016 17:20:56  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 129/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
15/03/2016 13:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
07/03/2016 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/03/2016 -
11/02/2016 10:55:40  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
11/02/2016 10:54:40  220350 PROCESSO REMETIDO
03/02/2016 08:30:00  172113 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/11/2015 17:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/11/2015 17:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/11/2015 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
31/07/2015 15:58:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO
29/07/2015 15:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/04/2015 16:44:23  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
28/01/2015 13:27:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3554666 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/01/2015 18:07:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
19/01/2015 12:05:27  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 4/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
06/11/2014 13:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/11/2014 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 06/11/2014 -
01/10/2014 18:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/10/2014 18:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
05/08/2014 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO do(a) impetrante
29/07/2014 10:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2014 10:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/07/2014 10:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
29/07/2014 10:15:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN E DIVULGADA EM 24/07/2014
28/07/2014 14:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/07/2014 14:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA
23/07/2014 10:07:03  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/08/2014
13/05/2014 16:02:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
13/05/2014 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/05/2014 16:00:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/04/2014 20:02:55  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
30/10/2013 18:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/10/2013 18:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/10/2013 18:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEY BELLO
29/10/2013 15:22:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3233265 PARECER (DO MPF)
21/10/2013 13:47:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PRR / 1ª REGIÃO.
14/10/2013 13:07:49  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 396/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
09/10/2013 18:55:14  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
09/10/2013 18:54:14  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
09/10/2013 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
10/04/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
09/10/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  3554666  03/02/2016     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  3884887       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4810168       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4810881       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3233265  28/10/2013  29/10/2013  PARECER (DO MPF)   
3554666  27/01/2015  28/01/2015  EMBARGOS DE DECLARACAO   
3884887  12/04/2016  13/04/2016  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
3941552  15/06/2016  28/06/2016  PETIÇÃO  MPF 
4810168  26/09/2019  30/09/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4810881  27/09/2019  01/10/2019  EMBARGOS DE DECLARACAO   
4828844  31/10/2019  04/11/2019  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

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