Processo: 0000572-77.2017.4.01.3400
Classe: 66 - Ação Popular
Vara: 2ª VARA BRASÍLIA
Juiz: CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES
Data de Autuação: 10/01/2017
Distribuição: 8 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - 10/01/2017
Nº de volumes: 3
Assunto da Petição: 11812 - Oferta e Publicidade
Observação:  PLANTÃO Nº 059 CESSAÇÃO IMEDIATA DA PROPAGANDA GOVERNAMENTA ENTITULADA PREVIDÊNCIA REFORMA PARA GARANTIR O AMANHÃ
Localização: CX - 5696 - CAIXA 5696

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/08/2018 13:27:26  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTECOA  
21/08/2018 14:49:02  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
21/08/2018 14:48:37  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06122017  
30/07/2018 14:46:52  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
16/07/2018 13:01:57  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISP 16072018 E PUB 17072018 
06/06/2018 16:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  M2 
10/04/2018 13:37:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
10/04/2018 13:36:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/03/2018 14:54:55  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/02/2018 14:12:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  48306 CIENCIA DA AGU 
26/02/2018 16:31:15  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2018 10:49:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 3 INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO05042018 QTDE FOLHAS520  
07/02/2018 15:49:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
11/12/2017 15:39:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO AUTOR 47601 
07/12/2017 17:45:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2017 16:08:32  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  3 VOLUMES ADVGDF00037905 DIEGO MONTEIRO CHERULLI TELEFONE3344606192098060 DATA DEVOLUÇÃO02122017 QTDE FOLHAS518  
21/11/2017 16:59:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  SUBS 47357 
13/11/2017 13:52:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO 13112017 PUBLICAÇÃO 14112017 DATA13112017  
20/10/2017 13:01:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  M3 
19/10/2017 16:08:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
19/10/2017 16:08:19  156  DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL PERDA DE OBJETO   
13/10/2017 17:12:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
13/10/2017 17:09:22  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  AUTOS VINDOS DA SJPE RECIFE 9º VARA 
17/08/2017 14:36:16  123  BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA ESPECIFICAR  9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RECIFE 
31/07/2017 10:40:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA DA AGU 
27/07/2017 17:44:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/07/2017 09:47:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO04092017 QTDE FOLHAS484  
20/07/2017 11:22:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/07/2017 11:22:05  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
05/07/2017 11:50:18  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISÃO DO TRF 44843 
20/06/2017 14:01:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISPONIBILIZADO 20062017 PUBLICAÇÃO 21062017 
19/06/2017 14:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  MESA DA PUBLICAÇÃO 
19/06/2017 14:14:29  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
08/06/2017 17:14:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2017 14:59:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO MPF12854 
30/05/2017 10:54:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2017 09:16:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  3 VOLUMES INTERESSADOSALES DATA DEVOLUÇÃO03072017 QTDE FOLHAS465  
10/05/2017 13:48:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
08/05/2017 17:37:50  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO UNIAO12404 
08/05/2017 17:35:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/04/2017 09:18:21  126  CARGA RETIRADOS AGU  1 VOLUME INTERESSADOGERALDO DATA DEVOLUÇÃO22052017 QTDE FOLHAS177  
29/03/2017 16:39:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/03/2017 16:39:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/03/2017 16:38:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/03/2017 16:38:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/03/2017 17:24:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  ADITAMENTO INICIAL10564 
22/03/2017 16:05:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2017 15:19:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00037905 DIEGO MONTEIRO CHERULLI TELEFONE3344606192098060 DATA DEVOLUÇÃO14032017 QTDE FOLHAS143  
07/03/2017 15:17:21  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA ATO ORDINATORIO  CIENCIA PELO AUTOR 11013 
07/03/2017 15:17:01  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  PETIÇÃO DE AGRAVO PELO AUTOR 10181 
07/03/2017 15:15:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÕES DO AUTOR 10139 10181 11014 E 11014 
16/02/2017 12:40:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  M5 
24/01/2017 12:38:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/01/2017 11:56:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NADA A PROVER AGUARDESE A CONTESTAÇÃO INTIMESE 
23/01/2017 15:23:48  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/01/2017 17:33:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO AUTOR10077 
20/01/2017 17:33:24  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
18/01/2017 18:04:18  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/01/2017 13:30:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NÃO HÁ PROVA DO GASTO PUBLICITÁRIO NOS AUTOS NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FLS 99100 CUMPRASE O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS 98 INTIMESE 
13/01/2017 17:17:51  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/01/2017 15:05:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇAO AUTOR10005 
12/01/2017 17:45:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/01/2017 17:44:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/01/2017 17:44:40  136  CITACAO ORDENADA   
12/01/2017 17:16:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CITESE A UNIÃO APÓS INTIMESE O MPF COMO PREVISTO NO ART 7º I A DA LEI Nº 471765 INTIMESE 
12/01/2017 12:43:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/01/2017 13:50:23  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/01/2017 20:58:35  8  DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE  PLANTÃO Nº 059 

Publicação

Data Tipo Texto
16/02/2017  Despacho  Nada a prover Aguardese a Contestação 
20/10/2017  Sentenca  Pelo exposto DECLARO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART485 VI DO CPC2015 
06/06/2018  Despacho  Nada a prover quanto ao pedido dos autores fls519 tendo em vista que eles deveriam ter manejado tempestiva o recurso próprio 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  16/06/2017 18:30:55 visualizar
3  Sentença  19/10/2017 13:40:42 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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