Processo: 0056769-89.2012.4.01.3800
Classe: 172 - Embargos à Execução
Vara: 12ª VARA BELO HORIZONTE
Juiz: VINICIUS COBUCCI SAMPAIO
Data de Autuação: 13/11/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 14/11/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10124 - Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária
Observação: 
Localização: CX - T6536 - CAIXA T6536
Principal:
1997.38.00.060599-5

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
12/01/2024 16:15:57  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
31/12/2023 00:00:00  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
20/08/2022 00:00:02  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
29/07/2022 12:48:36  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
16/11/2020 13:23:16  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
28/10/2020 03:06:31  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
25/07/2013 14:59:26  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  GRPJ Nº42 
24/07/2013 18:38:01  222  REMESSA ORDENADA TRF   
10/07/2013 16:39:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PELO INCRA 
08/07/2013 11:26:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA PFMG 
28/06/2013 09:03:38  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADOR FEDERAL TELEFONE30293302 DATA DEVOLUÇÃO15072013 QTDE FOLHAS149  
21/06/2013 13:00:01  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
21/06/2013 12:59:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/06/2013 12:59:52  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
01/06/2013 12:58:57  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2013 10:42:35  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
27/05/2013 10:42:26  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
10/05/2013 16:59:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DO EMBARGADO 
10/05/2013 16:14:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMG00030588 ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA TELEFONE25552299 DATA DEVOLUÇÃO10052013 QTDE FOLHAS100  
09/05/2013 09:19:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA09052013  
06/05/2013 13:36:55  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
17/04/2013 13:34:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
17/04/2013 13:34:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
16/04/2013 16:04:06  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
16/04/2013 12:40:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO POR COTA PFMG 
16/04/2013 12:40:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  PFMG 
08/03/2013 08:23:55  126  CARGA RETIRADOS PGF  PFMG AUTORIZACAO P SRS JOAO BATISTA GERALDO ANTONIO GERALDO CLAUDIO E GERALDO HORTA INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS TELEFONE30293302 DATA DEVOLUÇÃO08042013 QTDE FOLHAS88  
01/03/2013 15:38:19  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
01/03/2013 15:38:14  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
01/03/2013 15:38:03  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE   
17/01/2013 11:36:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
16/01/2013 17:42:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª MANIFEST DO MPF PELA IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS 
15/01/2013 11:03:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO POR COTA MPF 
15/01/2013 11:03:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  MPF 
10/01/2013 08:46:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR TULIO DE MEDEIROS GARCIA TELEFONE21239126 DATA DEVOLUÇÃO16012013 QTDE FOLHAS79  
08/01/2013 11:51:24  222  REMESSA ORDENADA MPF   
08/01/2013 11:51:22  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
18/12/2012 17:06:46  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  IMPUG AOS EMBARGOS DO DEVEDOR 
17/12/2012 12:53:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EXQTEEMBDO VIA CEDAU 
14/12/2012 15:07:07  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
05/12/2012 14:31:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  AUTORIZACAO P DRA CLITIA DE ASSIS MIRANDA OABMG 112080 ADVGMG00030588 ANALIA MARIA GUIMARAES LIMA TELEFONE25552299 DATA DEVOLUÇÃO19122012 QTDE FOLHAS70  
03/12/2012 09:58:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/11/2012 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
28/11/2012 09:29:56  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
26/11/2012 16:07:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
19/11/2012 15:15:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2012 10:54:08  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/11/2012 10:54:03  170  INICIAL AUTUADA   
14/11/2012 17:27:30  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA   

Publicação

Data Tipo Texto
29/11/2012  Despacho  IILogo que feita a correta autuação dos embargos deverá ser dada vista à parte contrária para querendo apresentar sua impugnação com posterior oitiva do Ministério Público Federal com a ulterior conclusão dos autos 
06/05/2013  Sentenca  III DISPOSITIVO Pelo exposto julgo PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA INCRA contra GERALDA BEZERRA PALMA e ANÁLIA MARIA GUIMARÂES LIMA para reconhecendo um excesso de R767702 na execução por estas proposta nos autos do processo nº199738000605995 determinar o prosseguimento da execução nos exatos valores indicados pelo INCRA conforme quadro demonstrativo de fls 1619 mais precisamente R9783120 para terra nua R936846 pelas benfeitorias e R535998 a título de honorários advocatícios tudo para agosto de 2012 ficando extinto o feito com resolução do mérito nos termos do art 269 I do Código de Processo Civil Trasladese cópia desta sentença da petição inicial dos embargos e das tabelas de fls 1619 para os autos da execução Condeno os embargados a pagar honorários de sucumbência aos patronos do embargante que fixo em 10 do valor dado à causa devendo cada um dos embargados arcar com 50 do valor A execução fica suspensa quanto à embargada GERALDA BEZERRA PALMA pois beneficiária da justiça gratuitaSem custasPubliqueseRegistreseIntimemseOportunamentearquivese 

Inteiro Teor

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1  Sentença  01/03/2013 15:25:28 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 18/05/2024 às 15:16:30 Consulta respondida em 0,906 segundos

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