Processo: 0005631-74.2012.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 01/03/2012
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 01/03/2012
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3432 - Estelionato Majorado
Processo Originário: 0032649-07.2011.4.01.3900
Observação: 
Localização: CX-1119/26-GC - CAIXA CX111926GC
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/04/2026 14:30:17  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
24/03/2026 14:13:10  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
05/04/2022 22:41:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
05/04/2022 21:20:20  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
12/05/2017 08:40:16  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  01 VOLUME 02 APENSOSPROC 239124420134013900 E 237609320134013900 
02/05/2017 09:37:43  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO MPF 
24/04/2017 09:57:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/04/2017 11:10:42  126  CARGA RETIRADOS MPF  03 VOLUMES INTERESSADOMPF  
07/04/2017 13:26:23  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  APELAÇÃO DE FLORENCIO DE MORAES CARDOSO PROCESSOS 56317420124013900 239124420134013900 E 237609320134013900 
03/04/2017 14:00:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/02/2017 09:28:32  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  03 VOLUMES INTERESSADODPU  
22/02/2017 17:43:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO   
22/02/2017 17:42:37  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA11102016  
22/02/2017 17:19:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1CERTIFIQUESE O TRÂNSITO EM JULGADO EM RELAÇÃO AO MPF2ENCAMINHEMSE OS AUTOS À DPU PARA INTIMAÇÃO ACERCA DA SENTENÇA DE FLS 117144 BEM COMO PARA ARRAZOAR O RECURSO CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS 155 A QUAL RECEBO COMO RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO3 TÃOLOGO SE DÊ O RETORNO DOS AUTOS VISTA AO MPF PARA AS CONTRARRAZÕES NOS TERMOS DO ARTIGO 600 DO CPPBELÉM 22 DE FEVEREIRO DE 2017 RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERALCRIMINAL SJPA 
10/01/2017 14:20:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/11/2016 18:44:41  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  PUBLICADO EM 21112016 DATA21112016  
16/11/2016 16:45:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
08/11/2016 10:38:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FLORENCIO DE MORAES CARDOSO 
07/10/2016 12:22:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2016 09:25:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES 02 APENSOS239124420134013900 E 237609320134013900 INTERESSADOMPF  
03/10/2016 11:08:51  204  OFICIO EXPEDIDO   
29/09/2016 17:09:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  FLORENCIO DE MORAES CARDOSO 
29/09/2016 17:09:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
29/09/2016 16:53:33  249  EXTRACAO DE CERTIDAO  CERTIFICO QUE EFETUEI O APENSAMENTO DOS PROCESSOS Nº 237609320134013900 E 239124420134013900 AOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 56317420124013900 PARA JULGAMENTO CONJUNTO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL 
27/09/2016 19:29:09  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DETERMINO O APENSAMENTO DOS PROCESSOS 237609320134013900 E 239124420134013900 NESTE FEITO ONDE DEVERÃO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DE AGORA EM DIANTE INCLUSIVE PROCESSAMENTO DE EVENTUAIS RECURSOS 
27/09/2016 19:28:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/09/2016 19:21:06  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO CONDENATORIA   
18/04/2016 17:58:13  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 28022012 ART 171 3ºCP 
19/02/2016 11:23:21  237  SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PARA FINS DE JULGAMENTO CONJUNTO 
18/02/2016 11:22:11  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
14/04/2015 16:57:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  DENUNCIA 28022012 ART 171 3º DO CP 
25/03/2015 15:07:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 18922 DPU FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO 
23/03/2015 10:34:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/02/2015 11:52:38  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU  
02/02/2015 18:26:56  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À DPU 
02/02/2015 18:26:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MEMORIAL DO MPF 
16/01/2015 14:07:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2014 10:19:14  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
12/12/2014 18:52:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 VISTA ÀS PARTES A FIM DE QUE APRESENTEM MEMORIAIS FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 CINCO DIAS2 ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO MPF3 APÓS VISTA À DPU4 APÓS FAÇAMME OS AUTOS CONCLUSOSBELÉM 12 DE DEZEMBRO DE 2014RUBENS ROLLO DOLIVEIRAJUIZ FEDERAL DA 3ª VARA 
16/09/2014 17:41:05  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/08/2014 14:43:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2014 08:54:06  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  01 VOLUMES INTERESSADODPU  
29/05/2014 14:30:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA DE FORMULADO ÀS FLS 9597 COM EFEITO A COMPROVAÇÃO DOS FATOS QUE ALEGA É ÔNUS DA DEFESA POIS ESTA PODE REQUERER JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS CERTIDÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS DE SEU INTERESSE NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE RECUSA DAQUELAS EM FORNECÊLASNÃO OBSTANTE FACULTO À DEFESA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO A QUALQUER TEMPO ANTES DA SENTENÇAINTIMESE A DPU 
14/04/2014 12:15:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/04/2014 12:14:28  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À CEMAN ESCLARECE ACERCA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DE 08112013 OK 
14/04/2014 12:00:01  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  CEMAN 
14/04/2014 11:59:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PET DPU 022119 27032014 
09/04/2014 17:06:45  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nos termos da Portaria nº 0396 e do Provimento GeralCOGER alterado pelo Provimento 1082014 procedase à juntada de petição mandado carta precatória ou email recebidoa em Secretaria 
28/03/2014 12:17:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/02/2014 11:02:04  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
20/02/2014 09:32:02  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  À DPU PMEMORIAIS 
20/02/2014 09:31:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS 
29/01/2014 15:52:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/01/2014 09:02:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  01 VOLUMES INTERESSADOMPF  
16/01/2014 18:20:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 Dada vistas às partes para diligências finais a defesa e o MPF requereram prazo para se manifestar DEFIRO prazo sucessivo de 05 cinco dias para as partes se manifestarem 2 Após o cumprimento do item 1 retornem os autos conclusos para despacho3 Intimados os presentes 
16/01/2014 18:19:56  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
16/01/2014 18:19:28  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT1 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
02/12/2013 17:06:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/11/2013 16:42:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
25/11/2013 14:49:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2013 16:52:10  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
08/11/2013 16:50:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
08/11/2013 16:50:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
07/11/2013 12:31:34  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA16012014 HORA1630  
21/10/2013 17:37:34  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  DEVOLVIDOS C DESPACHO CONSIDERANDO O TEOR DA PORTARIA JUNTADA À FL 82 REDESIGNO A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL 77 PARA O DIA 16012014 ÀS 1630 HORAS2INTIMESE O RÉU3INTIMESE A DPU4INTIMESE O MPF 
21/10/2013 15:03:41  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
25/06/2013 14:52:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2013 11:31:13  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
21/06/2013 17:35:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  FLORENCIO CARDOSO 
13/05/2013 17:58:23  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/05/2013 13:34:11  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
29/04/2013 15:52:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  réu FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO 
29/04/2013 15:52:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
17/04/2013 18:54:26  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA26062013 HORA1600  
15/01/2013 16:04:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/12/2012 15:45:18  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FLORÊNCIO DE MORAES CARDOSO FL 76O RÉU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINALINEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERARINTIMESE A DPU2 DESIGNO O DIA ÀS HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOINTIMESE PESSOALMENTE O RÉUINTIMESE A DPUINTIMESE O MPF 
21/09/2012 15:41:19  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/09/2012 15:38:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RESPOSTA À ACUSAÇÃO 
23/08/2012 14:21:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2012 10:21:15  126  CARGA RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA  INTERESSADODPU  
19/07/2012 10:21:05  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU 
22/05/2012 10:35:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CUMPRASE O DESPACHO DE FL 67 
22/05/2012 10:30:51  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/04/2012 18:03:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/04/2012 17:43:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  ENCAMINHAMENTO P ANOTAÇÕES NO SINIC INTERESSADOMPF  
17/04/2012 17:07:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
06/03/2012 09:12:13  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP 
06/03/2012 09:08:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
05/03/2012 15:07:15  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
01/03/2012 17:42:29  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  CONFORME DETERMINADO PELO R DESPACHO DE FLS 

Publicação

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Sentença  28/09/2016 09:13:13
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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