Processo: 0005499-82.2015.4.01.4200
Nova Numeração: 0005499-82.2015.4.01.4200
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3574 - Contrabando ou descaminho
Data de Autuação: 24/08/2018
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0005499-82.2015.4.01.4200/JFRR

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/08/2022 12:28:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
04/08/2022 15:21:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 04/08/2022
13/07/2022 14:42:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/07/2022 09:33:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
28/06/2022 15:58:54  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931189 PETIÇÃO
28/06/2022 13:35:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
21/06/2022 09:43:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/06/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 02/06/2022, DISPONIBILIZADO EM 01/06/2022
31/05/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 02/06/2022 -
27/05/2022 18:32:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 37/2022 DPU
27/05/2022 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
26/05/2022 19:35:46  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
09/05/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/04/2022 11:12:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/04/2022, DISPONIBILIZADA EM 27/04/2022
27/04/2022 14:53:23  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 37/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
26/04/2022 19:36:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/05/2022
15/03/2022 13:28:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/03/2022 13:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/03/2022 10:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
14/03/2022 15:09:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927342 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/03/2022 15:41:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
08/03/2022 10:03:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/03/2022 15:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA REMETER AO MPF
04/03/2022 15:32:52  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
03/03/2022 15:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/03/2022 15:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/03/2022 13:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/03/2022 17:33:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927055 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/03/2022 16:00:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
25/02/2022 18:49:29  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS JORGE OLIVEIRA DO VALLE JUNIOR
21/02/2022 09:25:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
15/02/2022 15:02:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926660 PETIÇÃO
15/02/2022 13:49:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
11/02/2022 10:26:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/01/2022 11:32:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN EM 19/01/2022, DISPONIBILIZADO EM 18/01/2022
17/01/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 19/01/2022 -
19/11/2021 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
18/11/2021 17:30:59  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
16/11/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento às apelações da defesa para, mantendo as condenações dos réus Tony Jefferson de Andrade Mouta, Jorge Oliveira do Valle Júnior e Julian Sampaio Bezerra pela prática do crime de contrabando previsto no art. 334-A, 1º, II e IV, do Código Penal, as penas de 02 (dois) anos de reclusão, e a substituição das penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos, reduzir as penas alternativas de prestação pecuniária dos recorrentes para 01 (um) salário mínimo
09/11/2021 14:00:00  170500 JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) por indicação do relator
05/11/2021 19:00:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/11/2021 18:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/11/2021 16:56:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
05/11/2021 16:22:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 74/2021 DPU
05/11/2021 16:01:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
05/11/2021 14:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA- AO REVISOR
25/10/2021 16:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN EM 25/10/2021, DISPONIBILIZADA EM 22/10/2021
21/10/2021 18:42:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 09/11/2021
03/09/2018 12:05:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/09/2018 12:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/09/2018 09:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
31/08/2018 14:27:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4563650 PARECER (DO MPF)
31/08/2018 10:08:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
24/08/2018 18:52:12  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/08/2018 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
24/08/2018  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4927055  09/05/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4563650  30/08/2018  31/08/2018  PARECER (DO MPF)   
4926660  14/02/2022  15/02/2022  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (MFP) 
4927055  25/02/2022  02/03/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  JORGE OLIVEIRA DO VALLE JUNIOR 
4927342  08/03/2022  14/03/2022  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (MPF) 
4931189  24/06/2022  28/06/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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