Processo: 0054936-02.2013.4.01.3800
Nova Numeração: 0054936-02.2013.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6179 - Conversão
Data de Autuação: 28/08/2014
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
Processo Originário: 0054936-02.2013.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/11/2021 20:26:49  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
05/11/2021 18:53:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/11/2021 17:23:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/11/2021 17:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/11/2021 17:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER
27/10/2021 10:21:18  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
27/10/2021 10:20:18  220350 PROCESSO REMETIDO 1ª TURMA /ACÓRDÃO PARA PUBLICACÃO
08/10/2021 18:32:48  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER
06/10/2021 14:00:00  172112 A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do INSS, com efeitos infringentes, para dar provimento à remessa necessária e à apelação, rejeitando o direito à desaposentação
10/09/2021 14:00:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DISPONIBILIZADA NO DJEN DE 10/09/2021
08/09/2021 14:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/10/2021
09/08/2021 17:27:37  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUÍZA MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER (CONV.)
22/07/2021 12:20:36  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
27/04/2021 16:41:54  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
01/07/2020 14:32:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/07/2020 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF WILSON ALVES SOUZA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2020 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF WILSON ALVES SOUZA
15/06/2020 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
10/06/2020 14:00:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
04/02/2020 16:44:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO PRF 1ª REGIÃO
28/01/2020 14:09:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4858276 EMBARGOS DE DECLARACAO
21/01/2020 11:25:18  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 3/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
18/12/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
16/12/2019 13:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/12/2019 -
13/12/2019 08:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
13/12/2019 08:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO
29/10/2019 16:18:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
29/10/2019 16:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/10/2019 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
25/10/2019 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/10/2019 16:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA / VERIFICAR
18/07/2019 17:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2019 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
18/07/2019 17:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
07/04/2017 19:48:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
07/04/2017 19:47:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/04/2017 19:46:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
16/09/2015 16:50:00  70906 CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
16/09/2015 16:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/09/2015 16:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
15/08/2015 12:58:34  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA
15/08/2015 12:57:34  220350 PROCESSO REMETIDO
05/08/2015 14:00:00  171100 A TURMA, POR MAIORIA, vencido o Relator, negou provimento à apelação e à remessa oficial. Lavrará o acórdão o Juiz Federal Carlos Augusto Pires Brandão
29/07/2015 08:22:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
24/07/2015 15:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/08/2015
16/12/2014 19:56:40  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
03/12/2014 16:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2014 16:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/12/2014 16:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
06/10/2014 19:41:29  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
16/09/2014 18:36:28  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3459590 PARECER (DO MPF)
05/09/2014 13:28:19  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
01/09/2014 12:41:58  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 423/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
28/08/2014 19:01:16  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) PRIMEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/08/2014 19:00:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PRIMEIRA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
28/08/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
08/10/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 
16/12/2014  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA 
28/08/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4858276  06/10/2021     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3459590  15/09/2014  16/09/2014  PARECER (DO MPF)   
4858276  28/01/2020  28/01/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO   
JURIS / RED / N

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