Processo: 0005411-64.2012.4.01.3807
Nova Numeração: 0005411-64.2012.4.01.3807
Grupo: APCRIM - Apelação Criminal
Assunto: 3524 - Moeda Falsa / Assimilados
Data de Autuação: 02/09/2015
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processo Originário: 0005411-64.2012.4.01.3807/MCL

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/01/2023 17:29:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
09/01/2023 17:00:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
22/11/2022 14:49:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
05/08/2022 12:17:06  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
04/08/2022 11:47:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA TRF 6
03/08/2022 14:56:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/08/2022 14:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
02/08/2022 15:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/08/2022 17:25:19  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4931970 EMBARGOS DE DECLARACAO
29/07/2022 17:36:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) QUARTA TURMA
29/07/2022 16:50:11  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS KEILON ADRIEL FONSECA ROCHA
25/07/2022 09:28:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
19/07/2022 14:07:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
15/07/2022 09:12:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/06/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 24/06/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/06/2022
22/06/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/06/2022 -
21/06/2022 17:32:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
21/06/2022 16:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
21/06/2022 09:53:02  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
07/06/2022 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO para, mantendo a condenação pela prática do crime tipificado no art. 289, 1º, do Código Penal, reduzir a pena do réu de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa para 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e pagamento de 11 (onze) dias-multa
06/06/2022 18:58:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/06/2022 18:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2022 19:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
03/06/2022 19:10:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 55/2022 - DEFENSORIA PÚBLICA
03/06/2022 18:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
03/06/2022 18:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA - AO REVISOR
30/05/2022 13:59:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/05/2022, DISPONIBILIZADA EM 27/05/2022
27/05/2022 16:06:29  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 55/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
26/05/2022 17:50:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/06/2022
26/04/2017 16:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/04/2017 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
20/03/2017 20:45:39  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
17/03/2017 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
01/07/2016 17:13:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
01/07/2016 17:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
01/07/2016 09:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
30/06/2016 15:44:29  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3953431 OFICIO
30/06/2016 14:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
30/06/2016 11:23:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
19/04/2016 11:10:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 11:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
18/04/2016 18:32:02  11100 REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
13/04/2016 18:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES (ACERVO IFSM)
13/04/2016 16:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
11/04/2016 16:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
15/09/2015 16:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/09/2015 16:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ITALO MENDES
14/09/2015 18:45:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ITALO MENDES
14/09/2015 15:32:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3725241 PARECER (DO MPF)
14/09/2015 10:51:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
03/09/2015 19:50:24  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/09/2015 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
18/04/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 
03/09/2015  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL ITALO FIORAVANTI SABO MENDES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4931970       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3725241  11/09/2015  14/09/2015  PARECER (DO MPF)   
3953431  28/06/2016  30/06/2016  OFICIO  2231/2016 - 2V/SSJ/MONTES CLAROS/MG - ENC. OFICIO 
4931970  29/07/2022  01/08/2022  EMBARGOS DE DECLARACAO  KEILON ADRIEL FONSECA ROCHA 
JURIS / FÍSICO / N

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