Processo: 0005404-34.2013.4.01.3000
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 2ª VARA RIO BRANCO
Juiz: HERLEY DA LUZ BRASIL
Data de Autuação: 24/06/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 25/06/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10377 - Curso de Formação
Observação: 
Localização: ARQUIVO - ARQUIVO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/08/2017 14:09:42  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTEMESA  
21/08/2017 13:58:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES 
21/08/2017 13:45:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  17042017 
10/04/2017 16:13:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  IFAC 
21/03/2017 17:42:14  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
21/03/2017 17:41:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  IFAC 
21/03/2017 17:41:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
21/03/2017 17:32:24  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  MANIFESTEMSE AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS REQUERENDOA EXECUÇÃO OU O QUE LHE FOR DE DIREITO NO PRAZO DE 30 TRINTA DIAS SEM MANIFESTAÇÃO AOARQUIVO COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕESREQUERIDA A EXECUÇÃO AUTUEMSE OS AUTOS NA CLASSEPROCESSUAL CORRESPONDENTE 
09/03/2017 15:20:56  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA15022017  
09/03/2017 15:20:55  218  RECEBIDOS DO TRF   
09/07/2014 09:52:47  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
09/07/2014 09:18:05  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
24/06/2014 14:34:22  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/05/2014 16:14:30  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/05/2014 16:10:51  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RECEBO O APELO DO IFAC DE FLS 233246 NO EFEITO DEVOLUTIVO2 AO APELADO PARA QUERENDO CONTRARRAZOAR NO PRAZO DE 15 QUINZEDIAS NA FORMA DO ART 518 CAPUT CC ART 508 CAPUT AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL3 APÓS ENCAMINHEMSE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONALFEDERAL DA 1ª REGIÃO COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES4 INTIMESE 
27/05/2014 10:29:50  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/05/2014 10:07:03  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA17012014  
28/04/2014 13:31:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REITOR DO IFAC 
27/02/2014 10:04:36  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
27/02/2014 10:04:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/01/2014 09:25:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DO MPF 
14/01/2014 09:19:33  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
14/01/2014 09:19:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  3ª REITOR DO IFAC 
14/01/2014 09:18:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª AO MPF 
14/01/2014 09:15:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  A PROCURADORIA FEDERAL 
18/12/2013 14:54:31  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  ANTE O EXPOSTO CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA POR RAIMUNDOGOUVEIA DA SILVA EM FACE DO REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃOCIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ACRE IFAC PARA CONFIRMAR A DETERMINAÇÃO FEITA NA DECISÃO LIMINAR NO SENTIDO DE QUE A AUTORIDADE COATORA PROCEDA À NOMEAÇÃO E POSSE DOIMPETRANTE IMEDIATAMENTE NO CARGO DE DOCENTE DO ENSINO BÁSICO TÉCNICO E TECNOLÓGICO COMCARGA HORÁRIA DE 40H SEMANAIS NA ÁREA DE PEDAGOGIA PARA O CAMPUS DE SENA MADUREIRAACRECONFIRMO A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA NESTES AUTOS ERESOLVO O MÉRITO DA CAUSA NA FORMA DO ART 269 I DO CPCSEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS ART 25 DA LEI N 120162009ULTRAPASSADO O PRAZO RECURSAL REMETAMSE OS AUTOS COM ASHONRAS DE ESTILO AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO PARA FINS DE REEXAMENECESSÁRIOPUBLIQUESE REGISTRESE E INTIMEMSE 
02/10/2013 08:57:23  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
02/10/2013 08:54:35  206  PARECER MPF APRESENTADO   
27/08/2013 08:41:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MPF 
31/07/2013 11:22:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MPF 
31/07/2013 11:18:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADA DIA 090713 
19/07/2013 12:27:13  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
09/07/2013 11:21:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REITOR DO IFAC 
09/07/2013 11:21:37  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  REMETIDA EM 050713 
09/07/2013 11:19:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  REITOR DO IFACEXPEDIDO EM 050713 
05/07/2013 13:17:17  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA  DIANTE DISSO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS AUTORIZADORES CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA PELO RAIMUNDO GOUVEIA DA SILVA EM FACE DE ATO PRATICADO PELOS PROREITORA DE GESTAO DE PESSOAS DO IFAC REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ACRE PARA DETERMINAR QUE DÊ POSSE AO IMPETRANTE NO CARGO PARA O QUAL FOI APROVADO CONSIDERANDO SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DE SUA TITULAÇÃO O DIPLOMA SUPERIOR DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA PARA PROFESSORES EM INÍCIO DE ESCOLARIZAÇÃO APRESENTADO  
02/07/2013 09:35:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/07/2013 09:33:28  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
28/06/2013 12:59:44  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª PROREITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO IFAC 
28/06/2013 12:59:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  REITOR DO IFAC 
26/06/2013 09:33:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2ª PROREITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO IFAC 
26/06/2013 09:33:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  REITOR DO IFAC 
25/06/2013 17:39:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  RESERVOME A APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS A MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA NOPRAZO DE 72 SETENTA E DUAS HORAS 
25/06/2013 08:35:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/06/2013 08:19:43  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PETICIONAMENTO ELETRÔNICO 

Publicação

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Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
23  Despacho  26/06/2013 09:57:29
33  Decisão  04/07/2013 18:48:41
42  Sentença  18/12/2013 19:40:48
54  Despacho  28/05/2014 18:23:38
74  Despacho  08/04/2016 15:39:20
PROCESSUAL / RED / N

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