Processo: 0051606-65.2011.4.01.3800
Nova Numeração: 0051606-65.2011.4.01.3800
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 6100 - Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
14752 - Agente Agressivo - Biológico
14767 - Professor
14769 - Por Idade
14770 - Por Tempo de Contribuição
Data de Autuação: 30/10/2012
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0051606-65.2011.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
15/08/2022 16:45:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
05/08/2022 15:50:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS AO TRF6
05/08/2022 10:19:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
27/05/2022 13:12:43  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
25/05/2022 10:52:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
25/05/2022 10:51:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/05/2022 10:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/05/2022 11:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/05/2022 11:58:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
24/05/2022 11:58:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
24/05/2022 11:11:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930091 PETIÇÃO
24/05/2022 11:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/05/2022 16:44:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/05/2022 13:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
12/05/2022 17:33:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS - VISTA AO MPF
12/05/2022 17:30:00  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
12/04/2022 09:27:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES NO DJEN DISPONIBILIZADA EM 11/04/2022, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/04/2022.
22/02/2022 15:05:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4926725 RECURSO ESPECIAL (INSS)
17/02/2022 15:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
09/02/2022 10:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
09/12/2021 14:02:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN DISPONIBILIZADO EM 07/12/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/12/2021
07/12/2021 17:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
06/12/2021 11:00:13  220350 PROCESSO REMETIDO
06/12/2021 10:36:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2021 10:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
03/12/2021 18:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
01/12/2021 13:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
30/11/2021 18:22:30  220350 PROCESSO REMETIDO
29/11/2021 09:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pelo INSS
12/11/2021 15:02:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 11/11/2021, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 12/11/2021
10/11/2021 15:22:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 29/11/2021
10/08/2021 17:19:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/08/2021 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/08/2021 15:18:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/08/2021 10:40:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918044 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
04/08/2021 15:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
29/07/2021 18:34:51  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
22/07/2021 12:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA INSS
08/06/2021 14:48:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DIGO, DISPONIBILIZADO NO DJEN DE 07/06/2021, COM VALIDADE EM 08/06/2021.
02/06/2021 17:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP JUIZ DE FORA
02/06/2021 15:49:54  220350 PROCESSO REMETIDO
28/05/2021 09:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO à remessa necessária e à apelação do INSS
18/05/2021 18:07:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DIGO, DISPONIBILIZADA NO DEJEN DE 17/05/2021, COM VALIDADE EM 18/05/2021
14/05/2021 18:12:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/05/2021
02/06/2017 12:27:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/06/2017 12:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/05/2017 09:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
10/05/2017 09:35:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
10/05/2017 09:33:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
10/05/2017 09:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
09/05/2017 13:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
18/07/2016 16:34:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/07/2016 16:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
13/07/2016 11:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF SILVIA ELENA PETRY WIESER
13/07/2016 11:40:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUÍZA FEDERAL SILVIA ELENA PETRY WIESER - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
13/07/2016 11:38:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
13/07/2016 11:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
08/07/2016 15:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
13/05/2016 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
07/04/2016 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE
07/04/2016 15:03:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
05/04/2016 17:13:45  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/04/2016 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
02/03/2016 17:31:39  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/03/2016 17:30:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
02/03/2016 17:29:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
29/02/2016 20:23:50  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
16/10/2015 18:27:43  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
26/11/2013 18:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:56:27  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
29/07/2013 16:39:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/07/2013 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
16/07/2013 11:21:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52:44  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
04/12/2012 14:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/12/2012 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
06/11/2012 14:51:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2980163 PETIÇÃO
06/11/2012 14:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
05/11/2012 11:50:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) SEGUNDA TURMA
30/10/2012 18:25:04  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/10/2012 18:23:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/02/2016  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA 
07/11/2013  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES 
30/10/2012  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.) 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4918044       
RECURSO ESPECIAL (INSS)  4926725       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2980163  05/11/2012  06/11/2012  PETIÇÃO  DEV. DOS AUTOS (MPF) 
4918044  29/07/2021  10/08/2021  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (WEB) 
4926725  16/02/2022  22/02/2022  RECURSO ESPECIAL (INSS)  WEB 
4930091  20/05/2022  24/05/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
JURIS / FÍSICO / N

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