Processo: 0005098-52.2011.4.01.3803
Nova Numeração: 0005098-52.2011.4.01.3803
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6182 - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
14839 - Averbação/Cômputo de Auxílio Doença Não Acidentário como Tempo de Serviço
Data de Autuação: 13/12/2013
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
Processo Originário: 0005098-52.2011.4.01.3803/UDI

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/05/2022 09:17:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
30/05/2022 09:16:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
30/05/2022 09:05:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 30/05/2022
25/04/2022 14:06:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
11/04/2022 11:38:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
04/04/2022 14:45:50  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4927737 PETIÇÃO
07/03/2022 00:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
03/03/2022 13:30:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 07/03/2022 -
21/02/2022 13:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
16/02/2022 17:28:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/02/2022 14:00:00  172214 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
09/02/2022 14:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
03/02/2022 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
03/02/2022 11:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/02/2022 10:43:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 14/02/2022
03/02/2022 10:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/02/2022 11:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
10/12/2021 16:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
30/11/2021 15:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
30/11/2021 15:31:35  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4923865 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
17/11/2021 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
28/10/2021 09:59:00  280100 VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/10/2021 15:11:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4922079 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
25/10/2021 16:02:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/10/2021 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS WEB
04/10/2021 11:56:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
10/09/2021 09:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/09/2021 10:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/09/2021 -
30/06/2021 13:22:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
29/06/2021 09:26:54  220350 PROCESSO REMETIDO
19/04/2021 14:00:00  172212 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/04/2021 14:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/04/2021 14:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
08/04/2021 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
08/04/2021 10:54:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
08/04/2021 10:17:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/04/2021
08/04/2021 09:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
07/04/2021 16:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
18/01/2021 13:30:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2021 13:28:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
15/01/2021 14:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
07/12/2020 15:21:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
16/11/2020 13:30:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
05/11/2020 13:50:00  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4888596 EMBARGOS DE DECLARACAO
05/10/2020 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS LUIS CARLOS EGIDIO DOS SANTOS (WEB)
10/08/2020 14:31:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
10/08/2020 10:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 31/08/2020 -
10/08/2020 09:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
07/08/2020 15:25:59  220350 PROCESSO REMETIDO
15/06/2020 14:00:00  172155 A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO da parte autora e deu parcial provimento à Apelação do INSS e à Remessa Oficial
08/06/2020 16:37:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
03/06/2020 10:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
03/06/2020 09:30:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
03/06/2020 09:14:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/06/2020
03/06/2020 09:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/06/2020 16:05:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/06/2020 15:55:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
18/03/2020 14:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
18/03/2020 14:28:00  90100 DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
16/03/2020 14:32:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
09/03/2020 10:49:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
06/03/2020 17:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
05/03/2020 17:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
02/03/2020 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA a pedido do Relator
19/02/2020 14:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
18/02/2020 13:02:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
17/02/2020 15:27:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
17/02/2020 14:22:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/03/2020
14/02/2020 17:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG
14/02/2020 10:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG
22/08/2016 12:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
08/08/2016 09:44:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA
08/08/2016 09:40:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
01/08/2016 11:08:54  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/07/2016 07:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS (MG- P6)
07/12/2015 12:42:56  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/12/2015 12:41:56  221100 PROCESSO RECEBIDO NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
07/12/2015 12:40:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
03/12/2015 20:02:06  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/12/2014 13:53:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/12/2014 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/12/2014 13:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/12/2014 10:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
01/12/2014 20:04:01  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
31/10/2014 17:23:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO
30/10/2014 17:25:06  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
13/06/2014 16:20:00  240200 PROCESSO REQUISITADO P/CÓPIA
16/12/2013 11:35:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/12/2013 11:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
13/12/2013 18:56:35  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
13/12/2013 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
03/12/2015  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO 
13/12/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARACAO  4888596  19/04/2021     
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4922079  14/02/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4888596  05/10/2020  05/11/2020  EMBARGOS DE DECLARACAO  LUIS CARLOS EGIDIO DOS SANTOS (WEB) 
4922079  14/10/2021  27/10/2021  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  WEB 
4923865  23/11/2021  30/11/2021  IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS  (LUIS CARLOS EGIDIO DOS SANTOS) WEB 
4927737  17/03/2022  04/04/2022  PETIÇÃO  LUIZ CARLOS E. SANTOS (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 28/07/2026 às 18:01:37 Consulta respondida em 0,037 segundos

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