Processo: 0050295-90.2011.4.01.0000
Nova Numeração: 0050295-90.2011.4.01.0000
Grupo: SLAT - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assunto: 10297 - Teto Salarial
Data de Autuação: 26/08/2011
Órgão Julgador: CORTE ESPECIAL
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE
Processo Originário: 0016153-45.2011.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
02/06/2020 18:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIV. ARQUIVO E MEMÓRIA INSTITUCIONAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/06/2020 18:12:00  220303 PROCESSO REMETIDO AO ARQUIVO JUDICIAL
29/05/2020 14:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
29/05/2020 14:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
20/05/2020 12:43:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO PEÇAS DO ARESP N. 817.619/STJ
19/05/2020 11:32:00  221190 PROCESSO RECEBIDO DO STJ NO(A) DIFEP
12/11/2015 19:35:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
22/10/2015 08:54:25  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/10/2015 08:53:25  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO
22/10/2015 08:36:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3748417 RESPOSTA (AO AGRAVO)
22/10/2015 08:35:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3757010 RESPOSTA (AO AGRAVO)
15/10/2015 12:45:00  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI Nº 155/2015 - UNIÃO FEDERAL
09/10/2015 08:11:00  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI Nº 154/2015 - MINISTÉRIO ´PÚBLICO
05/10/2015 08:17:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO MI 154/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/10/2015 10:05:06  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3726441 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
14/09/2015 14:55:06  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº142/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
08/09/2015 08:56:35  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 142/2015 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
18/05/2015 08:07:30  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº69/2015 - UNIÃO FEDERAL
05/05/2015 11:52:14  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 69/2015 - UNIAO FEDERAL
04/05/2015 14:59:52  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
15/04/2015 16:33:55  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/04/2015 16:32:55  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC
27/09/2013 10:34:51  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
27/09/2013 10:33:51  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/09/2013 10:32:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/09/2013 16:14:57  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3203262 CONTRA-RAZOES
16/09/2013 16:44:50  180660 JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS MI 265/2013 - UNIÃO
03/09/2013 16:04:32  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 265/2013 - UNIAO FEDERAL
07/02/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP /RE (ARTS. 508/542 CPC)
12/07/2012 16:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
12/07/2012 16:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/07/2012 16:37:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
10/07/2012 14:30:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2901605 RECURSO ESPECIAL
11/06/2012 13:20:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 978/2012
04/06/2012 17:14:27  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 978/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
04/06/2012 17:13:27  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 979/2012 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
30/05/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 30/05/2012
28/05/2012 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 30/05/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 29/05/2012) -
24/05/2012 18:56:27  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
24/05/2012 18:55:27  220350 PROCESSO REMETIDO À COCSE
17/05/2012 14:00:00  176114 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/05/2012 18:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/05/2012 18:41:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
07/05/2012 18:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
07/05/2012 17:07:40  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2853112 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/04/2012 18:03:58  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
19/04/2012 14:19:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 691/2012
19/04/2012 14:09:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 689/2012
17/04/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 17/04/2012
16/04/2012 17:35:18  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 689/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
16/04/2012 17:34:18  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 691/2012 - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO
12/04/2012 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 17/04/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 16/04/2012) -
20/03/2012 07:56:13  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/03/2012 07:55:13  220350 PROCESSO REMETIDO À COCSE
15/03/2012 14:00:00  175219 A CORTE ESPECIAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO vencidos os Desembargadores Federais Italo Fioravanti Sabo Mendes, Maria do Carmo Cardoso, Neuza Alves, Mônica Sifuentes e Kássio Marques (convocado em substituição ao Desembargador Federal Carlos Olavo, em férias)
22/09/2011 19:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/09/2011 19:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/09/2011 19:13:10  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2714377 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
19/09/2011 17:43:07  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (MPF)
19/09/2011 13:22:44  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 1515/2011 - PRR 1ª REGIÃO
13/09/2011 17:46:18  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 1515/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
09/09/2011 10:59:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN DIVULGADO EM 08/09/2011. (TERMINATIVO)
06/09/2011 09:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN
05/09/2011 18:35:10  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/09/2011 18:34:10  220350 PROCESSO REMETIDO À COCSE
30/08/2011 11:13:12  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/08/2011 11:12:12  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/08/2011 11:11:12  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/08/2011 18:22:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
29/08/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  2714377  15/03/2012     
EMBARGOS DE DECLARACAO  2853112  17/05/2012     
RECURSO ESPECIAL  2901605       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2714377  19/09/2011  22/09/2011  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (MPF) 
2853112  30/04/2012  07/05/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
2901605  09/07/2012  10/07/2012  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
3203262  23/09/2013  26/09/2013  CONTRA-RAZOES   
3726441  14/09/2015  02/10/2015  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  MPF 
3748417  09/10/2015  22/10/2015  RESPOSTA (AO AGRAVO)  MPF 
3757010  21/10/2015  22/10/2015  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / RED / N

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