Processo: 2008.38.13.000473-4
Nova Numeração: 0000474-32.2008.4.01.3813
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA GOVERNADOR VALADARES
Juiz: VINICIUS COBUCCI SAMPAIO
Data de Autuação: 19/02/2008
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 19/02/2008
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  PROC ADM CÍVEL 100000009124200518
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
09/03/2020 18:15:23  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
05/12/2019 03:12:42  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
25/10/2018 17:52:11  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  REMESSA AO TRF1 
11/10/2018 15:59:31  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  4ª JOÃO LÚCIO MAGALHÃES 
11/10/2018 15:58:36  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  3ª MÁRCIO PASSOS 
25/09/2018 15:55:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  2ª RÉUCONSTRUTORA PONTO ALTO E SILVÉRIO DORNELAS 
14/09/2018 17:58:51  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  RÉU PONTO ALTO E SILVERIO DORNELAS 
23/08/2018 08:22:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
21/08/2018 17:27:04  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/08/2018 10:54:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
17/08/2018 16:47:23  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
17/08/2018 16:44:37  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO JUCEMG 
14/08/2018 17:01:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/07/2018 13:32:07  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 13072018 INTERESSADODR LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO03082018  
09/07/2018 18:13:56  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO EXPEDIDO À JUCEMG 
03/07/2018 15:37:41  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
08/05/2018 14:46:44  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
08/05/2018 14:43:35  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  3ª alegações finaiis de marcio almeida juntado em 0305201 
08/05/2018 14:43:08  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  2ª alegações finais de joão lúcio juntado em 03052018 
23/04/2018 13:55:58  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU  ALEGAÇOES DE SILVERIO DORNELAS E CONSTRUTORA PONTO ALTO 
23/04/2018 13:55:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/03/2018 10:38:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
08/03/2018 14:11:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/03/2018 13:55:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/02/2018 15:59:03  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOGADO DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO14032018  
21/02/2018 13:01:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
02/02/2018 13:08:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/01/2018 14:19:28  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO08032018  
15/01/2018 13:04:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  PARA RAZÕES FINAIS 
15/01/2018 13:03:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2018 13:02:30  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/01/2018 18:56:14  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/11/2017 19:00:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
24/11/2017 13:34:13  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  N342017 
24/11/2017 13:33:44  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  N 342017 
21/11/2017 12:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/11/2017 18:15:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CP N 342017 
20/11/2017 18:14:53  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 342017 
19/09/2017 10:18:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/09/2017 16:49:01  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO19092017  
12/09/2017 14:19:02  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  5 DIAS 
12/09/2017 14:16:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  EXTINGUIU O FEITO EM RELAÇÃO AO REU MAURICIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE 
06/09/2017 13:30:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/09/2017 15:04:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO N 3062017 
19/08/2017 12:00:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO DE NATIVIDADE NO TOCANTINS 
15/08/2017 14:24:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 3062017 
28/07/2017 18:59:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
28/07/2017 18:18:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/07/2017 18:17:57  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/07/2017 14:32:46  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/07/2017 11:37:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
10/07/2017 18:10:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
10/07/2017 18:10:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MALOTE DIGITAL INF CARTA PRECATÓRIA 
23/06/2017 15:48:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2017 14:41:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOGADO DA UNIAO DATA DEVOLUÇÃO22062017  
14/06/2017 14:40:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/06/2017 14:05:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/06/2017 14:04:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
08/06/2017 14:03:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/06/2017 11:47:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  MANIFESTAR SOBRE O OBITO DO RÉU MAURICIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE 
16/05/2017 16:00:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/05/2017 16:00:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
16/05/2017 16:00:11  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2017 12:34:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFICIO DE CARTA PRECATORIA 1482017 TJ TOCANTIS 
10/03/2017 19:30:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO09042017  
22/02/2017 16:59:37  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CP 0342017 
07/02/2017 12:22:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/02/2017 14:02:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
03/02/2017 13:23:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/12/2016 11:01:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODRBRUNO COSTA MAGALHÃES DATA DEVOLUÇÃO16122016  
09/12/2016 10:41:36  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATORIA 1332016 
28/11/2016 10:40:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
25/11/2016 14:49:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/11/2016 13:13:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 18112016 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO25112016  
11/11/2016 17:58:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  VISTA CONFORME DESPACHO DE FL 875 
26/10/2016 09:36:36  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CARTA PRECATÓRIA Nº 1112016 
26/10/2016 09:36:15  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CARTA PRECATÓRIA Nº 1112016 
18/10/2016 16:42:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
07/10/2016 15:26:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2016 10:19:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816  
30/09/2016 17:32:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/09/2016 15:00:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2016 09:17:53  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816  
23/09/2016 17:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/09/2016 17:17:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MÍDIA REFERENTE À VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 20092016 
20/09/2016 18:43:46  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT4 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
19/09/2016 16:19:58  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ELVIS ROCHETE 
19/09/2016 14:05:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO  JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS 
19/09/2016 14:03:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª SILVÉRIO DORNELAS EGERALDO FERREIRA CHAVES 
19/09/2016 13:20:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO MÁRCIO ALMEIDA PASSOS SJMG 
16/09/2016 13:24:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO 
14/09/2016 15:54:36  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
13/09/2016 19:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
13/09/2016 15:01:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816  
12/09/2016 13:12:05  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
12/09/2016 13:11:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
09/09/2016 19:37:26  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SESAP INFORMA IP DA SJMG VIDEOCONFERÊNCIA 
09/09/2016 19:36:13  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  SJMG INFORMA IP VIDEOCONFERÊNCIASJMG 
09/09/2016 19:34:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/09/2016 13:42:54  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816  
09/09/2016 13:19:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª COMPROVANTE DE LEITURA DE EMAIL SESAP AGENDA VIDEOSJMG 
09/09/2016 13:19:09  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL SESAP AGENDAMENTO DE VIDEOSJMG HORÁRIO ALTERADO PARA 1630H 
08/09/2016 18:38:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO Nº 4042016 FRANCISCO DE ASSIS VAZ 
08/09/2016 18:37:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 4032016 CLODOVIL PEDRO 
08/09/2016 18:37:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO Nº 4002016 MAURÍCIO PAES FALECIDO 
08/09/2016 18:36:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO Nº 3992016 MARCILENE ALMEIDA 
08/09/2016 18:35:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO Nº 3982016 JOSÉ BARNABÉ 
08/09/2016 13:47:01  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/09/2016 13:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
08/09/2016 13:19:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL COMARCA DE NOVO CRUZEIROMG 
08/09/2016 13:15:41  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL SEPRECSJMG E MÁRCIASJMG SOLICITANDO ALTERAR O HORÁRIO DA VIDEOCONFERÊNCIA PARA AS 1630H 
08/09/2016 12:47:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/09/2016 12:45:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
06/09/2016 13:17:03  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/09/2016 13:15:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DO MPF N 28818 E 28819 
06/09/2016 13:14:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
05/09/2016 18:43:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/08/2016 14:31:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 12082016 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO19082016  
10/08/2016 13:34:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
10/08/2016 13:27:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL SJMG E COMARCA DE NOVO CRUZEIROMG 
10/08/2016 13:16:30  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  SJMG VIDEOCONFERÊNCIA E COMARCA DE NOVO CRUZEIROMG DATA DEVOLUÇÃO15082016  
10/08/2016 13:15:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 397 A 4052016 
10/08/2016 12:47:01  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SESAP GRAVAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA 
09/08/2016 17:03:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MANDADOS DE N 397 A 405 
09/08/2016 17:02:38  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  CP 111 E 1132016 
08/08/2016 18:56:28  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA DATA20092016 HORA1500  
08/08/2016 18:55:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/08/2016 18:54:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFERE PROVAS 
13/07/2016 15:16:35  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
15/06/2016 15:30:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/06/2016 13:13:53  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOADVOGADO DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO04072016  
03/06/2016 13:08:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  2ª  
30/05/2016 18:57:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/04/2016 09:21:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ROL DE TESTEMUNHAS 
15/04/2016 10:22:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/03/2016 09:56:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO EM 04032016 
02/03/2016 16:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
10/12/2015 11:44:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
04/12/2015 11:10:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/10/2015 18:01:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TELEFONE32125308 DATA DEVOLUÇÃO19102015  
07/10/2015 18:00:13  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/09/2015 14:14:57  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
15/06/2015 17:03:04  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/01/2015 13:04:47  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO DIA 05122014 
13/01/2015 09:35:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
13/01/2015 09:35:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/12/2014 16:52:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
18/11/2014 11:17:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2014 10:36:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RETIRADA OAB ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO18112014  
26/09/2014 11:59:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/09/2014 11:22:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO26092014  
18/09/2014 19:20:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
22/08/2014 12:21:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
21/08/2014 12:21:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/08/2014 15:30:42  126  CARGA RETIRADOS AGU  DESPACHO DE FL 690 INTERESSADOUNIÃO FEDERAL AGU DATA DEVOLUÇÃO22082014  
29/07/2014 19:15:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/07/2014 19:15:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
25/07/2014 17:17:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/07/2014 16:16:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA REF AO DIA 18072014 INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO30072014  
15/07/2014 16:26:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/07/2014 15:56:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/01/2014 13:55:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2013 14:41:23  126  CARGA RETIRADOS AGU  DESPACHO FL 42 PROC 46594020134013813 DESPACHO FL 675 PROC 200838130004734 INTERESSADOUNIAO FEDERAL AGU DATA DEVOLUÇÃO22012014  
14/11/2013 17:06:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/11/2013 14:05:56  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADODR JEAN PAULO DE LIMA TELEFONE32126961 DATA DEVOLUÇÃO10122013  
08/11/2013 14:04:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/10/2013 17:05:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO25102013  
10/10/2013 16:41:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/10/2013 14:44:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/09/2013 17:41:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
11/07/2013 20:15:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/07/2013 15:50:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2013 12:21:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADODR BRUNO COSTA MAGALHÃES TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO01072013  
14/06/2013 12:33:35  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
12/06/2013 08:51:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO MPF 
03/06/2013 17:53:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RÉPLICA 
03/06/2013 16:22:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/05/2013 16:09:09  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADOR DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO27052013  
08/05/2013 18:10:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/05/2013 10:12:19  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA PARA XEROX ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO08052013  
30/04/2013 13:03:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MPF 
22/04/2013 13:59:03  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  DÊSE VISTA À UNIÃO FEDERAL 
19/04/2013 13:56:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2013009430 MPF 
18/04/2013 15:44:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/04/2013 15:36:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO22042013  
09/04/2013 12:44:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
25/03/2013 19:21:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/02/2013 16:24:18  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 0722013 À COMARCA DE PORTO SEGUROBA 
17/12/2012 17:50:43  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
18/10/2012 10:49:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/10/2012 11:22:16  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816  
23/08/2012 14:35:05  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª  
23/08/2012 14:34:52  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
23/08/2012 14:34:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/08/2012 15:01:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/08/2012 15:01:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/07/2012 16:23:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/07/2012 09:09:46  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  4332012 CITAR MARCILENE ALMEIDA PASSOS 
12/07/2012 12:12:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/07/2012 09:50:22  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA XÉROX ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO12072012  
08/07/2012 11:34:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
27/06/2012 16:13:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2012 10:04:45  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA XEROX ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE88283816 DATA DEVOLUÇÃO27062012  
15/06/2012 13:16:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/03/2012 14:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/03/2012 14:39:49  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2012 13:47:30  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
20/03/2012 13:37:01  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA   
13/01/2012 14:38:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 7132011 AO ESCRIVÃO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE PORTO SEGUROBA 
30/11/2011 17:58:28  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
24/11/2011 14:19:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2011030356 MÁRCIO ALMEIDA PASSOS E MARCILENE ALMEIDA PASSOS 
04/10/2011 14:12:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  OFICIAR SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA 
26/09/2011 16:08:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROTOCOLO N 2011024915 CONTESTAÇÃO 
20/09/2011 16:09:14  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO CUMPRIDO DE Nº 2322011 
20/09/2011 12:37:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2011 10:45:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA ADVOGADO DATIVO ADVGMG00047103 CRISOLINO FERREIRA DA COSTA FILHO TELEFONE32717009 88071877 DATA DEVOLUÇÃO16092011  
25/07/2011 15:47:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO 2322011 VIA CEMAN NOMEAÇÃO DE DATIVO 
25/07/2011 15:18:26  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO 3702011 À COMARCA DE PORTO SEGURO ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA 1292010 PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL 
22/07/2011 16:07:03  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/07/2011 13:26:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  2ª  
01/06/2011 15:21:37  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  DR CRISOLINO FERREIRA DA COSTA FILHO 
28/03/2011 16:29:55  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2011 12:47:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2011 16:53:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
11/01/2011 17:46:17  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
11/11/2010 18:46:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/10/2010 16:39:42  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
28/09/2010 10:08:57  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
23/09/2010 17:14:05  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
13/09/2010 18:02:07  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
18/08/2010 12:49:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE PORTO SEGUROBA DATA DEVOLUÇÃO18092010  
28/07/2010 16:18:58  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
28/07/2010 13:12:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
27/07/2010 17:04:35  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
27/07/2010 14:43:12  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/07/2010 10:28:52  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/07/2010 09:03:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO N 1942010 
25/06/2010 18:22:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/06/2010 16:41:13  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00089177 ALLAN DIAS TOLEDO MALTA TELEFONE33 32787714 DATA DEVOLUÇÃO24062010 QTDE FOLHAS303  
21/06/2010 16:39:58  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
28/05/2010 10:32:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
13/05/2010 11:51:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/05/2010 09:27:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  OAB ADVGMG00066350 LAURO DE TASSIS CABRAL TELEFONE32714940 DATA DEVOLUÇÃO12052010  
06/05/2010 17:44:16  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  2ª COMARCA DE NOVO CRUZEIROMG 
06/05/2010 17:43:46  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  COMARCA DE ITNHOMIMG 
30/04/2010 08:51:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
29/04/2010 20:14:48  172  INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO   
22/04/2010 10:30:17  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/04/2010 19:00:19  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF REFERENTE AO DIA 16042010 INTERESSADODR EDILSON VITORELLI D LIMA TELEFONE32125300 DATA DEVOLUÇÃO28042010  
15/04/2010 14:37:32  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/04/2010 09:31:54  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  ABRO VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
05/04/2010 18:04:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª COMARCA DE ITANHOMIMG DATA DEVOLUÇÃO05052010  
05/04/2010 18:03:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DISTRITO FEDERAL DATA DEVOLUÇÃO05052010  
05/04/2010 18:01:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  COMARCA DE NOVO CRUZEIROMG DATA DEVOLUÇÃO05052010  
19/03/2010 18:53:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
12/03/2010 10:38:31  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  COMARCA DE NOVO CRUZEIROMG SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL COMARCA DE ITANHOMIMG 
05/02/2010 17:36:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
05/02/2010 17:34:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
11/01/2010 14:23:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
19/11/2009 16:28:54  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA MAURÍCIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE MÁRCIO ALMEIDA PASSOS E MARCILENE ALMEIDA PASSOS 
13/11/2009 10:07:51  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  MARCILENE ALMEIDA PASSOS MÁRCIO ALEMIDA PASSOS NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL DR TARSO DUARTE DE TASSIS SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA CONSTRUTORA PONTO ALTO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL MAURÍCIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE 
24/09/2009 16:48:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/09/2009 14:38:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/08/2009 15:05:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOUNIÃO FEDERAL  
27/08/2009 15:02:55  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
07/08/2009 18:28:49  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  2ª  
07/08/2009 18:28:44  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
20/07/2009 15:09:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/07/2009 13:12:29  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMG00094426 VANEA LUCIA DE LIMA TELEFONE32731243 DATA DEVOLUÇÃO20072009 QTDE FOLHAS241  
20/07/2009 13:09:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/06/2009 18:19:33  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
05/06/2009 13:03:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/05/2009 16:14:46  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS REQUERIDO MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
27/04/2009 15:42:55  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
07/04/2009 15:19:56  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
02/04/2009 12:59:10  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
30/03/2009 13:59:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
19/03/2009 17:20:37  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
04/03/2009 17:57:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
06/02/2009 18:18:52  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
05/02/2009 17:18:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
14/01/2009 15:43:35  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA ROGADA SOLICITADA A OUTRO JUIZO   
14/01/2009 15:39:51  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
14/01/2009 15:39:46  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
14/01/2009 15:39:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO13022009  
14/01/2009 15:39:01  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
13/01/2009 14:57:17  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  NOTIFIQUEMSE APÓS VENHAMME OS AUTOS PARA ANÁLISE DA PETIÇÃO DE FLS 175178 CONSIDERANDO A DIFICULDADE DE MANUSEIO DO PRESENTE FEITO DETERMINO QUE AS PEÇAS DO PRECEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM APENSO SEJAM COLOCADAS EM ESCANINHO PRÓPRIO DA SECRETARIA FICANDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE QUE DESEJAR CONSULTÁLAS 
02/12/2008 19:07:18  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/12/2008 16:20:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF 
26/11/2008 17:41:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2008 10:44:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF INTERESSADODR LAURO COELHO JUNIOR TELEFONE33 32125300 DATA DEVOLUÇÃO03122008  
14/11/2008 18:07:18  222  REMESSA ORDENADA MPF   
07/10/2008 13:50:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/09/2008 15:30:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO ESCRITA 
09/09/2008 16:34:42  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
08/09/2008 09:54:22  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  TRANSCURSO IN ALBIS CONSTRUTORA CHAVES RANGEL LTDA 
04/09/2008 10:20:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2008 16:12:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA PARA O ADVOGADO DO REQUERIDODEVOLUÇÃO CORRETA ATÉ 04092008 ADVGMG00105232 RODRIGO ALVES LOREDO TELEFONE32787714 DATA DEVOLUÇÃO05092008 QTDE FOLHAS134  
03/09/2008 16:01:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PROCURAÇÃO 
21/08/2008 12:31:29  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
15/07/2008 15:24:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
15/07/2008 15:23:55  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
07/07/2008 15:04:42  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO   
30/06/2008 16:21:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO 
27/06/2008 13:29:59  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  JOÃO LÚCIO M BIFANO 
27/06/2008 13:29:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MAURÍCIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE 
27/06/2008 13:29:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA 
27/06/2008 13:28:43  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA 
27/06/2008 13:14:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
27/06/2008 13:09:48  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARCILENE ALMEIDA PASSOS 
25/06/2008 14:43:16  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  GERALDO FERREIRA CHAVES E JOSÉ BARNABÉ DE SOUZA DATA DEVOLUÇÃO24072008  
25/06/2008 14:43:09  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
25/06/2008 14:42:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  CONSTRUTORA CHAVES RANGEL LTDA DATA DEVOLUÇÃO24072008  
25/06/2008 14:42:10  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
10/06/2008 15:50:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
10/06/2008 13:14:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
09/06/2008 14:22:34  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO 
09/06/2008 14:22:31  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/06/2008 14:22:06  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MÁRCIO ALMEIDA PASSOS 
09/06/2008 14:22:02  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/06/2008 14:21:40  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MARCILENE ALMEIDA PASSOS 
09/06/2008 14:21:35  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/06/2008 14:20:27  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA 
09/06/2008 14:20:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/06/2008 14:19:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  CONSTRUTORA PONTO ALTO LTDA 
09/06/2008 14:19:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/06/2008 14:19:24  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MAURÍCIO PAES DE A MASSOTE 
09/06/2008 14:19:20  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
05/06/2008 15:30:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
30/05/2008 17:56:03  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2008 09:29:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  CARGA PARA O MPF REFERENTE AO DIA 30052008 INTERESSADODR LAURO COELHO JUNIOR TELEFONE33 32795164 DATA DEVOLUÇÃO11062008  
27/05/2008 14:03:03  222  REMESSA ORDENADA MPF   
09/05/2008 14:01:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/04/2008 11:08:20  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/03/2008 14:10:21  164  IMPEDIMENTO RECONHECIDO ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL   
18/03/2008 14:09:46  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/03/2008 14:07:43  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  ESSA CONCLUSÃO OCORREU EFETIVAMENTE NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008 
19/02/2008 18:45:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2008 16:24:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
19/02/2008 16:24:47  170  INICIAL AUTUADA   
19/02/2008 13:42:16  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
30/03/2009  Despacho  Em análise do feito verifiquei que os requeridos João Lúcio Magalhães Bifano e Márcio Almeida Passos não foram notificados não tendo sido encontrados nos endereços fornecidos nos autos fls 92v e 97v Considerando que tramita nesta secretaria o feito nº 200772329 em que consta às fls 520 endereço atualizado dos requeridos notifiquemse os mesmos para apresentarem manifestação escrita na forma do art 17 7º da lei 842992Considerando a dificuldade de manuseio do presente feito determino que as peças do procedimento administrativo em apenso sejam colocadas em escaninho próprio da Secretaria ficando à disposição da parte que desejar consultálas Intimemse 
30/03/2012  Despacho  Defiro o pedido de fls 466 quanto à exclusão do sistema processual do Advogado Tarso Duarte de Assis OABMG N 84545 e demais Advogados do escritório Santos Rodrigues Advogados Associados conforme substabelecimento sem reserva de poderes de fls 467 e 468 Após dêse vista dos autos pelo prazo de 05 cinco dias para o Advogado Rosalvo Nunes Quintão de Castro OABMG N 80909Cadastrese o referido AdvogadoAguardemse as informações solicitadas ao Juízo Deprecado da Comarca de Porto SeguroBA através do ofício expedido e recebido fls 469471 na referida Comarca em 13022012 Publiquese 
02/12/2014  Despacho  Intimemse os requeridos para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificando de forma fundamentada a finalidade de cada uma delas Prazo de 05 cinco dias 
02/03/2016  Despacho  Defiro a produção de prova oral em audiência Intimemse as partes da presente decisão e para depositar rol de testemunhas no prazo de 10 dez dias Após designarei audiência ou expedirei carta precatória 
08/09/2016  Decisao  Considerando que a decisão de fls 802803 já fixou as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro às 15 horas com a finalidade de colher o depoimento pessoal dos requeridos GERALDO FERREIRA CHAVES JOSÉ BARNABÉ DE SOUZA MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIF MAURÍCIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE e SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA bem como para inquirição das testemunhas JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS CLODOVIL PEDRO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS VAZ ELVIS ROCHETE RIBEIRO BOMFIM HENRIQUE ALVES CUNHA LIMA MARIA ISABEL DE OLVIERIA BRUNO ALVES CUNHA LIMA E LEONINO TELES Na mesma oportunidade deverão ser ouvidos por meio de videoconferência os requeridos JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO e MÁRCIO ALMEIDA PASSOS Para tanto expeçase carta precatória à Seção Judiciária de Minas Gerais Expeçase carta precatória à comarca de Novo Cruzeiro para oitiva de ARDILINO DE ASSIS SERRANO na qualidade de representante da ré Construtora Chaves e Rangel e para inquirição da testemunha JOSÉ DO CARMO SOARES arrolado pelo MPF Intimemse os advogados dos requeridos Silvério Dornelas Cerqueira Márcio Almeida Passos e Marcilene Almeida Passos para que providenciem a intimação das testemunhas arroladas às fls 817 e 819 a fim de que compareçam à sede deste juízo na data e horário acima especificados em conformidade com o artigo 455 do Código de Processo CivilIntimemse as partes inclusive para que acompanhem o cumprimento das referidas cartas precatórias perante os juízos deprecados independentemente de nova intimação 
08/09/2016  Despacho  Fls 839840 O MPF requer a desistência do depoimento pessoal do réu Silvério Dornelas Cerqueira assim como da inquirição das testemunhas Josélia Ferreira dos Santos e Clodovil Pedro da Silva e ainda pleiteia a revogação da decisão que deferiu o pedido de oitiva dos demais réus formulado pelos requeridos às fls 790791 e 794796 Sustenta que o depoimento pessoal é prova que pode ser requerida apenas pela parte contrária de modo que um réu não possui o direitofaculdade de requerer o depoimento pessoal de outro réu Entendo que a questão processual posta pelo Parquet merece ser analisada em cada caso concreto uma vez que em tese se me afigura possível existir fatos controvertidos entre as defesas de litisconsortes o que justificaria o deferimento do pedido de depoimento pessoal de um réu formulado por seu litisconsorte Ademais entendo que a oitiva dos réus interessa ao processo de modo a esclarecer as questões relacionadas à licitação e à execução da obra possibilitando descortinar a participação decada um deles conforme pontos fixados às fls 802803 Ainda tal prova pode ser determinada de ofício por este magistrado nos termos do art 385 do CPC Assim mantenho o depoimento pessoal dos réus como prova do juízoHomologo a dispensa da oitiva das testemunhas Josélia Ferreira dos Santos e Clodovil Pedro da Silva Considerando porém a informação de fl 842 aditese a Carta Precatória n 1112016 a fim de que seja alterado para 16h30min ohorário da videoconferência com a Seção Judiciária de Minas Gerais designada para a mesma data Intimemse 
08/09/2016  Despacho  Fls 839840 O MPF requer a desistência do depoimento pessoal do réu Silvério Dornelas Cerqueira assim como da inquirição das testemunhas Josélia Ferreira dos Santos e Clodovil Pedro da Silva e ainda pleiteia a revogação da decisão que deferiu o pedido de oitiva dos demais réus formulado pelos requeridos às fls 790791 e 794796 Sustenta que o depoimento pessoal é prova que pode ser requerida apenas pela parte contrária de modo que um réu não possui o direitofaculdade de requerer o depoimento pessoal de outro réu Entendo que a questão processual posta pelo Parquet merece ser analisada em cada caso concreto uma vez que em tese se me afigura possível existir fatos controvertidos entre as defesas de litisconsortes o que justificaria o deferimento do pedido de depoimento pessoal de um réu formulado por seu litisconsorte Ademais entendo que a oitiva dos réus interessa ao processo de modo a esclarecer as questões relacionadas à licitação e à execução da obra possibilitando descortinar a participação decada um deles conforme pontos fixados às fls 802803 Ainda tal prova pode ser determinada de ofício por este magistrado nos termos do art 385 do CPC Assim mantenho o depoimento pessoal dos réus como prova do juízoHomologo a dispensa da oitiva das testemunhas Josélia Ferreira dos Santos e Clodovil Pedro da Silva Considerando porém a informação de fl 842 aditese a Carta Precatória n 1112016 a fim de que seja alterado para 16h30min ohorário da videoconferência com a Seção Judiciária de Minas Gerais designada para a mesma data Intimemse 
08/09/2016  Decisao  Considerando que a decisão de fls 802803 já fixou as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de setembro às 15 horas com a finalidade de colher o depoimento pessoal dos requeridos GERALDO FERREIRA CHAVES JOSÉ BARNABÉ DE SOUZA MARCILENE ALMEIDA PASSOS NACIF MAURÍCIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE e SILVÉRIO DORNELAS CERQUEIRA bem como para inquirição das testemunhas JOSÉLIA FERREIRA DOS SANTOS CLODOVIL PEDRO DA SILVA FRANCISCO DE ASSIS VAZ ELVIS ROCHETE RIBEIRO BOMFIM HENRIQUE ALVES CUNHA LIMA MARIA ISABEL DE OLVIERIA BRUNO ALVES CUNHA LIMA E LEONINO TELES Na mesma oportunidade deverão ser ouvidos por meio de videoconferência os requeridos JOÃO LÚCIO MAGALHÃES BIFANO e MÁRCIO ALMEIDA PASSOS Para tanto expeçase carta precatória à Seção Judiciária de Minas Gerais Expeçase carta precatória à comarca de Novo Cruzeiro para oitiva de ARDILINO DE ASSIS SERRANO na qualidade de representante da ré Construtora Chaves e Rangel e para inquirição da testemunha JOSÉ DO CARMO SOARES arrolado pelo MPF Intimemse os advogados dos requeridos Silvério Dornelas Cerqueira Márcio Almeida Passos e Marcilene Almeida Passos para que providenciem a intimação das testemunhas arroladas às fls 817 e 819 a fim de que compareçam à sede deste juízo na data e horário acima especificados em conformidade com o artigo 455 do Código de Processo CivilIntimemse as partes inclusive para que acompanhem o cumprimento das referidas cartas precatórias perante os juízos deprecados independentemente de nova intimação 
23/09/2016  Despacho  Prejudicada a colheita do depoimento pessoal de Silvério Dornelas Cerqueira pois não compareceu ao ato Também não trouxe as testemunhas que arrolou fato que implica a desistência e desinteresse na otiva das testemunhas Henrique Alves Cunha Lima Maria Isabel de Oliveira Bruno Alves Cunha Lima e Leonino Teles conforme art 455 parágrafo terceiro do CPCDesnecessária a oitiva de Marcilene Almeida Passos Nacif pois já prestou seu depoimento em outros processos negando os fatos apenas dizendo que era empregada da Construtora Ponto Alto sem poderes de decisãoDefiro a juntada do atestado trazido pela defesa de Marcilene Almeida Passos Nacif e do substabelecimento de procuração Despacho proferido na audiência de 20092016 
21/11/2017  Decisao  Desse modo falta interesse de agir quanto à pretensão de ressarcimento ao erário relativamente ao réu motivo pelo qual declaro extinto o feito sem resolução de mérito em relação a MAURÍCIO PAES DE ALVARENGA MASSOTE nos termos do art 485 VI do CPC 
08/03/2018  Despacho  Apresentadas as razões dos requerentes intimese a defesa técnica dos requeridos por publicação para que no prazo comum de 30 trinta dias a correr em cartório apresentem suas alegações finais Caso haja comum acordo entre os advogados dos réus fica deferida a retirada dos autos desde que seja protocolada petição comum neste sentido respeitandose de qualquer modo o prazo de 30 trinta dias a contar da intimação por publicação 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  29/09/2015 14:12:54 visualizar
3  Decisão  08/08/2016 14:24:32 visualizar
5  Despacho  08/09/2016 10:45:26 visualizar
8  Decisão  11/09/2017 17:18:52 visualizar
10  Despacho  12/01/2018 15:31:33 visualizar
11  Sentença  03/07/2018 14:17:30 visualizar
14  Despacho  20/08/2018 14:44:02 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 19/04/2024 às 16:38:10 Consulta respondida em 5,016 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU