Processo: 0047302-25.2012.4.01.3400
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 8ª VARA BRASÍLIA
Juiz: FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO
Data de Autuação: 27/09/2012
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 27/09/2012
Nº de volumes: 6
Assunto da Petição: 10105 - Demarcação
Observação:  RECONHECER A ILEGALIDADE DO ATO IMPUGNADO NO QUE IMPORTOU NA REVOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO OPORTUNAMENTE CELEBRADA ENTRE A FUNAI E A IMPETRANTE
Localização: CX - 42921/980 - CAIXA 42921980

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/12/2023 18:17:27  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
17/11/2023 10:23:48  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
22/02/2021 20:07:30  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
13/11/2020 03:04:56  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
17/03/2015 19:00:00  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  APELAÇÃO 06 VOLUMES 
16/03/2015 16:47:18  222  REMESSA ORDENADA TRF   
16/03/2015 16:46:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
16/03/2015 16:01:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CONTRARRAZÕES 
12/03/2015 11:20:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2015 08:45:29  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 VOL INTERESSADOJOSE GOMES DA SILVA DATA DEVOLUÇÃO13032015 QTDE FOLHAS1262  
20/02/2015 17:47:11  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/02/2015 13:08:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2015 08:46:23  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOL INTERESSADOFRANCISCO DE SALES OLIVEIRA MONTEIRO QTDE FOLHAS1260  
12/02/2015 14:25:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/02/2015 09:30:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIENTE DA SENTENÇA 
05/02/2015 09:22:15  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOL INTERESSADOFRANCISCO DE SALES OLIVEIRA MONTEIRO QTDE FOLHAS1257  
03/02/2015 15:57:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/02/2015 16:22:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/01/2015 14:51:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
20/01/2015 14:50:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/01/2015 13:42:59  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  05 VOLUMES ADVGDF00041003 MAURICIO PEREIRA TELEFONE32250025 DATA DEVOLUÇÃO27012015 QTDE FOLHAS1241  
12/01/2015 11:51:27  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
12/01/2015 11:51:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA12012015  
08/01/2015 10:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
14/11/2014 16:55:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
14/11/2014 16:53:49  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS   
14/11/2014 12:09:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
07/11/2014 15:05:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/11/2014 17:12:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  EMB DE DECLARAÇÃO 
03/11/2014 17:11:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/10/2014 15:44:21  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  05 VOL ADVGDF00041003 MAURICIO PEREIRA DATA DEVOLUÇÃO13112014 QTDE FOLHAS1218  
29/10/2014 09:36:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/10/2014 09:36:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA29102014  
24/10/2014 08:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
21/10/2014 12:27:12  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
21/10/2014 12:26:45  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE   
07/06/2013 18:30:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
06/06/2013 15:34:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/06/2013 17:15:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
29/05/2013 19:20:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  PARECER 
29/05/2013 09:19:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/05/2013 07:33:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  5 VOL INTERESSADOFRANCISCO DE S OLIVEIRA MONTEIRO QTDE FOLHAS1196  
17/05/2013 12:07:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/05/2013 16:26:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
07/05/2013 13:20:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/04/2013 18:43:13  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE   
01/04/2013 18:43:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
01/04/2013 18:42:42  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
14/03/2013 18:21:12  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/03/2013 18:20:21  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/03/2013 14:16:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
14/03/2013 14:16:16  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/02/2013 10:34:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
08/02/2013 10:34:47  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/02/2013 16:28:35  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/01/2013 18:16:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/01/2013 17:05:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
10/12/2012 11:52:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
10/12/2012 11:52:33  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO   
29/11/2012 15:28:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
29/11/2012 15:28:26  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/09/2012 15:35:39  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/09/2012 15:35:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/09/2012 12:56:05  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
27/09/2012 18:18:26  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/10/2014  Sentenca  denego a segurança  
08/01/2015  Sentenca  conheço dos embargos de declaração para no mérito negarlhes provimento  

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Sentença  20/10/2014 19:58:25
Sentença  14/11/2014 14:34:14
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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