Processo: 0045866-92.2012.4.01.3800
Nova Numeração: 0045866-92.2012.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6118 - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
Data de Autuação: 07/11/2014
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0045866-92.2012.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
26/10/2022 17:13:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
11/07/2022 09:50:48  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/07/2022 17:46:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/07/2022 17:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
08/07/2022 17:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
08/07/2022 14:06:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/07/2022 15:34:24  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
05/07/2022 14:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CETRI-PARA DIGITALIZAÇÃO-MIGRAÇÃO PJE
05/07/2022 14:35:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
05/07/2022 12:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
28/06/2022 16:58:56  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
21/06/2022 14:00:00  170300 RETIRADO DE PAUTA por indicação do relator
19/06/2022 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/06/2022 15:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/06/2022 15:29:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
09/06/2022 14:59:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/06/2022
09/06/2022 14:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
09/06/2022 11:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
26/05/2022 14:26:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
25/05/2022 14:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
25/05/2022 13:49:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4930047 CONTRA-RAZOES
19/05/2022 16:37:49  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
05/05/2022 15:43:23  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO MANOEL APARECIDO JUNIOR - CARGA
05/05/2022 09:00:00  281200 VISTA PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
27/04/2022 16:45:52  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4928776 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
25/04/2022 15:53:00  130250 PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
18/04/2022 19:00:00  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
11/04/2022 12:35:00  250700 PROCESSO RETIRADO PELO INSS
25/02/2022 13:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
24/02/2022 15:36:38  220350 PROCESSO REMETIDO CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
15/02/2022 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, extinguiu parcialmente o processo sem resolução de mérito, deu parcial provimento à apelação do INSS, negou provimento à remessa oficial e, de ofício, fixou os critérios dos juros de mora
11/02/2022 15:57:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
04/02/2022 13:47:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
04/02/2022 13:43:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
04/02/2022 13:10:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 15/02/2022
03/02/2022 16:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
24/01/2022 14:19:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
16/01/2020 12:50:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/01/2020 12:48:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
16/01/2020 12:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/01/2020 11:27:48  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/01/2020 11:25:48  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
17/05/2018 13:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
08/05/2018 08:59:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
08/05/2018 08:56:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
08/05/2018 08:55:00  11198 ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
08/05/2018 08:54:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
04/05/2018 15:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
05/10/2017 10:10:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
22/09/2017 09:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
22/09/2017 09:31:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
11/09/2017 13:33:38  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
11/09/2017 10:49:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
10/11/2014 12:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
07/11/2014 19:37:18  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
07/11/2014 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
05/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
07/11/2014  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  4928776       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4928776  18/04/2022  27/04/2022  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (WEB) 
4930047  19/05/2022  25/05/2022  CONTRA-RAZOES  ANTONIO BARBOSA GUEDES 
JURIS / FÍSICO / N

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