Processo: 0004551-55.2015.4.01.3905
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA REDENÇÃO
Juiz: HALLISSON COSTA GLÓRIA
Data de Autuação: 16/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/12/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10391 - Recursos Administrativos
Processo Originário: 123005000547201508
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
13/05/2020 14:11:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
13/05/2020 14:05:48  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe   
13/05/2020 14:05:45  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
13/05/2020 14:05:42  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe   
13/05/2020 14:05:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
13/05/2020 14:05:00  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª  
13/05/2020 14:04:40  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª  
13/05/2020 14:04:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª  
13/05/2020 14:04:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/02/2020 12:47:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/02/2020 12:47:16  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
09/10/2019 10:07:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  eDJF1PA ANO XI Nº 191CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 09102019 
08/10/2019 11:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
25/09/2019 08:45:34  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS 
23/09/2019 17:47:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/08/2019 15:04:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
31/07/2019 17:21:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/07/2019 12:17:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
17/06/2019 19:45:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/06/2019 14:43:32  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  petição juntada tardiamente devido problemas no sistema oracle no período de 2404 a 21052019 
12/06/2019 09:43:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  RECEBIDO EM 1004 FALHA NO SISTEMA 
21/03/2019 14:44:13  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
12/03/2019 15:21:41  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/03/2019 15:21:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/02/2019 15:06:12  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2019 15:31:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2018 14:35:04  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
14/11/2018 12:57:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
28/09/2018 18:24:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/08/2018 17:32:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DECISÃO DO TRF1PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AI 71815520154010000 
04/07/2018 11:41:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOPA ANO X N 121 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 04072018 
02/07/2018 19:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
28/06/2018 17:30:42  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
28/06/2018 17:30:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
11/06/2018 09:59:15  225  REPLICA APRESENTADA   
04/06/2018 17:43:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/04/2018 11:44:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
23/04/2018 17:50:55  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
16/04/2018 17:50:42  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
16/04/2018 17:50:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/03/2018 14:18:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/12/2017 16:56:08  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
28/11/2017 17:17:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
28/11/2017 17:17:14  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
28/11/2017 17:16:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  SIMONE E MAURILIO 
21/09/2017 12:22:12  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
21/09/2017 12:21:58  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/08/2017 15:59:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/07/2017 11:27:07  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
07/07/2017 15:47:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
07/07/2017 15:47:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
07/07/2017 15:46:20  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO DA VAQUINHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 
31/05/2017 14:15:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 2461 DATA DEVOLUÇÃO30072017  
31/05/2017 14:13:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2460 DATA DEVOLUÇÃO30072017  
31/05/2017 12:53:59  136  CITACAO ORDENADA   
22/05/2017 12:52:30  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
22/05/2017 12:51:35  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
02/12/2016 12:01:45  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
25/11/2016 09:44:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
21/09/2016 14:31:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2016 09:27:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
05/09/2016 14:00:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
05/09/2016 14:00:40  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/07/2016 16:55:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIFICO QUE O DECISÃO RETRO FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO EDJF1PA Nº137 NO DIA 25072016 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26072016 ART 4º 3º E 4º DA LEI 1141906 DOU FÉ 
22/07/2016 17:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
22/07/2016 14:26:57  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  publicar decisão de fl 195199 
22/07/2016 14:26:14  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  malote digital enviado a 2 turma e certidão processual realizada 
22/07/2016 14:26:05  204  OFICIO EXPEDIDO   
22/07/2016 14:26:01  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
19/07/2016 13:54:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  LIBERAÇÃO DOS BENS 
12/07/2016 10:14:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/07/2016 10:13:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PROTOCOLO N 19067 
16/06/2016 12:44:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE AR REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA 5782016 
02/06/2016 14:17:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N47524 
11/05/2016 13:11:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N85 ANO VIII DE 11052016 QUE CIRCULOU NO DIA 12052016 
10/05/2016 12:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/05/2016 18:05:59  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/05/2016 18:05:31  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
05/05/2016 18:04:59  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/05/2016 18:04:53  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
18/04/2016 08:57:23  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº5782016 DE FL117 
10/03/2016 16:20:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 12:34:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/02/2016 13:06:38  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAR O MPF DA DECISÃO 
22/02/2016 13:01:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 438142016 
05/02/2016 15:30:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 578 DATA DEVOLUÇÃO05042016  
05/02/2016 15:29:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 577 DATA DEVOLUÇÃO05042016  
05/02/2016 15:28:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 576 DATA DEVOLUÇÃO05042016  
05/02/2016 15:27:21  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  575 DATA DEVOLUÇÃO05042016  
20/01/2016 17:18:32  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/01/2016 12:52:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CUMPRIDOS OS ATOS DE INSDIPONIBILIDADE 
15/01/2016 15:15:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
17/12/2015 14:31:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2015 14:29:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2015 12:45:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/12/2015 17:14:19  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/05/2016  Despacho  Considerando o teor da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sede de julgamento de agravo de instrumento deferindo parcialmente o pedido de efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida no que tange à indisponibilidade de bens da agravante sobre as verbas de natureza alimentar determino para que no prazo de 15 quinze dias comprove a agravantes aos autos indicando documentalmente as verbas originariamente previstas no art 833incisos IV e X da lei 131052015 em conformidade ao decisum proferido pelo TRF1Decorrido o prazo com ou sem manifestação façam conclusos os autosPrestemse as informações solicitadasIntimese cumprase 
22/07/2016  Decisao  Ante o exposto DECIDOa Deferir o pleito de Da Vaquinha Comércio e Serviços Ltda EPP e MaurílioGomes da Cunha determinando a liberação dos bens constritos em nome de todos osrequeridosb Comuniquese a prolação desta decisão à Turma julgadora do agravo deinstrumento interposto por Maurílio Gomes da Cunha ed A secretaria deverá certificar quanto ao cumprimento dos mandados deintimaçãonotificação dos demais requeridos as datas de suas respectivas juntadas bem como aapresentação das manifestações preliminares por parte das duas outras requeridas para que esteJuízo promova a competente decisão de recebimento ou não da exordialCumprase com urgênciaIntimemse 
02/07/2018  Despacho  Intimese a parte autora para querendo no prazo de 15 quinze dias apresentar réplica nos termos do art 351 do CPC bem como para especificar as provas que pretende produzir justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados Em ato contínuo intimemse os réus para em 15 quinze dias especificarem as provas que pretendem produzir justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados Na ocasião deverá a ré Luci Alves da Silva juntar aos autos o respectivo instrumento de procuração sob pena de o ato fls 318337 ser considerado ineficaz assim como o advogado responder pelas despesas e por perdas e danos art 103 2º do CPC Em caso de prova testemunhal deverão desde logo serem arroladas as testemunhas com as devidas qualificações de acordo com o art 450 do CPC sob pena de preclusão Após façamme os autos conclusão para decisãoCumprase 
08/10/2019  Decisao  Ante o exposto decido a dar por saneado o processo b decretar a revelia da ré Luci Alves da Silva nos termos do art 76 1º II do CPC de modo que os prazos a ele relacionados deverão correr a partir da publicação de cada ato decisório independente de intimação pessoal b acolher ingresso do FNDE no feito fl352 na condição de litisconsorte ativo devendo a Secretaria desta Vara proceder às devidas retificações na autuação no sentido de incluílo no polo ativo da demanda c indeferir a produção de prova testemunhal d deferir a juntada da documentação de fls 353355 À vista dos documentos apresentados pelo FNDE fls 353355 determino a intimação do MPF e dos requeridos para que se manifestem no prazo de 15 dias na forma do art 437 1º do CPC bem como para que apresentem alegações finais Publiquese Intimese Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  13/01/2016 16:20:05 visualizar
3  Despacho  05/05/2016 13:22:49 visualizar
4  Decisão  19/07/2016 12:03:50 visualizar
6  Decisão  31/05/2017 12:57:43 visualizar
9  Decisão  23/07/2019 19:34:16 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 30/06/2026 às 01:17:55 Consulta respondida em 1,364 segundos

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