Processo: 0004550-70.2015.4.01.3905
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA REDENÇÃO
Juiz: FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
Data de Autuação: 16/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/12/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10391 - Recursos Administrativos
Processo Originário: 123005000548201544
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
19/08/2020 16:35:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
19/08/2020 13:49:44  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
19/08/2020 13:49:37  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
17/04/2020 13:21:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2020 15:19:01  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
29/01/2020 11:00:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
29/01/2020 09:26:37  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  MPF APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS 
27/01/2020 15:22:54  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/12/2019 13:25:27  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
26/11/2019 10:49:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
26/11/2019 10:49:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2019 16:14:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/11/2019 12:14:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/09/2019 12:53:08  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/09/2019 16:50:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
26/08/2019 15:30:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/08/2019 11:46:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
13/08/2019 10:19:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  eDJF1PA ANO XI Nº 150CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 13082019 
12/08/2019 12:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
22/07/2019 16:08:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/07/2019 16:07:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/06/2019 10:50:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO OUTROS ESPECIFICAR  eDJF1PA ANO XI Nº 115CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 25062019 
21/06/2019 15:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
03/04/2019 15:41:46  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/02/2019 09:21:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/10/2018 16:31:47  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2018 14:03:52  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPGF  
03/09/2018 11:23:32  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  FNDE 
31/08/2018 11:23:15  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
31/08/2018 11:23:04  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/08/2018 12:01:50  225  REPLICA APRESENTADA   
17/07/2018 12:18:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/07/2018 11:32:22  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
04/07/2018 14:23:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
04/07/2018 14:22:34  225  REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO   
04/07/2018 14:22:07  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/07/2018 14:22:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/06/2018 08:14:08  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
11/05/2018 17:03:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2018 14:57:00  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00025526 GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO DOS SANTOS  
24/04/2018 09:59:32  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  INFORMAÇÕES SOLICITADAS A CEMAN 
10/02/2018 14:31:07  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/02/2018 14:31:01  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/02/2018 15:37:07  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
09/02/2018 15:36:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
05/02/2018 15:36:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
05/02/2018 15:36:12  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
05/02/2018 15:36:04  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/11/2017 15:13:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  MAURILIO E CLAEDIS 
14/11/2017 12:12:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/09/2017 17:46:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
23/08/2017 10:50:54  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/08/2017 15:59:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3802 DATA DEVOLUÇÃO17102017  
18/08/2017 15:58:22  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
31/07/2017 17:42:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF 1ª REGIÃOPA ANO IX N 138 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 31072017 COM VALIDADE EM 01072017 
28/07/2017 17:36:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2ª NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
28/07/2017 13:16:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/07/2017 13:16:01  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
26/07/2017 15:36:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
25/05/2017 13:51:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/05/2017 13:51:16  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
23/05/2017 13:51:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/02/2017 15:00:16  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/02/2017 15:00:11  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
01/02/2017 14:32:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1ª REGIÃOPA ANO IX N 18 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 01022017 COM VALIDADE EM 02022017 
31/01/2017 14:37:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
23/01/2017 17:19:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/01/2017 17:18:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/07/2016 17:53:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/07/2016 17:57:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
19/05/2016 12:28:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE AR DE PRECATORIA 
11/05/2016 13:11:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 N85 ANO VIII DE 11052016 QUE CIRCULOU NO DIA 12052016 
10/05/2016 12:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
08/05/2016 16:50:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
08/05/2016 16:49:55  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO   
07/05/2016 16:49:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/05/2016 14:54:54  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/04/2016 10:14:57  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AGUARDDANDO CUMPRIMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS Nº7322016 7342016 7332016 
14/04/2016 10:13:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE PETIÇÃO MPF PROTOCOLO Nº445842016 DE FL122 
10/03/2016 16:17:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 12:34:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/02/2016 13:06:38  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAR O MPF DA DECISÃO 
22/02/2016 13:01:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 438172016 
15/02/2016 14:09:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 734 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:08:08  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 733 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:07:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 732 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:06:47  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  731 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
21/01/2016 11:37:29  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/01/2016 12:52:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CUMPRIDOS OS ATOS DE INSDIPONIBILIDADE 
15/01/2016 15:15:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
17/12/2015 14:31:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2015 14:29:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2015 12:45:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/12/2015 17:18:22  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
10/05/2016  Despacho  Considerando o teor da decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em sede de julgamento de agravo de instrumento deferindo parcialmente o pedido de efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida no que tange à indisponibilidade de bens da agravante sobre as verbas de natureza alimentar determino para que no prazo de 15 quinze dias comprove a agravantes aos autos indicando documentalmente as verbas originariamente previstas no art 833incisos IV e X da lei 131052015 em conformidade ao decisum proferido pelo TRF1Decorrido o prazo com ou sem manifestação façam conclusos os autosPrestemse as informações solicitadasIntimese cumprase 
31/01/2017  Despacho  Certifique a Secretaria da Vara se os requeridos notificados às fls 131v 133v e 135v apresentaram manifestação por escritoOutrossim intimese a União para manifestar se possui interesse no feito nos termos dispostos no art 17 32 da Lei n 842992Após venham os autos conclusos para os fins do art 17 8 da Lei n 842992Intimese Cumprase 
28/07/2017  Decisao  Ante o exposto recebo a petição inicial determinando por conseguinte a citação dos réus Maurílio Gomes da Cunha Luci Alves da Silva Claedis Rafalski Martins e Panificadora Forno a Lenha EireliME para querendo apresentarem contestação nos termos do 9º do art 17 da Lei nº 842992Certifiquese quanto à intimação da União para manifestar interesse em integrar a lide na forma do disposto no art 17 3º da Lei nº 842992Publiquese Intimemse Cumprase 
28/07/2017  Decisao  Ante o exposto recebo a petição inicial determinando por conseguinte a citação dos réus Maurílio Gomes da Cunha Luci Alves da Silva Claedis Rafalski Martins e Panificadora Forno a Lenha EireliME para querendo apresentarem contestação nos termos do 9º do art 17 da Lei nº 842992Certifiquese quanto à intimação da União para manifestar interesse em integrar a lide na forma do disposto no art 17 3º da Lei nº 842992Publiquese Intimemse Cumprase 
12/08/2019  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de RedençãoPA nos termos da portaria nº 122012 intimemse os réus para querendo especificarem as provas que pretendem produzir justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados conforme determinado no despacho de fl 485 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  13/01/2016 16:19:19
Despacho  07/05/2016 18:24:58
Decisão  18/11/2019 17:14:29
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 08:15:05 Consulta respondida em 1,617 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU