Processo: 0004548-03.2015.4.01.3905
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA REDENÇÃO
Juiz: FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
Data de Autuação: 16/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 16/12/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10391 - Recursos Administrativos
Processo Originário: 123005000549201599
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
25/05/2020 14:26:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
25/05/2020 12:08:20  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
25/05/2020 12:07:41  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
16/03/2020 16:58:49  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/03/2020 08:11:18  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
03/10/2019 13:10:16  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO   
03/10/2019 13:10:10  132  CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO   
09/07/2019 17:29:27  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/07/2019 17:29:17  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
08/03/2019 09:41:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF MANIFESTAÇÃO 
14/01/2019 13:43:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/01/2019 17:29:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/12/2018 12:57:33  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
18/12/2018 12:57:12  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
23/10/2018 11:16:32  204  OFICIO EXPEDIDO   
22/10/2018 10:31:12  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4821 DATA DEVOLUÇÃO21122018  
30/08/2018 17:55:02  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
30/08/2018 17:49:12  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/08/2018 17:47:55  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
30/08/2018 17:46:27  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/07/2018 17:36:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIF MPF 
20/07/2018 12:16:23  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/07/2018 12:18:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2018 12:39:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/06/2018 11:21:18  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/06/2018 11:21:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
11/06/2018 11:21:05  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
11/06/2018 11:20:46  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
30/04/2018 15:51:00  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2070 DATA DEVOLUÇÃO29062018  
24/04/2018 10:39:22  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/04/2018 15:51:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
18/04/2018 15:51:23  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
13/04/2018 11:42:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/03/2018 18:06:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2018 13:54:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
13/03/2018 16:18:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
13/03/2018 16:18:49  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/03/2018 16:11:02  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
13/03/2018 16:10:59  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
13/03/2018 15:23:26  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
02/03/2018 16:56:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/02/2018 14:44:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/01/2018 14:29:34  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGDF00026021 CELIVALDO ELOI LIMA DE SOUSA  
20/11/2017 17:25:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 5523 DATA DEVOLUÇÃO19012018  
20/11/2017 17:17:39  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5521 DATA DEVOLUÇÃO19012018  
12/09/2017 17:42:15  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
17/07/2017 11:27:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/07/2017 10:26:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/07/2017 16:27:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/07/2017 16:27:06  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
06/07/2017 16:20:06  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ADVOGADO DO REU GUARANI COMERCIO 
24/05/2017 10:46:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2017 15:34:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
29/03/2017 18:19:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/03/2017 11:18:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF 1ª REGIÃOPA ANO IX N 44 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 13032 
10/03/2017 15:34:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  2ª NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
06/03/2017 15:42:53  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/03/2017 15:42:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
02/03/2017 14:57:03  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
10/02/2017 15:53:41  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/02/2017 15:53:35  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
01/02/2017 14:32:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1ª REGIÃOPA ANO IX N 18 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 01022017 COM VALIDADE EM 02022017 
31/01/2017 14:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
23/01/2017 17:19:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/01/2017 17:18:54  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/07/2016 17:53:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
06/07/2016 15:04:56  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
06/07/2016 15:04:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
17/06/2016 14:56:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
02/06/2016 15:01:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO N46412 
06/05/2016 08:49:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  INFORMAÇÕES DO JUÍZO DEPRECANTE N46412 
18/04/2016 09:01:46  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS DE FLS114 116118 E 120 
10/03/2016 16:22:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 12:34:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/02/2016 13:06:38  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAR O MPF DA DECISÃO 
22/02/2016 13:01:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 438122016 
15/02/2016 14:18:20  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 739 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:17:18  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 738 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:16:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 737 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:14:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 736 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:13:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  735 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
20/01/2016 17:11:27  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/01/2016 12:52:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CUMPRIDOS OS ATOS DE INSDIPONIBILIDADE 
15/01/2016 15:15:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
17/12/2015 14:31:40  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2015 14:29:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/12/2015 12:45:51  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
16/12/2015 17:27:52  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
31/01/2017  Despacho  Certifique a Secretaria da Vara se os requeridos notificados às fls 129v 131v e 133v apresentaram manifestação por escrito bem como se foi dado cumprimento à Carta Precatória n 7392016 fl 120Outrossim intimese a União para manifestar se possui interesse no feito nos termos dispostos no art 17 32 da Lei n 842992Após venham os autos conclusos para os fins do art 17 8 da Lei n842992Intimese Cumprase 
10/03/2017  Decisao  Ante o exposto recebo a petição inicial determinando por conseguinte a citação dos réus Maurfflo Gomes da Cunha Luci Alves Silva Claedis Rafalski Martins Supermercado Marinho Ltda ME e Guarani Comércio e Representações Ltda ME para querendoapresentarem contestação nos termos do 99 do art 17 da Lei n 842992 e Certifique a Secretaria da Vara se a União foi intimada para manifestar interesse no feito na forma do disposto no art 17 39 da Lei n842992Por fim considerando que a manifestação de fls 213227 encontrase apócrifa determino a intimação do causídico Fábio Rogério MouraOABPA 14220 para proceder à assinatura da aludida peça processual dentro do prazo de 15 quinze dias sob pena de ser considerado ineficaz o ato praticado pelo mesmo e de responder pelas despesas e por perdas e danosCPC art 104 2Publiquese Intimemse CumpraseCiência ao MPF 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
Decisão  13/01/2016 16:20:51
Decisão  06/03/2017 15:08:17
Decisão  09/03/2017 13:58:13
Decisão  09/03/2017 14:30:53
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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