Processo: 0004530-79.2015.4.01.3905
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA REDENÇÃO
Juiz: FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
Data de Autuação: 09/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/12/2015
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 12515 - Repasse de verbas do SUS
10065 - Repasse de Verbas do SUS
Processo Originário: 123005000017201551
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
01/09/2020 02:08:45  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
01/09/2020 00:35:25  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
01/09/2020 00:33:17  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
13/01/2020 11:04:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS 1115 
16/12/2019 15:54:26  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  ALEGAÇÕES FINAIS MPF 
16/12/2019 15:45:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/11/2019 11:31:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/11/2019 15:26:35  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
22/11/2019 15:25:35  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0 QTDE PERITOS0  
20/11/2019 09:46:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
19/11/2019 17:34:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
19/11/2019 17:09:41  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF CIENTIFICASE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
19/11/2019 17:09:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2019 16:14:36  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/11/2019 15:59:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/09/2019 12:17:30  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUDIÊNCIA 20112019 INTERESSADOAGU  
16/09/2019 15:21:29  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/09/2019 15:21:23  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
16/09/2019 15:21:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
16/09/2019 15:03:51  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  DATA20112019 HORA1600  
05/09/2019 12:27:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  VILARIM E VILARIM LTDA ALEGAÇÕES FINAIS 
05/09/2019 12:25:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  eDJF1PA ANO XI Nº 167CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 05092019 
04/09/2019 11:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
14/08/2019 14:51:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/08/2019 10:42:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/08/2019 10:41:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/06/2019 10:29:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO OUTROS ESPECIFICAR  eDJF1PA ANO XI Nº 115CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 25062019 
21/06/2019 17:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
12/03/2019 09:51:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  5ª GUERRA DE SOUZA EMPREENDIMENTOS JUNTADA DE PROCURAÇÃO 
26/02/2019 11:35:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª  
26/02/2019 11:34:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS GEDEON FERREIRA OLIVEIRA 
26/02/2019 11:33:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ESPECIFICAÇÃO DE PROVA MAURILIO GOMES DA CUNHA 
26/02/2019 11:32:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
23/01/2019 11:34:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOPA ANO XI N 13 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 23012019 
21/01/2019 15:14:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/01/2019 12:04:50  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/01/2019 12:04:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/11/2018 15:22:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/11/2018 11:57:27  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00011827 WILSON FRANCO DE OLIVEIRA TELEFONE9434240580  
08/11/2018 12:11:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
17/10/2018 11:40:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/09/2018 13:40:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
31/08/2018 16:25:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
31/08/2018 16:24:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PROTOCOLO CANCELAMENTO CNIB 
31/08/2018 16:24:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/08/2018 10:46:15  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/08/2018 16:58:12  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
17/08/2018 09:16:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
17/08/2018 09:16:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/08/2018 18:24:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/06/2018 12:17:52  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
11/06/2018 12:12:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
11/06/2018 12:12:41  151  DESENTRANHAMENTO REALIZADO   
11/06/2018 12:12:02  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
11/06/2018 12:11:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
05/06/2018 12:02:48  249  EXTRACAO DE CERTIDAO   
04/06/2018 17:56:49  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
25/04/2018 11:57:07  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2018 16:33:11  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00015760 JESSE PINTO RIBEIRO  
23/04/2018 16:14:12  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
20/04/2018 17:08:47  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
28/02/2018 12:52:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/12/2017 15:32:29  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
19/12/2017 15:32:23  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
16/11/2017 15:00:59  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CONSULTA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA JUNTO AO SITE DO TJEPA 
03/10/2017 11:46:30  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
03/10/2017 11:39:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4641 DATA DEVOLUÇÃO02122017  
04/08/2017 16:10:44  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
04/08/2017 16:10:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
04/08/2017 16:09:16  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CLAEDIS MARTINS E GEDEON OLIVEIRA 
04/08/2017 16:08:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO MUNICIPIO 
06/06/2017 11:57:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 59581 
24/05/2017 10:46:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2017 15:24:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
31/03/2017 15:22:20  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/03/2017 14:53:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/03/2017 12:04:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  CERTIFICO QUE O DECISÃO RETRO FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO EDJF1PA Nº41 NO DIA 08032017 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09032017 ART 4º 3º E 4º DA LEI 1141906 DOU FÉ 
07/03/2017 17:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
17/02/2017 12:05:15  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
17/02/2017 12:05:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/02/2017 12:04:41  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
16/02/2017 13:22:29  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 816 DATA DEVOLUÇÃO17042017  
16/02/2017 12:15:09  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  814 DATA DEVOLUÇÃO17042017  
16/02/2017 12:13:16  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
15/02/2017 17:35:07  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  BACENJUD RENAJUD E CNIB 
15/02/2017 15:44:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF 1ª REGIÃOPA ANO IX N 28 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 15022017 COM VALIDADE 16022017 
14/02/2017 16:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
10/02/2017 11:27:53  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/09/2016 12:01:00  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/09/2016 13:59:08  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CERTIDÃO DE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL 
04/08/2016 16:04:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/07/2016 14:26:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1ª REGIÃOPA ANO VIII N 129DISPONIBILIZADO EM 13072016 
12/07/2016 11:25:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
11/07/2016 16:47:28  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO OUTROS ESPECIFICAR   
11/07/2016 16:46:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
26/04/2016 15:16:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/04/2016 15:15:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 46341 JPM COMÉRCIO 
26/04/2016 14:40:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2016 14:38:28  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00015760 JESSE PINTO RIBEIRO  
18/04/2016 15:04:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  HABILITAÇÃO DE PROCURAÇÃO 
17/03/2016 11:56:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2016 15:56:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGTO00004980 RODRIGO FOGAÇA PROPÉCIO  
10/03/2016 16:22:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 12:34:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
24/02/2016 13:48:16  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAR O MPF DA DECISÃO DE FL 152164 
24/02/2016 13:39:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª DEFESA PRÉVIA PETIÇÃO N 436312016 J P M COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO 
24/02/2016 13:37:46  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JUNTADA DE PROCUÇÃO MAURILIO GOMES DA CUNHA PETIÇÃO N 428032016 
24/02/2016 13:36:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTA DE PROCURAÇÃO PETIÇÃO N 427302016 J P M COMÉRCIO MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA 
15/02/2016 14:24:53  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  8ª 747 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:24:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  7ª 746 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:23:44  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  6ª 745 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:22:49  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 744 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:22:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 743 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:21:36  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 742 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:20:59  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 741 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:20:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  740 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
20/01/2016 15:15:50  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
15/01/2016 15:15:43  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
11/12/2015 15:21:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/12/2015 15:20:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS EM 11122015 
11/12/2015 10:40:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/12/2015 13:18:28  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/07/2016  Despacho  Cumprase integralmente a decisão de fls 152164Intimese a União para manifestar se possui interesse no feito art 17 3º da Leinº 842992 
14/02/2017  Decisao  Ante o exposto a rejeito a ação em reação aos requeridos J P M Comércio de Materiais para Construção Ltda e Amano Costa Guerra por estar convencido da inexistência dos atos de improbidade imputados aos mesmos Lei nº 8429 art 17 8ºb determino a liberação dos valores e demais bens constritos em nome dos requeridos bem como a exclusão dos seus nomes da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIBc recebo a ação relativamente a Maurílio Gomes da CunhaAntonio Hamilton Costa Guerra Claedis Rafalski Martins GedeonFerreira Oliveira Guerra de Souza Empreendimentos Turísticos Ltda EPP e João Costa Guerra e determino a citação dos réus para querendoapresentarem contestação nos termos do li 9º do art 17 da Lei nº 842992Certifique a Secretaria da Vara se a União foi intimada para manifestar interesse no feito na forma do disposto no art 17 3º da Lei nº842992Ademais cumprase o requerido no item 12 da petição inicial fI27Oficiese ao relator do agravo de instrumento interposto porMaurílio Gomes da Cunha fI 502Publiquese Intimemse CumpraseCiência ao MPF 
07/03/2017  Decisao  Ante o expostoa rejeito a ação em reação aos requeridos J P M Comércio deMateriais para Construção Ltda e Amano Costa Guerra por estar convencidoda inexistência dos atos de improbidade imputados aos mesmos Lei nº 8429art 17 8ºb determino a liberação dos valores e demais bens constritos emnome dos requeridos bem como a exclusão dos seus nomes da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens CNIBc recebo a ação relativamente a Maurílio Gomes da CunhaAntonio Hamilton Costa Guerra Claedis Rafalski Martins Gedeon Ferreira Oliveira Guerra de Souza Empreendimentos Turísticos Ltda EPP e João Costa Guerra e determino a citação dos réus para querendoapresentarem contestação nos termos do li 9º do art 17 da Lei nº 842992Certifique a Secretaria da Vara se a União foi intimada para manifestar interesse no feito na forma do disposto no art 17 3º da Lei nº842992Ademais cumprase o requerido no item 12 da petição inicial fI27Oficiese ao relator do agravo de instrumento interposto por Maurílio Gomes da Cunha fI 502Publiquese Intimemse CumpraseCiência ao MPF 
21/01/2019  Ato Ordinatorio  De ordem do MM Juiz Federal da Subseção Judiciária de RedençãoPA nos termos da Portaria n 122012 intimemse os réus para querendo especificar as provas que pretendem produzir justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados Em caso de prova testemunhal deverão desde logo serem arroladas as testemunhas com as devidasqualificações de acordo com o art 450 do CPC20I5 sob pena de preclusão conforme determinado no r despacho de fl 1072 
04/09/2019  Despacho  Designo o dia 20112019 às 1600 horas horário local para realização de audiência cuja finalidade é a oitiva das testemunhas de defesa Luis Paixão de Sousa Filho Alessandro de Souza Pereira Antônio Marros Lima Nava Divino Nunes de Sousa Idelvan Lopes Pires bem como a colheita do depoimento pessoal do demandado Gedeon Ferreira Oliveira que ocorrerá na sede desta Subseção Judiciária Intimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  13/01/2016 16:21:34 visualizar
3  Despacho  11/07/2016 11:02:59 visualizar
4  Decisão  13/02/2017 12:47:00 visualizar
6  Decisão  27/05/2019 20:00:10 visualizar
8  Despacho  06/08/2019 16:29:14 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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