Processo: 0004527-27.2015.4.01.3905
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA REDENÇÃO
Juiz: HALLISSON COSTA GLÓRIA
Data de Autuação: 09/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/12/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 12515 - Repasse de verbas do SUS
10065 - Repasse de Verbas do SUS
Processo Originário: 123005000543201511
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
07/04/2020 14:11:47  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
07/04/2020 14:00:03  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
07/04/2020 13:08:15  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
18/10/2019 14:22:07  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
19/09/2019 10:07:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª JOÃO COSTA GUERRA PROTESTAR PELA PRODUÇÃO DE PROVAS 
09/09/2019 17:29:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/08/2019 12:00:30  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  eDJF1PA ANO XI Nº 150CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 13082019 
12/08/2019 12:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  2ª  
07/08/2019 10:35:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/07/2019 16:04:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
15/07/2019 15:13:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
17/06/2019 19:45:43  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/02/2019 14:54:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
10/12/2018 14:32:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
05/11/2018 12:17:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
31/10/2018 11:00:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
31/10/2018 11:00:37  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
30/10/2018 17:31:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
30/10/2018 17:31:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
30/10/2018 17:31:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/08/2018 14:13:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
07/08/2018 12:11:02  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
07/08/2018 12:10:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/08/2018 12:14:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  ELIANE BURATTO 
06/07/2018 09:20:43  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
15/06/2018 13:28:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/06/2018 12:25:06  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGTO00004980 RODRIGO FOGAÇA PROPÉCIO TELEFONE63 984234439  
12/06/2018 09:21:10  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
04/06/2018 12:37:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
27/04/2018 09:09:21  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
13/04/2018 11:05:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/03/2018 17:52:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/03/2018 10:29:58  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00010918 ALVA RINE ALVES DA SILVA TELEFONE94 34241323  
08/03/2018 18:05:37  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  995 DATA DEVOLUÇÃO07052018  
05/03/2018 16:11:10  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
05/03/2018 16:11:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
02/03/2018 08:48:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃOPA ANO X N 37 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 01032018 
28/02/2018 10:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
20/02/2018 17:53:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
24/01/2018 16:52:02  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
24/01/2018 11:23:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/12/2017 11:52:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
06/12/2017 09:09:28  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/11/2017 13:12:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
26/07/2017 16:37:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
31/05/2017 16:51:20  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP Nº 20402017 
31/05/2017 16:51:13  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
24/05/2017 17:04:00  172  INSPECAO JUDICIAL REALIZADA   
09/05/2017 12:58:50  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CP ENVIADA PELO SEI 
04/05/2017 11:38:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2040 DATA DEVOLUÇÃO03072017  
22/03/2017 14:12:13  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
22/03/2017 14:12:02  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
31/01/2017 16:23:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA   
28/11/2016 11:43:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N53363 
24/11/2016 10:53:01  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2016 09:49:32  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
14/11/2016 11:59:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
27/09/2016 11:10:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO N51261 
10/08/2016 15:49:11  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/07/2016 15:18:49  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/06/2016 16:05:50  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
06/06/2016 17:53:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/06/2016 17:21:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
19/05/2016 11:12:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE AR DE PRECATORIA 
18/04/2016 14:35:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  HABILITAÇÃO DE PROCURAÇÃO 
17/03/2016 11:56:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/03/2016 15:56:48  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGTO00004980 RODRIGO FOGAÇA PROPÉCIO  
10/03/2016 16:17:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/02/2016 12:34:44  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
22/02/2016 13:06:38  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAR O MPF DA DECISÃO 
22/02/2016 13:01:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  COMPROVANTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO 438202016 
15/02/2016 14:03:58  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5ª 729 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:03:17  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  4ª 728 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:02:42  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  3ª 727 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:01:52  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 726 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
15/02/2016 14:00:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  725 DATA DEVOLUÇÃO15042016  
21/01/2016 12:52:51  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
19/01/2016 12:52:33  159  DILIGENCIA CUMPRIDA  CUMPRIDOS OS ATOS DE INSDIPONIBILIDADE 
18/12/2015 09:25:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
11/12/2015 15:21:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/12/2015 15:20:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS EM 11122015 
11/12/2015 10:40:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/12/2015 14:32:30  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
28/02/2018  Decisao  Ante o exposto amantenho a decisão liminar de fls 98108 por seus próprios fundamentos vez que não há nos autos elementos novos a ensejar sua revogação b recebo a petição inicial determinando por conseguinte a citação dos requeridos Maurílio Gomes da Cunha Eliane Aparecida Buratto Engenho Assessoria Contábil SC Ltda ME João Costa Guerra Luci Alves da Silva para querendo apresentarem contestação nos termos do 9º do art 17 da Lei nº 842992 Intimese Maurílio Gomes da Cunha na pessoa de seu advogado constituído para que promova a regularização da manifestação de fls 185205 a qual se encontra apócrifa Publiquese Intimemse 
09/08/2018  Decisao  Inicialmente considerando que a ré Eliane Aparecida Buratto mesmo regularmente citada e intimada não apresentou defesa decreto sua revelia sem surtir contudo os efeitos do artigo 344 do Código de Processo Civil haja vista a apresentação de contestação pelos demais réus assim como em razão da natureza das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa Intimese a parte autora para querendo no prazo de 15 quinze dias apresentar réplica nos termos do art 351 do CPC bem como para especificar as provas que pretende produzir justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados Em ato contínuo intimemse os réus para em 15 quinze dias especificarem as provas que pretendem produzir justificando a pertinência com os fatos a serem demonstrados Em caso de prova testemunhal deverão desde logo serem arroladas as testemunhas com as devidas qualificações de acordo com o art 450 do CPC sob pena de preclusão Após façamme os autos conclusão para decisão Cumprase 
07/08/2019  Despacho  Intimemse os réus para especificarem suas provas exceto os revéus em relação aos quais não mais cabe intimação salvo se comparecerem no feitoPrazo 15 diasApós autos conclusos para análie das preliminares e decisão probatóriaCumprase 
12/08/2019  Despacho  Intimemse os réus para especificarem suas provas exceto os revéus em relação aos quais não mais cabe intimação salvo se comparecerem no feito Prazo 15 dias Apósm autos conclusos para análise das preliminares e decisão probatória Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  18/12/2015 12:42:21 visualizar
3  Decisão  21/12/2017 17:03:55 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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