Processo: 0004526-42.2015.4.01.3905
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 1ª VARA REDENÇÃO
Juiz: FRANCISCO ANTÔNIO DE MOURA JÚNIOR
Data de Autuação: 09/12/2015
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 10/12/2015
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 12515 - Repasse de verbas do SUS
10065 - Repasse de Verbas do SUS
Processo Originário: 123005000544201566
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
17/04/2020 15:17:46  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
17/04/2020 14:07:56  257  PROCESSO DIGITALIZADO PJe   
17/04/2020 14:07:51  218  RECEBIDOS DIGITALIZACAO PJe   
17/04/2020 14:07:46  223  REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe   
17/04/2020 14:07:39  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
10/03/2020 08:54:02  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
10/03/2020 08:53:54  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
06/03/2020 16:38:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
27/02/2020 16:38:07  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO27032020  
10/01/2020 13:57:35  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/01/2020 13:57:29  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
08/01/2020 15:07:22  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
29/10/2019 09:32:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF APRESENTA ENDEREÇO ATUALIZADO DOS RÉUS 
28/10/2019 16:29:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/10/2019 10:48:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/10/2019 15:25:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
25/07/2019 17:36:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
22/07/2019 12:52:59  198  MANDADO ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO OUTROS ESPECIFICAR   
22/07/2019 12:35:41  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  6ª  
22/07/2019 12:35:27  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  5ª  
22/07/2019 12:35:12  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  4ª  
22/07/2019 12:34:48  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  3ª  
22/07/2019 12:34:24  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  2ª  
22/07/2019 12:34:08  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR   
05/06/2019 15:16:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª FALHA NO SISTEMA EM 08042019 PETIÇÕES Nº 85657 E 85658 
28/02/2019 13:54:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ELIANE APARECIDO CONTESTAÇÃO 
30/01/2019 18:26:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2019 18:01:10  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
29/01/2019 18:00:31  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  N M SANTOS GRAFICAME 
29/01/2019 17:54:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/01/2019 14:52:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
23/01/2019 10:30:27  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/12/2018 18:31:35  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/12/2018 11:29:14  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00025764 MONALISA BRITO VALENTE AMARAL  
06/11/2018 16:53:18  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª  
06/11/2018 16:53:15  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
06/11/2018 16:52:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/10/2018 10:09:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
12/10/2018 10:08:55  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
12/10/2018 10:07:56  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
11/10/2018 10:23:36  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  eDJF1PA ANO X Nº 191CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 11102018 
10/10/2018 16:58:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/10/2018 17:51:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/09/2018 15:28:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGPA0022652A RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA TELEFONE9434244936  
31/08/2018 15:14:52  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
29/08/2018 12:11:45  223  REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES ANOTACOES   
29/08/2018 12:08:24  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  eDJF1PA ANO X Nº 161CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 29082018 
28/08/2018 14:06:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
28/08/2018 12:51:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
28/08/2018 12:37:06  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
04/04/2018 11:41:58  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
04/04/2018 11:29:26  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
16/02/2018 18:13:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
02/02/2018 15:50:39  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA0022652A RAYNERY RARISON OLIVEIRA SIQUEIRA TELEFONE9434244936  
18/12/2017 11:19:16  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  NOTIFICAÇÃO EFETIVADA 
18/12/2017 11:18:57  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
31/10/2017 16:50:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/10/2017 09:50:03  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGPA00025897 RAQUEL FERNANDES GONCALVES  
10/10/2017 15:24:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
06/10/2017 16:25:25  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/09/2017 14:45:54  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/09/2017 13:31:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/09/2017 13:31:07  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
18/09/2017 13:02:33  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO Nº 2472016 
05/07/2017 09:51:01  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
05/07/2017 09:50:43  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
24/05/2017 10:46:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/03/2017 15:24:20  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
20/03/2017 14:23:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/03/2017 14:23:25  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
13/03/2017 12:11:03  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
13/03/2017 12:10:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
09/03/2017 16:15:57  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
01/02/2017 14:32:20  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1ª REGIÃOPA ANO IX N 18 CADERNO JUDICIAL DISPONIBILIZADO EM 01022017 COM VALIDADE EM 02022017 
31/01/2017 14:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA 
23/01/2017 17:21:26  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
19/01/2017 17:21:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
20/07/2016 17:53:09  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/07/2016 13:35:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
11/07/2016 13:29:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
22/06/2016 10:52:17  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
22/06/2016 10:51:01  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
19/05/2016 10:18:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JUNTADA DE AR DE CARTA PRECATORIA 
19/04/2016 16:46:12  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1718 DATA DEVOLUÇÃO18062016  
11/04/2016 13:17:59  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO   
29/02/2016 13:54:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/02/2016 15:25:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
15/02/2016 11:19:46  222  REMESSA ORDENADA MPF   
04/02/2016 14:00:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 N24 ANO VIII DE 04022016 QUE CIRCULOU NO DIA 05022016 
03/02/2016 14:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
01/02/2016 19:52:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
01/02/2016 09:20:38  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/02/2016 09:19:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
01/02/2016 09:19:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  do mpf com manifestação 
18/01/2016 14:33:59  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
18/01/2016 14:33:52  222  REMESSA ORDENADA MPF   
18/01/2016 14:33:33  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/01/2016 14:32:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  manifestação da universal serviços 
18/12/2015 09:25:27  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
11/12/2015 15:21:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/12/2015 15:20:46  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS RECEBIDOS EM 11122015 
11/12/2015 10:40:57  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
10/12/2015 14:53:09  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
03/02/2016  Decisao  ante o exposto defiro parcialmente o pedido para determinaraa liberação da parcela excedente ao valor de R 5400000cinquenta e quatro mil reaisb a manutenção da indisponibilidade dos demais benscumprase com urgencia 
31/01/2017  Despacho  Certifique a Secretaria da Vara se os requeridos notificados às fls 155v 157v e 1594 e 161v apresentaram manifestação por escrito bem como se foi efetivada a notificação dos requeridos Universal Serviços Médicos LtdaME e NM Santos Gráfica MEOutrossim intimese a União para manifestar se possui interesse no feito nos termos dispostos no art 17 3 da Lei n 842992 Após venham os autos conclusos para os fins do art 17 8 da Lei nº 842992Intimese Cumprase 
28/08/2018  Decisao  Ante o exposto recebo a petição inicial determinando por conseguinte a citação dos réus para querendo apresentarem contestação nos termos do 9º do art 17 da Lei nº 842992 Defiro o ingresso da União na qualidade de assistente litisconsorcial do autor consoante pleito de fl 407V Proceda a Secretaria às devidas retificaçõesPubliquese Intimemse Cumprase 
10/10/2018  Decisao  Ante o exposto recebo a petição inicial determinando por conseguinte a citação dos réus para querendo apresentarem contestação nos termos do 9º do art 17 da Lei nº 842992 Defiro o ingresso da União na qualidade de assistente litisconsorcial do autor consoante pleito de fl 407V Proceda a Secretaria às devidas retificaçõesPubliquese Intimemse Cumprase 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão  18/12/2015 12:42:34 visualizar
3  Decisão  28/08/2018 10:16:02 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 30/06/2026 às 01:23:03 Consulta respondida em 1,226 segundos

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