Processo: 0045031-72.2013.4.01.9199
Nova Numeração: 0045031-72.2013.4.01.9199
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6103 - Salário-Maternidade (Art. 71/73)
14827 - Rural
14831 - Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada
Data de Autuação: 27/06/2017
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0007269-30.2012.8.13.0003/MG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
10/10/2022 13:49:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
11/07/2022 10:11:55  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
08/07/2022 16:20:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
08/07/2022 16:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
08/07/2022 16:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
07/07/2022 18:29:32  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
07/07/2022 14:33:00  11199 ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
07/07/2022 14:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
27/06/2022 15:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CETRI PARA DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO
22/03/2019 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
01/03/2019 07:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. JF MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA
01/03/2019 07:10:00  11197 ATRIBUICAO A(O) JUIZ FEDERAL MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
25/02/2019 16:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
25/02/2019 14:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
28/06/2017 13:42:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/06/2017 13:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF FRANCISCO BETTI
27/06/2017 19:46:13  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF FRANCISCO BETTI
27/06/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI
22/06/2017 14:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/06/2017 15:40:31  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/06/2017 15:14:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 23/05/2017
21/06/2017 15:09:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
17/04/2017 16:16:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
03/04/2017 08:10:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
31/03/2017 11:26:51  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
15/03/2017 11:36:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/03/2017 08:45:21  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
07/11/2016 18:35:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
07/11/2016 18:33:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/10/2016 12:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
24/10/2016 16:53:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/10/2016 06:03:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
14/10/2016 13:08:02  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
28/09/2016 11:04:08  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/09/2016 21:29:04  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DESPACHO
30/05/2016 10:37:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/05/2016 10:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/05/2016 18:21:41  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/05/2016 11:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2016 14:03:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
24/05/2016 14:02:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
24/05/2016 13:40:00  60300 RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
13/05/2015 12:45:00  60400 BAIXA À ORIGEM COMARCA DE ABRE CAMPO - MG
11/05/2015 15:36:00  90200 DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
22/04/2015 18:20:00  130285 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/04/2015 06:30:00  250650 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
27/03/2015 07:00:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
20/03/2015 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/03/2015 15:52:25  220350 PROCESSO REMETIDO À COREC COM DECISÃO
10/03/2015 13:12:18  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/03/2015 13:10:18  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/03/2015 11:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
07/03/2015 10:58:00  90300 CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS
28/01/2015 07:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015
07/07/2014 15:09:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2014 19:20:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
20/06/2014 19:19:05  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/06/2014 16:13:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3378496 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)
20/06/2014 16:12:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3378495 RECURSO ESPECIAL (INSS)
12/06/2014 11:45:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
25/04/2014 12:21:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
28/03/2014 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
24/03/2014 17:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 28/03/2014. Nº de folhas do processo: 104. Destino: E-09
13/03/2014 17:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
12/03/2014 19:47:09  220350 PROCESSO REMETIDO
26/02/2014 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/01/2014 09:46:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/01/2014 09:44:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
24/01/2014 15:19:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
23/01/2014 13:25:45  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3282157 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
21/01/2014 09:38:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF
17/01/2014 19:18:17  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (WEB)
14/01/2014 09:05:00  250900 PROCESSO RETIRADO PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
09/12/2013 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/12/2013 17:02:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 09/12/2013. Nº de folhas do processo: 89. Destino: E-32
29/11/2013 14:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
29/11/2013 10:37:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA
27/11/2013 14:00:00  172154 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
21/11/2013 18:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/11/2013 18:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
19/11/2013 15:48:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
12/11/2013 18:29:48  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/11/2013
12/11/2013 18:07:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SEGUNDA TURMA
12/11/2013 15:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DO DIA 27/11/2013
02/10/2013 11:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/10/2013 11:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
01/10/2013 18:54:24  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
01/10/2013 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
07/07/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
27/06/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO DE ASSIS BETTI 
01/10/2013  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  3282157  26/02/2014     
RECURSO ESPECIAL (INSS)  3378495       
RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  3378496       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3282157  17/01/2014  23/01/2014  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)  (WEB) 
3378495  26/05/2014  20/06/2014  RECURSO ESPECIAL (INSS)  (WEB) 
3378496  26/05/2014  20/06/2014  RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)  (WEB) 
JURIS / FÍSICO / N

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