Processo: 2007.34.00.044488-1
Nova Numeração: 0044153-94.2007.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA BRASÍLIA
Juiz: CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES
Data de Autuação: 19/12/2007
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/01/2008
Nº de volumes: 4
Assunto da Petição: 10313 - Reajustes de Remuneração Proventos ou Pensão
Observação:  DECLARAR O DIREITO DOS SUBSTITUIDOS AO REAJUSTE DE REMUNERACAO NO INDICE CORRESPONDENTE A DIFERENCA ENTRE O PERCENTUAL DE 1423 E O QUE TENHAM RECEBIDO POR CONTA DA VPI DA LEI 106982003
Localização: CX - 44905 - CAIXA 44905

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/01/2024 08:43:42  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/12/2023 11:13:55  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
12/12/2023 11:13:40  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJe   
09/06/2021 19:01:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
08/06/2021 20:24:28  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
20/10/2010 15:37:49  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
19/10/2010 14:46:31  222  REMESSA ORDENADA TRF   
01/10/2010 16:42:47  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  1520 AGU CO12 
30/09/2010 11:04:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/09/2010 09:13:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO05102010 QTDE FOLHAS308  
16/09/2010 16:09:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
19/08/2010 14:51:07  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  21010 AUTOR CO62 
18/08/2010 13:00:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/08/2010 16:46:17  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO19082010 QTDE FOLHAS270  
04/08/2010 14:33:43  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISP 03082010 PUBLIC 04082010 
18/06/2010 13:02:48  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  M19 
25/05/2010 13:00:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
25/05/2010 13:00:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
14/05/2010 15:46:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/04/2010 16:54:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  11423 CO12 
28/04/2010 10:39:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2010 16:19:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF0001445A RICARDO QUINTAS CARNEIRO TELEFONE30399559 DATA DEVOLUÇÃO10052010 QTDE FOLHAS255  
23/04/2010 14:47:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZAÇÃO 22042010 PUBLICAÇÃO 23042010 DATA23042010  
10/03/2010 16:56:51  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  M9 
11/02/2010 16:54:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/02/2010 16:54:06  157  DEVOLVIDOS C SENTENCA EMBARGOS DECLARACAO INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTENCA EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  SENTENÇA N 0382010 LIVRO N I2010 
05/02/2010 15:13:05  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 
05/02/2010 14:46:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  1422 REPOSTA AOS EMBARGOS 
04/02/2010 11:27:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/02/2010 09:49:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO17022010 QTDE FOLHAS245  
13/01/2010 15:38:56  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU  1024 DA UNIAO 
18/12/2009 17:54:34  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/12/2009 11:29:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPEDRO DATA DEVOLUÇÃO18122009 QTDE FOLHAS232  
30/11/2009 15:28:03  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/11/2009 15:27:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/10/2009 14:29:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/10/2009 13:31:34  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS  2041 AUTOR 
26/10/2009 10:23:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/10/2009 11:44:09  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO03112009 QTDE FOLHAS227  
20/10/2009 10:30:38  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DIVULGAÇÃO 16102009 PUBLICAÇÃO 19102009 DATA20102009  
23/09/2009 15:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  M2 
05/08/2009 15:07:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
31/07/2009 15:06:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE  SENTENÇA N 4502009 LIVRO N X2009 
26/06/2009 11:19:19  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
24/06/2009 17:57:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  411 AGU SE MANIFESTA SOBRE A PETICAO 
24/06/2009 16:46:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/06/2009 09:15:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOÃO DATA DEVOLUÇÃO29062009 QTDE FOLHAS198  
16/06/2009 17:47:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/06/2009 17:46:48  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
25/02/2009 16:42:52  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
30/01/2009 14:10:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  101156 AGU SE MANIFESTA SOBRE AS PROVAS 
29/01/2009 16:43:48  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2009 09:52:39  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOAO DATA DEVOLUÇÃO02022009 QTDE FOLHAS178  
21/01/2009 14:18:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
25/11/2008 14:21:44  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  32824 AUTOR APRESENTA COPIA DE SENTENCA PROFERIDA NO PROCESSO 
24/11/2008 15:01:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/11/2008 15:14:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO24112008 QTDE FOLHAS164  
18/11/2008 14:10:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  5337 AUTOR APRESENTA COPIA DA SENTENCA DO PROCESSO 
18/11/2008 13:25:58  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 18112008 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 19112008 
07/11/2008 15:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO  M4 
17/10/2008 15:49:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
17/10/2008 15:49:04  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/09/2008 17:44:01  225  REPLICA APRESENTADA  10396 CO61 
23/09/2008 16:09:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/09/2008 11:43:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00022256 RUDI MEIRA CASSEL DATA DEVOLUÇÃO19092008 QTDE FOLHAS140  
10/09/2008 15:17:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  26513 AUTOR PEDE JUNTADA DE PORTARIA 
10/09/2008 15:11:45  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 09092008 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 10092008 
27/08/2008 15:33:34  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  M8 
09/07/2008 15:31:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
30/06/2008 15:19:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
12/06/2008 15:05:19  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/05/2008 14:35:53  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2249 CONTESTACAO DA AGU 
29/05/2008 16:03:46  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
29/05/2008 16:03:38  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
13/05/2008 13:31:16  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
29/04/2008 13:42:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2041 AGU DEVOLVE OS AUTOS 
28/04/2008 17:27:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/04/2008 09:49:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOAO DATA DEVOLUÇÃO13062008 QTDE FOLHAS117  
28/03/2008 17:04:26  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/03/2008 17:03:40  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
24/03/2008 14:03:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/02/2008 15:58:53  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  958 AGU PEDE RESTITUICAO DE PRAZO 
26/02/2008 16:38:21  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/02/2008 10:18:11  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOJOAO DATA DEVOLUÇÃO11042008 QTDE FOLHAS108  
30/01/2008 14:24:53  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA   
30/01/2008 14:23:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/01/2008 14:23:40  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
30/01/2008 14:23:36  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
30/01/2008 14:23:24  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
21/01/2008 17:09:08  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
21/01/2008 15:01:36  170  INICIAL AUTUADA   
21/01/2008 15:01:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2008 14:17:48  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/01/2008 12:24:32  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
07/11/2008  Ato Ordinatorio  Vista às partes para que especifiquem provas indicando desde logo sua finalidade 
23/09/2009  Sentenca  Julgo parcialmente procedente  
10/03/2010  Sentenca  conheço e acolho parcialmente os presentes embargos declaratórios  
18/06/2010  Despacho  Recebo a apelação das partes no duplo efeito Vista às partes para contrarrazões por 15 quinze dias  

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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