Processo: 0004401-55.2016.4.01.3900
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 3ª VARA BELÉM
Juiz: RUBENS ROLLO DOLIVEIRA
Data de Autuação: 23/02/2016
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 23/02/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3604 - Crimes de Responsabilidade
Observação: 
Localização:
Principal:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
09/09/2020 16:29:45  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
09/09/2020 15:05:24  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
09/09/2020 15:04:55  128  BAIXA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe   
09/09/2020 14:59:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  06 VOL MAIS 02 APENSOS 
01/09/2020 08:46:58  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS COM 06 VOLUMES MAIS 02 APENSOS INTERESSADOPROCURADOR DO MPF  
13/07/2020 11:12:45  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INFORMAÇÕES SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA 
29/06/2020 11:13:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/06/2020 11:13:03  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  SOLICITAR INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA SALINÓPOLISPA 
29/05/2020 14:41:40  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
21/05/2020 15:46:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 SOLICITEMSE INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA DE FL 1088V2 INDEFIRO AS TESTEMUNHAS DE RAUL MEIRELES DO VALE POIS INTIMADO À FL 1090 NÃO INDICOU ENDEREÇOS DAS SUAS TESTEMUNHAS3 QUANTO AO PEDIDO FORMULADO À FL 1059 PELA DEFESA DE DUCIOMAR GOMES DA COSTA A INDEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS TENDO EM VISTA QUE A PRÓPRIA DEFESA DO RÉU AS INDICOU COM ENDEREÇO OU QUALIFICAÇÃO INCOMPLETA OU INCORRETAB DEFIRO NO MOMENTO A INQUIRIÇÃO DE MARIA DA GLORIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE TENDO EM VISTA QUE PASSADO QUASE 01 UM ANO DESDE O SEU TRATAMENTO DE SAÚDENÃO OBSTANTE POSTERGO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA MOMENTO MAIS OPORTUNO TENDO EM VISTA O QUADRO DA PANDEMIA DE COVID19 NO ESTADO E A QUE AS AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS ESTÃO VEDADAS NO MOMENTO PELAS RESOLUÇÕES 31420 E 31820 DO CNJ4 PUBLIQUESE NA ÍNTEGRA5 INTIMESE O MPF 
03/02/2020 15:22:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/01/2020 17:31:33  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 24012020 
22/01/2020 16:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
22/01/2020 15:41:43  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/10/2019 10:03:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MD 81420191021976 
11/10/2019 18:11:15  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFÍCIO 1462019GABJU HC 10342172320194010000 TRF1 
04/10/2019 16:01:24  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
03/09/2019 14:20:21  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA MALOTE DIGITAL 
02/09/2019 13:51:15  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2550 DATA DEVOLUÇÃO01112019  
30/08/2019 14:21:24  204  OFICIO EXPEDIDO   
14/08/2019 14:36:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 38152 DUCIOMAR GOMES DA COSTA 
07/08/2019 17:49:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 HOMOLOGO COMO DESISTÊNCIA TÁCITA DAS TESTEMUNHAS PEDRO PAULO MACHADO E ANA MARIA DE OLIVEIRA POR TER DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA CONFORME DESPACHO DE FL 1011 PROTESTOS DA DEFESA2 CONSOANTE PETIÇÃO DE FLS 10471051 A TESTEMUNHA MARIA DA GLORIA MESQUITA BRITO ALBUQUERQUE ARROLADA PELA DEFESA DE DUCIOMAR GOMES DA COSTA PEDIU DISPENSA EM DECORRÊNCIA DE PROBLEMAS DE SAÚDE A DEFESA DO RÉU DUCIOMAR GOMES DA COSTA REQUEREU PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SENDOLHE DEFERIDOS 05 DIAS3 QUANTO AO PEDIDO DE DISPENSA DO RÉU RAUL MEIRELES DO VALE ÀS FLS 10281029 APLICASE EM TESE O ART 149 E SEGUINTES DO CPP AUTUESE O REQUERIMENTO DE FL 1028 EM SEPARADO E DÊSE VISTA PARA O MPF ENTENDO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA E DEIXO DE DECRETARLHE A REVELIA4 A DEFESA DE RAUL MEIRELES DO VALE PEDIU PRAZO PARA APRESENTAR OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS SENDOLHE DEFERIDOS 10 DIAS5 A DEFESA DE STELIO TASSO LEITE FERREIRA INSISTIU NA OITIVA DA TESTEMUNHA EDUARDO ESPÍNDOLA BRITO O MM JUIZ FEDERAL DETERMINOU A DEPRECAÇÃO DE SUA INQUIRIÇÃO NO ENDEREÇO DE FL 1014V6 ARBITRO OS HONORÁRIOS DO DEFENSOR AD HOC DR LEOPOLDO COSTA OABPA Nº 5854 EM R14100 REQUISITESE O PAGAMENTO7 ADIADA SINE DIE8 INTIMADOS OS PRESENTES 
07/08/2019 17:49:33  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/08/2019 17:48:53  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  QTDE DEPOIMENT2 QTDE TESTEM2 QTDE PERITOS0  
07/08/2019 15:05:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MARIA ALBUQUERQUE 
06/08/2019 16:26:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  TEST EMERSON 
06/08/2019 16:26:08  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  DUCIOMAR 
06/08/2019 11:43:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO RAUL VALLE 
06/08/2019 11:42:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  RÉU RAUL E RÉ ANGELITA 
06/08/2019 11:30:08  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP12702019 
05/08/2019 10:54:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
01/08/2019 15:53:57  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOL INTERESSADOMPF  
23/07/2019 09:58:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  2ª  
17/07/2019 16:20:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/07/2019 13:53:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  05 VOL INTERESSADOMPF  
11/07/2019 14:41:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 27100 DUCIOMAR GOMES DA COSTA 
03/07/2019 16:17:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª REUS STELIO FERREIRA E MARCOS MAGNO 
03/07/2019 16:16:22  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  TESTEMUNHAS DE DEFESA MARIA ALBUQUERQUE E IVAN SANTOS 
03/07/2019 16:15:25  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  TEST DE DEFESA EDUARDO BRITO 
18/06/2019 15:34:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 18062019 
13/06/2019 17:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
13/06/2019 16:58:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  PUBLICAR URGENTE 
13/06/2019 16:58:03  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 VISTA À DEFESA DE DUCIOMAR GOMES DA COSTA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 03 DIAS ACERCA DAS DILIGÊNCIAS NEGATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEDRO PAULO MACHADO E ANA MARIA DE OLIVEIRA FLS 1008 E 1010 RESPECTIVAMENTE SOB PENA DE INDEFERIMENTO DESSAS TESTEMUNHAS 2 PUBLIQUESE 
13/06/2019 13:53:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
13/06/2019 13:44:30  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  ANA MARIA E PEDRO PAULO 
30/05/2019 16:32:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICADO EM 30052019 
28/05/2019 18:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
23/05/2019 14:58:38  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/05/2019 14:58:12  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA MALOTE DIGITAL 
23/05/2019 14:57:55  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1270 DATA DEVOLUÇÃO22072019  
22/05/2019 14:54:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
22/05/2019 14:54:32  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
01/05/2019 11:21:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  FALHA NO DATA CENTER DESPACHO DE 03042019 1 EM ADITAMENTO AO DESPACHO DE FLS 98111 DEPREQUESE À COMARCA DE BARCARENAPA A INQUIRIÇÃO DE MANOEL OLEGÁRIO FERNANDES QUARESMA COMO TESTEMUNHA DA DEFESA DE STELIO TASSO LEITE FERREIRA12 DEFIRO AO RÉU RAUL MEIRELES DO VALE ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA O PRAZO DE 05 DIAS PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO DAS TESTEMUNHAS POR SI ARROLADAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL APÓS VOLTEMME OS AUTOS CONCLUSOS 2 MANTENHO O DIA 07 DE AGOSTO DE 2019 ÀS 1530 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BELÉM ARROLADAS PELAS DEFESAS DE DUCIOMAR GOMES DA COSTA RAUL MEIRELES DO VALE E DE STELIO TASSO LEITE FERREIRA3 INTIMEMSE AS TESTEMUNHAS E OS RÉUS ESTES PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA E ACERCA DA DEPRECAÇÃO ACIMA4 CUMPRAMSE OS DEMAIS TERMOS DO DESPACHO DE FL 9815 PUBLIQUESE O PRESENTE DESPACHO E O DESPACHO DE FL 9816 CIÊNCIA AO MPF 
03/04/2019 14:23:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/04/2019 17:24:36  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
18/03/2019 10:29:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 11902 SUBSTABELECIMENTO 
06/02/2019 18:16:52  169  INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL HC MS AGRAVO  OFICIO 0122019 HC 10021648620194010000PA PACIENTES ANGELITA MARIA E MARCOS ANDRE 
31/01/2019 12:07:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/01/2019 13:29:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  05 VOLUMES ESTAGIÁRIA COM AUTORIZAÇÃO LUIZE CRISTINA DE OLIVEIRA ALVES RG 6216436 2ª VIA SSPPA ADVERTIDA DO PRAZO DE 05 DIAS PARA DEVOLUÇÃO ADVGPA00016989 MAISSA ASSUNCAO DA COSTA TELEFONE982160500  
07/01/2019 15:26:40  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO  04 TEST DE DEFESA DATA07082019 HORA0000  
19/12/2018 16:48:10  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  TRATASE DE VERBA REPASSADA AO MUNICÍPIO DE BELÉM PORÉM SUJEITA À PRESTAÇÃO DE CONTAS PERANTE ÓRGÃO FEDERAL FUNASA DAÍ A COMPETÊNCIA FEDERAL SÚMULA 208 DO STJNO TOCANTE À ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ACUSADA O MPF SUSTENTA QUE A RÉ ADERIU AO DOLO DOS DEMAIS ACUSADOS NA SITUAÇÃO DE ABANDONO VERIFICADA POSTERIORMENTE NA OBRA O QUE HÁ DE SER AVALIADO EM INSTRUÇÃO PROCESSUAL6 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2019 ÀS 1530 HORAS OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DA DEFESA 
19/11/2018 12:17:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
14/09/2018 17:14:21  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL  PUBLICADO EM 14092018 
12/09/2018 18:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS ESPECIFICAR  AGUARDANDO PUBLICAÇÃO 
21/05/2018 11:08:00  132  CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL   
09/05/2018 08:25:16  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  1 TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO INDICADO PELO MPF À FL 971 É O MESMO DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE ÀS FLS 923 E 924 DETERMINO A CITAÇÃO POR EDITAL DOS DENUNCIADOS WILTON RODRIGUES CARDOSO E ANDREIA DE ARAUJO CARDOSO COM PRAZO DE 15 QUINZE DIAS PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO POR ESCRITO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE À SUA DEFESA OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS QUALIFICANDOAS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO QUANDO NECESSÁRIO TUDO NOS TERMOS DO ART 396 E 396A DO CPPCIENTIFIQUEMSE OS ACUSADOS DE QUE DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS FICARÃO SUSPENSOS A TRAMITAÇÃO DO FEITO E O PRAZO PRESCRICIONAL PODENDO SER DECRETADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA TUDO NOS TERMOS DO ART 366 DO CPP2 DECORRIDOS IN ALBIS O PRAZO DO EDITAL DESMEMBREMSE OS AUTOS QUANTO A WILTON RODRIGUES CARDOSO E ANDREIA DE ARAUJO CARDOSO E NOS AUTOS DESMEMBRADOS DÊSE VISTA AO MPF PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA NECESSIDADE DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS RÉUS3 OPORTUNAMENTE VOLTEMME OS AUTOS PRINCIPAIS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DAS RESPOSTAS À ACUSAÇÃO 
08/05/2018 19:58:10  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/03/2018 09:10:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO MPF 
23/02/2018 17:47:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  AUTOS COM 05 VOL 
20/02/2018 17:20:17  126  CARGA RETIRADOS MPF  EM 05 VOLUMES INTERESSADOMPF  
20/02/2018 17:19:52  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 0396 DESTE JUÍZO DÊSE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA INDICAR TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS DENUNCIADOS WILTON RODRIGUES CARDOSO E ANDREIA DE ARAUJO CARDOSO UMA VEZ QUE NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO DILIGENCIADOS ÀS FLS 923 E 924 
31/07/2017 09:32:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª RESPOSTA À ACUSAÇÃO DUCIOMAR GOMES DA COSTA 
26/06/2017 10:16:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 39372 RESPOSTA À ACUSAÇÃO ANGELITA MARIA NASCIMENTO 
21/06/2017 16:03:21  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  ANGELITA MARIA NASCIMENTO 
16/06/2017 13:44:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 36259 PROCURAÇÃO 
12/06/2017 11:10:41  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  DUCIOMAR COSTA 
01/06/2017 18:00:00  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
01/06/2017 10:48:01  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENCAMINHADO À CEMANPA 
08/05/2017 19:41:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
09/02/2017 16:49:50  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  À CEMANPA SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE MANDADO 
24/11/2016 13:20:46  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  RECEBIDA A RESPOSTA DA CEMAN 
21/11/2016 15:26:33  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL ENCAMINHADO A CEMANPA 
14/07/2016 16:22:35  194  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE IMISSAO DE POSSE  WILTON E ANDREIA CARDOSO 
14/07/2016 16:22:24  194  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE CONDUCAO COERCITIVA  STELIO FERREIRA 
21/06/2016 12:11:01  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÕES 41198 E 41199 RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE STÉLIO TASSO LEITE FERREIRA E MARCOS ANDRÉ LIMA MAGNO 
06/06/2016 09:11:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO 39817 DEFESA PRÉVIA RAUL MEIRELES 
06/06/2016 09:10:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MARCOS ANDRÉ e RAUL MEIRELES 
04/05/2016 15:13:31  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  7 MANDADOS DE CITAÇÃO 
04/05/2016 15:13:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  7ª  
04/05/2016 15:13:23  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  6ª  
04/05/2016 15:13:18  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  5ª  
04/05/2016 15:13:15  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  4ª  
04/05/2016 15:13:12  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  3ª  
04/05/2016 15:13:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2ª  
04/05/2016 15:12:54  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
26/02/2016 20:08:13  136  CITACAO ORDENADA  CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART 396CPP 
26/02/2016 20:05:41  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  DA DISTRIBUIÇÃO 
25/02/2016 14:30:03  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
23/02/2016 18:32:46  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  DENÚNCIA OFERECIDA 

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