Processo: 0043803-62.2014.4.01.3400
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 22ª VARA BRASÍLIA
Juiz: FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA
Data de Autuação: 27/06/2014
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 02/07/2014
Nº de volumes: 2
Assunto da Petição: 10330 - Anistia Política
Observação:  PAGAR PRESTACAO MENSAL PERMANENTE E CONTINUADA AOS REQURENTES QUANTO AO ADICIONAL MILITAR E AO ADICIONAL DE HABILITACAO SOBRE O SOLDO DE 2º TENENTE
Localização: CX - 39386 - CAIXA 39386

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
31/10/2023 10:13:03  218  AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS EM GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
25/08/2023 09:01:11  223  AUTOS FÍSICOS REMETIDOS PARA GUARDA CENTRALIZADA APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE   
08/02/2022 15:43:29  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE 
08/02/2022 15:03:20  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
14/05/2018 14:55:15  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
16/02/2018 17:27:03  222  REMESSA ORDENADA TRF   
16/02/2018 17:26:11  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/11/2017 15:12:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/06/2017 11:02:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
26/06/2017 15:52:57  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/06/2017 15:52:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2017 09:10:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
16/06/2017 14:37:12  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/06/2017 14:37:07  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
14/06/2017 12:48:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
06/06/2017 18:03:34  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
06/06/2017 18:03:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/05/2017 15:59:38  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00040196 KLEBER LOPES DE SOUSA ARAUJO TELEFONE34337618  
29/05/2017 15:22:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
29/05/2017 15:22:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
24/05/2017 11:29:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
22/05/2017 13:48:34  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
22/05/2017 13:48:27  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
24/04/2017 10:46:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
03/04/2017 16:07:23  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
03/04/2017 16:07:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/03/2017 09:21:57  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
20/03/2017 16:48:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
20/03/2017 16:47:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
20/02/2017 10:56:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
13/02/2017 17:31:17  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
13/02/2017 17:31:10  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/01/2017 17:48:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00020252 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA TELEFONE3341334481330220  
13/01/2017 15:59:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
09/01/2017 15:54:48  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
09/01/2017 15:54:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/12/2016 09:22:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
14/12/2016 18:43:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/12/2016 18:43:02  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE  ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA  
24/11/2016 15:53:17  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
16/11/2016 15:55:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
16/11/2016 15:54:59  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/11/2016 09:30:40  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
08/11/2016 17:04:05  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
08/11/2016 17:03:53  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
08/11/2016 15:00:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
04/11/2016 17:26:59  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
04/11/2016 17:26:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/10/2016 15:58:36  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00020252 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA TELEFONE3341334481330220  
26/10/2016 10:41:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
26/10/2016 10:41:35  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA26102016  
19/10/2016 13:03:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
14/10/2016 15:23:08  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
13/10/2016 16:38:25  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
13/10/2016 16:38:16  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
13/10/2016 16:38:03  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
10/10/2016 15:21:10  159  DILIGENCIA ORDENADA DEFERIDA   
07/10/2016 00:00:00  158  DEVOLVIDOS JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C DESPACHO   
30/09/2016 19:25:30  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
05/07/2016 11:09:38  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
05/07/2016 11:09:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
22/06/2016 11:07:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
20/06/2016 19:08:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
07/06/2016 15:34:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
02/06/2016 14:22:32  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS REU   
02/06/2016 14:22:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
30/05/2016 08:43:51  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
23/05/2016 16:42:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
23/05/2016 16:42:18  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Razões finaismemoriais Intimemse a parte ré para apresentação no prazo sucessivo de 10 dez dias 
17/11/2015 09:51:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
17/11/2015 09:51:12  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
13/11/2015 10:21:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/10/2015 17:46:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/10/2015 17:46:17  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  razões finais 
08/07/2015 16:32:56  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/07/2015 09:03:00  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
02/07/2015 16:08:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/04/2015 11:55:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/04/2015 11:40:39  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
28/04/2015 12:16:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
27/04/2015 18:46:45  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
27/04/2015 18:46:42  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
23/03/2015 16:14:39  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
23/03/2015 16:14:20  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  provas 
25/02/2015 16:55:39  225  REPLICA APRESENTADA   
25/02/2015 16:55:37  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/02/2015 11:18:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00012977 ALIGARI CORREA STARLING LOUREIRO TELEFONE33413344 99633167  
18/02/2015 16:18:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
18/02/2015 16:00:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO   
12/02/2015 10:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
13/01/2015 17:00:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
13/01/2015 16:59:13  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  RÉPLICA INTIMESE O AUTOR PARA APRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS 
14/11/2014 16:28:21  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
14/11/2014 16:28:18  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/10/2014 08:16:44  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGU  
01/10/2014 15:40:57  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
28/07/2014 15:54:52  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/07/2014 15:54:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2014 17:47:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO AUTOR  ADVGDF00020252 EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA TELEFONE3341334481330220  
10/07/2014 10:29:13  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
10/07/2014 10:29:09  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
07/07/2014 14:18:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/07/2014 14:02:17  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
02/07/2014 08:50:58  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
12/02/2015  Ato Ordinatorio  Réplica Intimese o autor para apresentação no prazo de 10 dez dias 
28/04/2015  Ato Ordinatorio  Provas Intimemse as partes para especificação no prazo sucessivo de 05 cinco dias incumbindo às partes que as requerer justificar sua necessidade 
13/11/2015  Ato Ordinatorio  Razões finaismemoriais Intimemse as partes para apresentação no prazo sucessivo de 10 dez dias 
22/06/2016  Ato Ordinatorio  Razões finaismemoriais Intimemse as partes para apresentação no prazo sucessivo de 10 dez dias 
19/10/2016  Sentenca  JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial extinguindo o processo com resolução de mérito para condenar a ré a majorar o adicional militar percebido pelos autores ALGENIR JOSÉ RIBEIRO DA FONSECA ANA MARIA HORTA ROCHA CARLOS FERNANDES FILHO ELSO SOARES DE SIQUEIRA ERASMO FERNANDO PINTO JOSÉ CARBONE MARIA AUXILIADORA DINIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO PEDRO FERNANDES SILVA ROBISTEN ROMILDO GONÇALVES DA SILVA e VERA LÚCIA DIAS COSTA a fim de que passe a corresponder ao percentual de 19 na forma da Tabela II da MP 221510 bem como ao pagamento das parcelas retroativas não alcançadas pela prescrição Sentença sujeita ao reexame necessário  
24/05/2017  Ato Ordinatorio  Vista ao autor Intimemse os autores acerca da petiçãoofíciodocumento de fls215223 pelo prazo de 15 dias 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão de Antecipação de Tutela   09/07/2014 15:33:47 visualizar
3  Sentença  11/10/2016 15:17:20 visualizar
5  Sentença  07/12/2016 17:25:36 visualizar
7  Despacho  07/02/2018 16:32:29 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 05/05/2024 às 12:44:17 Consulta respondida em 1,185 segundos

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