Processo: 0000435-60.2016.4.01.3908
Classe: 65 - Ação Civil Pública
Vara: 1ª VARA ITAITUBA
Juiz: MARCELO GARCIA VIEIRA
Data de Autuação: 03/03/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 03/03/2016
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 9989 - Direitos Indígenas
Observação: 
Localização: C108 - EXPEDIR OFÍCIO

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
21/10/2019 13:53:22  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
21/10/2019 13:41:21  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA   
04/04/2019 10:58:22  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  CONTESTAÇÃO FLS 19081914 
02/04/2019 14:48:21  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
07/02/2019 15:29:05  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS À PGF STM VIA MALOTE POSTAL N 14069 INTERESSADOPGF BLM  
30/01/2019 12:03:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
18/12/2018 09:36:27  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  CONTRARAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS 19021906 
17/12/2018 12:34:25  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
08/10/2018 15:18:34  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS A AGUSTM VIA MALOTE POSTAL N 09257 INTERESSADOAGUSTM  
03/10/2018 11:46:26  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES FOLHAS 18791900 
02/10/2018 11:52:39  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
25/09/2018 12:12:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MANIFESTAÇÃO DE FLS 18701878 
20/09/2018 12:59:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 18671868 
18/09/2018 11:03:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 18571865 
12/09/2018 11:10:07  151  DESENTRANHAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
05/09/2018 15:33:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
05/09/2018 14:42:47  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
05/09/2018 14:16:08  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
07/06/2018 10:22:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
05/06/2018 16:47:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DE FOLHAS 18441852 
05/06/2018 16:45:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO DE FOLHAS 18201842 
04/06/2018 14:44:41  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
14/03/2018 17:09:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS A MPFSTM EM MÃO INTERESSADOMPFDTM  
14/03/2018 17:00:07  222  REMESSA ORDENADA MPF   
14/03/2018 16:56:19  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
18/09/2017 16:07:08  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/08/2017 12:58:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO DE FLS 17941816 
21/08/2017 12:57:42  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 15652017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
21/08/2017 12:46:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 15652017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
21/08/2017 12:45:57  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 15712017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
21/08/2017 12:44:02  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 15712017 DEVIDAMENTE CUMPRIDA 
21/08/2017 12:06:29  183  INTIMACAO NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR ENTREGA EFETIVADA  AR REF CP N 15652017 COM ENTREGA EFETIVADA 
21/08/2017 11:43:10  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  CONTESTAÇÃO DE FLS 17321786 
18/08/2017 13:32:10  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
12/06/2017 14:08:52  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS À PSU AGU VIA MALOTE POSTAL Nº09257 INTERESSADOPSU AGU STM  
31/05/2017 14:34:06  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
31/05/2017 14:27:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1565 DATA DEVOLUÇÃO30072017  
30/05/2017 15:12:23  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1571 DATA DEVOLUÇÃO29072017  
24/05/2017 16:40:42  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MAND DE CITAÇÃO Nº 3772017 CUMPRIDO DE FLS 17251726 
24/05/2017 16:39:53  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MAND DE CITAÇÃO Nº 3762017 NÃO CUMPRIDO DE FLS 17221724 
23/05/2017 15:56:58  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  PGF 
23/05/2017 15:37:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADOS Nº 376 E 3772017 
23/05/2017 15:36:05  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS Nº 376 E 3772017 
17/05/2017 09:54:02  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 1720 
17/05/2017 09:50:47  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 17121719 
15/05/2017 12:04:04  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
24/04/2017 16:12:39  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS AO MPF VIA MALOTE POSTAL Nº02021 INTERESSADOMPF STM  
10/04/2017 11:14:33  222  REMESSA ORDENADA MPF  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FLS 16961705 
10/04/2017 10:54:59  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
31/03/2017 17:55:37  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR   
28/03/2017 19:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
27/03/2017 12:00:17  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF DECISÃO FLS 16961705 
24/03/2017 13:36:16  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/03/2017 11:43:08  153  DEVOLVIDOS C DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA   
08/03/2017 12:15:21  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/02/2017 16:14:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª PETIÇÃO DE FLS 16921695 
07/02/2017 09:54:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 16821690 PRT494 
07/02/2017 09:53:08  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 16781681 PRT082 
07/02/2017 09:45:47  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 52982016 CUMPRIDA 
07/02/2017 09:38:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N 52982016 CUMPRIDA 
06/02/2017 14:19:39  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
12/01/2017 15:44:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS À AGU PSU STM VIA MALOTE POSTAL Nº09258 INTERESSADOAGU PSU STM  
14/12/2016 14:55:53  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  AGU 
12/12/2016 14:10:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 16681673 
12/12/2016 14:02:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 15711666 
12/12/2016 11:26:34  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
07/11/2016 16:18:21  126  CARGA RETIRADOS PGF  AUTOS REMETIDOS À FGF BLM VIA MALOTE POSTAL Nº 09336 INTERESSADOPGF BLM  
07/11/2016 16:14:19  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
07/11/2016 15:27:18  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTOS REMETIDOS À PGF BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09335 INTERESSADOPGF BLM  
26/10/2016 08:29:43  222  REMESSA ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  ANTAQ 
25/10/2016 14:40:22  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  5298 DATA DEVOLUÇÃO24112016  
19/10/2016 16:07:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 15671568 
10/10/2016 15:24:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 15551565 
03/10/2016 17:14:55  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
29/09/2016 09:39:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
29/09/2016 09:34:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
28/09/2016 10:07:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÕES DE FLS 15061552 
16/09/2016 12:10:29  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
15/09/2016 12:07:50  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/09/2016 16:10:58  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
26/08/2016 15:17:06  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª PETIÇÃO DE FLS 14361504 
17/08/2016 17:01:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 13981435 
02/08/2016 17:04:20  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
02/08/2016 15:23:57  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00010235 EDIVANI PEREIRA SILVA  
28/07/2016 12:21:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª MANIFESTAÇÃO DE FLS 13851396 
20/07/2016 15:24:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 13801384 
20/07/2016 15:23:32  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP N 14542016 CUMPRIDA DE FLS 13771378 
20/07/2016 15:18:21  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
20/07/2016 15:17:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 12811375 
20/07/2016 15:15:27  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
10/06/2016 11:44:56  126  CARGA RETIRADOS MPF  AUTOS REMETIDOS À MPFSTM VIA MALOTE POSTAL Nº 02021 INTERESSADOMPFSTM  
09/06/2016 13:41:26  222  REMESSA ORDENADA MPF  CONFORME SOLICITAÇÃO VIA EMAIL 070616 
09/06/2016 13:40:54  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO EM 070616 
03/06/2016 11:42:12  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO POR 60 DIAS COM A FINALIDADE DE QUE OS AUTORES BUSQUEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO 
31/05/2016 16:13:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 12751276 
25/05/2016 16:47:19  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR  SUSPENSO POR 60 DIAS COM A FINALIDADE DE QUE OS AUTORES BUSQUEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA REGIÃO 
24/05/2016 14:23:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
24/05/2016 14:22:32  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
24/05/2016 14:20:40  118  AUDIENCIA REALIZADA JUSTIFICACAO PREVIA  JUSTIFICAÇÃO E CONCILIAÇÃO QTDE DEPOIMENT0 QTDE TESTEM0  
24/05/2016 12:10:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MANIFESTAÇÃO DE FLS 11981268 
24/05/2016 11:24:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 11641197 
20/05/2016 16:28:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 11591163 
20/05/2016 11:17:07  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA  CP 14562016 CUMPRIDA 
20/05/2016 11:16:22  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP 14562016 CUMPRIDA 
19/05/2016 11:37:43  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
17/05/2016 17:08:20  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGPA00018204 JOSENILDE SILVA OLIVEIRA TELEFONE93 91154801  
17/05/2016 17:06:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO DE FLS 11541155 
11/05/2016 12:22:48  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL DA SJPA INFORMA DISTRIBUIÇÃO DA CP 14562016 
11/05/2016 11:47:15  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL PARA SJAP REENVIO DE CP 14562016 
10/05/2016 16:27:36  121  AUDIENCIA REDESIGNADA CONCILIACAO  DATA24052016 HORA1000  
10/05/2016 16:27:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
10/05/2016 15:54:19  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 5162016 CUMPRIDO FLS 11491150 
10/05/2016 15:51:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº3792016 CUMPRIDO FLS 11471148 
06/05/2016 17:02:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
06/05/2016 14:26:20  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO AGU E MPF DESPACHO 
06/05/2016 12:53:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
06/05/2016 12:49:50  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1456 DATA DEVOLUÇÃO26052016  
06/05/2016 12:49:20  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1454 DATA DEVOLUÇÃO26052016  
06/05/2016 09:40:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 5162016 
06/05/2016 09:39:29  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 5162016 
05/05/2016 16:49:49  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMAÇÃONOTIFICAÇÃO MPF E AGU DESPACHO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
04/05/2016 17:03:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/05/2016 10:24:42  116  AUDIENCIA DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL ART 76 DA LEI 909995  DATA25052016 HORA1400  
29/04/2016 16:34:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  MANDADO Nº 3792016 
29/04/2016 16:31:00  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 3792016 
27/04/2016 14:47:32  218  RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO   
20/04/2016 17:09:24  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  CARGA RÁPIDA ADVGPA00021740 LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA TELEFONE93991997308  
20/04/2016 13:53:29  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MANIFESTAÇÃO DE FLS 1161131 
13/04/2016 08:13:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/04/2016 13:43:33  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/03/2016 20:23:33  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
03/03/2016 20:23:26  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
03/03/2016 15:14:56  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
03/03/2016 15:14:53  170  INICIAL AUTUADA   
03/03/2016 10:02:01  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
06/05/2016  Despacho  Tendo em vista a petição de fls 16841686 em que a parte requerida manifesta interesse na realização de audiência preliminar e considerando a não oposição do autor Ministério Público Federal na sua realização fls 116871688 intimemse as partes para que compareçam à audiência de justificação e conciliação independentemente de futura e oportuna citação a qual designo para o dia 24052016 às 10hCumprase 
29/09/2016  Despacho  Nos termos consignados no acordo formulado em audiência fl 12691270 intimemse os requeridos para que se manifestem sobre os documentos acostados pelo MPF às fls 12811375 proposta de trabalho para a realização de Pesquisa para Cartografia Social dos municípios de Itaituba e Trairão no Oeste do Pará no prazo de 10 dias Intimese ainda a ANTAQ por meio de remessa dos autos à PGF via malote postal para que se manifeste inclusive sobre os pedidos liminares bem como a União também por malote postal no referido prazo Após com o sem manifestação façam os autos conclusos para análise dos pedidos urgentes ainda não apreciados Cumprase 
28/03/2017  Decisao  Tratase de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Estadual contra o Estado do Pará Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará União Federal Secretaria de Portos da Presidência da República Antaq Agência Nacional de Transporte Aquaviário Rio Turia Serviços Logísticos Ltda Hidrovias do Brasil Miritituba SA Cianport Cia do Norte de Navegação e Portos Ltda visando liminarmente a suspender imediatamente as licenças de instalação expedidas no procedimento de licitação da Estação de Transbordo de Cargas no tocante às empresas Hidrovias do Brasil e Cianport até o julgamento do mérito da presente ação sob pena de multa diária de R10000000 cem mil reais caso constatado o inadimplemento b suspender imediatamente a validade da licença de operação expedida no procedimento de licenciamento ambiental da Estação de Transbordo de cargas no tocante à empresa Rio TuriaFinalmente ressaltese que a ausência de manifestação dos órgãos ou entidades envolvidos entre eles a FUNAI no prazo estabelecido não implica por si só prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental nem para a expedição da respectiva licença art 7º 4º Portaria Interministerial 602015 Não se observam por ora a despeito dos argumentos trazidos pelos autores os requisitos para a concessão liminar buscada especialmente o periculum in mora Ante o exposto INDEFIRO o pedido de tutela antecipadaCitemse os requeridos para que ao seu alvedrio apresentem contestação no prazo legalIntimese a FUNAI para manifestar se possui interesse em integrar esta ação Publiquese Registrese Intimemse 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
6  Decisão  31/05/2016 15:43:37 visualizar
8  Decisão  29/03/2017 08:23:39 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 23/04/2024 às 05:41:53 Consulta respondida em 3,667 segundos

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