Processo: 0042192-04.2015.4.01.3800
Nova Numeração: 0042192-04.2015.4.01.3800
Grupo: APELREMNEC - Apelação / Remessa Necessária
Assunto: 6048 - Contribuições Previdenciárias
Data de Autuação: 02/02/2017
Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
Processo Originário: 0042192-04.2015.4.01.3800/JFMG

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
24/03/2021 20:21:05  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
24/03/2021 16:16:30  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/02/2021 16:46:00  70910 CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
21/02/2021 16:45:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/02/2021 16:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
17/02/2021 14:42:33  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
12/02/2021 18:20:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
11/02/2021 17:14:58  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
11/02/2021 17:13:58  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA 7ª TURMA
10/11/2020 16:18:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4896808 PETIÇÃO
16/09/2020 15:18:00  70617 CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
16/09/2020 15:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/09/2020 15:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/04/2019 18:19:38  220370 SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) 985 - STF (1072485)
16/04/2019 11:21:39  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/04/2019 11:19:39  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
13/03/2019 10:43:28  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/03/2019 10:41:28  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
13/03/2019 10:30:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 08/03/2019
29/01/2019 18:09:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4661989 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
23/01/2019 16:48:00  180411 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL
22/01/2019 17:39:29  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 14/2019 - FAZENDA NACIONAL
22/01/2019 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/01/2019 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/01/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 21.01.2019). -
13/12/2018 08:12:04  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
13/12/2018 08:11:04  220350 PROCESSO REMETIDO COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP
06/12/2018 14:00:00  176120 A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO para determinar o sobrestamento do recurso especial.
23/11/2018 13:32:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN
22/11/2018 13:50:22  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 06/12/2018
14/08/2018 18:28:45  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/08/2018 18:27:45  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/08/2018 18:25:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2018 18:24:45  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
14/08/2018 18:22:51  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4550838 RESPOSTA (AO AGRAVO)
27/07/2018 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE
02/07/2018 17:25:41  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4520702 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
20/06/2018 14:18:18  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI Nº 96/2018 - FAZENDA NACIONAL
12/06/2018 09:40:37  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4503651 PROCURAÇÃO
11/06/2018 17:58:36  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 96/2018 - FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 12:35:57  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
08/06/2018 12:34:40  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DO PRESIDENTE)
17/05/2018 08:40:50  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
17/05/2018 08:39:50  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
19/03/2018 10:54:00  70908 CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
19/03/2018 10:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
19/03/2018 10:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/03/2018 10:50:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
15/03/2018 18:51:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4431257 CONTRA-RAZOES
09/02/2018 09:03:36  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
13/11/2017 14:27:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO MI 590/2017 - FAZENDA NACIIONAL
08/11/2017 14:23:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4357763 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
08/11/2017 14:08:46  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4357751 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
30/10/2017 13:02:00  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO
30/10/2017 08:37:03  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 590/2017 - FAZENDA NACIONAL
27/10/2017 10:34:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DISPONIBILIZADO EM 26/10/2017 ÀS PÁGINAS 2545/2766
19/10/2017 15:20:01  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
19/10/2017 15:19:01  220350 PROCESSO REMETIDO
17/10/2017 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento aos embargos de declaração
05/10/2017 17:33:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 05.10.2017 PAGS. 618 A 648
02/10/2017 17:26:10  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/10/2017
21/09/2017 17:26:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/09/2017 17:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
21/09/2017 17:24:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
31/07/2017 14:11:39  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4274431 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
28/07/2017 13:08:00  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO N. 372/17 - FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 13:28:04  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 372/2017 - FAZENDA NACIONAL
21/07/2017 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 DISPONIBILIZADO EM 20/07/2017 ÀS PÁGINAS: 996/1200
10/07/2017 08:52:20  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA
10/07/2017 08:51:20  220350 PROCESSO REMETIDO
04/07/2017 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, negou provimento às apelações e à remessa oficial
23/06/2017 15:49:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072
20/06/2017 17:43:31  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/07/2017
17/03/2017 12:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/03/2017 12:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/03/2017 12:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
16/03/2017 14:23:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4142737 PARECER (DO MPF)
17/02/2017 12:26:59  180410 MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO Nº 54/2017 - PRR 1ª REGIÃO
14/02/2017 09:50:36  140500 MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO N. 54/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1A REGIÃO
02/02/2017 19:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/02/2017 19:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA SÉTIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
02/02/2017 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
17/02/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS 
02/02/2017  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4520702  06/12/2018     
RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)  4357751       
RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)  4357763       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)  4274431       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4142737  23/02/2017  16/03/2017  PARECER (DO MPF)   
4274431  31/07/2017  31/07/2017  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)   
4357751  08/11/2017  08/11/2017  RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)   
4357763  08/11/2017  08/11/2017  RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)   
4431257  06/03/2018  15/03/2018  CONTRA-RAZOES   
4503651  08/06/2018  12/06/2018  PROCURAÇÃO   
4520702  29/06/2018  02/07/2018  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)   
4550838  14/08/2018  14/08/2018  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
4661989  29/01/2019  29/01/2019  MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.   
4896808  09/11/2020  10/11/2020  PETIÇÃO   
JURIS / RED / N

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