Processo: 0004162-33.2016.4.01.3809
Classe: 120 - Mandado de Segurança Cível
Vara: 1ª VARA VARGINHA
Juiz: DIOGO SOUZA SANTA CECILIA
Data de Autuação: 18/11/2016
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/11/2016
Nº de volumes: 1
Assunto da Petição: 10007 - Registro Porte de arma de fogo
Observação:  PEDIDO DE LIMINAR
Localização: CX - 2678 - CAIXA 2678

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
20/08/2022 00:00:02  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTESAD 10  
20/08/2022 00:00:01  223  AUTOS REMETIDOS PARA JUSTICA FEDERAL DA 6a REGIAO DECLARACAO DE COMPETENCIA PARA ORGAO VINCULADO A TRIBUNAL DIFERENTE  EM ATENDIMENTO A DETERMINACAO DO SEI 00792617020214018000 
18/06/2018 15:05:33  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº PACOTESAD 10  
24/05/2018 18:09:41  108  ARQUIVAMENTO ORDENADO DEFERIDO   
24/05/2018 18:09:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA AGUCIENTE 
24/05/2018 17:36:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/05/2018 09:05:25  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGUPSU INTERESSADOPROCURADOR DA UNIAO  
10/05/2018 17:55:08  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
16/04/2018 17:12:40  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
13/04/2018 16:47:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
13/04/2018 13:43:32  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
13/04/2018 13:43:25  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
13/04/2018 13:43:12  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/04/2018 13:36:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
27/03/2018 17:19:59  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA07022018  
27/03/2018 17:19:58  218  RECEBIDOS DO TRF   
09/08/2017 18:38:38  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/07/2017 14:45:13  222  REMESSA ORDENADA TRF   
14/07/2017 14:44:50  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
29/06/2017 14:37:16  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  DECISAO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 
05/06/2017 15:08:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  COTA MPF CIENTE 
05/06/2017 14:52:58  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
31/05/2017 09:41:30  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA  
29/05/2017 11:03:06  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
29/05/2017 11:01:25  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS   
29/05/2017 10:47:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/05/2017 09:43:37  126  CARGA RETIRADOS AGU  AGUPSU INTERESSADOPROCURADOR DA UNIAO  
17/05/2017 14:40:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
12/05/2017 13:50:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
11/05/2017 13:23:19  204  OFICIO EXPEDIDO   
08/05/2017 13:22:51  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  RELATOR AGRAVO DE INSTRUMENTO 
02/05/2017 16:11:19  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR   
03/04/2017 13:17:41  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
30/03/2017 13:16:28  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  ECVD 
20/03/2017 13:57:59  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
20/02/2017 17:40:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
20/02/2017 15:26:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/02/2017 13:58:29  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPUBLICA  
06/02/2017 18:23:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/02/2017 18:19:36  228  RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS   
06/02/2017 18:18:30  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
31/01/2017 17:51:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  02 MANDADOS 
25/01/2017 16:54:55  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  2 MANDADOS REMETIDOS À CENTRAL 
10/01/2017 17:25:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  2 MANDADOS EXPEDIDOS 
19/12/2016 16:34:37  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO   
09/12/2016 14:48:08  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
07/12/2016 13:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
06/12/2016 17:24:06  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
06/12/2016 17:23:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
06/12/2016 17:23:16  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA  REG CVD 
02/12/2016 17:22:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
02/12/2016 16:45:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
28/11/2016 11:56:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
24/11/2016 13:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
24/11/2016 12:18:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
24/11/2016 12:18:42  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AUTOR OUTROS   
23/11/2016 12:18:31  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
23/11/2016 12:18:23  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
22/11/2016 11:55:27  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/11/2016 10:23:12  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/11/2016 10:22:54  170  INICIAL AUTUADA   
21/11/2016 13:05:07  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/11/2016  Despacho  Intimese o impetrante a emendar a inicial a fim de comprovar a miserabilidade jurídica necessária para o deferimento do pedido de justiça gratuita mediante a juntada da última declaração de imposto de renda Prazo 15 quinze diasPubliquese 
07/12/2016  Decisao  INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR 11 Notifiquese a autoridade impetrada para que preste informações noprazo legal 12 Cientifiquese a União através da Advocacia Geral da União enviandolhe a contrafé para querendo ingressar no feito nos termos do art 7 II da Lei n 120162009 13 Após ao MPF para ofertar parecer 14 Publiquese 
13/04/2018  Despacho  1 Intimemse as partes sobre o retorno dos autos do TRF 1ª Região e para no prazo de 5 cinco dias requerer o que entender de direito 2 Transcorrido o prazo acima nada sendo requerido remetamse os autos ao arquivo com baixa na distribuição PI 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  06/12/2016 16:47:16 visualizar
3  Sentença  31/03/2017 18:20:15 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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