Processo: 0004146-26.2017.4.01.0000
Nova Numeração: 0004146-26.2017.4.01.0000
Grupo: AI - Agravo de Instrumento
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 30/01/2017
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
Processo Originário: 0050018-83.2016.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
23/11/2022 14:48:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM
22/11/2022 15:46:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 17/11/2022
10/10/2022 14:21:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4933066 PETIÇÃO
05/10/2022 13:45:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
27/09/2022 18:22:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
26/09/2022 15:17:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932853 PETIÇÃO
23/09/2022 18:31:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
15/09/2022 12:49:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/08/2022 15:41:30  10900 REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
18/08/2022 14:40:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932362 SUBSTABELECIMENTO
10/08/2022 15:15:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 /DJEN EM 10/08/2022, DISPONIBILIZADO EM 09/08/2022
08/08/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/08/2022 -
04/08/2022 16:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
04/08/2022 09:10:53  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR
25/07/2022 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu parcial provimento ao agravo de instrumento para, reformando parcialmente a decisão agravada, limitar a constrição ao valor de R 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), em relação à empresa agravante, devendo ser excluídos da constrição os valores bloqueados em contas bancárias onde depositados os ativos financeiros da empresa, recaindo a indisponibilidade sobre bens imóveis ou veículos. Em consequência, julgou prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão liminar proferida no recurso
15/07/2022 17:10:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN DO DIA 15/07/2022, DISPONIBILIZADA EM 14/07/2022
13/07/2022 17:47:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 25/07/2022
27/04/2017 14:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/04/2017 14:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/04/2017 17:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
19/04/2017 15:10:26  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4183421 PARECER (DO MPF)
18/04/2017 10:14:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
17/04/2017 08:23:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/03/2017 20:41:52  10800 REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
23/02/2017 14:03:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
22/02/2017 08:41:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
21/02/2017 16:16:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4138191 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
20/02/2017 17:10:30  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (THE JEFFREY GROUP BRASIL LTDA)
17/02/2017 13:14:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN ANO IX NR 28 PAG 609. (INTERLOCUTÓRIO)
14/02/2017 19:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 16/02/2017
10/02/2017 18:22:00  140910 EXPEDIÇÃO DE E-MAIL À VARA DE ORIGEM INFORMANDO DECISÃO
10/02/2017 17:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA COM DECISÃO...DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL...
10/02/2017 16:01:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
30/01/2017 19:27:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/01/2017 19:25:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
30/01/2017 18:06:05  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
30/01/2017 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/08/2022  REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY 
20/03/2017  REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA  DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 
30/01/2017  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  4138191       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
4138191  20/02/2017  21/02/2017  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (THE JEFFREY GROUP BRASIL LTDA) 
4183421  18/04/2017  19/04/2017  PARECER (DO MPF)   
4932362  17/08/2022  18/08/2022  SUBSTABELECIMENTO   
4932853  21/09/2022  26/09/2022  PETIÇÃO  (MPF) 
4933066  05/10/2022  10/10/2022  PETIÇÃO  (UNIAO) 
JURIS / FÍSICO / S

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 30/07/2026 às 04:55:34 Consulta respondida em 0,061 segundos

Este serviço tem caráter meramente informativo, portanto, SEM cunho oficial.

Carregando...
Aguarde...
OU