Processo: 2004.34.00.048373-1
Nova Numeração: 0039272-79.2004.4.01.3400
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 20/11/2014
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL VICE-PRESIDENTE
Processo Originário: 0039272-79.2004.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/11/2019 14:57:00  140800 OFICIO EXPEDIDO ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.
27/02/2019 10:10:00  60100 BAIXA DEFINITIVA A ORIGEM: CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
08/02/2019 09:34:00  220362 PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
30/11/2018 07:59:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/11/2018 07:58:51  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
27/11/2018 07:56:21  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4623221 RESPOSTA (AO AGRAVO)
27/11/2018 07:56:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4595607 SUBSTABELECIMENTO
26/10/2018 08:00:00  280204 VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS
15/10/2018 12:38:49  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4571597 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
13/09/2018 11:16:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) DIFEP
10/09/2018 14:42:08  250600 PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/09/2018 12:16:58  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
27/08/2018 15:23:00  70620 CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
01/08/2018 10:46:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
30/07/2018 16:20:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
09/05/2018 18:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
09/05/2018 13:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - IMPROBIDADE
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
11/07/2017 18:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/07/2017 10:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/07/2017 10:52:22  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4250722 CONTRA-RAZOES
03/07/2017 18:03:10  130270 PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/06/2017 14:40:46  250250 PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO DANYLO DINIZ COSTA - CARGA
08/06/2017 07:39:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
19/05/2017 19:21:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/05/2017 16:15:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
19/05/2017 16:14:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
19/05/2017 14:31:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4211043 RECURSO ESPECIAL
19/05/2017 09:52:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
15/05/2017 09:04:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2017 09:11:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO IX, N. 66, PÁG. 156/168
11/04/2017 12:02:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 18/04/2017. Nº de folhas do processo: 1404
07/04/2017 08:57:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
07/04/2017 08:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
06/04/2017 16:33:45  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
04/04/2017 14:00:00  172140 A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO de Ciro Nogueira Lima Filho, estendendo seu resultado de julgamento à parte que não apelou, e julgou prejudicada a apelação do Ministério Público Federal
27/03/2017 12:35:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN Nº 53, ANO IX, PÁGINAS 227/229, PAUTA DE 04.04.2017
23/03/2017 19:00:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 04/04/2017
26/11/2014 16:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
25/11/2014 17:11:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/11/2014 14:11:32  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3515981 PARECER (DO MPF)
24/11/2014 10:36:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
20/11/2014 19:04:34  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/11/2014 18:00:00  10600 DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
20/11/2014  DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4211043       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3515981  24/11/2014  25/11/2014  PARECER (DO MPF)   
4211043  18/05/2017  19/05/2017  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
4250722  03/07/2017  06/07/2017  CONTRA-RAZOES   
4571597  12/09/2018  15/10/2018  AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL  MPF 
4595607  16/10/2018  27/11/2018  SUBSTABELECIMENTO   
4623221  19/11/2018  27/11/2018  RESPOSTA (AO AGRAVO)   
JURIS / FÍSICO / N

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