Processo: 2004.34.00.048348-1
Nova Numeração: 0039247-66.2004.4.01.3400
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 9ª VARA BRASÍLIA
Juíza: FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO
Data de Autuação: 14/12/2004
Distribuição: 4 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/02/2005
Nº de volumes: 6
Assunto da Petição: 10011 - Improbidade Administrativa
Observação: 
Localização: CX - 59593/94 - CAIXA 5959394

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
04/08/2014 16:55:58  123  BAIXA ARQUIVADOS   
10/07/2014 14:40:14  222  REMESSA ORDENADA ARQUIVO   
09/07/2014 14:40:05  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
09/06/2014 08:58:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
07/04/2014 15:27:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  EXEC 
07/04/2014 15:26:26  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA06032014  
07/04/2014 15:26:25  218  RECEBIDOS DO TRF   
13/10/2011 15:18:16  223  REMETIDOS TRF S BAIXA   
14/09/2011 14:22:14  222  REMESSA ORDENADA TRF   
26/08/2011 14:36:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
23/08/2011 12:38:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DATA DE PUBLICAÇÃO 26082011 
01/06/2011 16:09:44  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
01/06/2011 16:09:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
30/05/2011 17:05:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
02/02/2011 10:46:36  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/01/2011 08:11:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOSERGIO  
26/01/2011 12:56:50  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
03/12/2010 12:55:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DATA03122010  
30/11/2010 16:34:07  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  DATA DE PUBLICAÇÃO 031210 
07/10/2010 16:32:07  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
07/10/2010 15:39:45  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA Nº 4242010A 
04/08/2010 13:13:06  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/05/2010 15:53:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
06/05/2010 10:20:47  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
04/05/2010 17:26:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  DATA DE PUBLICAÇÃO 06052010 
27/04/2010 12:28:16  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
26/04/2010 11:45:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/04/2010 08:38:00  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
19/04/2010 16:47:17  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/04/2010 16:30:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/02/2010 12:17:11  204  OFICIO EXPEDIDO  OF 252010DS DIRETORGERAL DA CAMARA DEPUTADOS 
24/11/2009 18:38:48  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
24/11/2009 14:08:18  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/06/2009 14:20:15  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
07/05/2009 10:52:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIVEL 
30/04/2009 08:48:41  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIA JOSENILDA  
29/04/2009 16:01:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/03/2009 09:47:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  CIVEL 
09/03/2009 08:23:33  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMARIA JOSENILDA  
06/03/2009 14:17:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
20/02/2009 12:24:16  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
16/02/2009 17:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 16022009 
23/01/2009 13:56:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
06/11/2008 18:39:37  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
30/10/2008 17:42:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
24/10/2008 17:38:39  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
25/09/2008 13:03:18  204  OFICIO EXPEDIDO   
25/09/2008 13:03:08  128  CARTA PRECATÓRIA JUNTADA   
25/09/2008 13:02:48  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª C PRECATÓRIA DE 2005 
25/09/2008 13:02:31  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  C PRECATÓRIA DE 2005 
08/09/2008 14:09:08  204  OFICIO EXPEDIDO   
12/06/2008 13:51:17  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
09/05/2008 13:01:26  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
07/05/2008 13:53:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXPEDIENTE DE 07052008 BOLETIM Nº 0372008 
08/04/2008 13:57:48  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
07/04/2008 15:13:34  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
27/06/2007 11:22:50  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
10/05/2007 14:07:50  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
19/01/2007 13:53:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA PARTES PRAZO COMUM   
16/01/2007 09:44:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  EXPEDIENTE DE 16012007 BOLETIM Nº 0052007 
18/10/2006 14:53:00  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
12/12/2005 16:57:16  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
12/12/2005 16:57:13  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/11/2005 08:40:08  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADORONAN  
09/11/2005 10:55:58  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
28/10/2005 13:09:28  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
20/09/2005 14:51:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  CIVEL 
04/08/2005 11:51:52  168  INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE  AGUARDANDO PRAZO DA CONTESTAÇÃO 
04/08/2005 11:04:11  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO   
29/07/2005 15:53:38  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
02/05/2005 14:17:04  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO07072005  
02/05/2005 14:16:57  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
08/04/2005 11:03:02  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  DATA DEVOLUÇÃO08072005  
08/04/2005 10:53:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
01/04/2005 00:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/03/2005 17:34:15  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
01/03/2005 11:22:55  162  EXIBICAO DOCUMENTO COISA ENTREGUE DOCUMENTO COISA NA SECRETARIA   
01/03/2005 11:21:58  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO  CAUTELAR 
24/02/2005 09:09:13  170  INICIAL AUTUADA   
21/02/2005 08:45:56  4  REDISTRIBUICAO AUTOMATICA  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 976 
18/02/2005 13:35:02  223  REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO S BAIXA   
17/02/2005 12:30:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  ORDENADA A REDISTRIBUIÇÃO 
17/02/2005 12:30:10  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
20/01/2005 13:55:12  170  INICIAL AUTUADA   
18/01/2005 16:29:30  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  EM CUMPRIMENTO A DESPACHO DE 17122004 RECEBIDO NA DISTRIBUICAO EM 18012005 
15/12/2004 13:16:13  12  ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO   

Publicação

Data Tipo Texto
16/01/2007  Despacho  Às partes para especificarem provas indicando desde já sua finalidade Prazo 05 dias 
07/05/2008  Decisao  Para o convencimento devem ser requisitados documentos que podem fulminar a ação com a eliminação da dúvida Aplico o artigo 130 do CPC e determino que sejam requisitadas da Câmara dos Deputados informações sobre a ocupação do apartamento funcional identificado na petiçaõ inicial pelo então Deputado Eurípedes Miranda Botelho após o encerramento do mandato Deverão ser esclarecidos quantos meses ocupou Se algum outro Deputado ficou sem ocupar o imóvel e teve de ser indenizado pelo Poder Legislativo Se foi notificado o ocupante para deixar espontaneamente o apartamento e a data em que efetivamente ocorreu Fixo o prazo de trinta dias para a resposta 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / N

Emitido pelo site www.trf1.jus.br em 26/04/2024 às 17:24:35 Consulta respondida em 0,774 segundos

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