Processo: 0037913-65.2011.4.01.0000
Nova Numeração: 0037913-65.2011.4.01.0000
Grupo: AR - Ação Rescisória
Assunto: 10502 - Indenização por Dano Material
Data de Autuação: 04/07/2011
Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO
Juiz Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
Processo Originário: 0003453-28.1997.4.01.3400/JFDF

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/11/2022 09:56:00  390404 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS À ORIGEM APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (ORIGEM)
24/11/2022 10:22:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
24/11/2022 08:29:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
26/07/2021 17:55:35  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
23/07/2021 15:12:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
23/07/2021 15:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
22/07/2021 17:35:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
22/07/2021 15:48:33  11000 REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
22/07/2021 15:29:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
22/07/2021 14:31:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COSEP
20/07/2021 19:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COSEP
20/07/2021 18:40:00  270100 TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
20/07/2021 13:54:12  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4915862 PETIÇÃO
20/07/2021 13:53:58  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4915918 PETIÇÃO
16/07/2021 15:57:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) DIFEP
03/03/2021 08:29:00  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
01/03/2021 08:01:00  111243 DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
25/02/2021 13:30:30  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4879532 SUBSTABELECIMENTO
14/08/2020 15:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
07/08/2020 16:18:02  220350 PROCESSO REMETIDO DIFEP
26/06/2018 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/06/2018 16:45:56  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/06/2018 16:44:56  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
20/06/2018 16:42:00  130200 PROCESSO DEVOLVIDO NO(A) DIFEP
13/06/2018 16:00:00  250400 PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL
13/06/2018 15:56:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ATO MERO EXPEDIENTE - VISTA
13/06/2018 15:53:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) DIFEP
13/06/2018 15:35:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4507536 PETIÇÃO
13/06/2018 14:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA DIFEP
27/04/2018 17:01:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00:00  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
25/07/2017 14:32:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2017 18:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
20/07/2017 18:31:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/07/2017 09:04:21  250450 PROCESSO RETIRADO PELA AGU
06/07/2017 18:28:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
04/07/2017 18:24:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2017 17:55:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
16/07/2015 14:21:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/07/2015 14:19:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/07/2015 13:16:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/07/2015 15:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA
14/07/2015 14:54:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/03/2015 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2015 12:26:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
13/03/2015 18:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/03/2015 17:30:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/06/2014 15:45:43  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO PRESIDENTE
13/06/2014 15:44:43  11194 RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
12/05/2014 19:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2014 07:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/05/2014 07:17:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2014 15:42:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
25/06/2013 14:00:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/06/2013 13:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/06/2013 10:57:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/06/2013 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/06/2013 10:41:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/02/2013 18:08:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
25/02/2013 17:21:32  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
04/02/2013 16:04:36  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3029495 CONTRA-RAZOES AO RESP RATIFICANDO INTEGRALMENTE AS CONTRARRAZÕES JÁ APRESENTADAS
01/02/2013 16:36:33  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3028602 CONTRA-RAZOES AO RESP
01/02/2013 16:35:04  180200 PETIÇÃO JUNTADA NR. 3029045 CONTRA-RAZOES AO RESP
17/01/2013 08:00:00  280203 VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 16/01/2013 E PUBLICADA NO DIA 17/01/2013
19/12/2012 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/12/2012 16:51:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
12/12/2012 16:50:00  11193 PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, 2º RITRF) AO VICE-PRESIDENTE
12/12/2012 15:45:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3004619 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
12/12/2012 10:56:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/11/2012 13:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
19/11/2012 12:47:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2988138 PETIÇÃO
16/11/2012 11:40:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
12/11/2012 17:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
25/10/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 25/10/2012
23/10/2012 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/10/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/10/2012). Nº de folhas do processo: 3617
22/10/2012 15:20:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
22/10/2012 12:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/10/2012 09:23:55  220350 PROCESSO REMETIDO
09/10/2012 14:00:00  174113 A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO negou provimento aos embargos da União e deu parcial provimento aos embargos opostos por Intercontinental de Café e Outras, apenas para determinar a exclusão item 1 da ementa no termos determinação de realização de nova perícia por abritamento
05/10/2012 14:29:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/10/2012 14:27:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
05/10/2012 11:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
05/10/2012 11:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/10/2012 10:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/10/2012 10:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
04/10/2012 15:20:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
04/10/2012 15:15:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2960198 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
04/10/2012 11:13:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
03/10/2012 17:05:18  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
21/09/2012 15:50:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA AGU
21/09/2012 14:15:31  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2951772 PETIÇÃO
21/09/2012 10:39:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
17/09/2012 16:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/09/2012 15:49:55  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2947883 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/09/2012 16:16:01  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (INTERCONTINENTAL DE CAFÉ S/A E OUTROS)
10/09/2012 08:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 EM 10/09/2012
05/09/2012 19:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 10/09/2012 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 06/09/2012). Nº de folhas do processo: 3586
05/09/2012 14:35:00  260400 PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
04/09/2012 18:00:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
04/09/2012 16:16:46  220350 PROCESSO REMETIDO
28/08/2012 10:30:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
20/08/2012 18:39:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
20/08/2012 18:31:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2922631 SUBSTABELECIMENTO
20/08/2012 18:20:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
20/08/2012 18:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
14/08/2012 14:00:00  173119 A SEÇÃO, POR MAIORIA, ACOLHEU O AGRAVO INTERNO
03/08/2012 18:41:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/08/2012 18:39:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/08/2012 18:09:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
02/08/2012 11:58:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT REFERNTE OFÍCIO/COCSE/N 1923/2012.
02/08/2012 11:57:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE OFÍCIO/COCSE/N 1922/2012.
18/07/2012 11:39:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DOS OFÍCIOS/COCSE/N 1922 E 1923/2012.
09/07/2012 13:27:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/06/2012 17:38:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO
25/06/2012 14:30:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (DE MERO EXPEDIENTE)
21/06/2012 17:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 25/06/2012
01/06/2012 14:49:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
01/06/2012 14:36:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
28/05/2012 11:50:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/05/2012 09:40:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
24/05/2012 09:27:43  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2868165 PETIÇÃO
24/05/2012 09:27:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2865933 PETIÇÃO
23/05/2012 11:04:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/05/2012 17:01:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO
18/05/2012 16:53:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO
18/05/2012 16:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
18/05/2012 13:44:48  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
08/05/2012 12:29:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/05/2012 16:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
03/05/2012 09:34:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT REF. OFÍCIO/COCSE/N892/2012.
13/04/2012 09:45:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPE DEVOLVIDO PELA ECT REF. OFÍCIO/COCSE/N 892/2012.
28/03/2012 14:45:00  140800 OFICIO EXPEDIDO OFÍCIO/COCSE/N 892/2012
27/03/2012 11:32:59  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2827465 PETIÇÃO
26/03/2012 10:58:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
02/03/2012 16:29:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA UNIAO
01/03/2012 11:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/02/2012 17:50:54  220350 PROCESSO REMETIDO COM DESPACHO
17/02/2012 19:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/02/2012 18:37:01  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA
17/02/2012 18:15:00  10200 REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA
17/02/2012 14:23:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
16/02/2012 17:25:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
15/02/2012 16:04:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/02/2012 16:02:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/02/2012 13:06:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
01/02/2012 16:34:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
24/01/2012 19:52:21  11190 PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
19/12/2011 11:08:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
15/12/2011 17:25:08  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2771344 CONTESTACAO
14/12/2011 18:43:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2769035 CONTESTACAO
25/11/2011 16:33:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2758048 SUBSTABELECIMENTO
23/11/2011 18:58:44  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2755359 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
21/11/2011 18:43:31  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO INTERCONTINENTAL DE CAFÉ S/A
21/11/2011 17:34:11  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2753799 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
18/11/2011 19:59:56  150200 AGRAVO INTERNO INTERPOSTO (CAFELANA COMERCIO E REPRESENTACOES)
14/11/2011 09:43:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO AR REFERENTE OFÍCIO/COCSE/N 3418/2011.
14/11/2011 09:41:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ENVELOPES DEVOLVIDOS PELA ECT REFERNTE AOS OFÍCIOS/COCSE/NS. 3417 E 3420/2011.
10/11/2011 12:51:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO ARS REFERENTE OFÍCIOS/COCSE/N 3416 E 3419/2011.
24/10/2011 08:32:00  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIAS DOS OFÍCIOS/COCSE/NS.3416,3417,3418,3419 E 3420/2011.
20/09/2011 14:20:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN . (INTERLOCUTÓRIO)
16/09/2011 15:00:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 20/09/2011
15/09/2011 18:26:49  180500 DOCUMENTO JUNTADO CÓPIA DO OFÍCIO/COCSE/Nº 2599 PARA 8ª VF/DF
13/09/2011 13:16:29  140950 FAX EXPEDIDO PARA 8ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
13/09/2011 13:14:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
13/09/2011 10:17:00  220350 PROCESSO REMETIDO
03/08/2011 17:15:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
28/07/2011 16:52:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
28/07/2011 16:28:20  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 2673033 PETIÇÃO
27/07/2011 17:42:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
19/07/2011 13:13:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
05/07/2011 15:18:00  70909 CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/07/2011 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
05/07/2011 12:56:09  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
04/07/2011 18:14:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
22/07/2021  REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO  DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA 
17/02/2012  REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA 
04/07/2011  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  2753799  14/08/2012     
AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  2755359       
EMBARGOS DE DECLARACAO  2947883       
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)  2960198  09/10/2012     
RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)  3004619       

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
2673033  18/07/2011  28/07/2011  PETIÇÃO   
2753799  18/11/2011  21/11/2011  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  (CAFELANA COMERCIO E REPRESENTACOES) 
2755359  21/11/2011  23/11/2011  AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)  INTERCONTINENTAL DE CAFÉ S/A 
2758048  24/11/2011  25/11/2011  SUBSTABELECIMENTO   
2769035  09/12/2011  14/12/2011  CONTESTACAO   
2771344  14/12/2011  15/12/2011  CONTESTACAO   
2827465  22/03/2012  27/03/2012  PETIÇÃO   
2865933  18/05/2012  24/05/2012  PETIÇÃO   
2868165  22/05/2012  24/05/2012  PETIÇÃO  (UNIAO) 
2922631  08/08/2012  20/08/2012  SUBSTABELECIMENTO   
2947883  14/09/2012  17/09/2012  EMBARGOS DE DECLARACAO  (INTERCONTINENTAL DE CAFÉ S/A E OUTROS) 
2951772  20/09/2012  21/09/2012  PETIÇÃO  CIENTE DO ACÓRDÃO (MPF) 
2960198  03/10/2012  04/10/2012  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)   
2988138  16/11/2012  19/11/2012  PETIÇÃO  (MPF) 
3004619  11/12/2012  12/12/2012  RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)   
3028602  31/01/2013  01/02/2013  CONTRA-RAZOES  FAX 
3029045  31/01/2013  01/02/2013  CONTRA-RAZOES  AO RESP. 
3029495  01/02/2013  04/02/2013  CONTRA-RAZOES   
4507536  13/06/2018  13/06/2018  PETIÇÃO  A UNIAO REQUER CARGA DOS AUTOS 
4879532  16/03/2020  25/02/2021  SUBSTABELECIMENTO   
4915862  02/07/2021  20/07/2021  PETIÇÃO  (UNIÃO) WEB 
4915918  05/07/2021  20/07/2021  PETIÇÃO  NOTA DE CIENCIA (UNIAO) 
JURIS / FÍSICO / N

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