Processo: 0003761-75.2013.4.01.3603
Classe: 7 - Procedimento Comum Cível
Vara: 2ª VARA SINOP
Juiz: MARCEL QUEIROZ LINHARES
Data de Autuação: 21/08/2013
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 21/08/2013
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 10024 - Interdição
Observação: 
Localização:

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
27/02/2020 22:38:36  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÇÃO PJE 
07/02/2020 02:06:36  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÇÃO PJE REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 
26/04/2016 13:40:18  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  PARA JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO 
20/04/2016 13:37:55  220  RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES   
26/02/2016 11:13:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  BOLETIM Nº 0342016 PUBLICADO EM 26022016 
24/02/2016 13:56:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
19/02/2016 16:29:11  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
18/02/2016 18:12:30  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
17/12/2015 16:52:11  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA REU   
16/12/2015 16:22:40  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/11/2015 11:50:07  126  CARGA RETIRADOS PGF  INTERESSADOPROCURADORIA FEDERAL DO IBAMACUIABÁ  
18/11/2015 16:56:33  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA08102015  
23/09/2015 08:57:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  BOLETIM Nº 1352015 PUBLICADO EM 23092015 DATA11092015  
21/09/2015 15:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
17/09/2015 13:42:23  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
11/09/2015 16:41:00  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE   
14/01/2015 16:38:17  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
11/09/2014 13:36:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/09/2014 18:02:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
29/08/2014 13:20:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DA REPÚBLICA DATA DEVOLUÇÃO29092014  
25/08/2014 13:18:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/07/2014 10:55:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/06/2014 11:22:23  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  2 VOLUMES ADVGMT00003852 ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE TELEFONE65 3648 9110 8115180 DATA DEVOLUÇÃO09072014  
20/06/2014 18:30:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
20/06/2014 18:18:44  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
20/05/2014 10:06:00  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  BOLETIM 0872014 PUBLICADO EM 20052014 
15/05/2014 16:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
22/04/2014 16:01:34  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
15/04/2014 18:47:15  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  INTIMESE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS APRESENTAR RÉPLICA À CONTESTAÇÃO DE FLS 142188 E ESPECIFICAR DE FORMA DETALHADA E FUNDAMENTADA SOB PENA DE INDEFERIMENTO AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIREM SEGUIDA INTIMESE O IBAMA PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS ESPECIFICAR DE FORMA DETALHADA E FUNDAMENTADA SOB PENA DE INDEFERIMENTO AS PROVAS QUE AINDA PRETENDE PRODUZIRINTIMEMSE CUMPRASE  
15/04/2014 18:46:37  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
28/02/2014 17:45:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/01/2014 09:29:33  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGMT00003852 ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE TELEFONE65 3648 9110 8115180  
14/01/2014 13:58:13  103  APENSAMENTO DE PROCESSO REALIZADO   
09/01/2014 17:21:06  204  OFICIO EXPEDIDO   
19/12/2013 14:38:14  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  OFICIESE AO JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL PARA QUE REMETA O PROCESSO Nº 37626020134013603 PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AO PRESENTE FEITO  
13/12/2013 16:57:01  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
13/12/2013 14:59:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
12/12/2013 15:02:36  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
11/12/2013 17:52:28  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/10/2013 13:02:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  PROCURADORIA FEDERAL DO IBAMA ADVGMT00003852 ADRIANA CRISTINA GONCALVES LIGABO DUARTE TELEFONE65 3648 9110 8115180 DATA DEVOLUÇÃO04122013 QTDE FOLHAS140  
03/10/2013 14:58:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS   
12/09/2013 14:09:15  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO   
09/09/2013 09:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
05/09/2013 17:38:53  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
05/09/2013 17:26:31  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR INDEFERIDA   
28/08/2013 16:51:37  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
28/08/2013 16:38:57  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
27/08/2013 17:30:47  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  2 VARA 
27/08/2013 17:30:44  170  INICIAL AUTUADA   
21/08/2013 19:53:33  2  DISTRIBUICAO AUTOMATICA  PEDIDO DE LIMINAR 

Publicação

Data Tipo Texto
15/05/2014  Despacho  Fl 232Intimese a parte autora para no prazo de 10 dez dias apresentar réplica à contestação de fls 142188 e especificar de forma detalhada e fundamentada sob pena de indeferimento as provas que ainda pretende produzir 
21/09/2015  Sentenca  Fls 239242Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO para determinar a suspensão dos efeitos do Termo de Embargo n 388797C e do Auto de Infração n 586604C vg multas inscrição no CADIN ou outros bancos de dados de inadimplentes etc até o final do prazo de adesão do Programa de Regularização Ambiental PRA ao qual alude o art 59 do novo Código FlorestalRegistro contudo que nesta data proferi sentença na ação ordinária n 37626020134013603 que se encontra apensada a esta e naquela ação julguei improcedente pedido formulado pelo autor mesmo da presente ação para anular auto de infração e termo de embargo que recai sobre a mesma área mencionada na inicialConsiderando a sucumbência recíproca cada uma das partes arcará com o pagamento dos honorários de seus Advogados que ora arbitro em R 250000 dois mil e quinhentos reais Condeno o IBAMA a reembolsar aoAutor metade das custas adiantadasR P ISentença sujeita ao reexame necessário 
24/02/2016  Decisao  Fls 270Presentes os pressupostos de admissibilidade recebo a apelação interposta no efeito suspensivo e devolutivo nos termos do art 520 caput do CPC Intimese a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Decisão Liminar  05/09/2013 18:36:17 visualizar
3  Sentença  11/09/2015 18:19:58 visualizar
5  Decisão  19/02/2016 16:07:16 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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