Processo: 0000375-48.2010.4.01.3310
Classe: 283 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara: 1ª VARA EUNÁPOLIS
Juiz: PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO
Data de Autuação: 12/04/2010
Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 12/04/2010
Nº de volumes:
Assunto da Petição: 3548 - Peculato
Observação: 
Localização:
Principal:
2009.33.10.000075-9

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
28/01/2020 12:59:36  123  BAIXA ARQUIVADOS  Nº do Inquerito 402502008 
28/01/2020 12:59:27  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  4ª Nº do Inquerito 402502008 
28/01/2020 12:59:19  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  3ª Nº do Inquerito 402502008 
28/01/2020 12:59:07  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  2ª Nº do Inquerito 402502008 
28/01/2020 12:58:39  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 402502008 
28/01/2020 12:54:35  243  TRANSITO EM JULGADO EM  DATA28092019 Nº do Inquerito 402502008 
28/01/2020 12:27:30  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIO VIA EMAIL PARA A POLÍCIA FEDERAL Nº do Inquerito 402502008 
27/01/2020 15:08:29  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 402502008 
27/01/2020 10:13:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 402502008 
24/01/2020 14:22:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 023777 Nº do Inquerito 402502008 
17/01/2020 07:57:50  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DO MPF DATA DEVOLUÇÃO27012020 Nº do Inquerito 402502008 
14/01/2020 13:32:34  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 402502008 
14/01/2020 13:31:59  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 402502008 
14/01/2020 11:02:54  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 402502008 
02/12/2019 12:28:34  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 2912019 COM DATA DE VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02122019 DATA02122019 Nº do Inquerito 402502008 
28/11/2019 17:05:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA  Nº do Inquerito 402502008 
06/11/2019 17:57:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO Nº do Inquerito 402502008 
06/11/2019 14:40:56  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADOS OUTROS  ADVGBA00047109 WILKER ALVES SILVA SILVA Nº do Inquerito 402502008 
04/11/2019 18:32:08  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO Nº do Inquerito 402502008 
04/11/2019 15:18:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00061650 ALIANE DOS ANJOS LEITE Nº do Inquerito 402502008 
07/10/2019 16:15:40  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  89814 DATA DEVOLUÇÃO06122019 Nº do Inquerito 402502008 
07/10/2019 11:12:49  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 402502008 
30/09/2019 13:30:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 402502008 
27/09/2019 15:51:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 021227 Nº do Inquerito 402502008 
20/09/2019 10:56:38  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO27092019 Nº do Inquerito 402502008 
19/09/2019 17:50:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SEM PETIÇÃO Nº do Inquerito 402502008 
19/09/2019 17:15:05  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGBA00061650 ALIANE DOS ANJOS LEITE Nº do Inquerito 402502008 
16/09/2019 12:02:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 402502008 
14/09/2019 11:49:09  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  Nº do Inquerito 402502008 
29/07/2019 11:34:33  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA  Nº do Inquerito 402502008 
12/07/2019 12:33:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Nº do Inquerito 402502008 
11/07/2019 15:18:44  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM PETIÇÃO 018348 Nº do Inquerito 402502008 
25/06/2019 15:35:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO03072019 Nº do Inquerito 402502008 
14/06/2019 11:11:01  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 402502008 
14/06/2019 11:10:46  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  Nº do Inquerito 402502008 
13/06/2019 15:04:08  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 402502008 
11/06/2019 16:39:03  124  BAIXA CANCELADA RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL  Nº do Inquerito 402502008 
11/06/2019 16:35:17  123  BAIXA DISTRIBUICAO CANCELADA  Nº do Inquerito 402502008 
11/06/2019 16:33:09  218  RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO TRIBUNAL  Nº do Inquerito 402502008 
02/05/2012 14:18:06  123  BAIXA REMETIDOS STF POR INCOMPETENCIA  OFSEC2712012 Nº do Inquerito 402502008 
26/04/2012 16:57:22  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO  Nº do Inquerito 402502008 
10/04/2012 13:03:34  222  REMESSA ORDENADA STF  Nº do Inquerito 402502008 
19/12/2011 14:38:55  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  SPETIÇÃO Nº do Inquerito 402502008 
09/12/2011 15:07:12  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DR FERNANDO ZELADA DATA DEVOLUÇÃO16122011 QTDE FOLHAS684 Nº do Inquerito 402502008 
05/12/2011 13:22:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 402502008 
05/12/2011 11:20:50  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  Nº do Inquerito 402502008 
21/11/2011 14:56:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  Nº do Inquerito 402502008 
17/11/2011 10:09:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  Nº do Inquerito 402502008 
16/11/2011 13:52:22  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO  Nº do Inquerito 402502008 
16/11/2011 13:45:59  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECLARA INCOMPETENCIA DESTE JUIZO FEDERAL PARA PROCESSAR A CAUSA Nº do Inquerito 402502008 
10/11/2011 19:02:22  137  CONCLUSOS PARA DECISAO  Nº do Inquerito 402502008 
03/10/2011 17:10:42  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  CP N º 12272011 E 12282011 Nº do Inquerito 402502008 
01/09/2011 16:34:56  195  MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº do Inquerito 402502008 
15/08/2011 15:58:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 402502008 
12/08/2011 13:19:03  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DR FERNANDO ZELADA DATA DEVOLUÇÃO19082011 QTDE FOLHAS662 Nº do Inquerito 402502008 
09/08/2011 13:43:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL  Nº do Inquerito 402502008 
09/08/2011 13:42:51  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 402502008 
28/07/2011 13:56:46  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  2ª 1228 DATA DEVOLUÇÃO26092011 Nº do Inquerito 402502008 
28/07/2011 13:44:26  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  1227 DATA DEVOLUÇÃO26092011 Nº do Inquerito 402502008 
21/07/2011 17:06:37  182  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA SECRETARIA REALIZADA CERTIFICADA DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
21/07/2011 17:02:32  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
20/07/2011 17:02:24  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
12/07/2011 17:32:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DO MPF Nº do Inquerito 402502008 
07/07/2011 17:07:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 402502008 
03/06/2011 16:05:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 402502008 
31/05/2011 18:00:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
31/05/2011 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
01/04/2011 16:51:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  MANIFESTAÇÃO DE MPF Nº do Inquerito 402502008 
14/02/2011 12:52:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
09/02/2011 13:41:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
09/02/2011 13:36:19  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
09/02/2011 13:35:22  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
07/02/2011 15:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
26/01/2011 12:37:32  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 27012011 Nº do Inquerito 402502008 
25/01/2011 13:46:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
24/01/2011 16:57:10  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
18/01/2011 16:43:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 402502008 
14/01/2011 13:56:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DR FERANDO ZELADA DATA DEVOLUÇÃO31012011 Nº do Inquerito 402502008 
17/12/2010 13:31:40  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  LAUDOS 112510 E 11342010 Nº do Inquerito 402502008 
15/12/2010 15:29:13  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
10/12/2010 14:47:56  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO  Nº do Inquerito 402502008 
18/10/2010 14:11:06  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  Nº do Inquerito 402502008 
14/09/2010 19:02:18  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  ALEXSEI ALVES Nº do Inquerito 402502008 
14/09/2010 19:01:50  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 402502008 
27/08/2010 15:20:02  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 402502008 
26/08/2010 13:02:46  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOPROCURADOR DR FERNANDO ZELADA DATA DEVOLUÇÃO01092010 QTDE FOLHAS570 Nº do Inquerito 402502008 
26/08/2010 13:01:40  193  MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO OUTROS ESPECIFICAR  CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE MARIA HELENA Nº do Inquerito 402502008 
26/08/2010 13:00:26  128  CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO  Nº do Inquerito 402502008 
23/08/2010 12:20:24  128  CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO  CP82310 Nº do Inquerito 402502008 
15/07/2010 17:46:15  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA  DE EUDES PIAU DE FARIA Nº do Inquerito 402502008 
21/06/2010 16:08:56  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF  Nº do Inquerito 402502008 
21/06/2010 16:08:38  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  Nº do Inquerito 402502008 
21/06/2010 16:08:20  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 402502008 
20/05/2010 15:36:11  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  824 DATA DEVOLUÇÃO19072010 Nº do Inquerito 402502008 
20/05/2010 15:31:21  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 402502008 
20/05/2010 15:06:45  128  CARTA PRECATORIA EXPEDIDA  823 DATA DEVOLUÇÃO19072010 Nº do Inquerito 402502008 
20/05/2010 15:02:26  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO  Nº do Inquerito 402502008 
20/05/2010 15:00:27  128  CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO AGUARDANDO ATO  Nº do Inquerito 402502008 
14/04/2010 15:42:53  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  Nº do Inquerito 402502008 
13/04/2010 15:40:00  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO  Nº do Inquerito 402502008 
12/04/2010 14:24:11  3  DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA  Nº do Inquerito 402502008 

Publicação

Data Tipo Texto
25/01/2011  Despacho  Verificase que os acusados Alex Melo dos Santos fl 513 e Idailton Moreira de Souza fl 586v não foram citados Isto posto intimese o MPF para no prazo de 15 quinze dias requerer o que entender de direito Intimese ainda o defensor do réu Emerson Cardoso dos Santos para proceder à assinatura da petição de fls593596 
09/02/2011  Despacho  Intimese a defesa do réu EMERSON CARDOSO COSTA para que no prazo de 48 horas proceda à assinatura da respectiva defesa preliminar sob pena de desentranhamento dos autos bem como da configuração de abandono da causa nos termos do art 265 do CPP 
17/11/2011  Decisao  Ante o exposto DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste Juízo Federal para processar a causaTranscorrido o prazo para interposição de recursos remetamse os autos ao STF com baixa na distribuição 
28/11/2019  Sentenca  III DISPOSITIVOAnte o exposto no que se refere ao réu JÂNIO NATAL DE ANDRADE BORGES à vista da fundamentação expendida JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal veiculada na denúncia pelo que o ABSOLVO da imputação que lhe recai nestes autos nos termos do art 386 V do CPPAtualizemse os registros criminaisDesentranhese a petição de fls 12911318 a fim de ser juntada aos autos de n 20590320134013310Após o trânsito em julgado arquivemsePubliquese Registrese Intimese Sem custas 

Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Sentença  14/09/2019 17:12:47 visualizar
3  Despacho  09/10/2019 11:33:19 visualizar
4  Despacho  10/10/2019 08:23:55 visualizar
PROCESSUAL / FÍSICO / N

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