Processo: 0003696-60.2011.4.01.3600
Classe: 64 - Ação Civil de Improbidade Administrativa
Vara: 2ª VARA CUIABÁ
Juíza: VANESSA CURTI PERENHA GASQUES
Data de Autuação: 22/02/2011
Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 22/02/2011
Nº de volumes: 19
Assunto da Petição: 10012 - Dano ao Erário
Observação:  CONVENIO 25942003 SIAFI 497663
Localização: BALCAO 10A - BALCAO 10A

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
05/08/2022 13:43:13  257  PROCESSO MIGRADO PARA O PJe  MIGRAÃÃO PJE ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
28/07/2022 16:04:19  222  MIGRAÇÃO PJe ORDENADA  MIGRAÃÃO PJE REMESSSA AUTOMÃTICA TRF1 CONFORME SEI 00015531220194018000 ATENDIMENTO À TAREFA 36554 NO REDMINE e SEI 17347027 
20/05/2019 16:02:55  223  REMETIDOS TRF S BAIXA  19 VOLUMES 
13/05/2019 10:45:00  204  OFICIO EXPEDIDO   
09/05/2019 09:21:19  222  REMESSA ORDENADA TRF   
09/05/2019 09:07:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
08/05/2019 18:39:38  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/05/2019 09:15:55  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 1 E 15 A 19 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21052019 QTDE FOLHAS4473  
06/05/2019 17:25:15  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
06/05/2019 17:25:09  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
25/04/2019 16:17:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/04/2019 09:46:51  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLS 1 E 15 A 19 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO05062019 QTDE FOLHAS4473  
16/04/2019 18:03:49  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
15/04/2019 14:18:38  220  RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS  PETIÇÃO N 906378 E 906379 
29/03/2019 17:39:36  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO N904609 
11/03/2019 12:45:49  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO SENTENCA  EDJF1 DISP 11032019 PUB 12032019 DATA11032019  
08/03/2019 18:57:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA   
08/03/2019 15:03:05  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA   
01/03/2019 14:41:00  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
28/02/2019 16:46:49  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  5 VOLS ADVGMT00016562 ISRAEL ASSER EUGENIO TELEFONE30273062 99041229 DATA DEVOLUÇÃO01032019 QTDE FOLHAS4408  
25/02/2019 18:03:46  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 DISP 25022019 PUB 26022019 
22/02/2019 15:30:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
20/02/2019 16:47:42  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
20/02/2019 16:47:38  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
18/02/2019 17:18:53  220  RECURSO APELACAO INTERPOSTA AUTOR  PETIÇÃO Nº3971 
18/02/2019 11:31:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/12/2018 09:31:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPU DATA DEVOLUÇÃO20022019 QTDE FOLHAS4391  
07/12/2018 13:08:59  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/12/2018 13:11:27  155  DEVOLVIDOS C SENTENCA C EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE  SENTENÇA DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR SENTENÇA ASSINADA EM 02122018 
10/08/2018 12:53:38  137  CONCLUSOS PARA SENTENCA   
22/02/2018 14:36:28  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
20/11/2017 15:20:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AI Nº 201306020114010000MT 
28/08/2017 18:07:25  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
28/08/2017 17:48:42  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  AI 618798620134010000 
21/07/2017 14:27:14  238  SUSPENSAO PROCESSO CIVEL ORDENADA OUTROS ESPECIFICAR   
26/06/2017 15:07:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 DISP 26062017 PUB 27062017 
23/06/2017 15:28:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
22/06/2017 17:46:03  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/06/2017 17:42:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
20/06/2017 09:12:25  126  CARGA RETIRADOS MPF  19 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO18072017 QTDE FOLHAS4331  
19/06/2017 16:33:06  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/06/2017 16:16:31  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
19/06/2017 11:51:39  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/06/2017 09:15:16  126  CARGA RETIRADOS AGU  19 VOL INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO20062017 QTDE FOLHAS4331  
05/06/2017 18:50:45  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
02/06/2017 20:21:42  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DESPACHODECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR 
24/05/2017 15:07:24  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
24/05/2017 14:53:16  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 921771 
23/05/2017 17:42:20  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA  COM 19 VOLUMES 
04/04/2017 10:50:06  126  CARGA RETIRADOS MPF  19 VOLS INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO11042017 QTDE FOLHAS4323  
27/03/2017 16:44:37  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
23/03/2017 13:26:30  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
07/03/2017 09:11:47  126  CARGA RETIRADOS MPF  19 VOL INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO21032017 QTDE FOLHAS4319  
24/02/2017 20:03:00  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
07/11/2016 12:58:04  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA OS REQUERIDOS JAIME VERISSIMO DE CAMPOS MAFALDES ROMÃO DA SILVA MARCIO ALVES FERREIRA E ANA MARIA LOPES TOLEDO RATIFICAREM OS MEMORIAIS ANTERIORMENTE APRESENTADOS CONFORME DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS 4317 
03/10/2016 15:00:29  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  DISP 03102016 PUB 04102016 
30/09/2016 12:55:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
30/09/2016 12:03:55  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
29/09/2016 17:29:56  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
22/09/2016 16:12:55  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
12/09/2016 15:18:45  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PETIÇAO Nº 35701 
12/08/2016 14:36:31  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 DISP 12082016 PUB 15082016 
10/08/2016 15:48:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
10/08/2016 15:34:33  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
10/08/2016 15:34:30  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
25/07/2016 16:37:14  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF PETIÇAO Nº 26920 
22/07/2016 17:42:31  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/07/2016 09:28:34  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 1 15 16 17 E 18 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO26072016 QTDE FOLHAS4266  
12/07/2016 17:03:51  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
21/06/2016 14:03:33  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
17/06/2016 16:24:50  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01 15 16 17 E 18 ADVGMT00016562 ISRAEL ASSER EUGENIO TELEFONE30273062 99041229 QTDE FOLHAS4266  
09/06/2016 17:23:04  101  ALEGACOES FINAIS MEMORIAIS APRESENTADAS OS AUTOR  PETIÇAO Nº 17869Nº 17982Nº18407 E Nº 18788 
09/06/2016 09:56:11  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/05/2016 08:53:54  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 01 15 16 17 E 18 INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO14062016 QTDE FOLHAS4122  
17/05/2016 13:11:39  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
03/05/2016 19:34:20  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  Fls 293298 e 304 trasladadas dos autos do AI 183680420144013600 
03/05/2016 16:41:48  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  APRESENTEM AS PARTES SUAS ALEGAÇÕES FINAIS A COMEÇAR PELA AUTORA 
03/05/2016 16:41:32  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
03/05/2016 16:40:56  118  AUDIENCIA REALIZADA INSTRUCAOINQUIRICAO  QTDE DEPOIMENT7 QTDE TESTEM5 QTDE PERITOS0  
02/05/2016 17:28:47  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO Nº 2682016 
28/04/2016 18:23:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
26/04/2016 15:36:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  18 VOLUMES E 02 APENSOS AGRAVOS INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS4093  
25/04/2016 17:06:38  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADOS Nº 2672016 E 2702016 
12/04/2016 14:30:10  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS Nº 261 264 2652016 
12/04/2016 14:29:48  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 9546 
11/04/2016 16:17:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
04/04/2016 08:49:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL I 15 16 E 17 E 2 VOL DO AI 18368042014 INTERESSADOPU DATA DEVOLUÇÃO11042016 QTDE FOLHAS4077  
01/04/2016 15:28:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS NºS 262 E 2662016 
30/03/2016 16:29:21  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
30/03/2016 16:01:06  247  EMAIL RECEBIDO OUTROS ESPECIFICAR  EMAIL RECEBIDO 
30/03/2016 16:00:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 5212016 
30/03/2016 15:15:23  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  EDJF1 DISP 30032016 PUB 31032016 
30/03/2016 14:09:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO Nº 5212016 CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE CBÁ 
29/03/2016 16:20:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
29/03/2016 15:55:15  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO  MANDADO N 2732016 
29/03/2016 15:54:16  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N 269 E 2722016 
16/03/2016 11:16:31  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
16/03/2016 11:15:34  204  OFICIO EXPEDIDO  oficio ao cartorio via malote digital 
15/03/2016 16:14:01  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
14/03/2016 15:57:20  116  AUDIENCIA DESIGNADA INSTRUCAOINQUIRICAO  DATA03052016 HORA1400  
14/03/2016 15:08:41  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR 
04/03/2016 16:33:44  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
26/01/2016 13:16:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
21/01/2016 16:32:10  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01 15 16 E 17 ADVGMT00016562 ISRAEL ASSER EUGENIO TELEFONE30273062 99041229 QTDE FOLHAS4054  
20/01/2016 15:39:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 900440 
19/01/2016 18:09:50  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/01/2016 09:01:26  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOLUMES 01 15 16 E 17 INTERESSADOMPF QTDE FOLHAS4052  
17/12/2015 18:54:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
02/12/2015 13:33:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  PETIÇÃO Nº 34614 
30/11/2015 14:54:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/11/2015 09:21:05  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES I XVXVII INTERESSADOPU DATA DEVOLUÇÃO30112015 QTDE FOLHAS4042  
16/11/2015 13:13:09  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
13/11/2015 19:11:01  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
05/10/2015 16:59:03  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
21/09/2015 15:18:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JAYME V DE CAMPOS PETIÇÃO N 25155 
18/09/2015 17:36:52  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/09/2015 16:06:46  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOLUMES 01 15 16 E 17 ADVGMT00006228 RONIMARCIO NAVES TELEFONE36446917 QTDE FOLHAS4023  
14/09/2015 13:21:02  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 DISP 14092015 PUB 15092015 
11/09/2015 17:08:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
08/09/2015 14:41:21  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
08/09/2015 14:41:12  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
26/06/2015 18:38:05  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/06/2015 08:20:18  126  CARGA RETIRADOS MPF  VOL 1 15 16 E 17 INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO29062015  
22/06/2015 17:09:05  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª OFICIO Nº 1729AECIGMMS 
19/06/2015 19:08:59  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OF 4932015SECVA CONTRAFÉ C PROTOCOLO MINISTÉRIO DA SAÚDE 
17/06/2015 15:53:09  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR OFICIO Nº 4932015 
17/06/2015 15:30:44  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
17/06/2015 13:39:11  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA FRUSTRADA  DEVOLUÇÃO DE AR OFÍCIO Nº 4922015 
15/06/2015 13:25:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JAYME V DE CAMPOS PETIÇAO N 14299 
15/06/2015 10:24:12  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
08/06/2015 08:42:32  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOPROCURADORIA DA UNIÃO DATA DEVOLUÇÃO15062015 QTDE FOLHAS3996  
05/06/2015 15:49:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
05/06/2015 15:49:37  204  OFICIO REMETIDO CENTRAL   
13/05/2015 19:17:21  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR 
09/01/2015 15:03:34  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
09/01/2015 15:02:51  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  JAYME CAMPOS 
18/12/2014 16:23:07  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  EDJF1 DISP 18122014 PUB 19122014 
16/12/2014 18:12:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
16/12/2014 14:11:49  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
16/12/2014 14:05:48  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA AOS RÉUS PARA REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO ACERCA DA CERTIDÃO ACIMA MORMENTE DOS ITENS I E II NO PRAZO DE 05 CINCO DIAS 
16/12/2014 13:50:47  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
24/11/2014 15:19:18  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  GLÁUCIA ÁGUEDA DA SILVA MAGALHÃES 
14/11/2014 17:47:04  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  AR OFÍCIO 377 
11/11/2014 13:24:12  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA FRUSTRADA  DEVOLUÇÃO DE AR OFÍCIO Nº 3782014 
13/10/2014 15:19:47  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 377 E 378 
10/10/2014 16:24:19  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
09/10/2014 15:12:51  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  VOL 01 12 13 14 15 16 E 17 ADVGMT00006228 RONIMARCIO NAVES TELEFONE36446917 QTDE FOLHAS3961  
03/10/2014 13:35:07  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  LUIZ ANTONIO T VEDOIN DARCI J VEDOIN E PLANAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 
01/10/2014 15:21:53  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  EDJF1 DISP 01102014 PUB 02102014 
24/09/2014 08:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO   
23/09/2014 18:21:51  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/09/2014 16:55:44  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/09/2014 15:37:52  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
15/09/2014 15:36:46  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  PARA A RÉ ANA MARIA LOPES TOLEDO ARROLAR AS TESTEMUNHASCONFORME DESPACHO DE FLS38653872 
15/09/2014 15:35:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  4ª RESPOSTA AO OFÍCIO 1622014 
11/09/2014 16:59:27  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª MARIA DA PENHA LINO 
02/07/2014 13:31:21  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª RENÚNCIA DARCI LUIZ E PLANAM 
27/06/2014 13:49:31  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  OFÍCIO 7442014 SECRETARIA DE ESTADO DE MATO GROSSO 
03/06/2014 12:39:52  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª OFÍCIOS 160 161 E 162 
02/06/2014 18:49:21  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  OFICIO 1632014 CONTRAFÉ SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO MT 
29/05/2014 13:30:01  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO   
28/05/2014 14:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/05/2014 11:47:29  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO   
23/05/2014 11:43:09  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
23/05/2014 11:42:43  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS  CONFORME CERTIDÃO NOS AUTOS 
20/05/2014 11:18:00  204  OFICIO EXPEDIDO  OFÍCIOS 160 161 162 E 163 
28/04/2014 19:09:35  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM INTEIRO TEOR 
24/04/2014 16:30:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
24/04/2014 16:28:24  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  DECISÃO PROFERIDA NO AI 183680420144010000MT 
04/04/2014 14:56:07  220  RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO  AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 00183680420144010000MT 
04/04/2014 14:49:39  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª TESTEMUNHAS JAYME CAMPOS 
04/04/2014 14:49:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª TESTEMUNHAS MAFALDES E MARCIO 
04/04/2014 14:48:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  RENÚNCIA ADVOGADO LUCIEN FABIO FIEL PAVONI 
26/03/2014 11:38:18  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  PUBLICADO 27032014 
19/03/2014 15:32:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
17/03/2014 12:43:54  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
15/03/2014 11:30:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR   
23/01/2014 13:22:18  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
23/01/2014 13:09:04  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  MPF 
23/01/2014 11:49:22  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/01/2014 09:41:21  126  CARGA RETIRADOS MPF  INTERESSADOMPF  
09/01/2014 14:48:40  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
09/01/2014 14:09:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS JAIME CAMPOS 
09/01/2014 14:08:56  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª ANA MARIA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS 
09/01/2014 14:07:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS MAFALDES E MARCIO 
06/12/2013 14:42:28  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO ATO ORDINATORIO  DIV 06122013 PUB09122013 
05/12/2013 12:31:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO   
04/12/2013 14:39:35  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO   
04/12/2013 14:32:53  225  REPLICA APRESENTADA  UNIÃO 
28/11/2013 10:52:24  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
18/11/2013 08:37:55  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOL 1 E 12 AO 16 INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO09122013 QTDE FOLHAS3816  
14/11/2013 16:42:30  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
14/11/2013 16:42:09  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
28/10/2013 15:41:11  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISP 2810 PUBLICADO 29102013 
23/10/2013 14:04:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO   
23/10/2013 10:05:04  176  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO DECISAO   
22/10/2013 13:35:56  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADOS N 9992013 E 9982013 
22/10/2013 13:33:45  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  MAFALDES RAMAO DA SILVA E MARCIO ALVES FERREIRA 
22/10/2013 13:32:43  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIAO 
22/10/2013 13:31:28  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª ANA MARIA LOPES TOLEDO 
22/10/2013 13:30:44  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS 
15/10/2013 16:15:51  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
23/09/2013 09:27:06  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO03102013 QTDE FOLHAS3698  
19/09/2013 12:32:23  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/09/2013 15:15:03  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  2ª MARIA DA PENHA LINO 
18/09/2013 14:15:25  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA  DARCI JOSÉ VEDOIN LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN E PLANAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 
18/09/2013 14:07:43  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  5ª MANDADO N10002013 
18/09/2013 14:07:04  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  4ª MANDADO N9972013 
18/09/2013 14:06:36  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  3ª MANDADO N9962013 
18/09/2013 14:06:11  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  2ª MANDADO N9952013 
18/09/2013 14:05:24  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  MANDADO N9942013 
18/09/2013 13:58:10  246  EMAIL EXPEDIDO OUTROS ESPECIFICAR  COBRANDO DA CEMAN A DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO 
18/09/2013 13:57:58  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO   
17/09/2013 16:30:28  153  DEVOLVIDOS C DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE  DECISÃO DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWWTRF1JUSBR MATO GROSSO JFMT CONSULTA PROCESSUAL ABA INTEIRO TEOR 
12/08/2013 12:44:02  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
01/08/2013 15:47:42  220  RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS   
29/07/2013 12:48:42  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
22/07/2013 08:46:24  126  CARGA RETIRADOS AGU  VOLUMES 01 12 13 E 14 INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO01082013 QTDE FOLHAS3412  
19/07/2013 12:34:52  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU   
18/07/2013 18:34:00  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
18/07/2013 15:05:26  135  CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  PARA A CITAÇÃO DE TODOS OS REUS 
18/07/2013 13:09:53  135  CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO   
18/07/2013 13:07:08  189  JUSTICA GRATUITA DEFERIDA  PARA A REQUERIDA MARIA DA PENHA LINO 
17/07/2013 18:55:00  153  DEVOLVIDOS C DECISAO FINAL TERMINATIVA  DIANTE DO EXPOSTO DECIDO 1 REJEITAR A PRESENTE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO REQUERIDO JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS POR INEXISTÊNCIA DO ATO DE IMPROBIDADE NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA 2 RECEBER A PETIÇÃO INICIAL DETERMINANDO POR CONSEQÜÊNCIA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS ANA MARIA LOPES TOLEDO DARCI JOSÉ VEDOIN LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN MAFALDES ROMÃO DA SILVA MÁRCIO ALVES FERREIRA MARIA DA PENHA LINO E PLANAM INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 3 CONCEDER À RÉ MARIA DA PENHA LINO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ANOTESE NO ROSTO DOS AUTOS E NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS CITEMSE E INTIMEMSE CIÊNCIA AO MPF 
29/04/2013 13:03:31  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
29/04/2013 13:01:37  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
29/04/2013 13:00:45  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
16/04/2013 10:18:01  126  CARGA RETIRADOS MPF  14 VOLUMES INTERESSADOMPF DATA DEVOLUÇÃO30042013 QTDE FOLHAS3400  
12/04/2013 16:25:48  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF   
12/04/2013 16:25:25  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
10/04/2013 14:36:13  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
10/04/2013 14:28:20  212  PRAZO CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS   
09/04/2013 17:36:00  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIAO 
04/04/2013 15:17:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
25/03/2013 09:01:13  126  CARGA RETIRADOS AGU  SIGILOSO VOLS 1 13 E 14 INTERESSADOAGUPU  
28/01/2013 16:35:36  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO  24482012 
24/01/2013 11:25:37  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
19/12/2012 16:35:32  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
14/12/2012 11:30:55  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  CARGA PARA CÓPIAS ADVGMT00006228 RONIMARCIO NAVES TELEFONE36446917 DATA DEVOLUÇÃO14122012  
12/12/2012 16:44:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
11/12/2012 19:36:52  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADO Nº 24482012 
03/12/2012 19:15:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
03/12/2012 15:29:38  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
30/11/2012 16:42:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
30/11/2012 16:28:15  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  UNIÃO 
21/11/2012 18:10:43  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
12/11/2012 08:30:04  126  CARGA RETIRADOS AGU  5 DIAS VOLSI AO IV E 13 E 14 INTERESSADOAGUPU  
06/11/2012 15:52:07  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PUMT 
22/10/2012 19:26:14  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
11/10/2012 11:43:43  126  CARGA RETIRADOS ADVOGADO REU  ADVGMT00006228 RONIMARCIO NAVES TELEFONE36446917 DATA DEVOLUÇÃO19102012  
08/10/2012 18:59:00  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
04/10/2012 18:00:00  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
04/10/2012 10:40:25  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
19/09/2012 18:41:04  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
10/09/2012 08:21:28  126  CARGA RETIRADOS AGU  INTERESSADOAGUPU  
06/08/2012 15:46:14  218  RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO  VISTA À AGUPU POR 05 CINCO DIAS 
06/08/2012 14:58:17  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO   
26/07/2012 16:39:13  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO   
12/07/2012 15:42:56  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
10/07/2012 09:22:26  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO  MANDADOS Nº 1485 E 14862012 
29/05/2012 17:58:42  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO   
15/05/2012 18:53:45  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
12/04/2012 17:20:50  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  3ª  
02/04/2012 14:31:28  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO  2ª  
02/04/2012 11:24:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO   
30/03/2012 16:57:09  218  RECEBIDOS EM SECRETARIA   
19/03/2012 09:37:45  126  CARGA RETIRADOS AGU  AUTORIZADO FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS INTERESSADOAGUPU DATA DEVOLUÇÃO26032012 QTDE FOLHAS3263  
05/03/2012 15:03:10  185  INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA AGU  PU 
05/03/2012 11:09:12  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
07/02/2012 14:25:04  204  OFICIO EXPEDIDO   
02/02/2012 14:58:55  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
02/02/2012 14:57:06  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO JUNTADA EXPEÇASE OFÍCIO AO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIOAPÓS À UNIÃO 
30/01/2012 14:11:47  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
14/09/2011 14:31:17  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/08/2011 15:10:22  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
04/08/2011 16:03:01  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº 4712011 JUIZ 
04/08/2011 15:33:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  OFICIO DO 6 SERVICO NOTARIAL 
03/08/2011 16:26:26  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  DEFIRO O PEDIDOOFICIESE 
28/07/2011 16:41:26  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/07/2011 16:59:49  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
22/07/2011 16:59:22  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
08/07/2011 14:53:19  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
08/07/2011 09:14:03  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA  2ª  
05/07/2011 00:00:00  204  OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE ENTREGA EFETIVADA   
21/06/2011 16:37:59  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIOS Nº 389 A 3932011 
16/06/2011 15:38:58  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
14/06/2011 16:11:28  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
14/06/2011 15:54:03  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
01/06/2011 14:12:58  204  OFICIO EXPEDIDO  OFICIO Nº 3592011 JUIZ 
31/05/2011 16:55:08  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
30/05/2011 18:52:52  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DECISAO  DISP 26052011 E PUB 27052011 
28/05/2011 14:15:20  204  OFICIO ORDENADA EXPEDICAO   
28/05/2011 14:14:16  179  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO DESPACHO  exped do dia 240511 disponibilização 260511 publicação 270511 
24/05/2011 19:27:00  178  INTIMACAO NOTIFICACAO PELA IMPRENSA PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO  EXP 24052011 
23/05/2011 18:35:13  153  DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR  MANTENHO INCOLUME A DECISAO RECORRIDAINTIMESE O REU PARA QUE INDIQUE AO JUIZO QUERENDO IMOVEL DE VALOR SUFICIENTE PARA A GARANTIA DO JUIZO ACOMPANHADO DE AVALIACAO APORTANDO A PETIÇÃO NOS AUTOS A SECRETARIA DEVERÁ IMEDIATAMENTE EXPEDIR OFICIOS AOS CARTÓRIOS IMOBILIARIOS NOTICIANDO A LIBERAÇÃO DOS BENS A EXCEÇÃO DO IMOVEL INDICADO PELO REUINTIMEMSE 
15/05/2011 08:31:44  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
09/05/2011 18:11:50  248  JUNTADA DE DESPACHODECISAOACORDAO   
09/05/2011 18:11:13  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
26/04/2011 16:28:24  144  DEFESA PREVIA APRESENTADA   
26/04/2011 16:28:04  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
26/04/2011 16:19:54  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
13/04/2011 15:50:20  154  DEVOLVIDOS C DESPACHO  PROSSIGASE 
06/04/2011 17:06:12  137  CONCLUSOS PARA DESPACHO   
06/04/2011 17:06:09  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  4ª  
05/04/2011 15:55:55  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  3ª  
04/04/2011 16:29:45  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA  2ª  
31/03/2011 14:29:33  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
28/03/2011 15:07:59  228  RESPOSTA CONTESTACAO IMPUGNACAO APRESENTADA   
28/03/2011 14:53:35  210  PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA   
04/03/2011 12:46:12  204  OFICIO EXPEDIDO   
28/02/2011 14:53:41  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL   
28/02/2011 14:39:28  204  OFICIO EXPEDIDO   
28/02/2011 14:39:09  184  INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO   
28/02/2011 14:29:40  153  DEVOLVIDOS C DECISAO LIMINAR DEFERIDA   
22/02/2011 18:45:52  137  CONCLUSOS PARA DECISAO   
22/02/2011 17:50:36  223  REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO   
22/02/2011 17:50:34  170  INICIAL AUTUADA   
22/02/2011 16:44:02  DISTRIBUICAO AUTOMATICA   

Publicação

Data Tipo Texto
24/05/2011  Decisao  Tratase de juízo de retratação em sede de agravo de instrumento interposto Destarte em sede de juízo de retratação mantenho incólume a decisão recorrida com essas achegas Quanto à indisponibilidade de bens intimese o réu para que indique ao Juízo querendo imóvel de valor suficiente para garantia do juizo acompanhado de avaliação Aportando a petição nos autos a Secretária deverá imediatamente expedir ofícios aos cartórios Imobiliário s noticiando à liberação dos bens à exceção do imóvel indicado pelo réu Prossigase Intimemse 
23/10/2013  Decisao  Fl 3411 1 rejeitar a presente ação de improbidade administrativa extinguindo o processo com resolução do mérito em relação ao requerido Jayme Veríssimo de Campos por inexistência do ato de improbidade na forma da fundamentação supra 2 receber a petição inicial determinando por conseqüência a citação dos requeridos Jayme Veríssimo de Campos Ana Maria Lopes Toledo Darci José Vedoin Luiz Antônio Trevisan Vedoin Mafaldes Romão da Silva Márcio Alves Ferreira Maria da Penha Lino e Planam Indústria Comércio e Representação Ltda 3 conceder à ré Maria da Penha Lino os benefícios da assistência judiciária gratuita Anotese no rosto dos autos e nos sistemas informatizados Citemse e intimemseFl 3424 Diante do exposto conheço dos embargos de declaração opostos posto que tempestivos e no mérito acolhoos parcialmente na forma da fundamentação supra No mais mantenho a decisão de fls 34043411 em seus ulteriores termos 
05/12/2013  Ato Ordinatorio  Vista às rés para especificarem as provas que pretendem produzir pelo prazo de 10 dias 
19/03/2014  Decisao  1 rejeito as preliminares arguidas2 indefiro o pedido de suspensão da presente ação3 indefiro a produção de prova documental complementar4 indefiro a produção da prova pericial5 defiro a produção de prova oral e6 mantenho a decisão que recebeu a petição inicial por seus próprios fundamentos 
28/05/2014  Decisao  Fls 38653872 Considerandose que o endereço das testemunhas definirá o juízo para inquirição determino o prazo de 10 dias para o depósito do rol  
28/05/2014  Despacho  Fls 3907 1 Cumprase a decisão proferida em sede de antecipação de tutela recursal fls39033604 com urgência 2 Assim requisitese a informação às empresas FORD DO BRASIL SA e EXTRA CAMINHÕES LTDA acerca do preço de venda praticado no estado de Mato Grosso do caminhão F4000 anomodelo 20042004 cor branca 141 cavalos com ar condicionado no mês de dezembro2004 b informação ao MINISTÉRIO DA SAÚDE e à SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO acerca do preço praticado na aquisição de um veículo Ford F4000 para uma ÂMBULÂNCIA UTI MÓVEL contendo as mesmas configurações e equipamentos relacionados na licitação em questão em especial os adquiridos no estado de Mato Grosso na época do processo de licitação no ano de 2004 Prazo 10 dez dias 3 Certifiquese o decurso de prazo para interposição de agravo e informação a este juízo nos termos do art526 do CPC 4 Após intimese a União Federal e dêse ciência ao MPF da decisão de fls38653872 5 Intimemse e cumprase com urgência CNJ Meta 18 
24/09/2014  Despacho  Fls 3954 1 Compulsandose os autos verificase que a petição de fls3935 não veio acompanhada de procuração ou substabelecimento Assim intimese o advogado Ivo Marcelo Spinola OABMT nº 13731 para trazer aos autos instrumento que o habilite atuar em juízo em nome dos réus Luiz Antônio Trevisan Vedoin Darci José Vedoin e Planam Comércio e Representação Ltda no prazo de 05 cinco dias  
16/12/2014  Ato Ordinatorio  Fl 3968 Vista aos réus para requererem o que entenderem de direito acerca da certidão acima mormente dos itens I e II no prazo de 05 cinco dias 
11/09/2015  Ato Ordinatorio  Fl 4022 Vista ao requerido Jayme Veríssimo de Campos para ciência do documento de fl 4008 e do ofício juntado às fls 40124020 
29/03/2016  Decisao  Fl 4056 Em assim sendo defiroo pedido formulado pelo requerido Jayme Veríssimo de Campos razão pela qual determino o cumprimento do v acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 201306020114010000MT Expeçamse os atos necessários Por essa razão indefiroo pedido de intimação do Ministro da Saúde Designo para o dia 03052016 às 14h00min a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara Federal desta Seccional audiência para a colheita do depoimento pessoal dos requeridos Jayme Veríssimo de Campos Darci José Vedoin Ana Maria Lopes Toledo Maria da Penha Lino Mafaldes Romão da Silva Luiz Antonio Trevisan Vedoin e Marcio Alves Ferreira e também para a oitiva das testemunhas arroladas pelos requeridos Mafaldes Romão da Silva e Márcio Alves Ferreira rol juntado às fls 38773878 e Jayme Veríssimo de Campos rol juntado às fls 38793880  
10/08/2016  Ato Ordinatorio  Fl 4271 Vista aos requeridos PLANTAM INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN DARCI JOSÉ VEDOIN E MARIA DA PENHA LINO para apresentarem alegações finais 

Inteiro Teor

Não há documentos de inteiro teor para este processo.
PROCESSUAL / FÍSICO / S

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