Processo: 0003625-98.2011.4.01.3813
Nova Numeração: 0003625-98.2011.4.01.3813
Grupo: APCIV - Apelação Cível
Assunto: 10012 - Dano ao Erário
Data de Autuação: 30/06/2016
Órgão Julgador: QUARTA TURMA
Juiz Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Processo Originário: 0003625-98.2011.4.01.3813/GVS

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
30/05/2023 14:01:00  390410 AUTOS FÍSICOS ENCAMINHADOS AO TRF6 APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE (LEI 14.226/2021)
29/05/2023 13:58:00  390409 AUTOS FÍSICOS RECEBIDOS NA CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE NO(A) CENTRAL DE REMESSA DE CADERNOS FÍSICOS À ORIGEM
22/05/2023 10:10:00  390408 AUTOS FÍSICOS REMETIDOS À CENTRAL DE REMESSA DE PROCESSOS APÓS MIGRAÇÃO PARA O PJE
21/09/2022 22:50:43  60600 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE
21/09/2022 15:57:00  19060 MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
09/09/2022 14:38:15  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932559 PETIÇÃO
31/08/2022 10:18:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
24/08/2022 11:35:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/08/2022 14:35:27  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4932339 RECURSO ESPECIAL
19/08/2022 11:00:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
28/07/2022 15:20:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/07/2022 12:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 / DJEN DO DIA 05/07/2022, DISPONIBILIZADO EM 04/07/2022
01/07/2022 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 05/07/2022 -
30/06/2022 18:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
30/06/2022 15:52:08  220350 PROCESSO REMETIDO COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
21/06/2022 14:00:00  172114 A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2022 18:39:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/06/2022
10/09/2021 16:20:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2021 16:18:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2021 10:58:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/09/2021 16:51:24  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920151 CONTRA-RAZOES
09/09/2021 16:51:09  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4920316 OFICIO
24/08/2021 15:26:00  111200 DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1/DJEN EM 24/08/2021 E DISPONIBILIZADO EM 23/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
20/08/2021 19:59:00  111180 DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 24/08/2021
20/08/2021 17:03:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA - MANIFESTE-SE OS EMBARGADOS EM CONTRARRAZÕES...
20/08/2021 16:06:16  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
13/08/2021 15:18:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/08/2021 15:16:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/08/2021 11:31:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/08/2021 15:58:17  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4918775 EMBARGOS DE DECLARACAO
10/08/2021 15:20:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
09/08/2021 18:27:55  150600 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS (MPF)
29/07/2021 13:43:00  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
22/07/2021 16:32:38  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4917500 PETIÇÃO
21/07/2021 14:43:00  130220 PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO(A) QUARTA TURMA
07/07/2021 13:19:00  280504 VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
22/03/2021 10:00:00  210101 ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 ANO XIII Nº 50
18/03/2021 20:00:00  220380 ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1/DJEN DO DIA 22/03/2021. Nº de folhas do processo: 497
17/03/2021 16:40:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA PUBLICAR ACÓRDÃO
17/03/2021 16:06:50  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
15/03/2021 16:45:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/03/2021 16:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
15/03/2021 10:32:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
10/03/2021 16:04:48  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4910235 PETIÇÃO
09/03/2021 16:11:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
09/03/2021 15:43:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA - JUNTADA
02/03/2021 14:00:00  172100 A TURMA, À UNANIMIDADE, deu provimento às apelações
26/02/2021 14:40:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2021 14:38:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/02/2021 14:22:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/02/2021 14:07:05  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 4910114 PROCURAÇÃO
26/02/2021 13:51:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA
24/02/2021 19:34:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA
24/02/2021 17:48:00  240200 PROCESSO REQUISITADO
18/02/2021 10:28:00  210501 PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1/DJEN ANO XIII N. 28 PAGS. 96/100
12/02/2021 14:52:00  190100 INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 02/03/2021
13/10/2020 17:37:00  70901 CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/10/2020 17:35:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
13/10/2020 17:02:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/09/2020 15:12:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO
30/09/2020 14:04:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO
18/09/2020 14:12:00  240200 PROCESSO REQUISITADO PARA CERTIDÃO
11/07/2016 11:43:00  221100 PROCESSO RECEBIDO NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/07/2016 18:14:00  220350 PROCESSO REMETIDO PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
08/07/2016 14:49:13  180200 PETIÇÃO JUNTADA nr. 3961750 PARECER (DO MPF)
07/07/2016 10:36:00  130290 PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA NO(A) QUARTA TURMA
30/06/2016 18:45:54  280500 VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/06/2016 18:00:00  10100 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Histórico de Distribuição

Data Descrição Juiz
30/06/2016  DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA  DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES 

Incidentes

Tipo Número Julgamento Acórdão Juiz Acórdão
RECURSO ESPECIAL  4932339       
EMBARGOS DE DECLARACAO  4918775  21/06/2022     

Petições

Número Data de Entrada Data de Juntada Tipo Complemento
3961750  07/07/2016  08/07/2016  PARECER (DO MPF)   
4910114  24/02/2021  26/02/2021  PROCURAÇÃO  (FAX) 
4910235  25/02/2021  10/03/2021  PETIÇÃO  RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO 
4917500  21/07/2021  22/07/2021  PETIÇÃO  UNIÃO (WEB) 
4918775  09/08/2021  10/08/2021  EMBARGOS DE DECLARACAO  (MPF) 
4920151  31/08/2021  09/09/2021  CONTRA-RAZOES  RAFAEL AUGUSTO FRANÇA OLIVEIRA MACHADO 
4920316  03/09/2021  09/09/2021  OFICIO  18/2021 - SJMG - ENC. IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 
4932339  16/08/2022  19/08/2022  RECURSO ESPECIAL  (MPF) 
4932559  29/08/2022  09/09/2022  PETIÇÃO  (UNIÃO) WEB 
JURIS / FÍSICO / N

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